O Ministério da Economia estuda liberar dinheiro de contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para impulsionar a economia brasileira, afirmou o ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira (30).
No final de
2016, o governo de Michel Temer decidiu liberar recursos de contas inativas do
FGTS para injetar fôlego na economia, em recessão. Agora, a ideia de Guedes é
permitir também acesso ao dinheiro de contas ativas, vinculadas a trabalhadores
com contratos ativos.
“Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as
reformas”, afirmou o ministro. Questionado sobre se a liberação incluiria
contas ativas, o ministro confirmou. “Inativas e ativas. Cada equipe está
examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão
examinando isso.”
Para Guedes, são medidas que ajudam a economia, mas que têm
que ser adotadas após a aprovação da reforma da Previdência, com a qual o
governo busca equilibrar as contas públicas.
“Ajuda [a economia]. O problema é que se você abre
essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Você voa
três, quatro meses porque liberou, depois afunda tudo outra vez. Mas na hora
que você fizer as reformas fundamentais, e aí sim você libera isso, é como se
fosse a chupeta de bateria. A bateria está parada, você dá a chupeta, mas tem a
certeza de que o carro vai andar.”
Guedes afirmou que os anúncios devem ser feitos nas próximas
“três, quatro semanas”. Ele disse que a liberação dos recursos de
PIS/Pasep está “pronta para disparar”. “Gostaríamos de disparar
hoje, mas aí fomos examinar também o FGTS, que atrasou um pouco o PIS/Pasep,
para soltar junto.”
Guedes não descartou que o governo faça um esforço para
ajudar os donos de contas inativas a buscarem o dinheiro. Em 2017, as retiradas
das contas inativas do FGTS somaram R$ 44 bilhões.
O ministro afirmou ainda que o governo trabalha para fechar acordos com a Argentina e com a União Europeia nas próximas semanas. “Se sair em cinco semanas, sai depois da reforma da Previdência. Se sair em duas semanas, sai antes da reforma.”
A conturbada saída de Solange Almeida da Aviões do Forró virou caso de Justiça. Segundo o jornal O Povo, do Ceará, a cantora está processando a ex-banda, pedindo uma indenização de R$ 5 milhões. O valor representaria 25% do patrimônio do grupo liderado pelo cantor Xand Avião.
Fora da
banda desde o fim do carnaval de 2017, Solange revelou em 2018 que a ideia
inicial não era sair em definitivo, mas divergências com os sócios causaram a
separação da banda, inclusive com pedido oficial para que ela deixasse o
conjunto. Solange permaneceu por mais de uma década na Aviões do Forró e, na
ocasião da saída, acabou levando alguns músicos do grupo para a sua carreira
solo.
No processo
judicial, Solange argumenta que teria sido expulsa sem acordo prévio e sem
qualquer justificativa. Ainda na ação a antiga companheira artística de Xand
pediu que bens como empreendimentos, valores em contas e até o ônibus do
conjunto fossem bloqueados. O juiz responsável pelo caso negou o pedido de
tutela de urgência pelo desligamento ter ocorrido há dois anos.
“O único
objetivo da ação judicial em questão é a de ver reconhecidos os direitos da
artista Solange Almeida pelos seus mais de 11 (onze) anos de banda Aviões do
Forró e que até agora não foram pagos pelos administradores da empresa e demais
sócios que permaneceram na banda”, informou a nota divulgada pela representação
da artista.
O Grupo Aviões explicou que, em breve, deve divulgar uma nota sobre o caso.
Em seu discurso na Câmara Municipal de Natal, o vereador Cícero Martins (PSL), repudiou os esclarecimento (em nota ao público) da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) acerca do contrato no valor de 50 milhões de reais firmado com uma empresa (Fields360) para fazer uma campanha publicitária, denominada “Sífilis Não”, sem envolver nenhuma agência de comunicação do Rio Grande do Norte.
Para Cícero,
o absurdo começa nas exigências do processo licitatório, onde “nenhuma empresa
potiguar do segmento publicitário teve a oportunidade de concorrência, já que
não tinha cerca de R$ 20 milhões a título de capital de giro”.
O vereador
questiona a necessidade de gasto milionário em campanha publicitária, diante da
missão da Funpec de estimular, apoiar e gerenciar atividades de ensino,
pesquisa, extensão e desenvolvimento científico, tecnológico e cultural,
promovendo a integração entre a UFRN e a comunidade. “A fundação tem natureza jurídica
de direito privado, mas a maior parte do seu dinheiro provém da Universidade.
Aí eu pergunto qual a finalidade desse contrato de R$ 50 milhões? Para se ter uma
ideia, o contrato de publicidade do Governo do RN custa R$ 17 milhões aos
cofres públicos, na Prefeitura do Natal, são R$ 7 milhões”.
A Funpec, que teve mais de 70% do seu orçamento oriundos da UFRN para gerenciar projetos acadêmicos, abriu contratação, por exemplo, de R$ 4 milhões para empresa de eventos, R$ 50 milhões com empresa de publicidade e mais de R$ 420 mil para adquirir papel A4. “Cinquenta milhões em publicidade é algo nefasto. Coincidentemente, em setembro passado, durante período de campanha eleitoral, a Funpec assinou contrato em publicidade com essa empresa, que seria associada ao empresário e publicitário brasileiro, Marcos Valério, conhecido no país por seu envolvimento no chamado escândalo do mensalão, em 2005. Apesar de tudo isso, acredite quem quiser, os apoiadores da Funpec são o MPRN, TJRN, Petrobras.. Estão de sacanagem com o povo… Tem que aparecer um homem nessa cidade para acabar com essa canalhice. Não se trata de denúncia, apenas um alerta. Vamos atrás do dinheiro estudantes. No próximo dia 30, façam faixas perguntando por esses 50 milhões de reais em contratos de publicidade”.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai realizar uma manutenção preventiva e programada na Estação de Tratamento de Água de Extremoz na próxima quarta-feira (05). O serviço a ser realizado é a substituição do sistema de cloro gás na ETA, que é responsável pelo tratamento da água que abastece 70% da Zona Norte de Natal. Em razão do trabalho, o abastecimento será interrompido durante todo o dia.
Os bairros que ficarão desabastecidos são os seguintes:
África, Algimar, Alvorada, Amarante, Golandim, Igapó, Jardim Lola, Nova
Zelândia, Panatis, Parque dos Coqueiros, parte do Conjunto Santarém, parte
Gramoré, Potengi, Redinha (nova e velha), Riverside, Santa Inês, Soledade I e
Vale Dourado.
O fornecimento de água será retomado no fim da noite da
quarta-feira. A normalização da distribuição deve ocorrer em até 48h.
Os demais bairros da Zona Norte terão redução no
abastecimento. A recomendação da Companhia é que os moradores desta região
reservem água para o período e que, principalmente, utilizem a água de forma
racional.
Na manhã desta quinta-feira (30), o Hospital Roberto Santos (HGRS) divulgou o boletim médico de Agnaldo Timóteo, que está internado na UTI da unidade de saúde de Salvador após sofrer AVC. Ele tem show marcado para o próximo dia 29, no Teatro Riachuelo, em Natal, onde faria uma espécie de tributo a Cauby Peixoto.
Segundo o hospital, o artista foi colocado em coma induzido,
mas está evoluindo com melhora progressiva dos parâmetros clínicos, mantendo
ainda critérios de gravidade.
O boletim ainda informou que o cantor teve boa resposta a
antibioticoterapia e está sem febre. Agnaldo está sendo alimentado pela via
venosa, para deixar o intestino recuperar a função.
Vale lembrar que o artista está internado desde o dia 21, quando deu entrada em um hospital em Barreiras, na Bahia, apresentando pressão alta, vômitos e baixa glicemia. Mais tarde os médicos descobriram que Agnaldo tinha sofrido um AVC.
Os deputados Coronel Azevedo (PSL), Gustavo Carvalho (PSDB) e Sandro Pimentel (PSOL) falaram na sessão plenária desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa sobre o fato do Ministério Público Federal (MPF) estar investigando a contratação pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da empresa Fields Comunicação Ltda.
Segundo dados apresentados por Coronel Azevedo, o contrato
de R$ 50 milhões, pago com recursos da UFRN, foi firmado em 10 de setembro de
2018 para “campanhas para o fortalecimento das ações de comunicação em saúde
para dar visibilidade à vigilância em saúde nas três instâncias de Governo”,
disse.
Azevedo pediu transparência no órgão e criticou o fato das
pessoas terem protestado o contingenciamento do Governo Federal nas
universidades públicas e não foram às ruas manifestar contra possíveis
irregularidades na Funpec. “Não vejo o mesmo tom de cobrança. Confiamos no
trabalho do Ministério Público Federal para abrir a caixa preta chamada
Funpec”.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) parabenizou o discurso de
Coronel Azevedo e exigiu esclarecimentos da fundação sobre o contrato, que
segundo ele é “absurdo”.
Sandro Pimentel (PSOL) disse que seu mandato é a favor da
transparência em todos os níveis e órgãos públicos. Porém, o parlamentar, que é
ex-estudante e servidor da UFRN, disse que a investigação na Funpec “tem o
objetivo de ofender a Universidade”. Ele citou a escolha da UFRN, por órgãos de
controle, a melhor gestão entre as universidades do Norte-Nordeste.
O deputado do PSOL ainda sugeriu que sejam abertas “todas as
caixas-pretas, inclusive Governo do Estado e Governo Federal” e chamou de
incoerente quem pede transparência na Funpec e não divulga dados da
Previdência, por exemplo.
Francisco do PT, em seu pronunciamento, também falou sobre o
assunto. “Se alguém fez mau uso do recurso público, que pague por isso. Sou a
favor da transparência”, salientou o deputado. Ele destacou ainda que o debate
não pode tirar do foco às críticas sobre a atual gestão, que na educação “já
teve dois ministros e não conseguiu acertar”, disse.
A infraestrutura viária (passarela e iluminação) no Complexo Viário da Abolição, na BR-304 em Mossoró foi tema de uma Audiência Pública na manhã desta quinta-feira (30), na Câmara Municipal da cidade e reuniu representantes dos principais órgãos envolvidos com o tema como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Prefeitura de Mossoró, Câmara de Dirigentes Lojistas, Câmara Municipal, Governo do Estado entre outros.
Proposta pelo deputado estadual Souza (PHS), a audiência
reacendeu a discussão sobre um tema bastante discutido e considerado um
problema grave e recorrente: a falta de passarelas e iluminação no anel viário
da BR-304, em Mossoró.
“Esse não é um tema novo. Pelo contrário, é um tema que já
foi bastante discutido pelos vereadores, Ministério Público, sociedade civil
organizada, mas que até agora não foi resolvido. Discutir os pontos e as
responsabilidades de cada ente para resolver essa problemática é necessário e é
por isso que estamos aqui”, explicou Souza, ao abrir os trabalhos.
Representando o legislativo de Mossoró, o vereador Ozaniel
Mesquita (PR) destacou a importância da discussão e principalmente de reunir
representantes dos órgãos responsáveis pela obra e pela solução dela. “Esse
momento é muito rico. Ver todos os representantes dos órgãos responsáveis aqui
é engrandecedor. Esperamos que agora o problema seja resolvido de uma vez”.
Durante a discussão Stênio Max Fernandes, representante da
Câmara de Dirigentes Lojistas, questionou as autoridades presentes sobre a
falta de cuidado com as obras públicas no município e convocou todos em busca
de soluções para esse problema do anel viário, que tem colocado vidas em risco.
“Por que os projetos que vêm para Mossoró são desse jeito?
Está faltando união de todos para buscar a resolução desses problemas. Esse
especificamente que tem colocado a vida de centenas de mossoroenses em risco”,
convocou Stênio.
Os vários atropelamentos ocorridos no local motivaram a
participação do diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) na
audiência. Segundo Wilson Costa, essa é uma preocupação de todos, por se tratar
de uma questão de vida.
“Esse problema tem ocasionado muitos acidentes e
atropelamentos e ele não é apenas de infraestrutura. É um problema de segurança
pública, visto que estamos perdendo vidas com frequência naquele complexo
viário por falta dessas passarelas e da iluminação pública”, destacou.
Em sua apresentação, durante a Audiência Pública, o
superintendente do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT/RN),
Daniel de Almeida Dantas, informou que todo o planejamento para construção das
passarelas e implantação da iluminação, já está pronto, mas que tudo depende
dos recursos destinados para a obra.
“Temos conhecimento da importância e da necessidade desses
equipamentos, nesse complexo viário. Todo o planejamento para construção das
passarelas e implantação da iluminação pública está pronto. O que nos falta são
os recursos necessários para a obra”, informou Daniel que anunciou o início das
obras de duplicação da BR-304 a partir de setembro de 2019. “Iniciaremos essa
grande obra a partir da conhecida “Reta Tabajara” por entender a necessidade
dela para a região”, concluiu.
O trabalho em conjunto da prefeitura de Mossoró durante a
obra e depois dela, em busca dos ajustes necessários no Complexo Viário da
Abolição foi destacado pela secretária Municipal de infraestrutura, Meio
Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia Pinto.
“É preciso dizer que a prefeitura de Mossoró sempre esteve
atenta a essa problemática, mas por vários motivos, como a falta de recursos
por parte do Governo Federal, sempre foram impedimentos para que a obra seja
feita. Estamos prontos para nos somar, assim como foi feito na construção dos
viadutos”, disse a secretária.
De acordo com o deputado Souza, como resultado da audiência
fica o compromisso do DNIT em fazer a licitação de três passarelas para o
Complexo Viário da Abolição. “Saímos daqui com o encaminhamento dessa decisão
por parte do DNIT, que poderá ser a solução para essa problemática que tem
tirado a vida de muitos mossoroenses. Sobre a iluminação, ficou acertado entre
o órgão e a prefeitura, uma parceria para resolução do problema”, concluiu o
parlamentar.
As obras do Complexo Viário da Abolição foram iniciadas em
janeiro de 2010. A obra é composta por cinco viadutos, além da duplicação e
reestruturação de 17 quilômetros do contorno da cidade de Mossoró, na BR
304/RN. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e teve
investimentos na ordem de R$ 72,3 milhões do Governo Federal, com 10% de
contrapartida do Governo do Estado.
A Câmara Municipal de Natal aprovou ontem (29), de forma definitiva, o Projeto de Lei nº 038/18, de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS), que inclui a atividade complementar de robótica no Ensino Fundamental das escolas públicas da capital potiguar. De acordo com a proposição, o município de Natal terá até oito anos para implantar a robótica educacional de forma gradativa em toda a rede municipal de ensino.
“Os alunos da rede pública do nosso município também
precisam participar do novo contexto educacional e é nosso papel lutar por
isso. Como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência,
Tecnologia e Inovação da Câmara, acompanhei ao longo dos últimos meses a
importância da área para a formação de alunos e posterior ingresso no mercado
de trabalho”, pronunciou-se o parlamentar.
Sueldo Medeiros também destacou a relevância do PL na
vivência interdisciplinar, fato que contribuiu para a aprovação por unanimidade
dos vereadores. Segundo ele, com a robótica o aluno aumenta o interesse escolar
e desperta a criatividade, além de integrar as diversas disciplinas que compõem
a grade curricular.
Com a chancela dos vereadores, o Projeto de Lei segue para promulgação. Sueldo afirmou que vai
procurar o prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB) para que a faça a tempo da nova
legislação ter efetividade já a partir do próximo ano.
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