7 de maio de 2019 às 11:23
7 de maio de 2019 às 11:34
“Foi com muita tristeza e apreensão que recebi a notícia do corte de verbas anunciado pelo Governo Federal nas universidades e Institutos Federais”, disse a governadora Fátima Bezerra, através de pronunciamento por vídeo.
O MEC bloqueou mais de R$ 102 milhões só aqui no estado. Sendo a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – a Instituição mais afetada, uma vez que o corte à universidade chegou aos R$ 60 milhões. Os Institutos Federais perderam R$ 27 milhões e a UFERSA quase R$ 16 milhões.
“Isso é um absurdo! É um grave equivoco que compromete, ameaça o ensino superior”, afirmou a governadora.
7 de maio de 2019 às 11:04
7 de maio de 2019 às 11:38
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN declarou como inconstitucional a Lei Municipal nº 6.478/2014, que trata sobre a regulamentação da atividade de bombeiros civis e salva-vidas e fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública do Município de Natal.
Segundo a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Município de Natal contra a lei de iniciativa da Câmara Municipal, o texto normativo violou o princípio da autonomia dos entes federativos, dado que as determinações legais atingem órgãos integrantes da União e do Estado do RN e que a Lei em questão “cria verdadeiras regras sobre reserva do mercado de trabalho, postos de trabalho e condições ou restrições para o exercício de emprego ou profissão de bombeiro civil e guarda-vidas já definidos em lei federal (Lei nº 11.901/2009)”, o que gera inconstitucionalidade formal.
O relator, desembargador Cornélio Alves, destacou que a inconstitucionalidade da Lei se refere à ausência de competência municipal para legislar sobre matérias como direito do trabalho, segurança pública e direito consumerista.
“A regulação pelo Município de matérias reservadas à União e ao Estado, quando ausente interesse local que justifique a legislação suplementar, viola diretamente a Constituição do RN”, ressalta o desembargador.
“Não é de atribuição do Município a criação de normas trabalhistas, por ser de competência privativa da União Federal a sua disciplina”, completa o voto do relator.
O julgamento também destacou que, segundo a Lei Federal n° 11.901/2009, que dispõe sobre a profissão do bombeiro civil, o profissional se distingue do Bombeiro Militar (servidor público pertencente a uma força de Segurança Pública Estadual), sendo empregado contratado que pode atuar em empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mistas ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.
“A atuação desta classe vai depender sempre de um contrato por meio de manifestação de vontade das duas partes, existindo ainda a possibilidade de atuação conjunta entre os bombeiros civis e militares, nos termos do artigo 2º, §2º e 9º, da predita Lei”, esclarece.
Desta forma, o Pleno definiu que o Município regulou matéria que não é de sua competência, já que a temática inserta na Lei impugnada – Segurança Pública – é de competência dos Estados, de acordo com as disposições legais.
(Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2016.018668-4)
7 de maio de 2019 às 10:53
7 de maio de 2019 às 10:59
Foto: Fernanda Maribondo
Um alerta de perigo potencial de chuvas intensas foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia para Natal e outras 70 cidades do Rio Grande do Norte. O alerta vale da manhã desta terça-feira (7) até às 9h de quarta-feira (8). Confira abaixo as cidades afetadas.
De acordo com o alerta, a previsão é de que o volume de chuvas possa chegar a 50 milímetros por dia. Apesar disso, o risco de corte de energia elétrica, alagamentos e descargas elétricas nessas regiões é baixo, conforme o Inmet.
A recomendação do Instituto é para que a população evite enfrentar o mau tempo, observe alteração nas encostas e evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Em nota, a Defesa Civil Estadual esclareceu que os avisos de atenção para chuvas intensas fazem parte de um procedimento padrão e têm o objetivo de alertar as coordenadorias municipais de Defesa Civil (Comdec) para que fiquem atentas a possíveis alagamentos ou inundações.
“Em caso de chuvas muito intensas, de acordo com o procedimento padrão, as Comdecs ativam seus planos de contingências, que são um conjunto de ações de resposta mobilizando recursos humanos e logísticos em caso de desastres envolvendo deslizamentos, alagamentos, enchentes, enxurradas, vendavais e tempestades”, diz a nota..
Confira a lista de municípios alertados pelo Inmet:
Afonso Bezerra
Alto Do Rodrigues
Areia Branca
Arês
Açu
Baraúna
Baía Formosa
Bento Fernandes
Boa Saúde
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara Do Norte
Canguaretama
Carnaubais
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Galinhos
Goianinha
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Jandaíra
Jardim De Angicos
João Câmara
Jundiá
Lagoa De Pedras
Lagoa Salgada
Lajes
Macau
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Mossoró
Natal
Nova Cruz
Nísia Floresta
Parazinho
Parnamirim
Passagem
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Porto Do Mangue
Poço Branco
Pureza
Riachuelo
Rio Do Fogo
Santa Maria
Santo Antônio
Senador Elói De Souza
Senador Georgino Avelino
Serra Caiada
Serra Do Mel
Serrinha
São Bento Do Norte
São Gonçalo Do Amarante
São José De Mipibu
São Miguel Do Gostoso
São Paulo Do Potengi
São Pedro
Taipu
Tibau
Tibau Do Sul
Touros
Vera Cruz
Vila Flor
Várzea
7 de maio de 2019 às 10:45
7 de maio de 2019 às 10:45
Foto: EBC
Mais de um milhão de pessoas se inscreveram para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 no primeiro dia de inscrições, iniciadas nessa segunda-feira, 6, e vão até o dia 17 de maio, pela internet. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.
O balanço de inscritos divulgado pelo Ministério da Educação contabiliza os candidatos registrados até as 20h de ontem.
A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio. O participante terá até 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Após esse prazo, não serão mais permitidas mudanças.
O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio.
Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.
A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de o estudante concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.
Estudo
Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questão Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito.
7 de maio de 2019 às 10:38
7 de maio de 2019 às 10:38
Foto: Getty Images
O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) decidiu comentar com aliados sobre seu embate com Carlos Alberto dos Santos Cruz, chefe da Secretaria de Governo (Segov), onde acabou promovendo diversas críticas ao ministro através das redes sociais.
Segundo informações do jornal ‘O Globo’, o filho do presidente afirmou ter ‘explodido’ Santos Cruz ao criticar a comunicação do Palácio do Planalto, área subordinada à pasta do ministro. Além disso, Carlos também teria falado que não se importar com a opinião de integrantes do Executivo, que o criticam por desencadear crises no governo.
Ainda segundo a publicação, o ministro-chefe da Segov já estava na mira de Carlos, que tem interesse particular pela Secretaria de Comunicação (Secom). Santos Cruz vinha sendo criticado por não ser considerado conservador o suficiente e por estar em rota de colisão com os interesses da ala ideológica.
Santos Cruz falou pessoalmente com Bolsonaro e argumentou que era alvo de uma ação coordenada, com a participação dos filhos do presidente. Integrantes da ala ideológica do governo negam uma atuação orquestrada e falam em reação espontânea às posições do ministro.
7 de maio de 2019 às 10:26
7 de maio de 2019 às 10:30
Nessa segunda-feira, 6, a Polícia Militar, através do 9° Batalhão apreendeu um indivíduo após praticar um assalto à uma borracharia no distrito de Mangabeira, em Macaíba, na Grande Natal.
Os policiais receberam a informação de um arrastão em uma borracharia próximo à um posto de combustível em Mangabeira, no patrulhamento os policiais encontraram um carro HB 20 branco com sinais de colisão na Rua Campos Limpos no bairro das Quintas. Diante da suspeita de ser o mesmo veículo usado no crime, o efetivo chegou até a pessoa de Aylton Bezerra da Silva Júnior, o qual tinha locado o carro para usá-lo em atos ilícitos, tendo sido reconhecido pelas vítimas roubadas em Mangabeira.
A guarnição fez a condução do indivíduo à Central de Flagrantes da Polícia Civil, para realização dos procedimentos cabíveis.
7 de maio de 2019 às 09:36
7 de maio de 2019 às 09:36
Instituído pela Lei Federal n° 9.970, de 17/05/00, o 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com o objetivo de informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), promove uma série de mobilizações em diversos pontos da capital. Palestras, oficinas, seminário e panfletagens em vários pontos turísticos, como hotéis, praias, restaurantes, bares, além de feiras livres, praças, aeroporto e rodoviária, fazem parte da programação.
As ações socioeducativas, coordenadas pelo Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Setor de Média Complexidade, seguem até o fim deste mês, nas quatro zonas administrativas da capital: Norte, Sul, Leste e Oeste.
No sábado (18), a SEMTAS promove o Dia “D” de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, das 15h às 17h, nas imediações do Shopping Midway Mall.
“Queremos sensibilizar e convidar a sociedade através de orientações, panfletagens e apresentação cultural (Grupo Folia de Rua) para participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, garantindo que cada criança e adolescente tenha direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Além é claro, de incentivar a realização de denúncias desses casos através do Disque 100”, ressalta a secretária da SEMTAS, Andréa Dias.
Denúncia
A escolha da data 18 de maio foi em decorrência do caso Araceli, criança vitima de abuso e violência sexual, cruelmente assassinada no Espírito Santo, em 1973. A exploração sexual de crianças e adolescentes virou crime hediondo no Brasil, em 2014. Além de pegar até 10 anos de prisão em regime, inicialmente, fechado, quem cometer esse crime não terá direito à fiança. A pena também se estende a todos que facilitam e se envolvem nesse crime contra vítimas tão vulneráveis.
Para denunciar qualquer caso de violência sexual infantil, é necessário procurar o Conselho Tutelar, DelegaciasEspecializadas ou ligar para o Disque 100. Em Natal, também estão disponíveis os telefones 98870-3861 ou 98870-3327 que apuram situações de risco, vulnerabilidade e casos de violação de direitos humanos. O serviço é feito pela equipe de Abordagem Social da SEMTAS, durante o ano inteiro, de janeiro a dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 24h. O anonimato é garantido.
7 de maio de 2019 às 09:23
7 de maio de 2019 às 09:23
O Rio Grande do Norte ganhará programa amplo de promoção à saúde desenvolvido por meio de Cooperação Técnica entre o Governo e a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). O RN Saudável será implementado em âmbito estadual com adesão também dos municípios e participação da sociedade civil. A governadora Fátima Bezerra recebeu a representante da Unesco, Mariana Braga, nessa segunda-feira (06). Ela veio a Natal para participar da construção das bases e viabilidade do projeto.
A Governadora ressaltou a importância da parceria. “Neste momento de calamidade financeira, pelo qual atravessamos, é uma alegria poder contar com a parceria da Unesco, que realiza um trabalho de muita seriedade nas áreas da saúde, educação e cultura em nosso País, voltado para a inclusão social, alinhado diretamente com o trabalho que queremos desenvolver aqui no Rio Grande do Norte”, destacou.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reuniu um conjunto de secretarias e órgãos de governo para discutir com a Unesco a concepção do programa. “O objetivo é implantar o RN Saudável, que busca fortalecer e ampliar ações de promoção à saúde, desde a alimentação saudável, redução da violência, atividades físicas e a prevenção ao uso abusivo do álcool e drogas, em busca da melhoria da qualidade de vida da população”, explicou o secretário de Saúde, Cipriano Maia.
A Unesco trabalha no Brasil por meio de termos de cooperação técnica, dentro das áreas de interesse do Estado. O RN Saudável é encampado pela secretaria de saúde, porém possui características múltiplas, pois agrega diversas áreas. Para a representante da Unesco, “o Rio Grande do Norte sai na liderança e consegue mostrar articulação intersetorial, unindo áreas distintas em prol da melhoria da qualidade de vida do povo do estado”, pontuou Mariana.
Participaram da reunião o vice-governador, Antenor Roberto, o secretário de Saúde, Cipriano Maia e Teresa Freire, Coordenadora de Programas Estratégicos e Regionais da Sesap,
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