O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) questionou a extinção dos colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional definida no Decreto Presidencial 9.759 de 2019 a partir do dia 28 de junho. A decisão presidencial, publicada em abril deste ano, foi o tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta segunda-feira (27).
O senador Styvenson acompanhou a audiência e fez
intervenções para compreender os reais motivos que determinaram a decisão.
“Quais os números que balizaram essa atitude? Foi realmente ineficiência, ou
passa por uma questão ideológica e política? Ou junta os três, num só? Gostaria
de saber com mais detalhes, por que foi tomada essa decisão assim, de uma hora
para outra. Precisa ser fundamentada”, questionou o parlamentar potiguar.
O coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do
Trabalho Escravo, do Ministério dos Direitos Humanos, Dante Cassiano Viana, que
representou o Executivo, defendeu a necessidade do decreto para diminuir os
gastos públicos. “Alguns conselhos e comissões não funcionavam, existiam só no
papel. Não sei dizer sequer se são a maioria, mas alguns não funcionavam há
mais de dois anos. Por isso, foi tomada essa decisão. Para diminuir os custos”,
explicou.
A conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS), Aldenora González, argumentou que o decreto é desrespeitoso e
antidemocrático. “Primeiro tem de saber a relevância de um colegiado, depois
tomar a decisão de excluir“, argumentou. O presidente da CDH, senador Paulo
Paim (PT-RS), anunciou que pedirá apreciação do governo para reavaliar o
decreto. “Solicitaremos que sejam mantidos os colegiados e seja feita uma
reavaliação por parte do governo, antes de dissolvê-los”, explicou.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) recebeu na manhã desta segunda-feira (27) a visita do deputado federal Walter Alves. Na ocasião, o diretor-geral do IMD, professor José Ivonildo do Rêgo, realizou para o parlamentar uma apresentação a respeito das atividades desenvolvidas e conquistas alcançadas pelo Instituto.
Em um primeiro momento, a exposição teve foco no IMD
enquanto centro de formação acadêmica e profissional, com seus cursos técnicos
em Tecnologia da Informação (TI), passando pelo Projeto Talento Metrópole, até
o Bacharelado em TI e as várias pós-graduações, que incluem, dentre outras, o
mestrado e o doutorado em Bioinformática e seus conceitos de excelência dados
pela CAPES.
Em seguida, Ivonildo Rêgo também tratou do funcionamento e
objetivo da incubadora de empresas Inova Metrópole, explicando sua atuação para
a formação empreendedora e desenvolvimento de novos negócios. Atualmente, a
Inova possui, em apenas um de seus programas, o de Incubação, 16 empresas
vinculadas à sua estrutura.A visita se estende,
ainda, às instalações do datacenter e do supercomputador do IMD.
A atuação do Parque Tecnológico Metrópole Digital, que hoje
conta com 40 empresas cadastradas em sua área, responsáveis por aproximadamente
700 empregos, também foi tema do encontro.
Ao final da visita, Walter Alves ressaltou que o IMD “é uma
estrutura dinâmica e preparada, que tem de ser continuada. Nós já nos
comprometemos, ao final do ano, a apresentarmos uma emenda individual e
tentarmos, junto à bancada federal, conseguir o novo prédio, para que esse
trabalho espetacular possa ser continuado. É o futuro do nosso estado que está
aqui”, disse o parlamentar, fazendo referência ao projeto de construção de uma
nova estrutura para ampliar o IMD.
Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, NOVO HORÁRIO de 8h às 14h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal
Emprega Brasil, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro
de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo
com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade
da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 14h, de segunda a
sexta.
VAGAS PERMANENTES – NATAL e Grande Natal
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
ATENDENTE DE LANCHONETE 6
AUXILIAR DE COZINHA 6
COORDENADOR DE RESTAURANTE 2
CORTADOR DE ROUPAS 1
ELETRICISTA 1
GARÇOM 2
PASTELEIRO 1
SERIGRAFISTA 1
TORNEIRO MECÂNICO 1
VENDEDOR PRACISTA 1
Total 22
VAGAS TEMPORÁRIA – NATAL e Grande Natal
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
PINTOR DE PAREDES 2
Total 2
MOSSORÓ e Região
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
CABELEIREIRO 1
ESTOQUISTA 1
MANICURE 1
Total 3
Vagas abertas do SINE-RN no Portal MTE Mais Emprego, acesso
em 27/05/2019 às 13:54h, Joacir Morais
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, em autuação perante a Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, julgou improcedente uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte contra o Município de Ipanguaçu, seu ex-prefeito, José de Deus Barbosa Filho, duas pessoas jurídicas e mais cinco pessoas físicas sob a acusação de irregularidades na realização do concurso público por aquele Município.
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública por
Ato de Improbidade Administrativa contra o Município de Ipanguaçu, José de Deus
Barbosa Filho, Fundação Instituto de Educação, Cultura, Pesquisa, Gestão e
Formação – INEP, Sociedade Educacional Carvalho Gomes S/S Ltda., Fernando
Ferreira de Menezes, Marcos César Cavalcante de Matos e Membros da Comissão
Permanente de Licitação nº 027/2005.
A Comissão é composta por Manuella Simone dos Santos
Oliveira, Maria de Fátima de Silva Fonseca e Hélio Santiago Lopes Júnior. A
ação foi proposta em virtude de suposto cometimento de ato de improbidade
administrativa consistente na violação aos dispositivos da Lei 8.429/92,
sustentando que o concurso público, que seria realizado em 06 de novembro de
2005, estaria eivado de irregularidades, dentre elas, ausência de publicação de
edital.
Outras irregularidades também foram levantadas, tais como:
montagem de processo licitatório que culminou com a vitória da INEP; ausência
de vagas percentualmente estipuladas para deficientes; dúvida quanto ao
endereço da empresa vencedora da licitação; timbres idênticos das duas empresas
concorrentes na licitação; ausência de entrega de cartão de inscrição aos
candidatos; ausência de envio de carta convite; inscrição de candidato em cargo
diverso do escolhido e; comissão do concurso composta por apenas dois
servidores não efetivos.
O Município e José de Deus Barbosa Filho sustentaram a
ausência de dolo ou má-fé, sendo que “o interesse da administração pública era
trilhar os caminhos da legalidade, tanto assim que ao tomar conhecimento da
ilegalidade da empresa que realizaria o concurso, imediatamente anulou todos os
atos por ela praticados”. Acrescentaram que, depois de firmado termo de
ajustamento de conduta com o MP, foi realizado novo concurso público, que
transcorreu sem sobressaltos.
A Sociedade Educacional Carvalho Gomes S/S Ltda. argumentou
não ser parte legítima para figurar como ré na ação judicial e, no mérito,
defendeu a inexistência de ato de improbidade diante da anulação do concurso
público em discussão, o qual não foi realizado. A Fundação Instituto de
Educação, Cultura, Pesquisa, Gestão e Formação – INEP alegou não ser empresa de
fachada, que a licitação foi cancelada antes da realização de seu objeto,
inexistindo ato de improbidade administrativa e ausência de prejuízo ao erário.
José de Deus Barbosa Filho alegou não ter induzido os
membros da comissão de licitação a beneficiar determinada pessoa e que os erros
cometidos o foram por inexperiência da comissão, assim como que o concurso foi
cancelado. Manoella Simone dos Santos Oliveira, Maria de Fátima de Silva
Fonseca e Marcos César Cavalcante de Matos sustentaram a existência de falhas
procedimentais que não configuram ato de improbidade.
Fernando Ferreira de Menezes, por seu curador, informou que
o réu, em virtude de problema de saúde, foi declarado absolutamente incapaz
para os atos da vida civil. No mérito, ressaltou a ausência de dolo e dano ao
erário.
Apreciação do caso
Ao analisar as provas do processo, o Grupo observou que,
apesar de concluído o processo de licitação para escolha de empresa
especializada objetivando a realização do concurso público tratado nos autos,
por força de decisão judicial o certame, com a respectiva aplicação da prova,
não chegou a ser realizado, tendo o Município anulado a licitação e os atos praticados
pela empresa vencedora e devolvido os valores de inscrição.
Para o Grupo, não existiu dispêndio de dinheiro público no
contexto retratado nos autos, permitindo-se a conclusão de não ocorrência de
dano ao erário em virtude dos atos praticados pela municipalidade. Além disso,
salientou que a remuneração da empresa vencedora seria por meio das inscrições
realizadas, o que afasta, por completo, a alegação de prejuízo ao erário.
“Nessa ordem de ideias, impõe-se concluir que não restou
comprovado o dolo genérico de nenhum dos requeridos exigido para a
caracterização do ato de improbidade administrativa. Portanto, no caso dos
autos, não restou demonstrado o dano ao erário nem a violação aos princípios da
Administração Pública (art. 11 da LIA), resultando, assim, na improcedência do
pedido”, concluiu.
O Governo do Estado mantém o compromisso de reforçar o sistema penitenciário do RN e confirmou a nomeação de 122 novos agentes penitenciários concursados dentro do limite das vagas em aberto. As convocações estão previstas para os meses de julho e outubro. O anúncio foi feito pelo vice-governador Antenor Roberto, após reunião com uma comissão de representantes dos concursados e mais o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio, da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e o procurador geral do Estado, Luis Antonio Marinho, nesta segunda-feira, 27.
Antenor Roberto reafirmou o compromisso da administração e
da governadora Fátima Bezerra em convocar os concursados até o preenchimento de
todas as vagas abertas. “Com essa determinação, a governadora Fátima Bezerra
também garante que o sistema prisional, agora ampliado com novos agentes, vai
também proporcionar um melhor atendimento aos familiares, aos advogados e
àqueles que estão sob custódia do Estado”, enfatizou.
A equipe econômica estudou o impacto financeiro e a
Procuradoria Geral do Estado analisou a contratação considerando as limitações
impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O Governo tem estes
balizamentos que precisam ser respeitados observando a segurança jurídica dos
seus atos e a capacidade financeira.
A morte do cantor de forró, Gabriel Diniz, que também foi vocalista da banda potiguar Cavaleiros do Forró, era muito querido por músicos, jornalistas e até políticos do Rio Grande do Norte. Na tarde desta segunda-feira, 27, várias personalidades da imprensa e política deixaram suas homenagens nas redes sociais, incluindo Facebook, Instagram e Twitter. Gabriel Diniz participaria no próximo dia 14 no São João em Natal 2019 e no dia 27, no Mossoró Cidade Junina.
Na tarde desta segunda-feira, o RN, o Nordeste e todo o Brasil recebem à triste notícia da fatídica morte do Cantor Gabriel Diniz (GD). Gabriel foi vocalista da banda Norteriograndense, cavaleiros do forró, e era um dos nomes mais conhecidos da nova geração de cantores de forró do Nordeste. Aqui fica nossos pêsames à família, aos amigos e aos fãs. Que Deus conceda conforto aos que ficam, e que receba sua alma no descanso eterno.
Zenaide Maia – Senadora
Foi com muito pesar que recebi a notícia. Gabriel Diniz partiu e deixou agora apenas a alegria e a irreverência que disseminou para todo o país conquistando nosso respeito, carinho e admiração.
Ele nos deixa precocemente trazendo a saudade e lembranças para o coração de milhares de fãs. Todo meu sentimento para a família do cantor e de todas as vítimas do acidente.
Ney Lopes Jr– Vereador de Natal
Tive a grata surpresa de conhecer pessoalmente Gabriel Diniz em Lisboa, pouco mais de um mês que aqui cheguei para cursar mestrado.
A convite do meu querido amigo @andrezinho_d, jantamos no Laurentina e depois fomos para a boate Bolero, onde ele fez show com Dorgival Dantas.
Fiquei imenso impressionada com o carisma, a gentileza e o bom humor de GD.
Quando ele chegou ao restaurante me cumprimentou como se fosse meu amigo de muito tempo: “Elianaaa, tudo bem como você?”, e trocamos dois beijinhos. Confesso que na hora não o reconheci, tamanha a intimidade que ele me cumprimentou. Chama-se gentileza. Deve ter sido informado por André que a amiga da sua família iria para o jantar.
No camarim, ao entrar, ele concedia entrevista para vários veículos, eu passei sorrindo para ele, que retribuía, até que fui surpreendida por um batente e levei aquele tombo. Ele logo correu para me ajudar a levantar, assim como os demais que estavam na sala.
Guardarei a imagem não do cantor que encontrou o estrondoso sucesso em “Jenifer”, mas a daquele rapaz sorridente, feliz, carinhoso e atencioso.
Que Deus na sua misericórdia encha de força e fé seus familiares e amigos, e à sua doce noiva, que também tive o privilégio de conhecer nesta noite maravilhosa. E que o receba na celebração divina ??
Força, Andrezinho ??
Eliana Lima – Jornalista
Difícil de acreditar. A vida é mesmo um sopro! “Siimmmm” ☹️ Vc marcou sua passagem, parceiro! Pelo sucesso, pela alegria, pelo talento, mas acima de tudo por ser do bem! Tenho certeza que Nossa Senhora te recebe de braços abertos… ? @gabrieldiniz
Que Deus conforte o coração dos familiares, amigos, fãs e companheiros de trabalho! Hoje é um dia muito triste.
A segurança na ponte Newton Navarro foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal de Natal. Proposta pelo vereador Paulinho Freire (PSDB), presidente da Casa Legislativa Municipal, e subscrita pelo vereador Robson Carvalho (PMB), a audiência discutiu a proposta técnica apresentada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN) e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) que tem o objetivo de aumentar a segurança na ponte e coibir o crescente número de suicídios no local.
O presidente da Câmara falou sobre a importância do debate.
“A Ponte Newton Navarro trouxe progresso e um belo elo de ligação da zona norte
à zona sul da cidade, mas falta proteção para quem transita por ela, por isso,
realizamos essa audiência para conhecer essa proposta do CREA e do CAU e em
seguida cobrar do poder público para que ele aloque recursos e o problema do
alto índice de suicídio na ponte seja solucionado”, afirmou Paulinho Freire.
Com 1.782 metros de extensão, a ponte Newton Navarro foi
inaugurada em 2007 e tem 60 metros de altura, no ponto mais alto, o equivalente
a um prédio de 20 andares. De acordo com a proposta apresentada, serão colocadas
placas de vidro com dois blocos com espessura de 4 milímetros cada uma em toda
a extensão da ponte. “A ponte Newton Navarro é uma ponte turística não
poderíamos impactar o visual dela, por isso apresentamos a colocação dessas
placas com o total de 8 milímetros de espessura e com altura de até dois metros
e cinqüenta do piso ao topo da placa”, disse a presidente do CREA-RN, a
engenheira Ana Adalgisa Dias.
A obra vai custar cerca de R$ 2. 700,000 (dois milhões e
setecentos mil reais). O coordenador da Câmara Especializada de Engenharia
Civil (CREA), Alessandro Câmara, comentou os principais pontos da proposta
apresentada. “Nós analisamos alguns pontos para construir o projeto de
segurança da ponte, como evitar a ocorrência de suicídio, aproveitar a estrutura
existente, não obstruir o visual e utilizar material resistente”, explicou
Alessandro. O engenheiro acrescentou que a utilização do vidro ocorre em outras
pontes no mundo. “A proposta é utilizar a estrutura existente e implantar as
placas de vidro em toda a extensão da ponte, com inclinação para dentro,
dificultando a pessoa passar para o outro lado”, finalizou Alessandro Câmara.
O vereador Robson Carvalho enfatizou que para que o número
de suicídios na ponte diminua são necessárias medidas de curto, médio e longo
prazo. “Precisamos retirar essa simbologia negativa que a ponte adquiriu e com
medidas de curto prazo, como colocar proteção na ponte, com medidas de médio e
longo prazo como políticas públicas para coibir o suicídio, disponibilizando tratamento
psiquiátrico continuado, transformar a ponte Newton Navarro em uma ponte da
vida, da cultura, do esporte e do amor”, disse o vereador.
Para o Coronel Monteiro Júnior, comandante do Corpo de
Bombeiros, o suicídio é uma questão de saúde pública. “A iniciativa de proteção
na ponte é louvável, mas necessitamos trabalhar no foco do problema. O suicídio
é uma questão de saúde pública, não são apenas medidas de segurança que vão
diminuir os índices, o poder público deve fornecer o tratamento, descobrir a raiz
da doença, tratar o cidadão para que ele não cometa o ato”, afirmou o
comandante.
A psicóloga Nayran Cardoso, do hospital psiquiátrico
Professor Severino Lopes, comentou que é preciso perceber os sinais da
depressão. “As pessoas que são acometidas de depressão têm dificuldades de
acesso ao tratamento, dificuldade de aceitação da família e do ambiente de
trabalho. Essas pessoas muitas vezes dão sinais, e precisamos estar atentos a
eles, por isso a importância desse debate sobre o suicídio, sobre maneiras de
identificar a doença, tratá-la e formas de coibi-la”, disse. Participaram da
audiência pública, os vereadores Eleika Bezerra (PSL), Franklin Capistrano
(PSB) , Carla Dickson (PROS) e Felipe Alves (MDB).
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta segunda-feira, 27, o empresário Eike Batista a pagar 536 milhões de reais. A CVM considerou Eike culpado pelo crime de “insider trading” ao negociar ações da petroleira OGX de posse de informação privilegiada. Além da multa financeira, a decisão também proíbe o empresário de atuar como administrador de companhia aberta ou no conselho fiscal, por sete anos.
O processo aberto em 2014 buscava apurar se Eike, na figura de acionista controlador e presidente do Conselho de Administração da OGX Petróleo, obteve lucro em cima de informações privilegiadas, vendendo ou comprando ações da OGX, antes que decisões importantes fossem divulgadas ao mercado.
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