A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira, 24, por meio de nota, que suspendeu cautelarmente todas as operações da Avianca Brasil. De acordo com a agência, todos os voos da empresa ficam suspensos até que ela comprove capacidade para manter as atividades em segurança.
Segundo a Anac, a decisão foi tomada com base em informações prestadas à área responsável por segurança operacional da agência. Para quem tem voo marcado para os próximos dias, a Anac recomenda que entre em contato com a Avianca e não se desloque para o aeroporto até que novas informações sejam divulgadas.
A Avianca segue obrigada a cumprir integralmente a legislação que prevê oferta de opções como reembolso e reacomodação. Em nota, a empresa diz estar “totalmente focada em dar continuidade ao seu Plano de Recuperação Judicial”.
Informou ainda que “continuará cumprindo a resolução 400 da Anac para atender aos passageiros que tiveram seus voos cancelados”. Afirmou também que “atua na busca de soluções para restabelecer a sua operação”. A empresa operava atualmente 37 voos, em média, por dia.
Em nota, a Avianca Brasil informou que “está totalmente focada em dar continuidade ao seu Plano de Recuperação Judicial” e que continuará a cumprir resolução da Anac “para atender aos passageiros que tiveram seus voos cancelados.”
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira, no Recife, que vai sancionar o texto da medida provisória ( MP ) 863, que obriga as companhias aéreas a despacharem bagagens gratuitamente, revogando uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac ). A medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira e o presidente dispõe de até 15 dias para referendar ou não a decisão dos parlamentares, com ou sem vetos.
“Vou, vou… A pedido teu (o jornalista que fez a pergunta), vou sancionar, fica tranquilo aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, pô, não adiantou nada” respondeu Bolsonaro, ao ser questionado se vai sancionar a “MP das aéreas”.
Em seguida, o presidente citou a decisão do governo de isentar da reciprocidade de visto de turistas de quatro países -Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália-, que já teria acarretado em um aumento de 200% nas passagens confirmadas para o Brasília no próximo mês de dezembro. Ele creditou essa informação ao recém-nomeado presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado, e destacou para os jornalistas que ele é pernambucano.
Em café da manhã com jornalistas na quinta, Bolsonaro não havia sido categórico ao comentar a decisão do Congresso da noite anterior. Na ocasião, ele disse que o “coração manda” manter assim o texto da Medida Provisória, mas não deu uma resposta definitiva sobre se iria vetar o trecho.
A MP 863 também amplia de 20% para 100% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais.
O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta sexta-feira que uma medida provisória que visa combater fraudes previdenciárias pode ser votada no Congresso Nacional na próxima semana e se declarou otimista com as chances de aprovação da reforma da Previdência.
Em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro, Marinho também afirmou que a economia brasileira está pedindo pela aprovação da reforma, que atualmente tramita em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, no entanto, reconheceu que a medida não é uma “panacéia” que resolverá todos os problemas.
O secretário disse esperar que o Congresso “se debruce e vote na semana que vem” a Medida Provisória 871, que visa combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que segundo Marinho proporcionará uma economia anual de 10 bilhões de reais à Previdência. A proposta perderá validade no dia 3 de junho, caso não seja aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até lá.
“O término dela é 3 de junho e temos a próxima semana para votar”, disse Marinho aos jornalistas.
O secretário disse ainda que espera que os deputados aprovem a reforma da Previdência no primeiro semestre e que o Senado passe o texto no início do segundo.
“A Previdência não é uma panacéia que irá resolver os problemas econômicos do país. Agora, é o início do ciclo virtuoso”, disse ele em frente à sede da Confederação Nacional da Indústria (CNC), no Rio de Janeiro, enquanto aguardava a chegada do ministro da Economia, Paulo Guedes, para participar de um almoço na entidade.
“A Previdência é uma espinha dorsal, é um alicerce para o crescimento”, disse Marinho.
Ele fez a avaliação de que o Congresso está consciente da necessidade de aprovação da reforma.
“O Congresso está respondendo da forma como imaginávamos à necessidade e à prioridade que é a questão previdenciária. Todos que se pronunciam sobre o assunto, mesmo os que fazem oposição, admitem que há um déficit que precisa ser combatido”, avaliou.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a reforma da Previdência precisa de 308 votos em duas votações na Câmara dos Deputados e, depois, 49 votos também em dois turnos no Senado para ser aprovada.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mandou bloquear mais de R$ 3,57 bilhões em valores e bens do MDB e do PSB, além de empresas, políticos e outros indivíduos. O confisco foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que trata de desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato.
A medida abrange R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$ 816.846.210,75 do PSB. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por sua vez, teve R$ 333.344.350,00 bloqueados.
Também foi alvo da decisão o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) que, junto com o espólio de Eduardo Campos, político do PSB já falecido, teve bloqueados R$ 258.707.112,76.
A ação do TRF4 diz respeito a dois esquemas de corrupção: um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento da Petrobras com a construtora Queiroz Galvão; outro correspondente ao que seria o pagamento de propinas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de apurar os fatos, para acobertar o esquema instaurado pelas empreiteiras e ex-dirigentes. A Justiça pediu ainda o bloqueio de R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra; R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e 3% do faturamento da Queiroz Galvão.
No novo programa Minha Casa Minha Vida, que deve ser anunciado pela administração Jair Bolsonaro no início de julho, os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria.
Essa é uma das mudanças que estão sendo pensadas para o principal programa de habitação do País, que será remodelado e ganhará novo nome, afirmou ao ‘Estado’ o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
O programa terá mudanças significativas nas regras, mas as alterações serão feitas somente nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, que acessam o Minha Casa Minha Vida por meio das chamadas “faixa 1” (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil), explicou o ministro. Na faixa 1, onde entram os subsídios mais pesados para a aquisição do imóvel (o governo chega a bancar mais de 90% do valor), foi identificada a maior parte das falhas do programa, de acordo com Canuto.
Um dos principais problemas é a comercialização irregular de casas. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que faz a gestão do programa, identificou que, em alguns casos, as famílias que se habilitam ao faixa 1, cujas parcelas de empréstimo variam de R$ 80 a R$ 270, acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro e voltam, assim, à condição de vulnerabilidade.
O plano de “locação social” pensado pelo ministério surgiu para atacar essa falha. Uma vez construído o condomínio do Minha Casa, a família poderá morar no imóvel, mas sem o direito de posse. No papel, a unidade seguirá pertencendo ao Estado. “Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel compatível com as condições familiares, mesmo que ele seja muito baixo, mas não será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do condomínio”, disse Canuto.
Para ter direito ao aluguel, os beneficiários terão de frequentar ações sociais do próprio governo, como programas de capacitação. A ideia, inspirada num programa habitacional francês, é que as moradias no faixa 1 sejam apenas de “transição” e, com o tempo, a família possa aumentar de renda e se habilitar a um financiamento imobiliário – da faixa 1,5 ou até da faixa 2 do programa (famílias com renda até R$ 4 mil). “Quando às pessoas é dada a chance para que se capacitem, com o tempo elas buscam melhorar de vida, é o caminho natural”, disse.
Ainda está em análise a criação de prazo para a permanência da família no imóvel. Canuto disse que, “em um caso ou outro”, pode-se definir um limite.
Exceções para o modelo de aluguel serão abertas em três casos: quando a família for removida de área de risco, vítima de calamidade ou reassentada por causa de obra do governo. Essas famílias terão a posse do imóvel.
Na faixa 1,5, a preocupação do governo é evitar a inadimplência e a tomada de casas pela Caixa, que administra o programa. Para isso, está em análise estabelecer regras mais duras, que não considerem só a renda máxima para acessar a linha de financiamento, mas também a renda mínima. “Há famílias que se programam para pagar a prestação, mas não para bancar outros custos, como água e luz”, disse.
Os novos condomínios do Minha Casa também devem ter limite no número de unidades. A ideia é vetar que sejam erguidos “megaempreendimentos”, evitando situações de conflito social e aumento da ocorrência de crimes. “O que está na nossa cabeça são 500 unidades. Em condomínios desse porte, parece que não há tanto conflito, mas o número ainda será definido.
Segundo o ministro, tanto o teto para construção de casas num mesmo empreendimento como as demais regras do novo Minha Casa serão definidas em conjunto com a equipe econômica e com a Caixa
Canuto disse que nada será fechado antes de o governo ouvir empresários e conselhos habitacionais dos Estados. O plano deve estar pronto no mês que vem para que, em julho, um projeto de lei seja enviado ao Congresso em regime de urgência.
A Controladoria Geral da União está com inscrições abertas para o curso de introdução à Lei de Acesso à Informação. O curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas pela internet. Podem participar servidores públicos de entes municipais, estaduais e federais.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito de qualquer cidadão obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A LAI deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O objetivo do curso é esclarecer aos servidores o funcionamento da LAI, de forma a possibilitar a sociedade maior transparência das atividades do Governo, bem como propiciar o direito de acesso à informação. O curso será ministrado pelos auditores federais da CGU Paulo André Caminha e Rodrigo Medeiros.
Serviço
Curso gratuito de Introdução à Lei de Acesso à Informação – Natal/RN – Período: 11 a 13 de junho de 2019 – Horários (Hora local): 11/06/2019 – 8h as 18h (2h de intervalo para almoço) 12/06/2019 – 8h as 18h (2h de intervalo para almoço) 13/06/2019 – 8h as 12h – Local: Auditório da Controladoria Geral da União – CGU/RN – 2º andar / Endereço: Av. Hermes da Fonseca 774, Petrópolis – Natal/RN – Carga horária: 20h – 80 vagas -Inscrições pelo link: http://ouvidorias.gov.br/ouvidorias/capacitacao/profoco-presencial/profocopresencial
Uma mulher supostamente jogou a filha de três anos pela janela do quinto andar de um prédio na região do Jaguaré, na zona oeste de São Paulo, e se atirou em seguida, no início da madrugada desta sexta-feira, 24. De acordo com o Corpo de Bombeiros, ambas foram encaminhadas ainda com vida para o Hospital das Clínicas, por volta das 2h50. Segundo a unidade médica, o estado de saúde da criança é estável e a mãe teve múltiplas fraturas, com quadro grave.
O crime ocorreu em um edifício na Avenida Corifeu de Azevedo Marques. De acordo com a Polícia Civil, a mãe, Fernanda Fernandes Garcia, de 29 anos, cortou a tela de proteção da janela e por volta de 0h20 e atirou a filha enrolada em lençóis. Segundo a polícia, a menina estava dormindo quando foi arremessada pela janela em cima do para-brisa de um veículo que estava na garagem do prédio.
Depois de ter jogado a filha, a mulher passou cerca de uma hora trancada no próprio apartamento e ateou fogo às cortinas. Ela não respondeu à tentativa de negociação dos bombeiros ou dos policiais militares, e se jogou.
Com a presença de Bolsonaro, o conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresentou nessa sexta-feira, 24, em Recife, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, a ser implementado em quatro anos, a partir de 2020, em 41 cidades e nas 9 capitais da região.
Além de iniciativas para garantir o crescimento, o plano aponta para 2019, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), quase R$ 24 bilhões para investimentos nos estados.
“A visão de um Nordeste sofrido, precário, difícil, tem que ficar para trás. Os nordestinos são um povo muito forte, com riquezas naturais diferenciadas, têm um potencial muito grande, nós só precisamos investir no lugar certo, da maneira correta, para que esse potencial possa ser destravado”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Todos os nove governadores da região, mais os de Minas Gerais e do Espírito Santos, também integrantes da Sudene, participaram do encontro. “A razão de estarmos todos aqui, independentemente das nossas ideologias ou filiações político-partidárias, demostra o espírito republicano, esta vontade e clareza que, sem o desenvolvimento do Nordeste, não haverá o desenvolvimento do Brasil”, destacou Canuto. O Nordeste é a região que concentra mais governadores da oposição.
A intenção do governo federal é encaminhar o Plano Regional de Desenvolvimento até agosto para a apreciação do Congresso Nacional. Esta é a primeira vez que o projeto vai tramitar em conjunto com o Plano Plurianual da União, que define o planejamento de longo prazo das ações do governo federal.
O plano tem como aposta estratégia o fortalecimento das redes de cidades intermediárias, com as áreas de influência que possam crescer economicamente. Uma das diretrizes será o estímulo ao desenvolvimento sustentável da região, com base em seis eixos estratégicos: segurança hídrica e conservação ambiental; inovação; desenvolvimento institucional; desenvolvimento de capacidades humanas; dinamização e diversidade produtiva; e desenvolvimento social e urbano.
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