Categoria: maio 14, 2019

Joice defende Moro e alfineta Gleisi Hoffmann: “Alguém tem uma camisa de força?”

Após a divulgação de uma nota do PT sobre possível indicação do ministro da Justiça Sérgio Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF),  a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu o ex-juiz e atacou a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, a quem chamou de “louca”.

No último domingo (12), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará o ministro a primeira vaga que aparecer no STF, pois tem um “compromisso” com ele. Moro , por sua vez, negou que tivesse feito qualquer acordo para assumir a pasta e afirmou que vai avaliar o convite quando realmente houver uma vaga na Corte.

Após o anúncio de Bolsonaro, Gleisi acusou o ministro de corrupção passiva . Na tarde dessa segunda, em sua conta do Twitter, a deputada federal citou o artigo 317 do Código Penal e afirmou que o ex-juiz teria recebido “vantagem indevida” por conta da promessa do presidente.  Ela também divulgou uma nota do PT sobre a questão.

Na madrugada de ontem, Joice rebateu Gleisi , a quem chamou de “louca do PT”,  e afirmou que ela “subiu o tom dos delírios”. “Alguém tem uma camisa de força disponível?”, questionou a líder do governo.

Na nota, o PT afirmou que o ministro é “um moralista sem moral” e teria recebido o cargo no na pasta da Justiça e a promessa de uma vaga no STF como “recompensa por ter condenado Lula sem provas, para tirá-lo das eleições presidenciais de 2018”.

“Sergio Moro nunca esteve à altura dos cargos barganhados, nem mesmo num governo rebaixado como o de Jair Bolsonaro. As sentenças ilegais contra Lula, a condução autoritária dos julgamentos e os crimes que cometeu, como o grampo da ex-presidenta Dilma, revelaram seu despreparo no Direito e seu desapreço à Democracia”, diz um trecho do texto.

Myke Sena/Fotoarena/Agência O Globo

iG

Sob a relatoria do senador Styvenson, CAE aprova proteção antiesmagamento de vidros elétricos dos carros

Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14) pretende prevenir acidentes causados por vidros elétricos de fechamento automático que não exigem pressão contínua do botão. O PLS 150/2018, do ex-senador José Pimentel, torna obrigatória a presença de proteção antiesmagamento em veículos com vidros e outros dispositivos, como tetos solares, quando houver fechamento automático.

De acordo com o autor, o assunto já é tratado pela Resolução 468, de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os efeitos da resolução passaram a valer em 2017, mas, segundo ele, algumas empresas têm recorrido à Justiça contra a obrigatoriedade dos dispositivos.

Uma das alegações mais comuns é de que o Contran não tem poder para editar essas regras. Pimentel afirma que, para preencher essa lacuna, é preciso transformar em lei o conteúdo da resolução para evitar dúvidas de interpretação que podem servir como brechas para o descumprimento da norma.

Ainda segundo o ex-parlamentar, nos Estados Unidos, nos últimos 15 anos, mais de 80 crianças foram vítimas desse tipo de acidente. “No Brasil, apesar de não haver uma estimativa em números, há vários casos noticiados pela imprensa”, destacou.

Voto favorável

O relator, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), alegou que o propósito do projeto vai além dos custos da indústria automotiva com matérias primas e dos consumidores com preços de veículos. Segundo ele, é preciso levar em conta os custos decorrentes das perdas humanas, especialmente de crianças, que são as vítimas fatais dos acidentes com vidros elétricos. “Nesse cenário, é inequívoco o largo benefício que a aprovação da proposta trará”, opinou.

O relator propôs uma mudança relevante que simplificou o projeto, resultando na apresentação de um substitutivo. Na opinião dele, transformar todo o texto da resolução do Contran em lei dificulta mudanças futuras nas regras em virtude de possíveis incrementos tecnológicos na indústria automobilística. Como regra, o processo legislativo é bem mais longo que a edição de uma resolução.

“A fim de garantir que a citada resolução seja cumprida, em vez de trazer todo o seu longo texto para o corpo de uma lei, seria pertinente que apenas a obrigatoriedade de uso desses dispositivos antiesmagamento constasse da lei. Seus requisitos técnicos devem continuar definidos por resoluções posteriores”, explicou.

O PLS 150/2018 segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, ou seja, caso seja aprovado, não será enviado para votação em Plenário, a menos que haja recurso.

Marcos Oliveira/Agência Senado

Senado Federal

Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14),  projeto de lei que obriga pessoas presas a pagarem por suas despesas na cadeia. O texto agora segue para a análise do plenário da Casa.

O relatório do projeto foi apresentado no Senado por Soraya Thronicke (PSL-MS), que acatou, na semana passada, emenda que trata das pessoas presas provisoriamente. A senadora concordou com sugestão de Humberto Costa (PT-PE) de que a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ingresso imediato nos cofres públicos de valores descontados da remuneração ou pagos com recursos próprios.

Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação transitada em julgado. Em caso de absolvição, os valores depositados serão então devolvidos ao preso.

O relatório proposto pela senadora também impõe um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestes casos, o desconto será fixado em até um quarto da remuneração recebida pelo preso.

Também buscando atender presos sem recursos, a senadora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, aguardando uma eventual modificação da condição econômica do devedor, extinguindo-se a obrigação após este prazo.

Agência CNJ