A bancada do Partido Social Democrático (PSD) vai encaminhar uma representação contra a parlamentar Maria do Rosário (PT-RS) ao Conselho de Ética da Câmara do Deputados.
Em mensagem publicada na rede social Twitter, nesta
terça-feira (21), o deputado federal Delegado Éder Mauro afirmou:
“Com o apoio de todos os 37 deputados do meu partido (PSD).
Decidimos representar contra a deputada Maria do Rosario (PT), por quebra de
decoro, no episódio que ela simulou uma agressão de minha parte.”
Em sessão realizada no último dia 16, a deputada do Partido dos Trabalhadores (PT) foi filmada empurrando o deputado Julian Lemos (PSL-PB), depois esbarrando em Éder Mauro e partindo pra cima do deputado paraense o acusando de agressão.
A equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu usar R$ 1,64 bilhão da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA).
O MEC receberá R$ 1,588 bilhão. O MMA, R$ 56,6 milhões. O
governo decidiu queimar ainda R$ 2,167 bilhões da reserva para evitar
contingenciamentos adicionais em outros órgãos do Executivo.
Com a medida, a reserva de emergência foi reduzida para R$
1,562 bilhão. Essa será a gordura que o governo terá para evitar um
contingenciamento adicional no Orçamento no próximo relatório, no fim de julho.
Originalmente, o governo teria de cortar R$ 2,181 bilhões do
Orçamento por causa da revisão para baixo do crescimento da economia. Ao
queimar as reservas, no entanto, o governo evitou o bloqueio no Poder
Executivo. Apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e
da Defensoria Pública da União sofrerão bloqueio de verbas, totalizando R$
14,62 milhões.
Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório
Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União
com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as
receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de
déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da
dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.
A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens
e serviços produzidos) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior,
divulgado em março. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.
Também contribuiu para evitar novos contingenciamentos a
revisão da projeção de receitas. A equipe econômica revisou as receitas para
cima em R$ 711,3 milhões, graças a receitas extraordinárias, como royalties de
petróleo (+ R$ 3,582 bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656
bilhão) e concessões para a iniciativa privada (+ R$ 286,7 milhões).
No caso dos royalties, a valorização da cotação
internacional do petróleo e o pagamento de uma dívida da Petrobras com a União
foram os principais responsáveis pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas
extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada
em R$ 5,459 bilhões.
O contingenciamento adicional no Poder Executivo também foi
evitado porque o governo revisou em R$ 1,222 bilhão para baixo gastos
obrigatórios, dos quais se destacam as despesas com pessoal e encargos sociais
(- R$ 1,148 bilhão) e os gastos com a Previdência Social (-R$ 1 bilhão) e
subsídios e subvenções (- R$ 555,1 milhões). Outras despesas obrigatórias foram
revisadas para cima, fazendo a estimativa total das despesas obrigatórias cair
R$ 1,222 bilhão em relação ao relatório anterior.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (22) ser contra a cobrança de mensalidade de estudantes de graduação em universidades federais. Ele defende, no entanto, a cobrança de mensalidade na pós-graduação. Weintraub participou de audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.
“Sou contra cobrar de alunos de graduação. Em uma análise de
custo e retorno, a gente vai gastar uma energia gigantesca para pouca receita
que vai pegar de poucos alunos que são de famílias ricas e vão pagar”, disse.
Na semana passada, uma pesquisa da Associação Nacional dos
Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que
70,2% dos estudantes das federais são de baixa renda.
O ministro defendeu, no entanto, que sejam cobradas taxas de
estudantes de pós-graduação. “Não é toda [pós], é aquela que tem visão de
mercado. Dessa poderia cobrar e daria mais receita custo energia e retorno para
universidades”, afirmou. Atualmente, as universidades podem cobrar de
estudantes de pós-graduação lato sensu, que são aquelas que têm caráter de
especialização e, ao final, dão direito a um certificado, e não a um diploma,
como no caso de mestrados e doutorados.
Segundo o ministro, as universidades precisam diversificar a
fonte de receita. “As universidades poderiam utilizar o patrimônio. Tem
universidade rica em termos de imóveis. Elas podem criar fundos imobiliários,
com toda a governança possível, blindado, negociado na bolsa, CVM [Comissão de
Valores Mobiliários], para evitar qualquer desvio, e essa receita ir direto
para universidade, para pesquisa, para o aluno. Esse tipo de solução que a
gente quer trazer”, explicou.
“Precisamos remodelar a estrutura das universidades e dar
liberdade para elas crescerem, como é lá fora, a universidade é centro de
riqueza e conhecimento, gera riqueza. Aqui no Brasil, do jeito que está, é uma
draga de recursos”, apontou.
Para equilibrar as contas públicas, o governo federal
contingenciou 3,4% do orçamento total das universidades federais. O bloqueio
atinge, segundo a Andifes, em média, 29,74% dos recursos discricionários, ou
seja, recursos não obrigatórios.
Esses recursos, segundo a associação, são usados principalmente para o pagamento de energia elétrica e vigilância, que comprometem a maior parte dessas despesas. Além disso, são usados para pagar serviços de limpeza, manutenção predial e de equipamentos, conta de luz e telefone.
Pessoas que mantêm união estável ou casamento homoafetivo de Natal terão direito resguardado à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular. Foi o que aprovou, em segunda discussão, a Câmara Municipal de Natal, na tarde desta terça-feira (21). Projeto-de-lei de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), com subscrição de Divaneide Basílio (PT), a matéria segue para sanção da Prefeitura de Natal.
“Fico muito feliz que a gente tenha essa vitória tão
representativa poucos dias após realizarmos a II Semana da Cidadania LGBT de
Natal, criada por Lei também de nossa autoria. Nossa luta contra o preconceito
está avançando. Uma prova disso é que a matéria foi aprovada por unanimidade e
vários colegas elogiaram a iniciativa, destacando a necessidade de garantirmos
direitos iguais na nossa cidade”, comemora Dickson.
PROJETO DE LEI
Na justificativa, o edil argumenta que o Supremo Tribunal
Federal (STF) reconheceu em 2011, a união estável de casais do mesmo sexo, a
união estável homoafetiva. Na ocasião, o ministro Ayres Brito argumentou que o
artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal (CF) veda qualquer discriminação
em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém poder ser diminuído
ou discriminado em função de sua preferência sexual.
“Diante disto, os programas municipais de habitação
popular devem reconhecer e garantir o acesso à inscrição de homossexuais,
bissexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável ou casamento
homoafetivo, como entidade familiar”, conclui o vereador.
Pastor da Assembleia de Deus, Silas Malafaia já teve posturas públicas em relação a profecias que contrastam com a maioria dos líderes pentecostais do país.
Lembrando que acredita em “visões e revelações”, em um vídeo divulgado em suas redes sociais nesta segunda-feira (20) ele afirmou que “tem coisa errada”.
Destacando que a eleição de Jair Bolsonaro era impossível
“pela lógica humana”, declarou que ela ocorreu como “resposta de anos de oração
da igreja”.
Ao dizer que o país estava afundado em corrupção, lembrou da
atuação do ex-juiz Sérgio Moro e da força-tarefa da Lava Jato, mas contesta
profecias de que “a limpeza vai acontecer”.
“Tem coisa errada aí, a limpeza já está acontecendo a partir
de 2014”, apontou. Para o pastor, não é necessário “profetismo para assustar a
Igreja” e assegurou que não tem medo “do que pode acontecer”.
Malafaia ressalta que o “Reino de Deus tem de estar presente
em todos os aspectos” da sociedade, incluindo na política. Sem citar nomes, deu
a entender que não concorda com a previsão do pastor Sandro Rocha que viralizou
na semana passada, onde ele diz que haveria um “banho de sangue” no país.
Dizendo que não “se apavora” com nenhuma “profecia de caos”, ironicamente terminou sua mensagem em tom profético: “O Deus que tem saídas vai dar uma saída para nossa nação…. Vai vir um novo tempo para o Brasil”.
Internos do Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros estão trabalhando para a conclusão da reforma de um pavilhão provisório, com recursos de um projeto que a diretora da unidade, Elaine Fontes, encaminhou ao Poder Judiciário, por meio da Comarca da Cidade.
Após a apresentação do projeto, o Juiz Rivaldo Pereira Neto, da 3ª Vara da Comarca,
de Pau dos Ferros, destinou o valor de R$ 12.214,00 (doze mil duzentos e
quatorze mil reais), para a realização da reforma. 128 presos provisórios serão
colocados nas celas, após a obra ser concluída.
É com esse recurso que as celas do pavilhão estão sendo
reformadas. Os internos da unidade trabalham todos os dias na obra, que já está
sendo finalizada.
A reforma do pavilhão trará melhorias aos internos
provisórios. Trabalho, saúde e educação fazem
parte das diretrizes traçadas pela gestão do secretário de Estado da
Justiça e da Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio Filho.
Uma travesti entrou em uma igreja evangélica durante o culto
para cobrar uma dívida que o pastor teria com ela. A filmagem aconteceu em uma
Assembleia de Deus em Pernambuco.
“Vai lá, dá o c*, chupa pau e não quer pagar”, diz a
travesti, nervosa, indicando que o religioso não pagou pelo valor combinado com
ela.
A confusão foi gravada e colocada nas redes sociais por
fieis que estavam acompanhando o culto. O vídeo viralizou e o pastor,
pressionado, tentou se justificar.
Ao lado da esposa, o pastor Deivid Gomes não assume a dívida
que ele teria adquirido após ter usado os serviços da travesti. “Esse travesti
foi pago por uma pessoa muito maldosa, que não teme à Deus, que profanou a casa
de Deus. É uma pessoa invejosa”, afirma o religioso.
VÍDEO:
Ao longo do vídeo, o pastor cita passagens da bíblia para
exemplificar sua situação e disparou: “Isso foi articulado para tentar denegrir
a minha imagem, para destruir a minha família”.
A maioria dos internautas não foi convencida pelas
justificativas do pastor e da esposa. Alguns fiéis, inclusive, disseram que só
acreditariam na palavra do pastor se ele prestasse queixa por difamação,
fizesse Boletim de Ocorrência e levasse o caso até as últimas consequências.
“Se não tem medo de ser investigado e até de fazer exames,
se for o caso, comprovará que está falando a verdade”, disse uma moça que se
identificou como evangélica.
“Teve um pastor no estado onde eu moro que estuprou e matou
o filho e o enteado; até o final da perícia, ninguém desconfiava dele. Eu
acredito somente em Deus, que nunca falha; igreja já virou local de fazer
dinheiro. Hoje em dia, são poucos os lugares onde Deus verdadeiramente está”,
observou outro fiel.
Uma travesti entrou em uma igreja evangélica durante o culto para cobrar uma dívida que o pastor teria com ela. A filmagem aconteceu em uma Assembleia de Deus em Pernambuco.
“Vai lá, dá o c*, chupa pau e não quer pagar”, diz a
travesti, nervosa, indicando que o religioso não pagou pelo valor combinado com
ela.
A confusão foi gravada e colocada nas redes sociais por
fieis que estavam acompanhando o culto. O vídeo viralizou e o pastor,
pressionado, tentou se justificar.
Ao lado da esposa, o pastor Deivid Gomes não assume a dívida que ele teria adquirido após ter usado os serviços da travesti. “Esse travesti foi pago por uma pessoa muito maldosa, que não teme à Deus, que profanou a casa de Deus. É uma pessoa invejosa”, afirma o religioso.
O projeto desenvolvido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte e direcionado para Ergonomia e Segurança no Trabalho, ProErgo, será premiado em evento internacional. Nesta semana, a organização do 19º Congresso de Stress da ISMA-BR, 21º Fórum Internacional de Qualidade de Vida no Trabalho, 11º Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública e 11º Encontro Nacional de Qualidade de Vida no Serviço Público comunicou à Seção Judiciária Potiguar a escolha da prática da JFRN como vencedora do Prêmio Hans Selye na categoria “Melhor Prática Empresarial”.
O projeto é desenvolvido pela Seção Judiciária e contempla
várias ações, como: análise ergonômica do trabalho, definindo mobiliários
adequados à necessidade da atividade laboral; análise ambiental, incluindo as
condições de temperatura efetiva, ruído e iluminação dos espaços de trabalho; e
estudo de outros fatores que possam influenciar a saúde e a integridade física
e mental dos colaboradores.
O trabalho, que é desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio
Grande do Norte em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN), já calcou inúmeros e expressivos resultados: dentre eles, destaca-se a
criação do Comitê de Ergonomia – COERGO – por servidores de todas as subseções
da JFRN, com o escopo e a responsabilidade de servir como o elemento base e
fomentador de discussões e planejamentos com vistas ao desenvolvimento das
ações ergonômicas do órgão.
Ainda como resultados da pesquisa, um dos pontos mais
impactantes quanto à inovação de técnicas ergonômicas foi a criação do software
ERGO, que auxiliará na identificação e prevenção de problemas ergonômicos dos
servidores. Haverá, ainda, uma câmera especializada, que captará imagens do
servidor em seu posto de trabalho e as transformará em relatórios para
avaliação diagnóstica. O material permitirá a identificação de posturas
inadequadas dos colaboradores durante a jornada laboral.
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