Categoria: maio 8, 2019

Audiência no Legislativo vai defender projeto que beneficia a agricultura familiar

A Assembleia Legislativa realiza audiência pública, nesta quinta-feira, 9, às 14h, no auditório Cortez Pereira, para discutir o tema “A agricultura familiar e as compras governamentais”. Na ocasião, a deputada Isolda Dantas (PT), propositora do debate, vai apresentar o Projeto de Lei que busca implementar o Programa de Compras Governamentais (Pecafes), o qual garante a aquisição direta e indireta de produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Rio Grande do Norte.

“Há uma demanda de compras de alimentos por parte do governo e há também uma grande e saudável produção da agricultura familiar. Desta forma, nosso projeto é estratégico para o RN, porque viabiliza renda e trabalho para o homem do campo, desenvolvimento sustentável para o Estado e soberania alimentar para o povo potiguar”, destaca a parlamentar.

De acordo com dados do Governo do RN, para 19 unidades de saúde, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) tem um investimento de cerca de R$ 30 milhões por ano; e nos 56 restaurantes populares, o valor chega a R$ 6 milhões por mês. Por outro lado, segundo o Censo Agropecuário, a agricultura familiar é responsável por maior parte da produção dos dez principais alimentos consumidos no RN.

Com o Pecafes a Agricultura Familiar e a Economia Solidária passarão a fornecer gêneros alimentícios para restaurantes populares e hospitais, além de expandir ações já executadas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Compra Direta), o Programa do Leite e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Na modalidade de compra indireta, o projeto prevê que no mínimo 30% dos alimentos adquiridos sejam oriundos da agricultura familiar.

Foram convidados para a audiência o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do RN (Fetarn), Manoel Cândido; a Coordenadora de Mulheres da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Fetraf/RN), Maria Cícera Franco; o Coordenador do Setor de Produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/RN), Márcio José de Melo; a Presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Fátima de Lima Torres; a coordenadora da Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes), Francisca Eliane de Lima Viana; Francisco Agnaldo de Oliveira Fernandes, representante do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Apodi (STTR do Apodi); e o Secretário da SEARA (Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária), Alexandre Lima de Oliveira.

Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária

Excepcionalmente, nesta quinta-feira, 9, a Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária, que ocupa a Praça Sete de Setembro, em frente à Assembleia Legislativa, todas as quintas-feiras, estenderá seu horário de funcionamento até o início da audiência pública, às 14h.

Informações: Assembleia Legislativa\RN

Fundação José Augusto divulga aprovados do Edital Pauta Livre para Teatro Lauro Monte Filho

 

A Fundação José Augusto divulga hoje os espetáculos aprovados para apresentações dentro do Edital Pauta Livre para o Teatro Lauro Monte Filho, em Mossoró. Dos 19 grupos distribuídos nas linguagens artísticas como teatro, dança, música e audiovisual, apenas um foi inabilitado, e os 18 habilitados foram aprovados e começarão suas apresentações a partir de 1º de julho de 2019.

“A aprovação maciça dos grupos de Mossoró nos leva a crer que a ideia de criar o Edital de ocupação dos teatros que estão sob a responsabilidade do Governo do Estado está sendo muito bem recebida pela classe artística que, além da excelência na produção de seus espetáculos, também demonstra cada vez mais profissionalismo ao atender as demandas técnicas por nós propostas no edital”, avalia o diretor geral da FJA, Crispiniano Neto.

Para o diretor dos Teatros da FJA, Ronaldo Costa, a experiência inicial no Teatro de Cultura Popular Chico Daniel, em Natal, colaborou para que algumas lacunas fossem revistas e o processo para o teatro de Mossoró foi ainda mais tranquilo. “Conseguimos conduzir com mais agilidade o processo de Mossoró porque pudemos ouvir a classe artística a respeito de algumas dúvidas e sugestões que eles tiveram para a seleção anterior e isso nos ajudou nessa segunda”, comemorou Costa.

Abaixo a lista dos espetáculos e seus respectivos proponentes aprovados:

1 Sal Menino Mar

Ênio Ewerton de Sá Cavalcante

2 A Mulher Monstro

José Barbosa Neto

3 Ângela Castro e Buena Onda

Bárbara Bruno Dias Baracho

4 Skarimbó

Caboré Produtores Associados LTDA

5 Sanfona e Voz

Claudia Mariana de Araújo e Silva

6 Mostra de Curtas Caboré

Caboré Produtores Associados LTDA

7 Anticorpos

Anderson Souza Leão

8 A Farsa

A Máscara de Teatro

9 O Torto Andar do Outro

Cia. Pão Doce de Teatro

10 Tributo a Núbia Lafayete, a Rainha do Bolero.

Claudia Mariana de Araújo e Silva

11 Nos Confins do Horizonte

Francisca Lenilda da Silva

12 A Casatória C’a Defunta

Cia. Pão Doce de Teatro

Jornada de um Imbecil até o Entendimento

Enio Ewerton de Sá Cavalcante

Chico Jararaca

Associação Cultural Trapiá

Signinuei

Thayanne Percilla Santos de Azevedo

Provisório

Thayanne Percilla Santos de Azevedo

Sob o Sol

Bruno César dos Santos

 

Informações: Fundação José Augusto

Lei estadual de incentivo à cultura tem prazo prorrogado até 30 de setembro

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira, 7, o Decreto de reativação da Lei Câmara Cascudo, que prevê a renúncia fiscal de R$ 3 milhões para promover projetos culturais no Rio Grande do Norte.Pelo Decreto, fica prorrogada para 30 de setembro de 2019 a data para a concessão do benefício para financiamento de projetos culturais no estado do Rio Grande do Norte.

“Temos a maior satisfação em assinar esse Decreto, porque apesar das dificuldades que estamos enfrentando, nosso governo tem muito interesse em promover a atividade cultural no Rio Grande do Norte. Em breve estaremos anunciando outras medidas para promover a cultura em nosso estado”, declarou a governadora.

O incentivo estava suspenso desde o final do ano passado e para renovação precisava de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O pleito para a volta da lei foi defendido pelo secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, durante reuniões extraordinárias do Consefaz e Confaz. O secretário apresentou argumentos, mostrando a relevância dessa legislação para viabilizar o desenvolvimento de iniciativas culturais no Rio Grande do Norte.

Com a renovação do prazo, a Fundação José Augusto planeja novas ações. “Vou assinar portaria autorizando o recebimento de novos projetos. O Rio Grande do Norte tem muitos artistas e uma riqueza cultural muito grande. Esses artistas precisam de nosso apoio”, destacou o diretor Geral Crispiniano Neto.

Sobre a Lei Câmara Cascudo

É um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte.O programa consiste na renúncia fiscal a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das empresas que destinam o recurso a projetos culturais.

A seleção dos projetos é feita pela Comissão da Cultura presidida pela Fundação José Augusto (FJA) e o proponente viabiliza a captação junto à iniciativa privada do recurso aprovado.

A Lei Câmara Cascudo foi criada em dezembro de 1999, numa proposição da então deputada estadual Fátima Bezerra. Nestes quase 20 anos, o programa disponibilizou cerca de R$ 78 milhões em recursos. Esse montante já beneficiou mais de 500 projetos em todo o estado.

 

Governo reúne 700 gestores, técnicos e conselheiros para o CapacitaSUAS

Ao abrir a Aula Magna do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – CapacitaSUAS, na manhã desta terça-feira, 07, na Escola de Governo em Natal, a governadora Fátima Bezerra reforçou a importância do SUAS “para que a sociedade possa avançar cada vez mais na formação, preparação e capacitação do Sistema Único de Assistência Social, que precisamos consolidar como uma política pública de direitos”.

A governadora também ressaltou que “para que o SUAS possa cumprir efetivamente o seu papel vocês são de importância fundamental, enquanto gestores espalhados pelos municípios do Rio Grande do Norte”, disse aos 700 gestores, técnicos, conselheiros e trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social representantes de todos os municípios do Rio Grande do Norte.

O evento contou com a presença da ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, Márcia Lopes, que proferiu a palestra “A Conjuntura Brasileira e os Desafios para Efetivação do SUAS e para a Capacitação Permanente dos Trabalhadores”.

A Aula Magna do CapacitaSUAS contou com a presença dos secretários de estado da SETHAS, Iris Oliveira, do Planejamento, Aldemir Freire, deputado Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa, vereadora Divaneide Basílio, representando a Câmara Municipal de Natal, vice-prefeita e secretaria de Ação Social de Parnamirim, Elienai Cartaxo, secretaria de Trabalho e Ação Social da prefeitura de Natal, Andréia Dias, Gedson Nunes (Reitor da UNP),  Francisco Assis dos Santos Júnior (Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social – COEGEMAS-RN), Richardson Carvalho (Presidente do Conselho Estadual da Assistência Social – CEAS-RN).

No evento a governadora anunciou que hoje está sendo empenhado o pagamento do financiamento aos 43 municípios que ofereceram os serviços do CRAS e que até o final da semana o dinheiro estará disponível.

A secretária de estado do Trabalho, Habitação e Ação Social – SETHAS, Iris Oliveira explicou que a realização do CapacitaSUAS “é cumprir as responsabilidades do estado em relação à capacitação permanente dos trabalhadores e trabalhadoras, conselheiros e usuários do SUAS. A qualificação e capacitação continuada ganham maior importância por que contribuem para a qualidade e a consciência ético-política do trabalho realizado. Com isso quem ganha são os usuários, são aqueles e aquelas em condições de vulnerabilidade social, os que mais precisam dos nossos serviços assistenciais”.

O QUE É O CapacitaSUAS

O Capacita SUAS qualifica os gestores, trabalhadores, dirigentes da rede Socioassistencial e conselheiros da assistência social com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das funções, capacidades e competências da gestão, o provimento de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda, e o exercício do controle social.

No RN, a primeira etapa aconteceu em 2014. Agora em 2019, o Programa oferece 2.717 vagas para os trabalhadores do SUAS nos 167 municípios. Os cursos serão ministrados pela UNP com carga horária de 40h e realizados em cinco cidades – Natal, Mossoró, Santa Cruz, Caicó e Pau dos Ferros.

O investimento é de R$ 1,9 milhão para o custeio dos cursos de Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS, Atualização sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS,  Atualização sobre a organização e a oferta dos Serviços de Proteção Social Especial e  Atualização em Vigilância Socioassistencial.

Os cursos serão realizados nas seguintes datas:

– Natal: 27 a 31 de maio

–  Mossoró: 10 a 14 de junho

–  Pau dos Ferros: 1 a 5 de julho

–  Santa Cruz: 15 a 19 de julho

–  Caicó: 29 de julho a 2 de agosto

O QUE É O SUAS

A Assistência Social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), conforme estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). O Suas, implantado em 2005, é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União.

No Suas, as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades.

Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção. As ações da assistência social no Suas são organizadas em dois tipos de proteção: básica e especial, e desenvolvidas e/ ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e de forma complementar, pela Rede Socioassistencial Privada do Suas.

ASSECOM/RN

Governo cria comissão com servidores para elaborar calendário de pagamento

 

Comissão composta por representantes do Governo e dos servidores estaduais vai elaborar o calendário de pagamento dos salários de 2019. Fruto da negociação com o Fórum de Servidores, a criação do comitê foi oficializada por meio de portaria do Gabinete Civil, número 109, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial.

A Comissão Específica de Negociação Coletiva será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que vai coordenar os trabalhos, Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Pelo lado dos servidores, a composição se dará com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai).

A data de pagamento vem sendo definida em reuniões mensais do Governo com membros de entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos estaduais. Desde janeiro, o salário vem sendo pago dentro do mês trabalho.

 

ASSECOM/GAC