Categoria: março 26, 2019

Em Brasília, Fátima Bezerra pede agilidade no plano nacional de recuperação fiscal

FÁTIMA BEZERRA: “NOSSA EXPECTATIVA ERA DE QUE HOJE O MINISTRO DA ECONOMIA, PAULO GUEDES, APRESENTASSE FORMALMENTE O PLANO EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL”

A agilidade do Governo Federal na execução de um programa emergencial de recuperação fiscal é fundamental para o enfrentamento da crise financeira dos Estados. Foi o que defendeu a governadora Fátima Bezerra, nesta terça-feira (26), durante sua participação em uma reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, no Palácio Buriti, em Brasília (DF).

“Nossa expectativa era de que hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentasse formalmente o plano emergencial de recuperação fiscal. O compromisso assumido pelo ministro foi de que nos próximos 30 dias o secretário de Política Econômica, Mansueto de Almeida, apresentará a proposta, que será enviada ainda ao Congresso Nacional”, disse a governadora durante o encontro realizado.

Além de medidas emergenciais para os estados, o texto da reforma da Previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a captação de recursos dos fundos constitucionais, o descontingenciamento e desburocratização dos recursos oriundos dos fundos nacionais da segurança pública e do sistema previdenciário e o pacto federativo também foram pautas debatidas na reunião extraordinária, que contou com a participação do ministro de Economia, Paulo Guedes e de todos governadores do Brasil. De acordo com a chefe do Executivo Estadual, a ideia é que, em conjunto, os governadores posicionem-se e cheguem ao consenso de medidas estruturantes para o desenvolvimento econômico e social dos estados.

Durante o encontro ela lembrou que os gestores do Nordeste já se posicionaram a respeito da reforma da Previdência, alegando que é preciso uma discussão mais ampla, transparente e democrática sobre a questão. “Não é possível concordar com a proposta que reduz em 60% o benefício da prestação continuada, o que prejudicará a população mais carente”, afirmou.

Coordenação do Fundeb

Responsável por coordenar o debate sobre o Fundeb no âmbito do Fórum, Fátima ficou responsável por formular e apresentar uma proposta que atenda as demandas dos governadores. “Na próxima reunião do Fórum, que será no dia 23 de abril, traremos uma proposta do novo Fundeb para apreciação junto aos governadores. Essa proposta vem sem prazo de validade e com ampliação da participação financeira da união junto aos estados e municípios”, adiantou a governadora. Ela afirmou que o diálogo para construção da proposta já está em andamento com representantes estaduais, do fórum nacional de educação, entidades participantes e com o congresso nacional, tanto na Câmara Federal quanto no Senado.

EDITORIAL: as placas do Mercosul e o “canto da sereia” que paira sobre o Detran RN

A governadora Fátima Bezerra, o Ministério Público ou o Bispo,  – na falta de autoridade competente -, precisa se ligar no que estaria acontecendo nos porões do Detran/RN, onde parece haver um “feudo” das chamadas “máfias das emplacadoras”.

Tem se tornado rotina a imprensa natalense denunciar a existência de uma suposta ação direcionada para o favorecimento de empresas no que diz respeito à emissão das chamadas “placas do Mercosul”.

O Ministério Público tem que focar as suas lupas muito além do que já focou.

Pode-se considerar um ‘caso de policia’ o teor da reportagem veiculada nesta terça-feira, 26, pelo portal Agora RN, que desnudou o lado podre de um provável jogo de interesses envolvendo as placas do Mercosul: o Detran RN estaria sujeito a ceder às pressões de empresas emplacadoras que não conseguiram se credenciar para fornecer o serviço e que agora estaria se utilizando do tráfego de influência para conseguir o mesmo credenciamento para o qual foram reprovadas anteriormente.

É preciso que a atual gestão do Detran não se deixe seduzir pelos argumentos cavilosos.

A justiça do Rio Grande do Norte já refugou o argumento das emplacadoras que não foram credenciadas e que alegaram junto ao Judiciário que o processo de credenciamento estava maculado pela ilegalidade.

Juízes de primeiro e segundo graus já desqualificaram a iniciativa dos perdedores e ratificaram a lisura do processo de credenciamento para a emissão das placas do Mercosul.

Aliás, por falar em “ilegalidade”, destaca o Agora RN que algumas das empresas descredenciadas são as mesmas que foram expostas pelo site “Via Certa”, através de uma reportagem que mostrou a anuência de certas emplacadoras com a clonagem de placas.

O “Via Certa” relatou como uma placa de uma viatura da PM de Parnamirim foi clonada, através do uso de documentos falsos e o apoio corrompido de despachantes e funcionários do Detran.

Se apenas o olhar zeloso dos agentes do Ministério Público do Rio Grande do Norte não for suficiente para fazer o bom senso entrar na cabeça dos gestores do Detran/RN, está na hora de a governadora Fátima Bezerra  “chamar aos carretéis”  subordinados que estariam sendo seduzidos pelo “canto da sereia” de empresas que mesmo perdendo querem a qualquer custo ganhar.