Um vídeo, no mínimo curioso, viralizou nesta quinta-feira
nas redes sociais. Trata-se de um suposto flagrante de humilhação aos mais
pobres no município de Guamaré, na Costa Branca potiguar.
Nas imagens, populares que tentam falar com o prefeito
Adriano Diógenes (MDB) dormem no chão durante a madrugada inteira para, quando
amanhecer o dia, conseguirem uma ficha para a suada audiência com o gestor.
Um detalhe do internauta é que a Prefeitura de Guamaré
estaria investindo R$ 4,4 milhões em turismo, embora não faça o menor esforço
para atender os cidadãos locais.
Tribunal de Justiça negou o pedido para a implantação nos contracheques dos representados pela Associação dos Servidores do Gabinete Civil – ASSERVIL da “remuneração correspondente a progressos funcionais” por antiguidade e merecimento que cada um teria. O pedido se baseou no artigo 8º da LCE nº 418/2010 e na tabela de vencimento mensal básico dos cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Gabinete Civil do Governador do Estado.
A decisão ocorreu após extensa apreciação deste Mandado
de Segurança, sob relatoria do desembargador Cláudio Santos e com votos-vista
de vários desembargadores.
Segundo a entidade, a Administração Pública Estadual
relutaria em implementar os reflexos financeiros da progressão por tempo de
serviço, já que se omitiria em garantir todas as progressões funcionais por
merecimento dos servidores do GAC, quando seria líquido e certo o direito dos
representados.
Contudo, o Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, votou
pela denegação da ordem (desprovimento do pedido), por não ter a Associação
comprovado que os servidores do GAC foram submetidos ao crivo da avaliação de
desempenho prevista na LCE nº 418/2010, bem como que se encontra o Estado no
limite prudencial de gasto com pessoal.
Segundo a decisão, a Lei Complementar Estadual nº
418/2010, nos seus artigos 7º e 8º, estabelece que a progressão funcional do
titular do cargo público de provimento efetivo do GAC ocorre com a movimentação
do servidor público de um nível remuneratório para o outro imediatamente
superior, devendo ser efetivada, alternadamente, por antiguidade ou
merecimento. “Quanto a progressão funcional do titular do cargo público do GAC,
por merecimento, preconiza o aludido diploma legal que deverá ser observado o
interstício de dois anos no mesmo nível remuneratório, mediante avaliação de
desempenho”, ressalta.
O julgamento destaca, então, que a avaliação exigida de
desempenho deve ser feita pelo Órgão de lotação do servidor, o que não foi
demonstrado na demanda, não havendo como aferir qualquer ilegalidade ou abusividade
por parte da Administração Pública. “Logo, diante da míngua de provas do
preenchimento do requisito legal acima apontado para que se assegure a
progressão funcional dos servidores do quadro efetivo do GAC, há de se denegar
a segurança”, destaca o relator, que teve a divergência de alguns
desembargadores, no que se relaciona às partes que deveriam fazer parte da
demanda.
O brasileiro deu mais uma prova de empreendedorismo. Em Madureira, no Rio de Janeiro, calcinhas com estampa de chocolate estão fazendo sucesso e apimentando a relação dos casais na área. Há vários modelos: Bis, Crunch, Talento, Chokito, entre outros. O módico preço também é um atrativo: as peças são vendidas a apenas R$ 5. Entretanto, aqui vai um aviso: elas não são comestíveis.
As calcinhas já eram vendidas desde a Páscoa, mas
viralizaram ao aparecerem em uma postagem da página “Suburbano da Depressão”, com
quase 400 mil seguidores no Facebook. A publicação, nesta terça (21), teve 7
mil curtidas e 2,7 mil comentários.
A imagem divertiu os internautas. “Me dá uma de cada, moço! Vai ter Páscoa fora de época aqui em casa …eba!”, falou uma usuária. “Queria rir, mas lembrei que tenho amigas que usariam sem pensar duas vezes”, brincou outra.
As inscrições para o Edital de Seleção Pública de Projetos de Responsabilidade Social, Cultura e Esportiva nº 001/2019 da Companhia Potiguar de Gás seguem abertas até a próxima segunda-feira, 27. Para isso, os interessados devem preencher a ficha de inscrição, declaração de conformidade, carta de exclusividade e responsabilidade legal, entregar uma via do projeto, além de comprovar habilitação jurídica, fiscal trabalhista e capacidade técnica.
São aceitas inscrições de projetos nas linhas de Educação e
Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Saúde e Social. O edital completo e seus
anexos estão disponíveis no site da Potigás:
www.potigas.com.br/responsabilidade. Os projetos inscritos devem ter o prazo
máximo de conclusão até 20 de dezembro de 2019.
Depois da etapa de inscrição, os projetos irão passar por
análise de uma comissão interna da Potigás para checar a conformidade com o
Edital. Os habilitados seguem para análise da Comissão Permanente de Licitação
que irá apreciar a documentação jurídica, fiscal e trabalhista. Somente os
habilitados nas duas fases seguirão para a seleção final, que será baseada na
qualidade técnica do projeto, atendimento aos interesses da comunidade,
viabilidade financeira e condições de sustentabilidade do projeto, além da
potencialidade de consolidação da imagem da Potigás.
De forma transparente e democrática, o Edital tem como
objetivo apresentar uma contribuição efetiva para o desenvolvimento social, a
preservação dos valores artísticos e culturais e incentivo às iniciativas de
promoção da educação, saúde e qualidade de vida do povo potiguar. A seleção
deverá ser concluída até o dia 05 de julho de 2019.
Vinte adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Case Caicó responderam às questões da primeira fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – Obmep 2019 na terça-feira (21). Foi a primeira vez que socioeducandos atendidos pela unidade seridoense participaram do evento. Antes deles, alguns jovens já haviam feito a prova isoladamente em outras unidades, nunca em um grande grupo.
A aplicação das provas foi realizada em dois blocos: o
primeiro para alunos de 6º e 7º anos e o segundo para 8º e 9º anos. A adesão
dos adolescentes ao teste foi unânime. Todos que estavam aptos participaram, de
acordo com o professor da disciplina, José Xavier.
“A unidade tem alunos muito bons em Matemática, que
conseguem desenvolver bem o conteúdo e fazem todas as atividades”, destacou o
professor José Xavier. “Outros têm alguma dificuldade, porque na maioria das
vezes estão há algum tempo fora da escola – às vezes dois, três anos – mas eles
também vão superando as dificuldades. Acredito que teremos alunos classificados
pra segunda fase”, disse.
O professor ressaltou ainda a importância do apoio das
equipes técnica e pedagógica do Case Caicó e do Centro de Educação de Jovens e
Adultos Senador Guerra, ao qual está vinculado e que viabilizou a inscrição dos
adolescentes.
José Xavier é professor de Matemática há 13 anos e há cerca
de um ano está no atendimento socioeducativo, o que considera “uma experiência
única”.
“A gente não sabe a realidade e vai com um pouco de receio,
mas quando comecei a dar aula lá percebi que não era nada do que imaginava. Eu
me sinto mais seguro dentro da unidade do que em escolas fora. É um trabalho
que a gente tem que dar as mãos e é muito gratificante o resultado”, contou.
Esta é a 15ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática
das Escolas Públicas. Fazem a avaliação estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino
Fundamental e também do Ensino Médio. O resultado da primeira etapa sai no dia
05 de julho. A segunda fase será realizada em 28 de setembro e o resultado
final está previsto para 03 de dezembro.
Criada em 2005, a Olimpíada Brasileira de Matemática das
Escolas Públicas surgiu com o objetivo de descobrir jovens talentos para a
Matemática, contribuir para estimular o estudo da disciplina por meio da
resolução de problemas que despertem o interesse e a curiosidade de professores
e estudantes, além de promover a inclusão social pela difusão do conhecimento.
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) enalteceu, em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa, a festa de Santa Rita, padroeira da cidade de Santa Cruz que aconteceu entre os dias 13 e 22 deste mês. O parlamentar destacou grandiosidade do evento que reuniu cerca de 80 mil pessoas, mas relatou que não concordou com a forma que foram feitas as abordagens de trânsito.
“Nós somos a favor da fiscalização. Se vai ter fiscalização
faça também a parte educativa”, sugeriu Tomba Farias. O deputado disse não
concordar com a rigorosidade, pois com a blitz a cidade estava fechada, além
disso vários ônibus foram parados e turistas e ambulantes não conseguiram
chegar na festa. O parlamentar declarou que participa da festa há mais de 38
anos e nunca viu graves acidentes causado por pessoas que estavam desfrutando
do evento. Para Tomba, a fiscalização deveria existir, mas seria importante que
tivesse acontecido uma blitz educativa, que os turistas tivessem sido alertados
e assim evitado o transtorno.
O deputado relatou que durante a sua volta para Natal,
encontrou 11 jumentos nas estradas. “E nossas estradas porque não são
fiscalizadas? ”, reivindicou Tomba. O parlamentar orientou para que as estradas
do RN sejam mais fiscalizadas, o mesmo contou que vem lutando há dois anos para
que seja colocado uma barra de proteção na estrada entre Coronel Ezequiel e
Jaçanã e para evitar acidentes.
Em aparte, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) parabenizou
Tomba Farias e a cidade de Santa Cruz pela festa da padroeira que é a maior do
Estado e uma das maiores do Nordeste. Kelps defendeu que o governo faça
campanhas educativas. “Se o governo tivesse uma visão larga de turismo ele
teria feito uma campanha educativa para alertar os turistas”, declarou o
parlamentar.
O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) também parabenizou a festa
de Santa Rita e o pronunciamento do deputado Tomba. “O que vimos foi uma
pressão na forma de abordagem, é uma festa única não precisava da tanta pressão
da parte dos órgãos de trânsito”, disse o deputado.
Ainda na sessão ordinária o deputado Tomba reclamou que teve
acesso a uma notícia que anunciava que a governadora Fatima Bezerra (PT) quitou
as parcelas da compra dos teleféricos de Santa Cruz, porém em nenhuma parte da
matéria o nome do deputado foi citado e foi ele quem solicitou emenda para a
compra dos instrumentos. O deputado também solicitou que o governo conclua as
obras do estacionamento. Tomba aproveitou para agradecer a governadora por ter
pago a emenda. “O turismo não é só meu, nem só de Santa Cruz é do Estado”.
O deputado George Soares (PR) parabenizou Tomba pela festa
de Santa Cruz e justificou que a matéria da compra do teleférico não partiu do
governo. “É justo que quando o parlamentar indique a emenda seja reconhecido,
mas a matéria não partiu do governo”, ressaltou o deputado.
Francisco do PT disse que esteve com a governadora e a mesma
se mostro feliz pela compra do equipamento e disse que precisava encontrar
Tomba para parabenizar porque o teleférico era fruto do trabalho do deputado.
Dr. Bernardo (Avante) também parabenizou Tomba. “Existe duas
Santa Cruz, uma antes de você ser prefeito e outra depois, a festa de Santa
Rita mudou a realidade não só da região do Trairi, mas de todo RN no que se diz
respeito ao turismo religioso”, declarou o deputado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamentou nesta quinta-feira, 23, a decisão da Câmara dos Deputados de retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) da jurisdição de seu ministério e enviá-lo para a pasta da Economia.
Em seu Twitter, o ministro agradeceu aos 210 deputados que
votaram pela permanência do Coaf na alçada da Justiça. “Sobre a decisão da
maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o
ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se
perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o
plano de fortalecimento do COAF”, escreveu o ministro.
Na noite desta terça-feira, 22, a Câmara aprovou, por 228 a
210, a medida provisória da reforma administrativa, que reestruturou a organização
do governo. Entre as medidas, a redução de 29 para 22 ministérios.
Para manter transferir o Coaf da Justiça para a Economia,
parlamentares justificaram que em vários países o órgão de inteligência
financeira é vinculado ao Ministério da Economia e não faria sentido o Brasil
mantê-lo na Justiça apenas para agradar a Moro.
O resultado foi mais uma demonstração de força do Centrão –
DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. Dos 118 parlamentares desses partidos na
sessão desta quarta-feira, 87 votaram contra Moro. Outros 89 votos foram dados
por deputados da oposição (PT, PSOL, PSB, PCdoB e PDT).
Por outro lado, todos do PSL, PV, Podemos, PHS, PMN,
Cidadania e Novo votaram com o governo. Já o PSDB ficou dividido: foram 21 a
favor de Moro e 5 contra. Um dos principais articuladores do Centrão, o líder
do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), se limitou a dizer que o “placar fala
por si”.
Apesar da derrota do Coaf, o governo conseguiu evitar a recriação de ministérios. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), evitou tratar o resultado como derrota e indicou que o Planalto não deve tentar revertê-lo no Senado. “É do processo democrático. Agora, é bola para a frente”, disse.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou Sessão Solene em homenagem ao Batalhão de Polícia de Choque – BPCHOQUE, em alusão ao seu 9º aniversário. O deputado Coronel Azevedo (PSL), propositor da Sessão, declarou que “seja nas ruas, em manifestações ou no sistema prisional o BPCHOQUE é acionado para chegar e resolver para garantir a lei e a ordem. Mesmo com a falta de investimentos em equipamentos e efetivo, os companheiros do BPCHOQUE como de toda a corporação se dedicam ao máximo no desempenho de sua função no serviço público”.
O Tenente coronel Rodrigo Trigueiro, ex-comandante do
BPCHOQUE, falou em nome dos homenageados. “Fazer parte do Batalhão de Polícia
de Choque é uma honra. Dedicamos parte das nossas vidas a Policia Militar do RN
nos mais distantes rincões potiguares, tantas vezes desvalorizados, mas sempre
a postos para exercer a nossa função”, afirmou Trigueiro.
Criando em 07 de Abril de 2010, o BPCHOQUE é uma unidade
operacional de caráter especializado dentro do Comando de Policiamento
Metropolitano e é formado pela Companhia de Policiamento com Cães – CPCÃES,
Companhia de Polícia de Choque – CPCHOQUE e Companhia de Patrulhamento Tático
Motorizado – CPATAMO.
A sessão contou com a presença do deputado Hermano Morais
(MDB), do Comandante do BPCHOQUE Marlon de Gois Bay, do representante da 7°
Brigada de Infantaria Motorizada, Ozael Teodosio de Melo, e representantes do
Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral da República e Prefeitura do Natal.
Homenageados:
Coronel PM Túlio César Alves de Oliveira
Coronel PM Hugo Nunes de Melo
Tenente Coronel PM Rodrigo Trigueiro Félix da Silva
Comentários