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Categoria: abril 22, 2019

O casal sob risco de pena de morte por construir uma casa no mar

O casal questiona o argumento das autoridades tailandesas de que a estrutura foi construída em águas do país — Foto: BBC/Marinha da Tailândia

O CASAL QUESTIONA O ARGUMENTO DAS AUTORIDADES TAILANDESAS DE QUE A ESTRUTURA FOI CONSTRUÍDA EM ÁGUAS DO PAÍS — FOTO: BBC/MARINHA DA TAILÂNDIA

Um americano e sua naorada tailandesa podem terminar seus dias na prisão ou até serem condenados à morte.

As autoridades da Tailândia acusam o casal de ter construído uma casa em águas do país asiático – a ação, segundo a Marinha tailandesa, ameaça a segurança nacional.

Chad Elwartowski e a namorada Supranee Thepdet passaram a se esconder, após a estrutura de metal que fizeram no meio do mar ter sido descoberta.

A plataforma, em que ambos viveram, ocupa cerca de 20 metros quadrados e foi erguida a cerca de 19 quilômetros da costa de Phuket, uma ilha tailandesa a oeste do território nacional.

Elwartowski insiste que, por se localizar a essa distância da costa, a casa está fora da jurisdição da Tailândia.

Mas a Marinha tailandesa discorda e argumenta que o imóvel foi construído sem a devida permissão.

O coronel da polícia Nikorn Somsuk disse à agência AFP que a Marinha vai se reunir com autoridades locais “para analisar que medidas vai tomar”.

Se o casal for considerado culpado, poderá enfrentar desde prisão perpétua até pena de morte.

Sujeitos a lei nenhuma

O homem e a mulher pertencem ao movimento chamado “seasteading”, que promove a construção de habitações permanentes no mar, em águas internacionais, para que não estejam sujeitas às leis de nenhum país.

Eles também fazem parte do grupo Ocean Builders, uma comunidade de empresários que trabalham para financiar esse tipo de moradia.

A Marinha da Tailândia afirma que a estrutura foi construída sem permissão das autoridades — Foto: BBC/Marinha da Tailândia

A MARINHA DA TAILÂNDIA AFIRMA QUE A ESTRUTURA FOI CONSTRUÍDA SEM PERMISSÃO DAS AUTORIDADES — FOTO: BBC/MARINHA DA TAILÂNDIA

Em um vídeo publicado em fevereiro, Elwartowski disse que essa comunidade era um lugar onde “as pessoas que amam a liberdade podem se unir e ser livres”.

A estrutura alvo do conflito foi construída no mesmo mês, mas só recentemente foi encontrada pelas autoridades. Quando a descoberta foi feita, nem o americano nem a namorada dele estavam no local.

Um comunicado publicado no site da Ocean Builders diz que o casal não foi responsável pela construção da casa, mas que eles eram apenas inquilinos.

“Eles passaram algumas semanas na casa flutuante e documentaram sua aventura”, diz o site. “Eles não estiveram envolvidos no projeto, de maneira nenhuma.”

De acordo com declarações de Elwartowski à AFP, ele e a namorada estão escondidos “em um lugar bastante seguro” enquanto esclarecem sua situação atual.

Micronações

Embora não existam dados específicos sobre o número de casas construídas em águas internacionais, outras estruturas como esta (denominadas “micronações”) foram construídas por razões semelhantes.

As micronações são estados autodeclarados que não possuem o reconhecimento de nenhum governo.

Uma das mais conhecidas é Sealand, uma plataforma marítima localizada a menos de 10 quilômetros da costa de Suffolk, um condado no leste da Inglaterra.

Esta famosa e controversa estrutura tem a própria bandeira, uma moeda e até um time de futebol.

Em países como a Austrália, por exemplo, várias micronações também foram erguidas.

Entre elas está a província de Hutt River, uma propriedade privada a 500 quilômetros ao norte da cidade australiana de Perth – que anunciou sua separação em 1970, após desentendimentos com o governo por causa dos impostos sobre o trigo.

Nessa área, eles também têm sua própria bandeira e moeda: o dólar do Rio Hutt.

Outro exemplo é a micronação de Akhzivland, no norte de Israel, que contou com uma população de apenas duas pessoas durante quase meio século.

FONTE: G1

Por iniciativa do vereador Luiz Almir, complexo cultural na Zona Norte receberá o nome da ex-governadora Wilma de Faria

CENTRO CULTURAL DA ZONA NORTE RECEBERÁ O NOME DA EX-GOVERNADORA WILMA DE FARIA

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou projeto de autoria do vereador Luiz Almir (AVANTE), que modifica a nome do Complexo Cultural situado na Avenida Itapetinga no Conjunto Santarém para Wilma de Faria. A iniciativa do vereador do AVANTE, que foi aliado da ex-governadora  que faleceu em junho de 2017, aos 72 anos, recebeu emenda do vereador e relator Sueldo Medeiros, com as definições da área a que se refere o projeto.

“Fizemos apenas uma ressalva para definir o espaço que merece ações de incentivo para a região”, disse Sueldo.

Wilma de Faria cumpria mandato de vereadora da capital potiguar, mas teve que se afastar da Câmara Municipal por conta do tratamento. A sua trajetória política foi marcada por inúmeras vitórias.

Wilma de Faria era professora e começou a carreira na política em 1986 quando foi eleita deputada federal. Em 1988,foi eleita prefeita de Natal. Voltou a ser eleita prefeita da capital em 1996 e reeleita em 2000.

Em abril de 2002, Wilma renunciou à prefeitura para disputar o governo do estado e foi eleita, se tornando a primeira mulher a comandar o governo do Rio Grande do Norte. Ela foi reeleita governadora em 2006.

Wilma ainda se candidatou ao senado em 2010, mas não venceu. Em 2012 saiu candidata a vice-prefeita na chapa de Carlos Eduardo. A chapa foi eleita e ela cumpriu o mandato.

Em 2014, voltou a tentar uma vaga no senado, mas foi derrotada por Fátima Bezerra. Em 2016, ela deixou o PSB, assumiu a presidência do PTdoB e se candidatou a vereadora de Natal.

Comissão de Justiça da CMN suspende projeto que criou Comenda em homenagem a Marielle Franco

ALIADO DE JAIR BOLSONARO, VEREADOR CÍCERO MARTINS COMEMORA SUSPENSÃO DO PROJETO QUE CRIOU COMENDA EM HOMENAGEM A EX-VEREADORA CARIOCA MARIELE FRANCO, MUSA DAS FACÇÕES POLÍTICAS DE ESQUERDA

Acatando uma representação do vereador Cícero Martins (PSL),  a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal decidiu suspender a tramitação do Projeto de Resolução n° 09/2018, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que cria a Comenda Vereadora Marielle Franco com a finalidade de homenagear mulheres que se destacaram na luta pela defesa e garantia dos Direitos Humanos na capital potiguar.

A criação da Comenda Marielle Franco foi apresentada e aprovada na semana passada durante uma sessão marcada por tumulto e baixaria, que teve inclusive a intervenção da Guarda Municipal. Naquela ocasião, Cicero Martins que , propôs através de emenda que o nome do motorista de Marielle, Anderson Gomes, assassinado junto com a parlamentar, fosse incluído na homenagem, juntamente com o da policial Juliane dos Santos, assassinada no ano passado. Todavia, a proposição foi rejeitada e a redação original mantida.

Nesta segunda-feira, no entanto, Martins obteve uma vitória na Comissão e Justiça, que acatou o argumento do vereador do PSL de que a sessão não havia número de vereadores para aprovar a Comenda em homenagem a Marielle.

“Nós apresentamos provas, com fotos e vídeos, conferindo que não havia a quantidade mínima de 20 vereadores presentes para votar a matéria. Por isso, houve um vício formal de ilegalidade. A Comissão aceitou suspender a tramitação para analisar as provas e poder decidir se anula ou não a votação e marcar nova data para apreciar o projeto”, explicou Martins.

Prefeitura do Natal lança edital para apoiar projetos e ações culturais no centro histórico

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O SECRETÁRIO DE CULTURA DE NATAL, DÁCIO GALVÃO, DIZ QUE O EDITAL FOI ELABORADO E DISCUTIDO OUVINDO ARTISTAS E PROPONENTES

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte) inova mais uma vez e lança o primeiro edital para ações no Centro de Natal. A Seleção Pública nº 014/2019 vai auxiliar financeiramente iniciativas culturais e artísticas para compor a agenda de eventos do Centro Histórico no período de maio a dezembro nas Ruas, Avenidas, Equipamentos e Espaços do Centro Histórico de Natal, preferencialmente no Beco da Lama e adjacências.

A Prefeitura do Natal vai selecionar e apoiar financeiramente iniciativas artísticas e culturais que contribuam para a realização de uma programação contínua e diversa, com o objetivo de promover a valorização e fortalecimento econômico através da arte e da cultura no Centro Histórico de Natal.

Serão selecionados até 23 proponentes, auxiliando financeiramente até 81 iniciativas artísticas e culturais em suas respectivas categorias no período de maio a dezembro do corrente.

O edital que pode ser baixado no portal da Prefeitura www.natal.rn.gov.br e no www.blogdafuncarte.com.br está dividido nas seguintes categorias e valores: Evento 01 Realização – compreende-se apenas uma edição do evento. Serão selecionados até 13 proponentes para um auxílio financeiro de valor R$ 2.000,0. Evento 04 realizações: compreende-se quatro edições do evento. Serão selecionados até 04 proponentes para um auxílio financeiro de valor R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, somando 16 edições, totalizando R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Evento 08 Realizações: Serão selecionados até 04 proponentes para um auxílio financeiro de valor R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) cada, somando 32 edições, totalizando R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Categoria D Evento 10 realizações: Serão selecionados até 02 proponentes para um auxílio financeiro de valor R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) cada, somando 20 edições, totalizando R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

“Este edital inédito para o território criativo do Centro vai possibilitar uma agenda permanente respeitando a diversidade cultural do local e atraindo cada vez mais demanda de público”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, analisando o edital que foi elaborado e discutido ouvindo artistas e proponentes.
As inscrições estão abertas na sede da Funcarte até o dia 10 de maio, das 9h às 14h. Informações: 3232-4956

Incidência de Câncer na região Seridó será debatida na Assembleia Legislativa

EVENTO ESTÁ SENDO PROPOSTO PELO DEPUTADO ESTADUAL, VIVALDO COSTA (PSD), COM BASE EM UM PROJETO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Visando discutir a problemática do aumento da incidência de alguns tipos de Câncer, na população do Seridó, a Assembleia Legislativa, realiza Audiência Pública, amanhã (23), 14h, no Auditório Cortez Pereira.

O evento está sendo proposto pelo deputado estadual, Vivaldo Costa (PSD), com base em um projeto realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, em concomitância com a Liga Contra o Câncer. No projeto, foi realizado um mapeamento de mutações genéticas, identificadas a partir de consaguinidade, visto que, na região Seridó, há diversos casos de casamento entre parentes, gerando com isso, o aumento da incidência de alguns tipos de câncer.

O objetivo da Audiência Pública é discutir e buscar a melhor solução para a problemática, objetivando, a realização de mutirão de exames para diagnóstico precoce, dos diversos tipos de câncer, em especial, daqueles identificados no Projeto.

Foram convidados a participar da Audiência Pública, representantes da UFRN, Liga Contra o Câncer, prefeitos e secretários de saúde dos municípios do Seridó, além da professora Tirzah Braz, do Departamento de Biologia e Genética da UFRN, responsável pela pesquisa sobre “Polipose colônia hereditária na região Seridó”.

São Miguel do Gostoso recebe Unidade Móvel de Turismo e Hotelaria do Senac para cursos de gastronomia

UNIDADE MÓVEL DO SENAC CHEGA A SÃO MIGUEL DO GOSTOSO EM MAIO

O município de São Miguel do Gostoso, no litoral norte do estado, será o próximo a ser atendido pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do seu Programa Senac Móvel. A partir de maio, 60 pessoas serão beneficiadas com cursos gratuitos na área de Gastronomia.

 A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura do município e vai ofertar cursos nas áreas de Auxiliar de Cozinha, Bolos e Tortas, Preparação de Sanduíches Quentes e Frios e Técnicas de Produção de Sobremesas.

As inscrições para os cursos estão sendo realizadas a partir desta segunda-feira (22) e seguem até o dia 26 de abril, ou enquanto houver vagas. Os interessados devem procurar a Prefeitura de São Miguel do Gostoso – Secretaria de Turismo (Rua dos Dourados, 61 – Centro, 59585-000), das 7h às 13h.

As unidades móveis do Senac personificam a estratégia de capitalização da atuação da instituição e são estruturadas com equipamentos que reproduzem o ambiente real de trabalho. As atividades são subsidiadas com recursos dos empresários do setor de Comércio, Serviços e Turismo. No Rio Grande do Norte, o Senac mantém  três unidades móveis em operação, nas áreas de Turismo, Beleza e Informática e Gestão.

Ação questiona MP sobre compra direta de passagens aéreas pela administração pública

A Ordem dos Trabalhadores do Brasil (OTB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6120) contra a Medida Provisória (MP) 877/2019, que dispõe sobre a dispensa de retenção na fonte de tributos de passagens aéreas adquiridas pela administração federal diretamente das companhias aéreas e por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). A MP altera o parágrafo 9º do artigo 64 da Lei 9.430/1996 e, segundo a entidade de classe, leva à renúncia fiscal e à compra direta de produtos sem processo licitatório, utilizando-se como meio o cartão do governo federal.

A entidade sustenta que a medida provisória afronta diretamente o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, que trata da igualdade de condições a todos os concorrentes para contratações e compras realizadas pelo poder público. O dispositivo ressalva casos específicos na legislação como situações de emergência, fraude ou abuso de poder econômico, intervenção no domínio econômico e contratação de pequeno valor, entre outros.

A OTB afirma ainda que a aquisição de passagens aéreas diretamente e sem retenção de imposto pela administração pública também não poderia ser considerada como compra de pequeno valor. A MP, segundo a argumentação, carece de adequação orçamentária, financeira e de impactos fiscais e também prejudica a concorrência de mercado.

Por fim, a entidade argumenta que, antes da MP 877/2019, a venda de passagens aéreas para o governo federal ocorria por meio de processo licitatório regulamentado pela Lei 12.974/2014, que dispõe sobre as atividades de agências de turismo, e que a MP, além de restringir a atuação do setor, vai levar a um grande número de demissões.

A OTB pede a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da medida provisória e, no mérito, requer a procedência da ação para declarar a sua inconstitucionalidade.
O relator da ADI é o ministro Luiz Fux.

Confederação Israelita do Brasil processará Ciro Gomes por antissemitismo

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) vai processar o ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) por antissemitismo. Em entrevista ao site HuffPost Brasil publicada no sábado 20, Ciro afirmou que “agora Bolsonaro diz aos grupos de interesse o que eles querem ouvir”. “Por exemplo, para os amigos dele aí, esses corruptos da comunidade judaica, que acham que, porque são da comunidade judaica, têm direito de ser corrupto. Corrupto, para mim, não interessa se é curdo ou cearense. Corrupto é corrupto, ladrão é ladrão”, disse o ex-ministro.

“Mais uma vez, Ciro Gomes nos ataca de forma generalizada, agora chamando membros da comunidade de ‘corruptos’. Não vemos Ciro ligar outras minorias ou grupos à corrupção no Brasil”, disse a Conib em nota, pedindo retratação. Ciro não foi localizado.

Leia a nota da Conib na íntegra:

“A Conib (Confederação Israelita do Brasil) decidiu tomar medidas legais contra o ex-governador Ciro Gomes por antissemitismo. Em entrevista ao site HuffPostBrasil, Ciro afirmou: ‘Agora Bolsonaro diz aos grupos de interesse o que eles querem ouvir. Por exemplo, para os amigos dele aí, esses corruptos da comunidade judaica, que acham que, porque são da comunidade judaica, têm direito de ser corrupto.”

Mais uma vez, Ciro Gomes nos ataca de forma generalizada, agora chamando membros da comunidade de ‘corruptos’. Não vemos Ciro ligar outras minorias ou grupos à corrupção no Brasil. Se pretende ser visto como um político despido de ódios e preconceitos, cabe ao ex-governador se retratar das infelizes declarações contra os judeus brasileiros.”