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Categoria: março 30, 2019

Robinson Faria se cala enquanto Fátima Bezerra acusa o seu governo de ser responsável pelo alto valor das tarifas aéreas praticados em Natal

30 de março de 2019 às 09:49 30 de março de 2019 às 10:13

EX-SECRETÁRIO DE TURISMO DO RN, RUY GASPAR (ESQ) E O EX-GOVERNADOR ROBINSON FARIA (CENTRO) DURANTE ASSINATURA DE DECRETO QUE REDUÇÃO O ICMS DO QUEROSENE DE AVIAÇÃO

O ex-governador Robinson Faria (PSD) permanece calado diante das críticas feitas ao seu governo, que está sendo apontado pela governadora Fátima Bezerra e por integrantes do “trade” turístico como sendo o responsável pelo alto preço das passagens aéreas que as companhias praticam no Rio Grande do Norte. O hoteleiro Ruy Gaspar, que foi Secretário de Turismo na gestão de Farias, também adotou o silêncio como resposta.

Nesta sexta-feira, ao participar da abertura do 10º Fórum de Turismo e da 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur), realizada no Centro de Convenções de Natal., a governadora, ouvida pela imprensa, voltou a culpar  seu antecessor por não ter “amarrado”  a questão tarifária com a redução do percentual  de ICMS sobre o querosene de aviação que o seu governo concedeu para as companhias aéreas. “O grande erro foi o governo passado não negociado claramente uma contrapartida com as companhias aéreas que se beneficiaram das nossa renúncia fiscal, fazendo que deixasse de entrar R$ 32 milhões”, disse a governadora aos jornalistas.

O ex-secretário Ruy Gaspar, que na época considerou uma “quebra de paradigma” a iniciativa de Robinson Faria de reduzir de 17% para 12% o percentual de ICMS no querosene de aviação para voos nacionais regulares, ainda não se pronunciou sobre o fato de ter sido justamente durante a sua gestão a assinatura do decreto que hoje é questionado por não ter agregado valor social com relação ao preço das passagens aéreas.

Em declaração à imprensa por ocasião da assinatura do decreto de redução do ICMS, Ruy Gaspar destacou que a iniciativa renderia “bons resultados” – o que de fato não aconteceu. Foi a seguinte a declaração por ele dada em Maio de 2016: “Em 26 de fevereiro, o governador assinou esse decreto e os resultados positivos foram confirmados. Na oportunidade, nivelamos o percentual com nossos principais concorrentes, quando gestões passadas do nosso Estado não tiveram coragem de fazer. Agora, estamos sendo pioneiros no Brasil”, disse o então secretário.

DESTRAVAR

Durante a sua passagem pela Feira de Turismo, Fátima Bezerra mostrou que irá se empenhar para desatar o nó deixado pelo governo passado. “Sem aumento do número de voos e queda nos preços das passagens aéreas fica inviável mantermos o benefício que exigiu do Governo um investimento de R$ 32 milhões”, afirmou a governadora, ao destacar a necessidade de “expandir cada vez mais o turismo em nosso Estado”.

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GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA DIZ QUE VAI BRIGAR PELA REDUÇÃO DO VALOR DAS TARIFAS E MELHORIA DA MALHA AÉREAS

Ainda nesta sexta-feira, após o evento, Fátima Bezerra esteve reunida com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, para viabilizar soluções que possam contribuir para o aumento de voos e a redução das tarifas aéreas.

No dia 10, a Abear se reúne com o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para apresentar sugestões a fim de destravar a malha aérea, que hoje é o grande empecilho para o turismo potiguar. O grupo de trabalho criado pelo Governo do Estado, formado por representantes do Governo, das empresas aéreas, da Inframérica, será o interlocutor neste debate.

Ação de cidadania é realizada neste sábado no Alecrim até às 13 horas

30 de março de 2019 às 08:52 30 de março de 2019 às 08:52
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DICKSON JÚNIOR: “ESTAMOS RETOMANDO ESSE PROJETO EM 2019 COM UM CRONOGRAMA MAIOR”

O bairro do Alecrim receberá a sétima edição do Mandato Cidadão neste sábado, 30 de março. Com ofertas de serviços gratuitos, a ação, idealizada pelo vereador Dickson Júnior (PSDB), oferecerá vários serviços gratuitamente para a comunidade. A iniciativa, que já fez mais de 1.700 atendimentos em Natal e acontece desde o final de 2017, será promovida, das 8h às 13h, na Rua Governador Rafael Fernandes, 987.

“Estamos retomando esse projeto em 2019 com um cronograma maior, visto que no ano passado tivemos eleições e tivemos que suspender a programação por muitos meses. Nossa ideia é fazer um a cada mês, a partir de agora. Ficamos impressionados com a adesão das comunidades, que ressentem a ausência desses serviços na esfera pública. E, além do trabalho pontual, ainda anotamos as necessidades e damos encaminhamentos junto aos poderes públicos”, enfatiza o parlamentar.

A ação oferecerá: assessoria juridica, fotos 3×4, corte de cabelo, manicure, aplicação de flúor, aferição de pressão, aferição de HGT, anotações de demandas do bairro para cobranças junto aos poderes públicos, pediatra, nutricionista e recreação para crianças.

Na Câmara Municipal, Comissão de Planejamento discutirá situação do comércio de rua de Natal.

30 de março de 2019 às 08:44 30 de março de 2019 às 08:44
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REUNIÃO VAI DISCUTIR LEGALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS EXERCIDAS DE MANEIRA AINDA NÃO REGULAMENTADA, COMO OS FOOD TRUCKS

Nesta segunda-feira, 1° de abril, a partir das 16h, no auditório da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Natal (CMN), será realizada reunião da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, que tem como pauta a discussão sobre a legalização das atividades comerciais exercidas de maneira ainda não regulamentada, como os Food Trucks, comércio de rua, entre outros.

Além disso, também será discutida a urbanização das áreas públicas ocupadas na Avenida das Alagoas, Avenida Ayrton Senna, no bairro de Neópolis, e do comércio no Ponto Sete, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra.

De acordo com o Vereador Klaus Araújo (SD), Presidente da Comissão de Planejamento, esta reunião será realizada com o intuito de debater com os órgãos competentes a situação do comércio de rua de Natal. Para isso, foram convidados representantes do Ministério Público, através da Promotoria de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e comerciantes de Natal.

Bolsonaro embarca neste sábado para visita oficial a Israel

30 de março de 2019 às 08:07 30 de março de 2019 às 08:07

O presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante visita à sinagoga no Rio de Janeiro — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

PRESIDENTE TEM ENCONTRO PREVISTO COM O PRIMEIRO-MINISTRO DO PAÍS, BENJAMIN NETANYAHU, DE QUEM SE APROXIMOU DESDE A ELEIÇÃO -Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro deve embarcar às 13h deste sábado (30) para Israel, onde irá se reunir com o primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu. Será a terceira viagem oficial de Bolsonaro ao exterior desde que assumiu a Presidência.

Em Israel, dentre outros compromissos, o presidente retribuirá a visita que Netanyahu fez ao Brasil para participar da posse, em 1º de janeiro. Foi a primeira visita oficial de um premiê de Israel ao Brasil.

Na ocasião, Bolsonaro e Netanyahu tiveram um encontro no qual reafirmaram a intenção de estreitar os laços entre os dois países e fazer parcerias em diversos setores. O israelense chamou o brasileiro de “grande amigo”, “grande aliado” e “grande irmão”.

A agenda de Bolsonaro em Israel prevê compromissos em Tel Aviv e em Jerusalém. As duas cidades estão no centro de uma polêmica envolvendo a embaixada brasileira no país.

Bolsonaro declarou, em novembro do ano passado, após vencer a eleição presidencial, que iria transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do que foi feito pelos Estados Unidos. Após três meses de governo, a mudança não foi oficializada.

Com a medida, o Brasil reconheceria Jerusalém como capital de Israel, o que suscitou o receio de retaliações comerciais de países árabes, grandes compradores de carne bovina e de frango do Brasil.

Israel considera Jerusalém a “capital eterna e indivisível” do país. Mas os palestinos não aceitam e reivindicam Jerusalém Oriental como capital de um futuro Estado palestino. A comunidade internacional não reconhece a reivindicação israelense de Jerusalém como sua capital indivisível.

Após a polêmica declaração, o governo brasileiro tem adotado um tom de cautela ao falar sobre o assunto. Em diversas ocasiões, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo estuda o assunto, e não deve anunciar nenhuma medida nesse sentido na visita oficial a Israel.

A comitiva do presidente será formada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Também irão a Israel na comitiva de Bolsonaro os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Chico Rodrigues (DEM-RR) e Soraya Thronicke (PSL-MS), além da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Veja abaixo os compromissos previstos na visita de Bolsonaro a Israel:

Sábado

  • 13h – Partida de Brasília para Las Palmas, Espanha
  • 23h20 (horário local) – Chegada a Las Palmas

Domingo

  • 00h50 – Partida de Las Palmas para Tel Aviv
  • 10h – (horário de Israel) – Chegada a Tel Aviv
  • 10h05 – Cerimônia oficial de chegada a Isral
  • 13h – Almoço privado
  • 17h – Reunião privada com o primeiro-ministro de Israel
  • 18h – Cerimônia de assinatura de acordos nas seguintes áreas: Ciência e Tecnologia, Defesa, Segurança Pública, Saúde e da Medicina (a confirmar).
  • 19h10 – Chegada à residência do primeiro-ministro
  • 19h15 – Declaração conjunta à imprensa do presidente Jair Bolsonaro e do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu
  • 19h45 – Jantar oferecido pelo primeiro-ministro de Israel
  • 20h – Jantar oferecido pelo ministro de Energia de Israel, Yuval Steinitz, aos ministros integrantes da delegação brasileira

Segunda-feira

  • 09h30 – Visita à Unidade de Contraterrorismo da polícia israelense
  • 09h40 – Demonstração de emprego da Unidade de Contraterrorismo da polícia israelense
  • 11h10 – Visita à Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna de Israel
  • 11h15 – Cerimônia de condecoração da Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna de Israel com a Insígnia da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
  • 12h20 – Almoço privado
  • 16h50 – Chegada ao Muro das Lamentações

Terça-feira

  • 08h30 – Café da manhã com CEOs de startups israelo-brasileiros
  • 10h – Cerimônia de abertura do encontro empresarial Brasil-Israel
  • 10h50 – Visita à exposição de produtos de empresas de inovação
  • 11h40 – Visita ao Centro Industrial Har Hotzvim e à Mobileye
  • 12h30 – Almoço com empresários
  • 15h45 – Visita ao Yad Vashem, Centro de Memória do Holocausto
  • 15h50 – Visita à Exposição “Flashes of Memory – Fotografia durante o Holocausto”
  • 16h10 – Cerimônia de oferenda floral
  • 16h35 – Visita ao Bosque das Nações
  • 16h45 – Cerimônia alusiva ao plantio de muda de oliveira no Bosque das Nações
  • 19h – Jantar privado
  • 09h30 – Chegada à cidade de Raanana
  • 09h40 – Visita à comunidade de brasileiros estabelecida na cidade
  • 11h20 – Chegada ao Aeroporto Internacional Ben Gurion
  • 11h40 – Partida de Tel Aviv para Las Palmas
  • 14h50 – Chegada a Las Palmas
  • 16h20 – Partida de Las Palmas para Brasília
  • 20h40 – Chegada a Brasília

FONTE G1

Sítio em São Bernardo do Campo pode ser o novo endereço de Lula quando deixar a prisão

30 de março de 2019 às 07:43 30 de março de 2019 às 08:58
Crédito: RICARDO STUCKERT

CARDÁPIO ANTES DE ASSUMIR A PRESIDÊNCIA, EM 2003, LULA IA BASTANTE AO LUGAR, ONDE PREPARAVA COELHO E RABADA (CRÉDITO: RICARDO STUCKERT)

No dia 20 de março, a Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) concedeu novo alvará ambiental para uma construção parada desde 2017 no sítio Los Fubangos, que pertence à família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre as muitas histórias quase folclóricas que embalam a fama do local, há agora a possibilidade da retomada da construção de uma casa confortável o suficiente para a qual o político seguiria após deixar a prisão.

A vizinhança está de olho na movimentação. Os moradores sabem descrever a parte do terreno que já pertencia à família de Lula, a porção anexada em 2016 e as propriedades de vizinhos célebres, dentre eles Luiz Marinho — ex-prefeito de São Bernardo. “O Lula, antes de ser presidente, vinha sempre aqui. Tomou café em casa e a gente já foi no sítio dele”, disse Antonio Lemos, um dos vizinhos. Agora a curiosidade está, literalmente, no ar. Os moradores chegaram a subir um drone para espiar as obras. Todos estão felizes. Eles acreditam que os imóveis aumentarão de valor quando a casa de Lula ficar pronta.

Comprado no início dos anos 1990 pela família do ex-presidente, o sítio Los Fubangos fica em uma estrada particular sem nome e sem número, mas não há quem não o saiba localizar. Antes da presidência, o então líder sindical frequentava muito o local, onde preparava e servia o “coelho a los fubangos”. O cardápio incluía ainda costelinha de porco e rabada com polenta. Sem luxo, o sítio tinha um portão de madeira, com casa simples e uma área externa com fogão à lenha. As idas de Lula ao sítio, escassas desde o início do primeiro mandato, cessaram de vez em 2004, quando dois cachorros, além de galinhas e faisões, foram mortos a facadas ali. O caso foi investigado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que recomendou a Lula não mais ir ao local.

Em setembro de 2016, a ex-primeira dama Marisa Letícia adquiriu a parte ao lado do terreno por cerca de R$ 600 mil. O trecho anexado corresponde a 65% da área, que mede 20,5 mil m2. Em novembro de 2017, porém, a obra foi embargada pela prefeitura quando ainda estava na fase da terraplanagem e com algumas estacas para erguer as colunas. Os motivos do embargo foram “inconsistência em documentação apresentada sobre o endereço do imóvel”, além de “movimentação de terra sem documentação e em desconformidade com o projeto original apresentado.” Depois de recorrer da decisão na Justiça e perder em 1a e 2a instâncias, a família Lula apresentou nova documentação, adequando-se à legislação. Para que os trabalhos sejam reabertos, resta a aprovação do projeto na Secretaria de Obras e Planejamento Estratégico, mas, ao que tudo indica, isso é apenas questão de tempo.

A retomada das obras não é a única questão que envolve o Los Fubangos. A obra é assinada pelo ex-prefeito de Diadema e tesoureiro de campanha do PT José Filippi Júnior. Em março de 2016, o político foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na 24ª fase da Operação Lava Jato, acusado de receber recursos de forma ilícita para financiar a campanha de reeleição de Lula em 2006. Ele também é acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 2,4 milhões de desvios da Petrobras, em contratos da estatal com a UTC Engenharia e o Consórcio Quip S.A, que integram as empreiteiras Queiroz Galvão, Iesa e a UTC. A assessoria do ex-presidente nega que a casa seja para Lula. “Não há intenção de pedir prisão domiciliar nem de construir no terreno”. Não é o que parece.

FONTE: ISTOÉ

Câmara não consegue despejar 20 ex-deputados de apartamentos funcionais

30 de março de 2019 às 07:32 30 de março de 2019 às 08:57

Câmara notificou os ex-parlamentares sobre o fim do prazo de desocupação Foto: Gustavo Miranda / Infoglobo

DOIS MESES APÓS O FIM DO MANDATO, EX-PARLAMENTARES AINDA OCUPAM UNIDADES DESTINADAS AOS NOVOS CONGRESSISTAS; EX-MINISTRO DE TEMER E MINISTRO DE BOLSONARO ESTÃO NA LISTA – Foto: Gustavo Miranda / Infoglobo

 Dois meses após terminarem seus mandatos, um grupo de 20 ex-deputados continua ocupando apartamentos funcionais da Câmara. O prazo máximo estabelecido para que todos liberassem os imóveis terminou em 2 de março. Para garantir o direito dos novos congressistas à moradia, a Casa decidiu entrar na Justiça para despejar os atrasados, caso eles ignorem um novo alerta de despejo que será disparado nos próximos dias.

Nas últimas semanas, a 4ª Secretaria da Câmara, que gerencia os imóveis da Casa, notificou cada um dos ex-parlamentares sobre o fim do prazo de desocupação. Como o grupo ignorou o alerta, a Câmara informou ao GLOBO que dará um ultimato. Caso a situação continue a mesma, a Justiça será acionada para garantir a reintegração de posse dos apartamentos.

Além das notificações, todos os 20 ex-deputados já estão sendo multados diariamente em R$ 141 pela Casa, num total de R$ 4.253 por mês. Dentre os políticos que constam na lista de atrasados estão o atual ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que desistiu de tentar renovar o mandato nas últimas eleições e o ex-ministro Maurício Quintella Lessa, que comandou os Transportes no governo de Michel Temer (Veja a lista completa abaixo).

Procurado, o ministro admite que não entregou o imóvel dentro do prazo, mas alega que atenderá a orientação da Câmara. Em nota, Mandetta justifica que a permanência além do prazo ocorreu em razão da indisponibilidade de imóvel funcional a que tem direito como ministro de Estado

Como o imóvel sob gestão da Câmara também constitui patrimônio da União, a assessoria do ministro disse que iniciou tratativas com a Câmara na tentativa de firmar ajuste formal que viabilize sua permanência. As tratativas, no entanto, nãos prosperaram. “Diante da negativa, o ministro Mandetta entregará o imóvel funcional nos próximos dias, ressarcindo, se cabível, aos cofres públicos eventuais valores associados à ocupação da unidade”, disse a assessoria do ministro.

O deputado Marcos Reategui também disse que saiu do imóvel e que o mesmo foi entregue na primeira quinzena de fevereiro. A Câmara afirma, no entanto, que o imóvel não foi entregue. Os demais ex-deputados que constam na lista da Câmara foram procurados, mas até fechamento desta reportagem não haviam se manifestado.

O ex-deputado Daniel Vilella também admitiu que não fez a devolução formal do apartamento.

— Não fiz a questão burocrática de devolver, mas não uso o imóvel há muito tempo. Deixei alguns móveis lá e  vou retirar na próxima semana — garantiu.

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