Categoria: maio 15, 2019

Receita Federal no RN aponta aumento de 82% no valor destinado ao Fundo da Infância e Adolescência

Um levantamento prévio da Receita Federal no Rio Grande do Norte aponta que houve um aumento de 82% no valor destinado ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) durante as declarações do Imposto de Renda em 2019. O montante saltou de R$ 496 mil em 2018 para R$ 903 mil nesse ano, sendo mais de R$ 244 mil destinados para Município de Natal, onde a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Natal, promoveu, durante os meses de março e abril, a campanha Eu Declaro, Eu Apoio.

“O que a gente observava é que muitas pessoas não sabiam que podem destinar parte do seu imposto de renda para o FIA e, assim, contribuir para transformar o destino de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, explicou a vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Frente e idealizadora da campanha, que contou com as parcerias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Receita Federal e  Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN).

De acordo com o delegado da Receita Federal no RN, Francisco Aurélio, o resultado expressivo é reflexo de um esforço conjunto de diversas instituições que promoveram campanhas para estimular as destinações. “Nós estamos agradecendo a todos os parceiros e entidades que abraçaram a causa e contribuíram pra esse valor recorde, mas ainda temos muito trilhar”, destacou, acrescentando que o potencial estimado de arrecadação no RN é de R$ 40 milhões.

O FIA é um fundo especial que tem a finalidade de captar recursos para financiamento de programas e ações voltados para à promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. É gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, colegiado bipartite formado por representantes do poder público e da sociedade civil, que administra os recursos, controla sua aplicação e seleciona, por meio de edital, os projetos a serem contemplados.

Outra instituição que se mobilizou e fez a diferença para o sucesso da arrecadação foi o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN). “Graças ao apoio incansável dos contadores potiguares, milhares de pessoas declararam o amor para crianças em situação de vulnerabilidade social do nosso Estado. Que, nas próximas edições, possamos fazer muito mais”, comemorou o presidente do CRCRN, Luzenilson Moreira.

Somando outras fontes de financiamento, em 2018 o FIA de Natal investiu R$ 450 mil em nove projetos sociais, beneficiando ao todo quase 5 mil crianças e adolescentes natalenses.

MPF-RN se integra a movimento nacional do órgão para promover Dia D em Defesa da Educação

As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação.

Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 21 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne, além do Rio Grande do Norte, unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. Várias instituições em todo o Brasil já foram acionadas – entre elas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.

As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019.

Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.

O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.

Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.

Ministério Público Federal (MPF)