Investir em infraestrutura favorece o processo de desenvolvimento social e econômico, com resultados positivos para um município, tanto na área urbana como na rural. A infraestrutura adequada disponível tem influência direta na melhoria da qualidade de vida em qualquer núcleo habitacional.
Diante da ótica de que a infraestrutura é fundamental para o crescimento dos municípios do Estado, notadamente os do interior, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) tem se voltado para solicitar do Executivo obras estruturantes e projetos sociais para beneficiar os habitantes das cidades que mais necessitam de parcerias para a melhoria da qualidade de vida.
“Caiçara do Norte, no litoral do Estado, é um município que necessita muito da parceria da administração pública para se desenvolver e assegurar melhor qualidade de vida para a população. Por isso entre outros benefícios estamos solicitando que seja firmado convênio com o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. Também reivindicamos a construção de casas populares para a população carente, por entender que a casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras e, ao mesmo tempo, é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.
O parlamentar sugeriu ainda ao Governo do Estado a construção de um muro de contenção na praia de Caiçara, para conter o avanço do mar, que vem preocupando os moradores da cidade, uma vez que a rua principal fica distante apenas 40 metros da praia. Em períodos de ressaca, o mar avança e causa prejuízos, como a que ocorreu há seis meses, quando a maré invadiu ruas da cidade.
O aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar, visando a melhoria da segurança pública da população, foram outros benefícios requeridos pelo deputado Ezequiel.
O advogado trabalhista e candidato ao quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) Mirocem Júnior iniciou a sua campanha, nessa segunda-feira, 13, dialogando com advogadas que atuam em Natal. Ele aproveitou o primeiro dia útil de campanha para conversar com as colegas sobre a Justiça do Trabalho e o seu funcionamento no Rio Grande do Norte.
“Atuo na advocacia trabalhista há 20 anos, mas considero muito importante ouvir das advogadas as suas impressões e necessidades em relação à Justiça do Trabalho. Os diálogos estabelecidos hoje foram sobre dificuldades, mas principalmente sobre propostas capazes de melhorar o exercício da profissão”, conta ele.
O candidato visitou as advogadas Isabella Aguiar, Cristina Daltro, Eliane Brito, Verushka Matias, Lívia Costa, Larissa Cortez, Iara Cristina, Kenia Lucy, Selma Cruz, Viviane Florêncio, Rita Medeiros, Fernanda Medeiros e Vilma Macedo numa agenda toda dedicada a elas.
Mirocem Júnior é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP). Ele advogou para a OAB-RN perante a Justiça do Trabalho e esteve à frente do Exame da Ordem por seis anos. Além disso, é membro do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado desde 2004.
A professora, doutora em Educação, Cláudia Santa Rosa, ex-secretária de Educação e Cultura do governo Robinson Faria, fez uma forte crítica à atual gestora, Fátima Bezerra, pela exclusão do Projeto “Quero Aprender” (2017-2018), que consistia no preparo de jovens de escolas estaduais para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). “O tempo passa. #QA [Quero Aprender] parece que ficou somente nas Lembranças do Facebook e na gratidão de muitos aprovados.”, tuitou.
O Projeto “Quero Aprender” era realizado em ambiente virtual alimentado, sistematicamente, por uma equipe de professores da própria rede estadual. Além do conteúdo virtual, eram realizados aulões a cada 15 dias, em 18 cidades-pô-los, contando com participação de estudantes dos 167 municípios, mediante parceria com as prefeituras no transporte escolar. Os jovens recebiam uma camiseta, lanche, transporte e em todos os aulões recebiam a apostila impressa. No segundo semestre acontecia um simulado.
“É lamentável a descontinuidade, justamente num Governo “da Educação”. Mas não é apenas esse projeto. Há uma espécie de desmonte em curso”, disse a ex-secretária em entrevista.
Um grupo de hackers encontrou uma falha de segurança no WhatsApp, um dos aplicativos de mensagens instantâneas mais utilizados no mundo, informou a empresa, que pede que seus usuários o atualizem. A falha permitia que hackers instalassem spyware em alguns telefones e acessassem os dados contidos nos aparelhos, infectando sistemas operacionais da Apple (iOS) e do Google (Android).
A vulnerabilidade, informada primeiro pelo Financial Times, foi reparada na última atualização do WhatsApp, de propriedade do Facebook e utilizado por cerca de 1,5 bilhão de pessoas. Os hackers conseguiam inserir um programa malicioso nos telefones mediante chamada telefônica através do aplicativo.
Segundo o Financial Times, que cita um distribuidor de spyware, a ferramenta foi desenvolvida por uma empresa com sede em Israel chamada NSO Group, acusada de ajudar governos do Oriente Médio e até o México a espionar ativistas e jornalistas. Especialistas em segurança indicaram que o código malicioso tem semelhanças com outras tecnologias desenvolvidas pela empresa, segundo o New York Times.
Esta nova vulnerabilidade de segurança foi descoberta no início deste mês e o WhatsApp rapidamente resolveu o problema, lançando uma atualização em menos de 10 dias. “WhatsApp incentiva as pessoas a baixar a versão mais recente do nosso aplicativo, bem como manter em dia o sistema operacional do seu telefone, para se proteger contra possíveis ataques de segurança que visam comprometer as informações armazenadas no aparelho”, disse um porta-voz da empresa.
A companhia não informou o número de usuários prejudicados ou os alvos do ataque, mas ressaltou que reportou o caso às autoridades americanas.
Os hackers faziam uma ligação através do WhatsApp para o telefone cujos dados queriam acessar e, mesmo que o destinatário não respondesse à chamada, um programa de spyware era instalado nos dispositivos. Em muitos casos, a chamada desaparecia posteriormente do histórico do aparelho, de modo que, se ele não tivesse visto a chamada entrar naquele momento, o usuário não suspeitaria de nada.
Este vazamento é o mais recente de uma série de problemas do Facebook, que tem enfrentado fortes críticas por permitir que os dados pessoais de seus usuários sejam usados por empresas de pesquisa de mercado. A empresa também foi questionada por sua resposta lenta ao uso da plataforma pela Rússia para divulgar informações falsas durante a campanha presidencial americana em 2016.
Programa invasivo
O programa de espionagem que afetou o WhatsApp é sofisticado e “estaria disponível apenas para atores avançados e altamente motivados”, disse a empresa, acrescentando que “visava um número seleto de usuários”. “Este ataque tem todas as características de uma empresa privada que trabalha com alguns governos no mundo”, de acordo com as primeiras investigações.
O WhatsApp relatou o problema para organizações de direitos humanos, mas também não as identificou. O Citizen Lab, um grupo de pesquisa da Universidade de Toronto, disse no Twitter que acredita que hackers tentaram atacar um advogado especializado em direitos humanos no domingo usando essa falha de segurança, mas o WhatsApp os impediu.
O NSO Group ganhou notoriedade em 2016, quando especialistas o acusaram de ajudar a espionar um ativista nos Emirados Árabes Unidos. Seu produto mais conhecido é o Pegasus, um programa muito invasivo que pode ativar remotamente a câmera e o microfone de um determinado telefone e acessar seus dados. A empresa garantiu nesta terça que só vende este produto para os governos “combaterem o crime e o terrorismo”.
O NSO Group “não opera o sistema e, após um rigoroso processo de estudo e autorização, as agências de segurança e inteligência determinam como usar a tecnologia em suas missões de segurança pública”, disse em um comunicado. “Nós investigamos qualquer denúncia crível de uso indevido e, se necessário, tomamos medidas, incluindo a desativação do sistema.”
A Coluna Painel de Daniela Lima na Folha de S.Paulo informa que a abrangência da quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) chamou a atenção de políticos e magistrados que observam, de longe, o desenrolar das investigações no Rio. Integrantes de órgãos de controle chamaram de “avassaladora” a devassa de mais de dez anos nas contas do filho do presidente, de sua mulher e de mais de 80 ex-funcionários, entre eles Fabrício Queiroz. A amplitude do material indica apuração de vida muito longa —e várias ramificações.
De acordo com a publicação, a quebra dos sigilos de Flávio, revelada pelo jornal O Globo, foi rapidamente associada por políticos ao “tsunami” anunciado por Jair Bolsonaro na semana passada. Integrantes de partidos de centro e centro-direita disseram que pai e filho, se antecipando à ofensiva, deram indícios de que houve vazamento.
Havia expectativa entre integrantes do Ministério Público do Rio que não atuam no caso de uma ação ainda mais incisiva sobre Fabrício Queiroz, como um pedido de prisão. Em local incerto desde o início do ano, Queiroz é apontado como a ponte entre o gabinete de Flávio e familiares de milicianos, completa a Folha.
Trabalhar em um espaço de alto padrão, localizado em um dos endereços mais nobres da cidade, planejado para que o empreendedor exerça sua atividade com tranquilidade e estrutura e tome as melhores decisões sobre os seus negócios. Essa é a proposta o Tirol Office, um escritório compartilhado que reúne em um só lugar salas de atendimento, espaços para coworking, auditório e salas de reuniões – uma para doze e outra para seis pessoas – além do espaço para aquele cafezinho.
A proposta do Tirol Office, que fica na avenida Afonso Pena, em Natal, é facilitar a vida de profissionais liberais, pequenos empreendedores e startups que não possuem um ponto fixo de trabalho. Os espaços são alugados por demanda para reuniões, tomada de decisões, trabalhos temporários. Basta reservar o local por um período de horas e por um valor bastante acessível. O escritório compartilhado ainda possui uma equipe capacitada, com serviço de manutenção, vendas e atendimento, portaria e recepção, além de oferecer gerenciamento de correspondência e endereço fiscal. Atualmente, além dos associados que utilizam eventualmente o espaço, há empresas com sede fixa no endereço, usufruindo de toda o suporte para o trabalho.
Foto: Divulgação
“A gente investe muito na qualidade do nosso atendimento, do nosso espaço. Todos os meses fazemos algum tipo de modificação para nos adequarmos ao que surge de novidade. A manutenção do prédio também é muito importante. Sempre ter tudo organizado, funcional e limpo para que o cliente esteja satisfeito e possa desempenhar bem o seu trabalho”, destacou Augusto Cunha Lima, proprietário do Tirol Office.
Um dos destaques do Tirol Office é o espaço para coworking, uma das tendências no mundo dos pequenos negócios. O local reúne pessoas que não trabalham necessariamente para a mesma empresa ou na mesma área de atuação e que estão ali, lado a lado, compartilhando do mesmo espaço de trabalho. A grande vantagem é o baixo custo e a oportunidade de criar uma rede de contatos, o famoso networking.
Foto: Divulgação
“É uma forma diferente de trabalhar, mais aberta, convivendo com outras realidades. Um advogado pode trabalhar ao lado de um contador, de um consultor. Essas pessoas se relacionam, almoçam juntas, criam um grande networking e isso vira uma grande empresa, com um custo baixo, sem a necessidade de alugar uma sala, mobiliar, colocar internet, segurança”, explicou Augusto Cunha Lima.
A tendência é que escritórios compartilhados como esse se tornem mais comuns nos próximos anos, o que faz o empresário cogitar a abertura de mais um espaço desse tipo em 2020. “A gente quer que as pessoas tirem os fones do ouvido e escutem o que os outros estão falando, num espaço agradável, onde podem surgir vários negócios e oportunidades”, finalizou.
Após a enorme repercussão do anúncio de sua saída da Globo, o ator e apresentador Otaviano Costa decidiu continuar na emissora carioca para realizar um último trabalho, uma participação na nova temporada da ‘Escolinha do Professor Raimundo’.
Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal ‘O Dia’, Otaviano começará a gravar seu último trabalho na Globo nesta terça-feira (14). O ator, que interpreta o personagem Seu Ptolomeu, estará presenta nesta leva de episódios do humorístico que vai estrear no segundo semestre deste ano.
“Assim, eu fecho meu ciclo com a Globo. Por enquanto, é isso e nada mais”, disse Otaviano para a colunista.
Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio.
Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída, mas está sendo aperfeiçoada para ser apresentada durante esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A outra, a PEC 65/2019 – apresentada depois da reunião dos governadores em Brasília na última semana – é do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) e tem o senador Flávio Arns (Rede -PR) como relator. Segundo Arns, que não era membro da CCJ e entrou no colegiado no lugar de Randolfe só para se dedicar à relatoria da proposta, a ideia é votar o texto o quanto antes. “O fim da vigência do Fundeb é muito preocupante, pois pode gerar uma desorganização e perda de recursos aplicados na educação básica pela União. Por isso, é fundamental avançarmos com essa PEC para que possamos garantir a sua permanência e aperfeiçoar o ensino no país”, avaliou.
O senador acredita que a proposta criará um clima de mais segurança e tranquilidade para o Brasil, já que a vigência do Fundeb termina no ano que vem.
Governadores
O assunto ganhou força na última semana depois ter sido tema de conversas em Brasília entre governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os chefes dos Executivos estaduais também tiveram audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar do assunto.
Em dificuldades financeiras, eles são unânimes em dizer que é impossível perder os recursos que começaram a ser pagos em 2007. Só no ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas. O pedido pela manutenção do Fundo é um dos seis pontos de uma carta entregue a Bolsonaro.
Fundeb
O Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas.
É formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.
Texto
Uma das principais diferenças entre as PECs é que a apresentada por último, pelo senador Randolfe, inclui algumas sugestões de governadores como a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública.
Esse mesmo texto estabelece ainda que a Complementação Custo Aluno-Qualidade Inicial da União ao Fundeb será de no mínimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vigência do novo Fundeb. Outro ponto da proposta prevê que 75% de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica pública em efetivo exercício, para assegurar a aplicação dos recursos dos fundos para a remuneração e valorização dos profissionais da educação.
CCJ
Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), de maneira geral, quando não há acordo entre os autores de propostas sobre o mesmo tema, a votação de um texto não impede a de outro. “Todas podem ser votadas na CCJ”, garantiu . A partir da daí, explicou à Agência Brasil, por decisão da Mesa Diretora da Casa, podem ser apensadas em plenário. Simone, que tem por hábito fechar a pauta do colegiado às quintas-feiras pela manhã, disse que se os relatórios chegarem até lá, pode pautar o assunto para a próxima semana.
Tramitação
Se aprovados na CCJ do Senado, as PECs sobre o Fundeb seguem direto para o plenário da Casa, por onde precisam passar por outros dois turnos de votação. Vencida essa etapa as propostas seguem para deliberação da Câmara dos Deputados.
A discussão não é nova no Congresso onde pelo menos outras duas PECs sobre o assunto tramitam. Além da PEC 15/2015, da ex-deputada federal Raquel Muniz, há ainda a PEC 24/2017, da ex-senadora e atual deputada federal Lídice da Mata (BA).
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