28 de março de 2019 às 19:50
28 de março de 2019 às 19:50
A EXEMPLO DA ABAV NACIONAL, NO RN ABDON GOSSON, PRESIDENTE DA ENTIDADE, VÊ PREJUÍZO PARA O TURISMO
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro celebrou no Twitter a edição de uma medida provisória que permite ao governo comprar passagens aéreas diretamente das companhias, sem intermediação de agências de viagem , a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) lançou um manifesto no qual repudia a Medida Provisória, MP 877/2019, que trata do assunto e dispensa a retenção de tributos na fonte sobre os pagamentos feitos por órgãos públicos federais no caso de compra de passagens diretamente das companhias. “Isso representa redução de cerca de 18% de economia”, afirmou o presidente. ”
No Rio Grande do Norte, o presidente da ABAV/RN, Abdon Gosson, disse concordar com o pensamento externado pela entidade nacionalmente, que vê a iniciativa como um prejuízo para a “cadeia produtiva do Turismo”.
A iniciativa é uma reedição de uma MP feita durante o governo Dilma Roussef. A ABAV do Distrito Federal, em uma nota que circula no âmbito do “trade” turístico, destaca que a medida é cercada de problemas, e que em Maio de 2018, a Polícia Federal investigava denúncia de que Gleisi Hoffman haviarecebido R$ 1,3 milhões em propinas, sendo R$ 345 mil somente da TAM. Segundo a nota abaviana, os investigadores suspeitam que os pagamentos poderiam estar ligados a decisão do Governo.
Em outro trecho, a nota da ABAV enfatiza: “os profissionais do turismo acreditavam que com a “nova política” proposta pelo novo Governo, medidas como essas tomadas à portas fechadas ou na calada da noite, sem transparência, sem economicidade para o Governo e gerando desemprego nas agências de viagens, ficariam para trás, mas lamentavelmente nesta data o Governo Bolsonaro reeditar a MP da Dilma Roussef e prejudica a cadeia produtiva do turismo”.
E continua: “a Associação Brasileira dos Agentes de Viagens (ABAV-DF), vem ao mercado demonstrar o seu repúdio e salientar que continuará na sua luta em prol da categoria e contra atitudes como essa, que além de obscuras prejudicam o andamento do mercado e a retomada na geração de emprego e renda. O presidente Jair Bolsonaro, mesmo reeditando uma medida provisória cercada de dúvidas e desconfianças de investigadores da Polícia Federal, foi ao Twiter “comemorar” como se estivesse fazendo algo novo, correto e transparente, mas está apenas repetindo ações do governo passado que favoreceu as companhias e causou ainda mais desemprego no mercado de turismo, sem comprovar nenhuma economia pelo governo e ainda desviando funções de funcionários público que não tem a expertise do segmento do turismo e de fato podem trabalhar para gerar economia aos cofres públicos”.
28 de março de 2019 às 19:13
28 de março de 2019 às 19:13
TETÉ BEZERRA, AGORA EX-PRESIDENTE DA EMBRATUR — FOTO: BILLY BOSS/CÂMARA DOS DEPUTADOS
A assessoria do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) informou nesta quinta-feira (28) que a presidente da autarquia, Teté Bezerra, pediu demissão ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
De acordo com a empresa, o ministro aceitou a demissão. Não foi informado o motivo da decisão de Teté.
Filiada ao MDB, Teté assumiu a presidência da Embratur em maio de 2018, ainda no governo Michel Temer. Ela substituiu Vinicius Lummertz, que deixou a Embratur na ocasião para assumir o Ministério do Turismo.
A Embratur é uma autarquia especial vinculada ao ministério e responde, conforme o site oficial do órgão: pela execução da Política Nacional de Turismo em ações sobre promoção, marketing e apoio à comercialização de “destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional”.
Antes de comandar a autarquia, Teté foi secretária nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do Ministério do Turismo.
Teté fez carreira política no Mato Grosso, onde foi eleita deputada federal e estadual e comandou a secretaria de Turismo do estado.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério do Turismo sobre a saída de Teté Bezerra:
NOTA
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, aceitou o pedido de exoneração encaminhado pela presidente do Instituto Brasileiro de Turismo – Embratur, Aparecida Maria Borges Bezerra, nesta quinta-feira (28). Ele agradece os trabalhos prestados e deseja sucesso nas próximas missões.
O próximo presidente da autarquia, encarregada por promover o Brasil internacionalmente, será um nome alinhado com a gestão do presidente Jair Bolsonaro, que preza pela austeridade, economicidade e eficiência.
28 de março de 2019 às 19:04
28 de março de 2019 às 19:04
BOLSONARO DIZ TER SIDO TRATADO COMO “CACHORRO” NA ABORDAGEM POR FISCAL
O Ibama exonerou nesta quinta-feira (28) o servidor que multou em R$ 10 mil o presidente Jair Bolsonaro por pesca irregular em área de proteção ambiental em 2012. José Olímpio Augusto Morelli foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico a ser exonerado pelo novo governo, de acordo com a Folha de S.Paulo.
Ele ocupava o cargo comissionado de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental. Foi ele o autor da foto (acima) em que o então deputado aparece de sunga em um bote inflável, dentro da estação ecológica de Tamoios, área protegida que não permite a presença humana, em Angra dos Reis (RJ).
Depois de ter sido multado, Bolsonaro “denunciou” a abordagem feita pelo servidor, que, segundo ele, o tratou como um cachorro. “Fui abordado por um barco do Ibama. A primeira coisa que falou pra mim foi, que estava com duas pessoas da região, é: ‘Sai!’. Como se fosse um cachorro. Esse cidadão aqui, repito o nome dele, José Augusto Morelli, falou: ‘Sai! Aqui, ninguém pode pescar, seja deputado ou não seja porque o decreto que vocês votam tem de ser respeitado.”
Estaca zero
A superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa no fim do ano passado e excluiu o nome de Bolsonaro do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que têm dívida ativa com a União. Com isso, o processo voltou à estaca zero.
A Advocacia-Geral da União (AGU), autora do parecer seguido pelo instituto, concluiu que o presidente da República não teve amplo direito de defesa nem resguardada a garantia do contraditório. A equipe de cobrança da Procuradoria-Geral Federal do órgão encaminhou o processo para o Ibama do Rio para novo julgamento.
O mérito da autuação em flagrante de Bolsonaro ainda não foi decidido. A multa está temporariamente suspensa e agora poderá ser rediscutida. De acordo com os agentes que o flagraram, Bolsonaro se negou a mostrar documentos e ligou para o então ministro da Pesca, Luiz Sérgio (PT), ainda no governo Dilma, para se livrar da autuação. O pedido não foi atendido.
Mesmo fotografado durante o flagrante, o presidente alega que estava decolando no aeroporto Santos Dumont na hora da autuação. Segundo a Folha, Bolsonaro cita na justificativa a data do auto de infração, 6 de março de 2012, e não o dia da ocorrência, 25 de janeiro. O lapso de tempo ocorreu porque o então deputado se recusou a apresentar documentos.
Bolsonaro foi notificado sobre a multa em 6 de outubro de 2014 e tinha, a partir daí o prazo de cinco dias úteis para pagar. Como não fez o pagamento, seu nome foi inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) em 16 de março de 2015.
28 de março de 2019 às 18:57
28 de março de 2019 às 18:57
MINISTRO MARCO AURÉLIO NÃO VERIFICOU ILEGALIDADE MANIFESTA QUE AUTORIZE A SUSPENSÃO DO PROCESSO CRIMINAL
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha buscava suspender ação penal a que ele responde perante a 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro. Na decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 169312, o ministro não verificou ilegalidade manifesta que autorize a suspensão do processo criminal.
Histórico
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, então deputados federais, teriam recebido vantagens indevidas por meio de repasses de quantias em espécie efetuadas pelo doleiro Lúcio Funaro, provenientes de esquema de corrupção e lavagem de capitais implementado no âmbito da Caixa Econômica Federal (CEF). O MPF afirma que os valores foram utilizados de forma oculta e dissimulada, em 2014, na campanha eleitoral de Alves ao governo do Rio Grande do Norte, pois não foram declarados na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Ao receber a denúncia, o juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte afastou o pedido de desclassificação do crime de lavagem de dinheiro para o delito do artigo 347 do Código Eleitoral (recusar cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à execução) e destacou a existência de elementos que indicam a prática de atos de omissão em relação à origem de recursos obtidos ilegalmente, ainda que destinados ao financiamento da campanha eleitoral. O juízo também assentou a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal, ressalvando a possibilidade de nova análise dos fatos delineados na instrução processual.
Após a negativa de liminar em habeas corpus apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Cunha impetrou o HC 169312 no Supremo alegando que as condutas imputadas a ele configuram o crime descrito no artigo 347 do Código Eleitoral, tendo em vista a ausência de prestação de contas dos valores empregados na campanha eleitoral de Henrique Alves. Os advogados sustentam a existência do concurso de delitos entre lavagem de dinheiro e crime eleitoral e, por isso, defendem a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar os fatos. Mencionam também a decisão do STF no Inquérito (INQ) 4435, em que o Plenário assentou ser da Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais. No mérito, buscam a desclassificação da conduta e a declaração de nulidade dos atos praticados pelo juízo da 14ª Vara Federal.
Indeferimento
O ministro Marco Aurélio observou que a conduta descrita na denúncia do MPF se enquadra ao que está descrito no artigo 1º da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro). No entanto, explicou que, em razão dos elementos reunidos durante a instrução processual, o juiz pode atribuir, na sentença, definição jurídica diversa aos fatos narrados, conforme estabelece o artigo 383 do Código de Processo Penal (CPP).
Sobre a alegação de conexão do delito de lavagem de dinheiro com suposto crime eleitoral, o ministro verificou que, na denúncia, o MPF não imputou a Eduardo Cunha ou aos demais corréus o cometimento de delito tipificado no Código Eleitoral. “Ressalte-se haver o juízo ressalvado a possibilidade de, surgindo elementos caracterizadores da prática de crime eleitoral, declinar da competência para a Justiça especial”, afirmou.
Segundo o ministro, a suspensão de ação penal é situação excepcional, que se revela indispensável quando se verifica ilegalidade manifesta, hipótese que, em análise preliminar, não verificou no caso.
28 de março de 2019 às 18:41
28 de março de 2019 às 18:41
O maior evento de turismo do Estado tem início nesta sexta-feira (29) e segue até sábado (30), com abertura a partir das 14h. E para quem não tem como ir, o 10º Fórum de Turismo do RN e 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur)disponibilizam transportes gratuitos para visitação.
Dois ônibus farão o trecho até o Centro de Convenções durante os dias de evento: o da Marazul Receptivo Natal tem saída do Praia Shopping, a partir das 14h; já o da Natal Bus sai do Vilarte, passa pelo Mercado de Ponta Negra e desembarca no Centro de Convenções, sendo esse, a partir das 18h. Serão diversas viagens ao longo do dia, com ida e volta.
Na Femptur tem mais de 60 expositores, em 139 stands e 36 municípios confirmados levando o melhor de cada região. O visitante pode degustar de sabores variados da gastronomia potiguar, entre pratos regionais, tortas, salgados, doces e muito mais. Artesanato e exposições fotográficas, pacotes de viagens com descontos exclusivos, atrações culturais apresentadas por grupos folclóricos, bandas e orquestras dos municípios participantes permearão os corredores da feira, que tem acesso gratuito e não cobra estacionamento.
Para o Fórum, o segundo lote promocional está disponível até esta quinta-feira (28), com valor de R$ 150 (profissionais) e R$ 75 (estudantes). Inscrições através da página www.forumdeturismorn.com.br. No painel de abertura, às 14h30, um dos assuntos mais comentados nos últimos meses na capital: “O RN vai decolar – como incrementar a malha aérea para Natal”, em duas palestras:“Integração dos aeroportos na cadeia produtiva do Turismo”, com o gerente de Desenvolvimento do RIOgaleão, Bruno Reis e“Os gargalos da aviação comercial brasileira”, através do presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz. Como debatedores, o diretor de Novos Voos da Inframérica, Roberto de Oliveira; da secretária de Turismo do RN, Ana Maria Costa; o presidente da ABAV-RN, Abdon Gosson e o presidente da ABIH-RN, José Odécio.
O evento conta com apoio da Prefeitura do Natal, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, SEBRAE-RN, Fecomércio-RN, Banco do Nordeste, DataShow, SERHS Natal Grand Hotel e InterTV.
28 de março de 2019 às 18:36
28 de março de 2019 às 18:36
DEPUTADO SANDRO PIMENTEL DISSE ESTAR INDIGNADO COM O DISCURSO LIDO PELO COLEGA CORONEL AZEVEDO
O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) deu um princípio de “Piti” nesta quinta-feira, 28, ao ver no Plenário da Assembleia Legislativa o colega do PSL, Coronel Azevedo, fazer apologia ao golpe militar de 1964.
Fazendo jus ao direito de expressar sua opinião, Azevedo (PSL) fez a leitura do texto do Ministério da Defesa como “Ordem do Dia” a ser lida nos quartéis em referência a 31 de março de 1964.
Ao ver a revolução de 64 ser reverenciada pelo Coronel Azevedo, Pimentel, que faz parte da esquerda radical, bradou em alto e bom som que a postura do colega militar lhe causou indignação.
“Exaltar o 31 de março é renegar a história. É esquecer das pessoas que foram executadas pelo regime militar. O Congresso Nacional reconhece que muitas pessoas desapareceram no período. E é indignante ver alguém que diz representar o povo, exaltar esse período”, declarou.
A Ordem do Dia foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, que mandou que o Ministério fizesse as comemorações devidas, segundo afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.
O texto diz: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”. O texto foi antecipado pelo portal G1 e foi lido pelo deputado Coronel Azevedo.
28 de março de 2019 às 18:16
28 de março de 2019 às 18:16
JUIZ FEDERAL ORLAN DONATO ANALISOU QUE A MATERIALIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA
Decisão de pronúncia do Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, Subseção de Mossoró, determinou que sejam submetidos ao tribunal do júri os cinco réus acusados do assassinato do agente federal de execução penal Henri Charle Gama e Silva, morto no dia 12 de abril de 2017, em Mossoró.
O magistrado acolheu a denúncia do Ministério Público Federal de que o crime teve características de execução e está relacionado ao exercício da função da vítima. Serão julgados Gilvaneide Dias Mota Bastos, Maria Cristina da Silva, Jailton Bastos de Souza, Eduardo Lapa dos Santos e Edmar Fudimoto.
O Juiz Federal Orlan Donato analisou que a materialidade do crime de homicídio está devidamente comprovada, uma vez que o laudo de exame necroscópico atestou a morte da vítima em razão de “traumatismo cranioencefálico e do tronco devido à ação de instrumento perfuro-contudente”. “Considerando, dessa maneira, o fatos apresentados, as alegações defensivas dos réus e as provas angariadas na investigação, observa-se que existem indícios suficientes de envolvimento dos réus no homicídio do agente Henriqhe Charle Gama e Silva, capazes de levá-los ao julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri”, escreveu o Juiz Federal.
Na decisão, o magistrado manteve a prisão preventiva de Jailton Bastos de Souza, Eduardo Lapa dos Santso e Edmar Fudimoto, além da prisão domiciliar de Gilvaneide Dias Mota Bastos e Maria Cristina da Silva
28 de março de 2019 às 18:13
28 de março de 2019 às 18:13
ROBERTO E JUAREZ MOURA ASSUMEM O COMANDO DO SINDIFERN
Os auditores fiscais do RN elegem, nesta sexta-feira (29), os novos dirigentes do Sindifern, delegados sindicais e membros do Conselho Fiscal. Para diretoria, a categoria unida decidiu lançar chapa única.
O auditor e jornalista Roberto Fontes será o próximo presidente para o biênio 2019/2021, tendo como vice-presidente, o auditor aposentado e psicólogo Juarez Moura.
A votação ocorrerá nas unidades da tributação em Natal, Nova Cruz, Currais Novos, Macau, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, SET Centro Administrativo e sede do Sindifern.
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