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Categoria: março 29, 2019

Com a folha de pagamento rigorosamente em dia, Prefeitura de Mossoró quitou hoje salários dos servidores com reajuste

EM MOSSORÓ, ROSALBA CIARLINI QUITA O SALÁRIO DOS SERVIDORES E PAGA OS NOVOS PISOS SALARIAIS DOS PROFESSORES E AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIASA prefeita Rosalba Ciarlini antecipou o pagamento dos servidores municipais para hoje. Os salários já estão nas contas dos servidores com o reajuste, conforme compromisso firmado.

A Prefeitura também vai pagar os novos pisos salariais dos professores e agentes de saúde e endemias.

Além do reajuste de 3,75%, os servidores recebem hoje as vantagens como Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), plantões da saúde e do trânsito, férias, entre outros. Esses valores vão estar nas contas partir do começo da tarde. Apenas o 13° dos nascidos em março será pago na próxima segunda-feira.

Os aposentados e pensionistas também receberam hoje.

No comparativo com outros municípios do país e do estado do Rio Grande do Norte, Mossoró tem conseguido se destacar, sendo um dos poucos municípios que estão com as contas em dia.

No levantamento da FEMURN, a cidade se destaca pelo salários rigorosamente em dia, mas também por conseguir reajustar o salário do servidor.

É CENSURA?: MPF recomenda que quartéis do RN “se abstenham” de comemorar o dia 31 de março

Recomendação é para que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar

RECOMENDAÇÃO É PARA QUE SE ABSTENHAM DE PROMOVER OU TOMAR PARTE DE QUALQUER MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, EM AMBIENTE MILITAR – Foto: Tribuna do Norte

É destaque no jornal Tribuna do Norte desta sexta-feira: em uma ação coordenada entre 19 estados brasileiros, Ministério Público Federal (MPF) recomendou no Rio Grande do Norte aos comandos da Base Aérea de Natal, 3º Distrito Naval, 16º Batalhão de Infantaria Motorizada e 7º Batalhão de Engenharia de Combate que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.

O Ministério Público Federal também solicita às unidades militares a adoção de providências para que seus subordinados sigam essa orientação, e que sejam adotadas medidas para identificação de eventuais atos e de seus participantes – com fins de aplicação de punições disciplinares. Além disso, se acordo com a recomendação, requer comunicação ao órgão para que possa adotar providências cabíveis.

A Recomendação, subscrita no Rio Grande do Norte pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Fernando Rocha e Renan Felix, aciona comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas ao Ministério Público Federal as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.

No documento, as Procuradorias da República destacam que as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, “destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro”.

“A homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos e da democracia viola a Constituição Federal, que repudia o crime de tortura e prevê como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Constituição 
De acordo com o Ministério Público Federal, após a promulgação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro – por diversas oportunidades e por seus poderes constitucionalmente instituídos – reconheceu a ausência de democracia, e o cometimento de graves violações aos direitos humanos pelo regime iniciado em 31 de março de 1964.

O documento destaca que as próprias Forças Armadas admitiram – em 19/09/2014, por meio do Ofício nº 10944, do Ministro de Estado da Defesa – a existência de graves violações de direitos humanos durante o regime militar. O texto registra que os Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não questionam as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, por não disporem de “elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro” por aquelas práticas.

A Recomendação ressalta que o presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático.

“O dever do Estado brasileiro é não só o de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no mencionado período, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos, o que é certamente ocasionado por uma comemoração oficial do início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos”, reforça o texto.

Outras experiências 
No comunicado aos Comandos Militares, o Ministério Público Federal destaca que países que passaram por experiências históricas semelhantes ao Brasil se esforçam para consolidar a democracia – com repúdio à relativização dos fatos ocorridos em seus regimes autoritários. Entre os exemplos, está o da República do Chile, cuja democracia foi restabelecida após cerca de 20 anos de governo militar. O país não apenas reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas a direitos humanos pelo Estado daquele período, como repudia declarações públicas de autoridades civis e militares em defesa da ditadura militar ou de seus agentes.

“O Exército do Chile expulsou, no ano de 2006, o capitão Augusto Pinochet Molina, após discurso defendendo o golpe de estado de 11 de setembro de 1973, e, mais recentemente, em 2018, destituiu diretor de Escola Militar, coronel Germán Villarroel Opazo, por homenagem a sequestrador da ditadura. Ainda em 2018, o ministro de estado Mauricio Rojas foi demitido pelo presidente da República, por questionar os fatos históricos expostos em museu que retrata a ditadura militar daquele país”, aponta o MPF.

Para o Ministério Público Federal, a exigência de respeito à democracia em outros países do continente não é condizente com homenagens a período histórico de supressão da democracia no Brasil. O órgão ressalta que a obrigação internacional assumida pelo Estado Brasileiro de promover e defender a democracia deve ser efetiva, inclusive pela valorização do regime democrático e repúdio a formas autoritárias de governo. “Em 2018, o Brasil e os Estados Unidos defenderam a suspensão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos, em razão de violação aos preceitos da Carta Democrática Interamericana. Do mesmo modo, em janeiro deste ano, o Brasil, representado por seu presidente da República, assinou com outros países do continente a Declaração do Grupo de Lima, por meio da qual exigem o restabelecimento da democracia na Venezuela”.

A Recomendação aos Comandos Militares cita os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que estabelecem como contravenções disciplinares ou transgressão militar manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos, bem como tomar parte, fardado, em manifestações de caráter político-partidário. No texto, o Ministério Público Federal ressalta ainda que a Lei 8.429/1992 determina que constitui improbidade administrativa a prática de ato que atente contra os princípios da administração pública da moralidade, da legalidade e da lealdade às instituições, e notadamente a prática de ato visando a fim proibido em lei, regulamento ou diverso daquele previsto. De acordo com a legislação, os autores – seja civil ou militar – estão sujeitos à pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil de até cem vezes o valor da remuneração.

Jon Secada se apresenta em Natal nesta sexta-feira no Teatro Riachuelo

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OS SONS ACLAMADOS E ROMÂNTICOS DE JON SECADA, RESULTAM EM NUMEROSOS SUCESSOS EM INGLÊS E ESPANHOL

Com uma carreira que abrange mais de duas décadas, dois Grammy Awards, 20 milhões de álbuns vendidos e pa péis protagonistas da Broadway, os sons aclamados e românticos de Jon Secada, resultam em numerosos sucessos em inglês e espanhol estabelecendo-o como um dos primeiros artistas bilíngues a ter sucesso internacional, com sua música latina mesclada a sua música pop americana.Com realização da Opus Promoções e Hits Entretenimento, o cantor fará única apresentação, nesta sexta-feira (29) no Teatro Riachuelo.

Reconhecida como personalidade humanitária do ano em 2016 pela fundação Muhammad Ali, a carreira da Secada se disparou em 1991, com o lançamento do álbum de estreia intitulado “Jon Secada” (SBK / EMI), que vendeu mais de seis milhões de cópias em todo o mundo, foi certificado triple platina nos EUA e alcançou o número 15 nos álbuns pop da Billboard.

A versão em espanhol do álbum, Otro Dia Mas Sin Verte (EMI-Latin), lhe deu o álbum latino número 01 de 1992 e com ele Jon ganhou seu primeiro Grammy Award, na categoria “Best Latin Pop Album” e emplacou mais 03 hits no Top 20 hits da Billboard.

Em 2018, Jon Secada retorna aos palcos trazendo vida e um tributo sincero a Beny Moré, um dos ícones mais queridos de Cuba. Produzido por Julio Bagué, com o apoio da Peer Music e na companhia de The Charlie Sepulveda. Big band “Para Beny Moré With Love” encontra-se o artista cubano-americano reescrevendo dez dos clássicos intemporais de Moré, organizados por ninguém menos que Ray Santos.

Cantando também seus grandes sucessos como Mental Picture, Just Another DayAngelDo You Believe in Us, a versão latina de “Otro Dia Mas Sin Verte” e muitos outros, Jon Secada passará com sua turnê pelo Brasil em Março/2019.

SERVIÇO

JON SECADA

Sexta-feira, 29 de março, 21h

Duração: 75min
Classificação: 14 anos

Teatro Riachuelo  (Avenida Bernardo Vieira, 3.775 – piso L3 do Shopping Midway Mall – Tirol)
www.teatroriachuelonatal.com.br

Semana Estadual de Combate ao bullying será lançada dia 1º em escola pública em Ponta Negra

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A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING É UMA INICIATIVA DA DEPUTADA ESTADUAL CRISTIANE DANTAS

A Semana Estadual de Combate ao Bullying e Cyberbullying, fruto da Lei nº 10.418/2018, de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), será lançada durante audiência pública, na próxima segunda-feira 1º de abril, que acontecerá na Escola Estadual Professor José Fernandes Machado, em Ponta Negra. O debate será realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação.

O objetivo da Semana Estadual de Combate ao Bullying é estimular que as escolas púbicas e privadas realizem campanhas e intensifiquem nesse período as ações de conscientização para combater esse mal tão presente no dia a dia dos estudantes. Além da Semana, a Lei nº 10.396/2018 institui o dia 7 de abril como Dia Estadual de Combate ao Bullying nas Escolas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

“O bullying é um problema escolar grave e as instituições não podem se omitir de criar mecanismos de orientação e assistência pedagógica, mantendo ainda um diálogo permanente com a comunidade escolar e a família sobre esse assunto”, enfatiza Cristiane Dantas.

Participarão do debate o secretário estadual de Educação, professor Getúlio Marques, o coordenador do Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos, João Maria Mendonça, o diretor da 1ª Direc, Joás Ferreira de Andrade, além da psicóloga especialista em mediação de conflitos, Giovanna Petrucci. O debate terá como público os alunos, professores e gestores da escola.

Oftalmologistas discutem em Natal o avanço da Inteligência Artificial e cirurgias em 3D

TECNOLOGIA É TEMA DE PALESTRAS NO PRIMEIRO DIA 25º CONGRESSO NORTE-NORDESTE DE OFTALMOLOGIA, QUE REÚNE MAIS DE MIL PARTICIPANTES ENTRE MÉDICOS, RESIDENTES E EXPOSITORES

O presente e o futuro da Oftalmologia no Brasil são aprofundados no 25º Congresso Norte-Nordeste de Oftalmologia, evento que reúne mais de mil participantes entre médicos, residentes e expositores em um hotel na Via Costeira de Natal. O Congresso, além de ser a oportunidade para os especialistas trocarem conhecimento sobre doenças, tratamentos e casos clínicos, também se debruça sobre uma das áreas da medicina que mais tem evoluído tecnologicamente, com palestras e cases de novas tecnologias que revolucionam a área.

Um dos ramos que tem contribuído para essa evolução da medicina como um todo é a Inteligência Artificial, que seria o recurso dos computadores imitarem a capacidade humana de pensar. “A Inteligência Artificial vem ganhando corpo nos últimos 10 anos, principalmente com a revolução dos computadores, e com a interdisciplinaridade. A partir do momento em que as empresas começam a promover a interdisciplinaridade entre os engenheiros da computação, entre a medicina, usando o big data, que é essa grande quantidade de dados organizados, começamos a ter algoritmos de Inteligência Artificial para apoio à decisão médica” destaca o oftalmologista João Marcelo Lyra, do Alagoas.

Um dos softwares que usam Inteligência Artificial auxilia os médicos na análise de risco para decisão de fazer ou não a cirurgia refrativa, procedimento usado para a correção da visão. “O paciente tem um grau e consulta o oftalmologista para saber se pode operar ou não. Com o software, o especialista vai calcular o risco de retornar o grau com base na imagem da córnea, na idade do paciente e no impacto da cirurgia”, aponta João Marcelo. O especialista, no entanto, afirma que o software é de apoio, ele não substitui a decisão médica, mas contribui com informações precisas para avaliação.

Com algoritmos de Inteligência Artificial, um mundo de possibilidades se abre na medicina. João idealiza um momento em que, junto com a telemedicina, a IA vai permitir o diagnóstico mais rápido e preciso, que irá possibilitar tanto o médico como o paciente uma economia de consultas e exames e, consequentemente de tempo. “Apenas 10% a 12% dos pacientes vão ter doenças, então se gasta muito tempo fazendo triagem de casos que são normais. No futuro essa triagem pode ser realizada por máquinas, e vamos fazer uma medicina mais assertiva”, destaca.

Para o palestrante do evento, o oftalmologista Jorge Rocha, da Bahia, a Inteligência Artificial entrará em todas as frentes da Medicina 4.0. “Essa tecnologia auxilia para processar a grande quantidade de dados que usamos, para gerenciar a saúde pública, além da facilidade que temos com ela na clínica diária”, esclarece. “Não tem como o médico ser contra, tem que adaptar-se para proporcionar uma medicina melhor para os nossos pacientes”, finaliza Jorge.

Cirurgia 3D

Há cerca de dois anos as cirurgias oftalmológicas foram incrementadas com a tecnologia 3D – assim é chamado o novo sistema de visualização ocular para o momento da operação. As cirurgias tradicionais utilizam o microscópio. Já na cirurgia em 3D, o aparelho é acoplado na ocular do microscópio e a imagem é transmitida para uma tela de televisão de 55 polegadas. Ao invés de olhar para o paciente, o oftalmologista realiza a operação visualizando a imagem na TV, explica David Lucena, oftalmologista e presidente do Conselho Norte-Nordeste de Oftalmologia.

“A grande diferença entre a forma tradicional e em 3D é a profundidade de foco. Isso vai trazer mais segurança para o cirurgião na realização das manobras e consequentemente menos risco de complicações para o paciente”, ressalta o médico. Lucena relata também que a 3D pode ser utilizada em qualquer área da oftalmologia cirúrgica, no entanto, atualmente está sendo mais utilizada em cirurgias de catarata e, principalmente, retina.

Congresso de Oftalmologia

O 25º Congresso Norte-Nordeste de Oftalmologia teve início nesta quinta-feira (28) e segue até sábado (30) no hotel SERHS Natal Grand Hotel. É uma oportunidade para atualização a respeito dos temas ligados a uma das áreas da medicina que mais evoluíram nos últimos 50 anos e é uma das três especialidades médicas mais procuradas entre os futuros profissionais de saúde. À frente da presidência do evento estão os especialistas Marco Rey e Nelson Galvão. O evento conta com uma vasta programação científica durante os três dias, além de apresentações de trabalhos científicos com defesas orais e pôsteres.

“Puxão de orelhas”: governadora determina ao comandante da PM que policiais parem de tratar “pessoas como bandidos” nas blitz de trânsito

Se na cabeça de alguém havia dúvidas de que, nas abordagens policiais para checagem de documentação de veículos automotivos e motoristas, a Policia Militar age com truculência e falta de respeito ao cidadão, as dúvidas acabaram.

Nesta quinta-feira, durante uma reunião que foi realizada na Governadoria para tratar do grande volume de apreensão de motos com documentação atrasada no interior do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT), na frente de deputados e de outros auxiliares de governo, determinou de forma dura ao comandante da Policia Militar, Coronel Alarico, que ordene aos seus subordinados a agirem com educação nas abordagens policiais.

” Quero determinar a você, Alarico, que os que estão ‘lá na ponta’ fazendo operações, trate as pessoas com educação. Esse negócio de quem tá lá na ‘ponta’ ficar humilhando, por que o cara ‘tá’ sem a documentação regularizada, vim com autoritarismo tratando as pessoas como bandido, isso deve acabar”, disse a governadora em um vídeo que divulgou nas redes sociais nas redes sociais.

Depois de se reunir com deputados estaduais, governadora decide anistiar cobrança de IPVA de motos do RN até 2018

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA RECEBE DEPUTADOS E CONCEDE BENEFÍCIOS PARA PROPRIETÁRIOS DE MOTOS

A lei que garante  ao homem do campo isenção do pagamento do IPVA de motos, cujo cumprimento vem sendo cobrado com insistência pelo deputado federal Nelter Queiroz (MDB), parece que vai ser ampliada. Nesta quinta-feira, durante reunião que contou com a presença do próprio Nelter e de outros parlamentares, como Dr. Bernardo,  Raimundo Fernandes e George Soares,  a governadora sinalizou que enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que será votado em regime de urgência, anistiando a cobrança do IPVA de todas as motos do estado, até 2018.

Nelter Queiroz tem dito que a questão da apreensão abusiva de motos pelo interior do Estado atinge principalmente o homem do campo. “São pais e mães que tiram da agricultura o sustento de suas famílias e utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho”, explica.
“Mostrei à governadora Fátima, bem como a seus auxiliares e aos demais deputados presentes a importância do Governo do Estado lançar campanhas publicitárias esclarecendo sobre os direitos garantidos aos pequenos proprietários, produtores e trabalhares rurais do RN em relação a isenção do pagamento de IPVA de suas motos, fazendo valer todos os benefícios assegurados a este público pela lei estadual 6.967/1996, que dispõe sobre o IPVA”, disse Nelter.
Para o deputado Dr. Bernardo, que também participou do encontro, a decisão da governadora de anistiar a  cobrança do IPVA de todas as motos do estado, até 2018, pode ser considerada “uma grande vitória”, que permitirá esses proprietários de motos andarem de acordo com a legislação.
“Muitas famílias do interior do estado só tem uma motinha como transporte e, muitas vezes, não teve condições de pagar o IPVA, ficando irregulares. Com essa decisão da governadora, eles vão poder andar dentro da lei. Sabemos que é uma questão de segurança pública. Mas é preciso olhar para o mais carente. Quem vai andar em um veículo atrasado por que quer? Fazendo isso a governadora vai estar dando a oportunidade do homem de bem ter sua motinha legalizada e andar dentro da lei”, ressaltou o médico deputado.
Para Nelter, o encontro que também contou com os deputados George Soares, Raimundo Fernandes e Dr Bernardo Amorim; com os secretários coronel Araújo (segurança) e Carlos Eduardo (tributação); com o diretor do DER/RN, Manoel Marques; com o comandante-geral da PM, coronel Alarico; e com o diretor-geral do DETRAN, Octávio Santiago Filho, entre outros, foi bastante positivo. “A governadora Fátima foi sensível a ambos os pleitos. Em breve, se Deus quiser, teremos ótimas notícias”, comemorou.