13 de março de 2019 às 11:58
13 de março de 2019 às 11:58
Movimentação em frente à escola Raul Brasil, onde atiradores mataram 5 alunos e 1 funcionário — Foto: Reprodução/TV Globo
A Polícia Militar informou há pouco que subiu para dez o número de mortos em decorrência do tiroteio na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, a 57 quilômetros de São Paulo. Mais 17 pessoas ficaram feridas.
Segundo informações da Polícia Militar, dois adolescentes armados e encapuzados invadiram o colégio e disparam contra os alunos.
Até o momento, a PM registrou a morte de cinco alunos, um funcionário do colégio, uma pessoa que passava pela rua no momento dos disparos, além dos dois autores dos diparos. Morreu ainda uma vítima levada para hospital. Informações preliminares indicam que eles se suicidaram.
O governador de São Paulo, João Doria, está no colégio acompanhando as investigações.
13 de março de 2019 às 11:34
13 de março de 2019 às 11:42
GUILHERME PAULUS, FUNDADOR DA CVC, ADMITE TER PAGO PROPINA PARA SONEGAR R$ 160 MILHÕES EM IMPOSTOS FOTO: ANA PAULA PAIVA / AGÊNCIA O GLOBO
O empresário Guilherme Paulus, fundador da CVC, maior operadora de viagens do país, confessou à Polícia Federal (PF) ter pago propina para livrar uma de suas empresas de uma cobrança de R$ 161 milhões em tributos federais. Paulus deixou a presidência do Conselho de Administração da CVC Brasil em março do ano passado, pouco antes de fazer a delação premiada, e não participa do controle da companhia.
Com base na delação de Paulus, a PF cumpriu, na manhã desta terça-feira, 23 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em cinco estados. Os investigadores encontraram indícios de que o grupo também movimentou propina no exterior, embora não tenha revelado os valores. Por isso, além de corrupção e organização criminosa, os integrantes do esquema também poderão responder por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Batizada de operação “Checkout”, a ofensiva desta terça-feira é um desdobramento da Operação Descarte, que já teve duas fases: em março e em novembro do ano passado. Nessas investigações anteriores, os policiais apuraram a existência de uma quadrilha que recebia propina por meio de empresas de fachada para cancelar impostos devidos por grandes empresas.
Em sua colaboração à Justiça, Paulus contou que, no início de 2013, foi procurado pelo advogado Átila Reys Silva, investigado pela PF desde o ano passado por integrar um esquema de corrupção que envolveria fiscais da Receita Federal e integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para beneficiar empresas que devem tributos federais.
Silva afirmou a Paulus que poderia livrar uma de suas empresas, a CVC Tur, de uma cobrança de R$ 161 milhões na delegacia da Receita Federal em Santo André, desde que recebesse uma porcentagem do valor da multa. Os investigadores rastrearam o pagamento de R$ 39 milhões em contas de empresas fantasmas ligadas a Silva.
Por meio de outro advogado, Silva deu entrada num recurso na delegacia da Receita em Santo André em 2013 e levou o caso para julgamento do Carf em agosto do ano seguinte. Os conselheiros votaram por unanimidade a favor do pedido de Paulus. De acordo com documentos do processo, o advogado voltou do julgamento, em Brasília, em um avião particular do empresário.
Apesar do nome, a CVC Tur não tem relações formais com a operadora de viagens desde 2009. Naquele ano, foi criada uma nova empesa, a CVC Brasil, que herdou os ativos e passivos da companhia anterior. É a CVC Brasil quem comanda as mais de 1.300 lojas. Hoje, Paulus é apenas um sócio minoritário da companhia, que tem ações na Bolsa de Valores.
INVESTIGAÇÃO COMEÇOU EM 2018
Em nota, a CVC Brasil informou que a empresa citada nas investigações desta terça-feira “não tem qualquer relação com a companhia”. Ainda segundo a empresa, “nenhuma das pessoas citadas, incluindo o Sr. Guilherme Paulus, possuem cargos executivos ou na administração da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A”.
Paulus também divulgou uma nota, por meio de sua assessoria de imprensa:
“A respeito da Operação Checkout deflagrada hoje pelas autoridades policiais, informamos que o empresário Guilherme Paulus firmou de forma espontânea acordo com o Ministério Público e a Polícia Federal tornando-se colaborador da Justiça. Nessa condição, o empresário prestou os esclarecimentos requeridos pelas autoridades e assumiu compromisso de confidencialidade sobre seu depoimento”.
No ano passado, a PF já havia investigado outra empresa por ligação com o esquema de corrupção do advogado Silva. O Consórcio Soma, que realiza os serviços de coleta de lixo da cidade de São Paulo e teria pago R$ 100 milhões em propina, segundo a PF. Na época, a empresa informou que “cumpre todas as exigências legais” e que iria colaborar com as investigações.
As irregularidades foram delatadas pela primeira vez, no ano passado, por dois colaboradores da Operação Lava-Jato: os doleiros Alberto Yousseff e Leonardo Meirelles.
13 de março de 2019 às 11:20
13 de março de 2019 às 11:20
A partir de hoje a CBTU passa a disponibilizar aos seus usuários a grade horária do Sistema de Trens Urbanos de Natal por meio do aplicativo Trem de Bolso Natal.
O novo recurso, desenvolvido pelos Analistas de TI da própria Companhia, está disponível, inicialmente, para celulares com sistema operacional Android. O aplicativo torna prática a consulta sobre as viagens do sistema de trens da Grande Natal, pois permite o acesso direto aos horários do destino desejado pelo usuário e, ainda, a consulta ao mapa com todas as estações do sistema ferroviário metropolitano, assim como simplifica o acesso aos canais de comunicação com a CBTU.
“Trata-se de um aplicativo direto e funcional, de utilização intuitiva, cuja função principal de fornecer os horários dos trens pode ser executada sem a necessidade de conexão constante com a internet, permitindo seu uso sempre que preciso e sem o consumo de dados móveis”, destacou o Vitor Alcântara, um dos analistas que participou do desenvolvimento do aplicativo.
O Trem de Bolso Natal pode ser baixado gratuitamente através da plataforma Google Play, disponível para acesso no link:https://bit.ly/2Tm8s1b
13 de março de 2019 às 11:15
13 de março de 2019 às 11:16
• DESEMBARGADOR VIRGILIO FERNANDES DESTACA QUE É VEDADA A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS, EXCETO, QUANDO HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
Uma decisão do desembargador Virgílio Fernandes de Macedo Junior, vice-presidente do TJRN, destacou, mais uma vez, o entendimento da Corte potiguar sobre demandas que se relacionem com o tema “cumulação de cargos”. O julgamento ressaltou que, embora seja possível, nos termos do artigo 37, da Constituição Federal, a cumulação de dois cargos públicos de médico, deve haver comprovação da compatibilidade de horários, o que inexiste no Mandado de Segurança nº 0806506-97.2018.8.20.0000, movido pelos advogados de um profissional de medicina, que pretendia atuar na Paraíba e no Rio Grande do Norte.
O médico, por meio dos advogados, alegou que, no dia 17 de maio de 2018, a Comissão Permanente de Acúmulo de Cargos – COPAC ofertou parecer pela ilicitude da cumulação dos dois cargos de médico atualmente ocupados pelo impetrante, por excederem a carga horária de 60 horas semanais. Segundo o autor do MS, ocupa o cargo de 40 horas semanais junto ao Estado do Rio Grande do Norte e de 30 horas semanais junto ao Governo do Estado da Paraíba.
O entendimento, no TJRN, no entanto, ressaltou que, mesmo após indeferida a liminar por ausência de comprovação da compatibilidade de horários para desempenho concomitante dos dois cargos, um junto ao Estado do Rio Grande do Norte e, o outro, no Estado da Paraíba, o autor do MS deixou de trazer aos autos qualquer documento capaz de comprovar o direito líquido e certo que alegou possuir, não comportando o MS uma eventual dilação probatória (produção de provas).
O desembargador destacou que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI, que recai sobre dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
“Apesar do entendimento desta Corte, no sentido de afastar a limitação para acumulação de cargos em virtude da observância, pura e simples, da jornada máxima de trabalho em 60 horas, prevista na Lei Complementar Estadual nº122/94, não se dispensa a demonstração do requisito, de foro constitucional, da compatibilidade de horários para o exercício dos cargos cumulados.
13 de março de 2019 às 11:09
13 de março de 2019 às 11:09
• A ESTATÍSTICA IDENTIFICOU AINDA 34 PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO SOBRE O CRIME DE FEMINICÍDIO, QUANDO A VÍTIMA É MORTA EM RAZÃO DO MENOSPREZO OU DISCRIMINAÇÃO À CONDIÇÃO FEMININA
Ao longo do ano de 2018, os magistrados da Justiça Estadual produziram 3.727 sentenças em processos de violência doméstica. E nos dois primeiros meses de 2019, já foram proferidas 527 sentenças. Os números são da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça potiguar.
Natal (3.754), Parnamirim (2.156), Mossoró (561) e Macaíba (387) são atualmente as comarcas com maior número de processos em tramitação envolvendo a violência contra a mulher.
Outro dado apurado pela SGE é o de medidas protetivas ativas: são atualmente 7.022 em vigor. Essas medidas são mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para coibir a violência e proteger a vítima. Envolvem determinações da Justiça como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância ou proibição de contato.
Apenas no ano de 2018, o Poder Judiciário concedeu 2.598 medidas de urgência, um número 34% acima do que foi concedido em 2017.
Feminicídio
A estatística identificou ainda 34 processos em tramitação sobre o crime de feminicídio, quando a vítima é morta em razão do menosprezo ou discriminação à condição feminina.
A Lei nº 13.104/2015 definiu o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio, determinando penalidades mais duras e inafiançáveis a esses casos.
No Brasil, o crime de homicídio prevê pena de seis a 20 anos de reclusão. No entanto, quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão.
13 de março de 2019 às 11:07
13 de março de 2019 às 11:07
Por maioria de votos, 8 a 6, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu, nesta quarta-feira (13), a cobrança da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros, que incidiria sobre os proprietários de veículos no estado.
Por oito votos a seis, os efeitos da Lei Complementar Estadual nº 612/2017, que institui taxa para o Corpo de Bombeiros, foram suspensos até o julgamento do mérito da ação, o que ainda não tem data marcada.
O julgamento havia sido suspenso em 27 de fevereiro, com o placar parcial de 7 votos a 6 pela suspensão. Hoje, a desembargadora Zeneide Bezerra proferiu seu voto, dando maioria absoluta a posição sobre a concessão da liminar pleiteada pelo MPRN e consequente suspensão dos efeitos da lei.
Devolução
Nesta etapa da ação, o que foi deferido está relacionado ao pedido cautelar, do Ministério Público Estadual, suspendendo os efeitos da lei que determina a cobrança. Como o mérito ainda não foi apreciado, o contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode requerer a devolução do valor pago até que a questão seja resolvida definitivamente.
Caso no julgamento do mérito a cobrança do tributo seja declarada inconstitucional quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso do que foi pago.
13 de março de 2019 às 11:04
13 de março de 2019 às 11:04
Da série bom humor em tempo de chuvas…
As fortes chuvas que caíram na Grande Natal na manhã desta quarta-feira (13) perturbaram até a rotina do “moradores do cemitério público São Sebastião”, em Parnamirim. A recente chuva alagou o local e as pessoas buscaram meios de deixar o sepulcrário. A equipe da TV Ponta Negra (SBT) registrou “dois fantasmas saindo do local”.
Segundo o site climatempo é previsto ainda nesta quarta-feira mais chuvas a qualquer hora na Região Metropolitana.
13 de março de 2019 às 10:48
13 de março de 2019 às 10:48
SECRETÁRIO ALDEMIR FREIRE ACREDITA QUE O MODELO DE NEGOCIAÇÃO ADOTADO PELO RN “DÁ MAIS SEGURANÇA AOS BANCOS”
Apesar dos ‘juros” – cerca de R$ 85 milhões – que se submete a pagar na tentativa de antecipar R$ 315 milhões dos royalties do petróleo, o governo do Rio Grande do Norte também corre o risco de ter o leilão vazio, a exemplo do que aconteceu com o Governo de Sergipe, onde não existiu interesse dos bancos em participar do leilão. A tentativa dos sergipanos era antecipar R$ 250 milhões, valor menor que os administradores potiguar estão tentado. O secretário de Planejamento do RN, Aldemir Freire, acredita que o modelo de negociação adotado pelo estado “dá mais segurança aos bancos”.
A causa do desinteresse dos bancos é a queda prevista de arrecadação. O risco de leilão vazio também existe para o Rio Grande do Norte, principalmente pelo receio dos bancos demonstrado a partir da queda da produção. Esse risco foi o fator que levou o Governo a mudar a proposta inicial de antecipar R$ 350 milhões com contrapartida de R$ 450 milhões para a apresentada (R$ 315 milhões e contrapartida de R$ 400 milhões).
O modelo do leilão adotado em Sergipe também é diferente do pretendido pelo Rio Grande do Norte. O governo sergipano ofereceu pagar aos bancos um valor fixo por ano. Já o RN oferece pagar mensalmente, diretamente com os recursos dos royalties. “Isso dá mais segurança para os bancos”, afirmou Aldemir Freire. Segundo o estudo repassado pela Seplan, a média a ser repassada por mês é de R$ 12 milhões.
ENTENDA
O Governo do Estado pretende antecipar os royalties do petróleo dos próximos quatro anos, entre abril deste ano e dezembro de 2022, para pagar uma parte da dívida com os servidores públicos.
Os royalties são uma receita mensal que o Estado recebe pela produção de petróleo dentro do território. Pela legislação federal, esse recurso é exclusivamente utilizado para capitalização de fundos de previdência e investimentos.
Na antecipação pretendida pelo Estado, os recursos serão utilizados exclusivamente para pagar os salários da previdência em atraso. Esse valor é de R$ 500 milhões. Segundo Aldemir Freire, secretário de Planejamento, o atual fundo do Estado cumpre as normas estabelecidas pela legislação.
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