Nesta quarta-feira, 8, o príncipe Harry e sua esposa, Meghan Markle, fizeram a primeira aparição com o primeiro filho do casal. Os duques de Sussex aproveitaram a oportunidade para conversar com a imprensa.
Meghan falou do nascimento do filho e disse estar encantada: “É mágico, é maravilhoso. Tenho os melhores dois homens do mundo!”, começou. Depois a ex-atriz revelou que o bebê “tem um temperamento sereno” e “é muito calmo”.
A aprovação da Reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira, 8, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como condição essencial para que um novo modelo de pacto federativo saia do papel. A pauta, prioritária para governadores, que esperam a partir de uma descentralização de recursos da União reequilibrar as contas de seus estados, foi debatida em um café da manhã, promovido pelo presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), com a presença de 25 dos 27 governadores ou vices, de lideranças do Senado e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participou do encontro.
“Foi manifestada pelo presidente Bolsonaro a dificuldade orçamentária e de capacidade de investimento do país nesse momento e que uma coisa está sempre atrelada a outra. Verifica-se exatamente esse esforço pela votação da reforma da previdência que isso possa ser o primeiro passo para destravar a economia e possa ir se concretizando item a item a partir de uma nova Previdência e de um novo cenário orçamentário”, destacou o líder no PSL no Senado, Major Olímpio (SP).
Segundo o presidente do Senado, todos os governadores, mesmo os de oposição, como os dos Nordeste, que defendem modificações, por exemplo, em pontos da proposta como, por exemplo, aposentaria rural e capitalização, se comprometeram a trabalhar junto às suas bancadas pela aprovação da reforma, mas para isso entregaram uma carta, assinada por todos, como seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. “Se a gente quer efetivamente redistribuir a arrecadação precisa ter caixa. Mas [ é fundamental] que [ a reforma da previdência] esteja como foco principal de reequilibro das contas dos estados”, defendeu o presidente do Senado.
Pauta Mínima
Entre os pontos da carta está o chamado Plano Mansueto, que deve ser apresentado pela equipe econômica e trata da recuperação fiscal dos estados. Os governadores também querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.
Embora reconheça a importância da reforma da Previdência e que foi aberto um canal de diálogo entre estados e o Executivo Federal, para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PcdoB), a reforma e o pacto federativo são assuntos autônomos. “Não aceitamos uma abordagem de chantagem, uma abordagem que se transforme isso em um toma lá dá cá, porque são temas diferentes. A reforma da Previdência é um tema de longo prazo que interessa ao governo federal, claro, a estados e municípios. Nós não aceitamos a ideia de como a coisa está condicionada a outra”, afirmou Dino aos jornalistas.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite ( Psdb) rechaçou as críticas de que esteja havendo toma lá dá cá por parte do governo. Leite avaliou que estancar o crescimento do déficit previdenciário é fundamental para que a União possa compartilhar os bens. “Eu não condiciono a reforma da previdência a outras medidas, mas evidentemente temos a expectativa de que o governo federal não se aproprie de outras receitas futuras e possa compartilhar isso com outros entes da federação “.
O gaucho lembrou que o estado do Rio Grande do Sul está em processo de recuperação fiscal. “Dependemos muito dessa negociação com o governo federal, mas nem por isso, estamos fazendo a negociação nesses termos de que apoio a reforma desde que me aprovem um regime. Entendendo como legítima, como correta a posição do governo federal que não pode fazer um negócio de pai pra filho. Tem que tratar os Estados com a correta linha que permita ao país não perder credibilidade” defendeu Eduardo Leite.
Outro governador, Ibaneis Rocha (DF), avaliou que a grande maioria dos governadores não têm controle sobre suas bancadas e o mesmo também acontece com o próprio governo federal dadas as discussões geradas dentro do próprio partido do presidente da República. “Vamos ter que ter exercício muito grande de conciliação, de conversa. Acho que a política agora vai se mostrar de forma bastante real, na formação dessa base parlamentar que possibilite a aprovação da reforma junto ao Congresso Nacional”.
A Biblioteca do Educador Professora Olindina Lima Gomes (Bepog), que está integrada ao Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), localizado na Avenida Coronel Estevam, 3705, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, é mais um importante lugar da rede pública de ensino de Natal para pesquisar, estudar e ampliar conhecimentos dos servidores. Diante disso, sua direção, que recebendo regularmente doações, adquiriu, 266 livros, voltados especialmente para os professores que estão sempre em formações e cursos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
A Biblioteca do Educador é especializada em educação, com aproximadamente 17 mil exemplares, de livre acesso, e busca dar suporte aos projetos educacionais de estímulo ao ensino, à leitura e à pesquisa bibliográfica e científica dos trabalhadores em educação e também para qualquer cidadão. Assim, a mesma reúne, sistematiza e disponibiliza informações, contribuindo para a auto-capacitação e formação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino.
“O Setor de Acervo e Pesquisa disponibiliza seu acervo para a consulta local e toda a comunidade em geral. Já o empréstimo, é direcionado exclusivamente aos servidores e funcionários da ‘SME’ e corpo docente e discente da ‘UAB’”, explica Josias Gomes de Lima, chefe do Setor de Acervo e Pesquisa da Biblioteca do Educador.
SAIBA
A Biblioteca do Educador também conta com um acervo digital disponível para consulta online e realização de pesquisas de trabalhos acadêmicos. O usuário pode fazer a consulta através do endereço http://siabiclientes.com/cemure. Já para acessar o acervo de trabalhos acadêmicos dos professores da rede, é necessário entrar na página da Prefeitura pelo https://www.natal.rn.gov.br/bvn/. O espaço físico é aberto ao público de segunda a quinta-feira das 8h às 21h e na sexta-feira das 8h às 12h.
Nesta quarta-feira, 8, os bairros de Cidade Satélite, Lagoa Seca, Santarém e Panatis recebem os serviços de manutenção das lagoas de captação e rede de drenagem, dentro da Operação tapa buracos, da Prefeitura do Natal, e tocada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).
De acordo com o secretário Tomaz Neto, as equipes do setor de Conservação estão com o serviços de drenagem na rua São Vicente, em Lagoa Seca. “E estamos com a limpeza e manutenção das lagoas da Av. dos Xavantes, em Cidade Satélite, e Panatis, na zona Norte”, ressaltou o secretário de Obras Públicas.
Ainda nesta quarta-feira, as equipes estão com a limpeza de galeria da rua Itapetinga, no Santarém.
Morro Branco
Os trabalhos desta quarta-feira serão finalizados com a manutenção de via pavimentada com paralelepípedos. “Vamos as ruas Brigadeiro Gomes Ribeiro, em Morro Branco, e João Vitorino, na Ocidental de Cima”, finalizou Tomaz Neto.
As bombas de gasolina tem sido motivo de assombro para os motoristas natalenses. A elevação constante no preço dos combustíveis é um dos fatores que catapultou o mais recente Índice de Preços ao Consumidor na capital potiguar. Calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, o índice registrou para o mês de abril um aumento de 4,81% na categoria Combustíveis Veiculares.
Além do expressivo aumento no grupo Transporte, o grupo Alimentação e Bebidas, que representa quase um terço do índice, também registrou elevação. Sofreram aumento Cereais, Leguminosas e Oleaginosas (4,69%), Tubérculos, Raízes e Legumes (4,46%), Sal e Condimentos (3,66%), Hortaliças e Verduras (2,44%), Frutas (2,06%) e Carnes e Peixes Industrializados (0,54%).
Em relação ao mês anterior, a Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos, responsável pelo índice, registrou um aumento de 0,63% no valor dos itens estudados. Com este resultado, a variação em 2019 chega a 1,98%.
O Tribunal Regional Eleitoral do RN, emitiu uma nota sobre as investigações deflagradas nesta quarta-feira, 8, identificadas como Operação Balcão.
O documento esclarece “que os fatos recaem sobre ex-integrantes da Corte Eleitoral e remontam a 2014. O TRE-RN colabora com as instituições repassando informações solicitadas pelos responsáveis pela investigação. A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral reafirma seu compromisso com a seriedade, ética e lisura em todos os seus procedimentos e ações e repudia quem não procede dessa forma.”
A ação é realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública e diversos órgãos e instituições parceiros do Estado. Tem como objetivo comemorar o dia das mães e estimular a doação de leite materno, além de arrecadar alimentos e potes de vidros para os bancos de leite do Estado.
A Caminhada da Mãe Potiguar chegou a sua sexta edição e, de acordo com o coronel Monteiro Júnior, neste ano foram arrecadadas 4 toneladas de alimentos, que serão distribuídos para 15 instituições através do programa Mesa Brasil do SESC, e 1,5 mil potes de vidro para os bancos de leite do Estado. A expectativa é que o evento tenha a participação de três mil pessoas para cumprir o percurso de 1,8 km, do Corpo de Bombeiros até o Parque das Dunas.
Programação
A largada do evento será às 7h no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros – Av. Alexandrino de Alencar, bairro Barro Vermelho, Natal. A saída ocorrerá às 8h.
O evento contará com uma vasta programação esportiva, cultural e de lazer: aula de aeróbica e danças, massagens, espaço beleza do SENAC, e premiação para as três maiores doadoras de leite humano do Estado.
Haverá também ações educativas de saúde e nutrição envolvendo a prevenção do câncer de pele, aferição de pressão arterial e incentivos à prática da alimentação saudável e aleitamento materno.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se reunido com representantes de órgãos públicos, instituições bancárias e de defesa do consumidor para definir um plano de ação para o cumprimento do Acordo dos Planos Econômicos, que prevê o ressarcimento de poupadores prejudicados pelos Planos Bresser, Verão ou Collor 2, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. O objetivo é colocar em prática a decisão do Supremo.
Durante a reunião ocorrida em 30 de abril, os participantes definiram medidas para a maior adesão dos poupadores ao Acordo, que prevê a aplicação de índices de correção monetária inferiores à inflação da época, levando ao pagamento de cerca de R$ 12 bilhões. Um dos problemas citados é a dificuldade em comunicar os poupadores sobre a necessidade de manifestar a adesão ou não ao acordo, uma vez que já se passaram 30 anos dos planos econômicos. Muitas pessoas mudaram de endereço, há CPFs inexistentes, bancos extintos, idade elevada dos poupadores e dificuldade de localização de herdeiros.
As discussões para a operacionalização do acordo fazem parte do projeto “Expurgos inflacionários nas contas de poupança”, organizado pelo Conselho desde o início da gestão do ministro Dias Toffoli. O objetivo é abrir o diálogo com tribunais, bancos, entidades de defesa do consumidor e poupadores. “O CNJ, nas inspeções junto aos tribunais, vem acompanhando a situação. Não estamos oferecendo conciliação ou mediação, porque isso já foi feito com o acordo. Agora, nosso objetivo é dar sentido ao que foi feito pelo STF”, disse a conselheira do Daldice Santana.
Eixo do Programa “Tratamento adequado aos conflitos de interesse – RESOLVE”, o projeto “Expurgos inflacionários nas contas de poupança” pretende identificar o total de ações individuais e coletivas em trâmite nos segmentos de Justiça Federal e Estadual; estimular eventos que promovam a solução consensual de conflitos; e a operacionalização de Rede Conciliatória, composta por representantes do Poder Judiciário e entidades da sociedade civil.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, vinculada à Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP), Lívia Cristina Marques Peres, o papel do CNJ é incentivar as partes a buscar soluções para atender a demanda. A adesão ao acordo, nesse caso, é voluntária, mas ao beneficiário precisa ser viabilizada a possibilidade de aderir ou não. “Diante do volume de ações judiciais sobre o tema e do tempo de tramitação desses feitos, precisamos chegar aos poupadores e ajudá-los – por mais de um meio – a ser informados dos parâmetros do acordo homologado pelo STF para viabilizar sua manifestação acerca do interesse na adesão. Esse é o objetivo do projeto: estimular a adesão mediante outras portas, além da plataforma desenvolvida pela Federação Brasileira dos Bancos”, ressaltou.
O poupador que já tem todos os documentos requisitados pode aderir ao acordo por meio de uma plataforma digital disponível na internet. No entanto, para concluir a habilitação é necessário que o advogado do interessado assine o termo por meio de certificado digital. O endereço é : www.pagamentodapoupanca.com.br.
Participaram do encontro magistrados do CNJ, da Justiça Federal de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Itaú, do Banco Central, do IDEC e da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo).
Audiência
A conselheira Daldice Santana e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Marques Peres participaram, no dia 3 de maio, de audiência pública de preparação para conciliação com a Caixa Econômica Federal (CEF), em ações judiciais sobre as perdas de rendimento das cadernetas de poupança em função dos planos econômicos Verão, Bresser e Collor II, promovida pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Florianópolis (SC). O objetivo foi prestar informações e esclarecimentos a poupadores e advogados.
Durante o encontro, a conselheira Daldice Santana lembrou que “as pessoas, para tomarem decisões, precisam ter segurança; para ter segurança é preciso informação completa”. O sistema do TRF4 pretende resolver os processos em menos tempo e preparar as pessoas para realizar uma conciliação com a CEF prioritariamente via Fórum de Conciliação Virtual da Justiça Federal.
Segundo informações do TRF4, o acordo poderá ser feito totalmente on-line, por adesão, encerrando o processo, com recebimento do valor em até 30 dias úteis a partir da homologação. Serão pagas as diferenças inflacionárias relativas aos referidos planos econômicos nos contratos de depósito em cadernetas de poupança de poupadores que aderirem ao acordo.
No Brasil, são quase 657 mil processos questionando os chamados expurgos inflacionários dos planos econômicos. Deste montante, mais de 90 mil tramitam na Justiça Federal da 4ª Região, envolvendo as poupanças da Caixa: cerca de 5 mil no TRF4, 26 mil na JFRS, mais de 47 mil na JFSC e cerca de 14 mil na JFPR.
Audiência semelhante ocorreu em Porto Alegre, em 8 de abril; a próxima será realizada em Curitiba, no dia 10 de maio. Mais informações estão disponíveis na página do Sistcon no Portal do TRF4.
TJRN
* Com informações da Agência CNJ de Notícias, TRF3 e TRF4
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