A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou na tarde desta segunda-feira (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de SP.
A decisão determina ainda que Temer fique preso na sala de estado maior do local. O ex-presidente está detido desde a última quinta-feira na sede da Polícia Federal em São Paulo.
Michel Temer foi preso na investigação que apura o desvio de recursos da usina nuclear de Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Argeplan, do coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, participou do consórcio vencedor da licitação da usina apenas para repassar valores a Temer.
O ex-presidente e o coronel Lima negam as acusações. Eles já tinham sido presos em março, com outros réus, mas foram soltos quatro dias depois. Esta semana os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogaram os habeas corpus de Michel Temer e do Coronel Lima e, na quinta-feira (9), os dois se entregaram.
O ex-presidente passou a primeira noite numa sala de 20 metros quadrados, sem banheiro, a poucos metros do gabinete do Superintendente da Polícia Federal. Na sexta (10), Michel Temer foi levado para outra sala, na Polícia Federal, que tem banheiro privativo.
Com o tema Museus como Núcleos Culturais: O Futuro das Tradições, o Museu Câmara Cascudo (MCC) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promove a 17ª Semana de Museus. A comemoração acontece de 14 a 18 de maio, com uma programação especial para públicos diversos.
O MCC estará aberto, durante toda a semana, em horários especiais: das 13h às 21h. Na noite do dia 18 de maio (sábado), a Semana encerra com música de boa qualidade, trazendo, entre outras atrações, o projeto Pau e Lata e a banda Skarimbó. Toda a programação é gratuita.
Benedita equilibra-se sobre um pequeno banquinho de madeira enquanto escreve no quadro negro preso à porta do seu restaurante. Sorridente, ela antecipa que teremos tainha assada no cardápio.
Filha e neta de pescadores, Benedita madruga todos os dias para acompanhar a chegada dos primeiros barcos de pesca e conseguir melhores preços antes do tumulto formado por donos de pousadas e restaurantes refinados. Essa estação sempre foi propícia para a pesca da tainha no litoral paulista, mas a cada ano a produtividade tem caído, elevando os preços. Sentada em um banquinho improvisado, ela acompanha o desembarque de caixas e mais caixas com camarão. Nenhum peixe aproveitável.
Ao lado, um senhor de seus 70 anos manuseia uma faca com a mesma habilidade com a qual equilibra e traga um cigarro no canto da boca. Ele rapidamente disseca a cabeça de um peixe corpulento que, mesmo com quase um metro de comprimento, ainda não atingiu a idade adulta. Um tubarão martelo.
A carne de tubarão custa menos da metade do que a senhora Benedita pagaria pela tainha. Cortada em postas, pode ser preparada frita ou assada sob o nome de cação anjo.
Os Condrictes, ou peixes cartilaginosos, representados pelos Elasmobrânquios (tubarões e raias) e pelos Holocefálicos (quimeras), surgiram no Período Devoniano, há 400 milhões de anos. Estão entre os mais antigos vertebrados da Terra ainda vivos, tendo sobrevivido a quatro grandes eventos de extinção em massa no planeta.
Ao longo da sua evolução, eles adquiriram características cada vez mais sofisticadas, como as ampolas de Lorenzini, que detectam campos elétricos e alterações ínfimas nos parâmetros físicos e químicos da água. Mas centenas de milhões de anos de sobrevivência não prepararam os grandes predadores dos oceanos para o homem: o grande predador do planeta.
Os bastidores do fim da transmissão de Santos X Vasco da Gama pela TV Globo foram tensos. Responsável por ter de entregar o troféu de “Craque do Jogo” a Sidão, Júlia Guimarães não conteve a emoção após deixar de aparecer na telinha. Ela chorou em meio à situação constrangedora na tarde de domingo, 12. A informação sobre o choro foi divulgada por Marco Bello, repórter da equipe esportiva da Transamérica de São Paulo.
“Uma cena absolutamente constrangedora, o troféu entregue para o Sidão. Para a repórter e para o jogador. Alguém da emissora deveria ter interferido e vetado essa situação. Repórter chorando e jogador saindo de campo quase chorando. Péssimo”, afirmou Marco Bello. A informação foi publicada pelo repórter em seu perfil no Twitter. O jornalista estava no estádio do Pacaembu e acompanhou de perto a história protagonizada pela TV Globo.
Marco Bello destacou, ainda, o profissionalismo do goleiro do Vasco diante do momento constrangedor do qual foi alvo. “Quero destacar também a hombridade do Sidão, que segundo ele mesmo viveu hoje o pior dia da carreira, mas parou para receber o tal troféu e depois parou para falar com as rádios, mesmo segurando as lágrimas. A partir de hoje, independentemente de bom ou mau goleiro, sou fã desse cara”, relatou o contratado da Transamérica.
O veterano repórter de futebol, Luiz Ceará, publicou no Facebook sua indignação com o fato: A TV Globo perdeu o respeito pelos atletas e pelos seus profissionais”.
Júlia Guimarães não foi a única funcionária da TV Globo envolvida no jogo Santos X Vasco que se posicionou. O comentarista Walter Casagrande Júnior usou o Facebook para criticar a decisão da emissora em expor o goleiro. “Eu quero pedir desculpas ao Sidão por essa ironia de mau gosto com esse troféu ridículo. O Sidão é um trabalhador honesto e merece respeito de todos, me desculpe mesmo”!, garantiu o cronista esportivo.
“Craque do Jogo”?
O caso envolvendo Sidão comoveu atletas e jornalistas. Integrantes do programa ‘A Última Palavra’ (Fox Sports), por exemplo, fizeram questão de se criticar o episódio promovido pela TV Globo. Em conjunto, jogadores do Palmeiras repudiaram o caso e prestaram solidariedade ao arqueiro. Decisão similar teve o Santos Futebol Clube, que usou suas contas nas redes sociais para tornar público: torce pela volta por cima do esportista.
Criticado sobretudo nas redes sociais, o Grupo Globo se posicionou. Em nota oficial veiculada no Globoesporte.com, a empresa pediu desculpas ao goleiro do Vasco. Também informou que o formato para a escolha do destaque de cada partida transmitida pela TV aberta será modificada. A opinião da maioria dos internautas não será mais soberana. Contará como um “voto”, sendo que a eleição do “Craque do Jogo” contará com a validação dos comentaristas da casa. Antes do estopim de domingo, a emissora já tinha entregue placas de “craques” a Márcio Araújo (Chapecoense) e Rodinei (Flamengo).
A sanção, pelo Executivo, da lei que autoriza o Governo do Estado a conceder o perdão de dívidas do IPVA para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas é comemorada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB). O mandato do parlamentar vinha defendendo este pleito, que permitirá que cerca de 160 mil motocicletas de até 150 cilindradas tenham remissão da dívida dos tributos atrasados.
“A Lei, que foi proposta por nosso mandato e encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, poderá fazer com que o Estado possa arrecadar até R$ 14 milhões, beneficiando principalmente pessoas de baixa renda que tem na moto seu principal meio de locomoção e de onde tiram o seu sustento ”, destacou Nelter.
O deputado afirmou que a lei tem caráter inclusivo. Outro empenho do seu mandato, relativo a tema semelhante, tem sido informar os pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais sobre o direito destes à isenção do IPVA de suas motocicletas.
De acordo com a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, o pagamento do IPVA é dispensado aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais (exclusivamente em atividade rural), limitado a um veículo por beneficiário. A isenção alcança motocicletas ou motonetas de até 200 cilindradas.
Para divulgar este direito, o parlamentar vem realizando audiências públicas em diversos municípios do RN, como já foi o caso de Jucurutu e Assu, mais recentemente. As próximas irão acontecer em Jardim do Seridó, Parelhas, Caicó, Angicos, Santana do Matos, Currais Novos e Florânia.
A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai acabar com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.
Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).
Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.
Em cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado.
Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998).
A regra atual -renda mensal de até dois salários mínimos- garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício.
Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados.
Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono.
Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. É o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo presidente é o deputado Paulinho da Força (SP).
“O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre”, disse o deputado.
O corte no abono nesses cinco estados preocupa até mesmo deputados mais alinhados à ideia de endurecer os requisitos para aposentadorias.
Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.
Deputado por São Paulo, o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB), foi informado por aliados que a proposta para o abono tem um grande efeito negativo no estado. Moreira agora estuda uma forma de reduzir os danos.
A equipe econômica argumenta que as mudanças no pagamento do abono servem para melhorar o uso do dinheiro público, pois poderia liberar mais recursos para outros programas e para a assistência social.
Dados do Ministério da Economia e da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, apontam para uma forte restrição no acesso ao bônus no Brasil.
De acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional.
Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) tenta preservar a reforma da Previdência encaminhada ao Congresso em fevereiro e que representaria uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
As alterações no abono salarial significariam um corte de gastos de aproximadamente R$ 170 bilhões -14% do total.
Guedes defende que os parlamentares não desidratem o texto e mantenham, pelo menos, uma reestruturação do sistema de aposentadorias que reduza as despesas em R$ 1 trilhão em uma década.
A maioria da Câmara, porém, já indicou que rejeita mudanças no BPC (benefício pago a idosos), na aposentadoria e pensões rurais. Além disso, é grande o movimento para preservar os professores.
Sem esses itens, a economia com a reforma da Previdência já seria reduzida para cerca de R$ 1,1 trilhão.
Se a medida para cortar o abono salarial também for derrubada, a meta do ministro não seria alcançada.
Nos próximos dias 17 e 18, a capital potiguar sediará o 4° Congresso Brasileiro de Direito Penal, que acontece no Hotel Praiamar, em Ponta Negra, e contará com a participação de grandes penalistas de todo Brasil, a exemplo do jurista potiguar Paulo Lopo Saraiva e do advogado criminalista Gabriel Bulhões.
O Congresso Brasileiro de Direito Penal tem se tornado referência nacional não só por sua programação em si. Nesta edição, o tema será: “Um diálogo entre o ser e o dever ser penal em tempos de crimes políticos”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, baixou portaria nesta segunda-feira que determina o impedimento da entrada no País de torcedores violentos que pretendam assistir à Copa América. O torneio será realizado de 14 de junho a 7 de julho em cinco cidades: Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Doze seleções participam da disputa.
De acordo com o ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), “os servidores com atuação no controle fronteiriço e em atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração aplicarão a medida de impedimento de ingresso no território nacional a todo estrangeiro cujo nome conste dos sistemas de controle migratório como ‘membro de torcida envolvido em violência em estádios’, durante o período da Copa América Conmebol Brasil 2019”.
No caso de ocorrência da situação para impedimento de torcedores violentos, o servidor adotará o procedimento de controle migratório realizado pelo Departamento de Polícia Federal, previsto em uma instrução normativa de 2013, diz a portaria sem especificar a medida.
“A aplicação das medidas previstas nesta portaria não afastará a incidência de mecanismos de cooperação jurídica internacional pertinentes, nem prejudicará o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo País”, citou o texto. “As disposições contidas nesta portaria não afastam os demais casos de impedimento de ingresso no País estabelecidos na legislação”, acrescentou.
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