Categoria: março 13, 2019

MP e MPF recomendam ao Incor, Onofre Lopes e Hospital do Coração de Natal que regularizarem oferta de procedimentos cardíacos em Natal

A ATUAÇÃO MINISTERIAL FOI DIRECIONADA AO INSTITUTO DO CORAÇÃO DE NATAL (INCOR), AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES (HUOL) E AO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE NATAL

Visando o regular funcionamento de algumas unidades de saúde integrantes do SUS, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiram três recomendações conjuntas indicando algumas medidas a serem tomadas pelos prestadores de cardiologia.

A atuação ministerial foi  direcionada ao Instituto do Coração de Natal (Incor), ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e ao Hospital do Coração de Natal.

Cada recomendação derivou de um inquérito civil instaurado para apurar a suspeita de ofertas insuficientes de vários procedimentos, em cada instituição. O Hospital do Coração de Natal, por exemplo, não tem ofertado itens mínimos obrigatórios como ambulatório geral de cardiologia para pacientes externos, o acompanhamento ambulatorial do pré e pós-operatório continuado e atendimento de urgência/emergência em cardiologia, para aquelas demandam que está credenciado.

No HUOL, o MPRN e o MPF verificaram que a produção de eletrofisiologia nos anos de 2017 e 2018 ficou muito aquém do que é exigido pela norma sanitária em vigor. A unidade tem atendido parcialmente o item obrigatório de executar procedimentos de média e alta complexidade, com a produção de alguns procedimentos abaixo dos termos de contrato firmado com a Secretaria de Saúde de Natal.

Paralelamente, o Incor também não tem cumprido atendimento de urgência e emergência em cardiologia nos serviços que oferta. O Instituto também está abaixo dos quantitativos exigidos para consulta em cardiologia, cateterismo, cateterismo pediátrico, ecocardiograma transtorácico, eletrocardiograma,  holter 24h, MAPA e teste ergométrico.

Recomendações

Ao Instituto do Coração de Natal, foi recomendado que seja providenciada a oferta regular de itens obrigatórios previstos em portaria do Ministério da Saúde, combinados nos termos do contrato de prestação de serviços firmados com a Secretaria Municipal de Saúde. O hospital deve garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o atendimento de urgência e emergência em cardiologia, nos serviços que venha ofertar. O Instituto também deverá adotar medidas que garantam que se atinja os quantitativos determinados para os procedimentos cardíacos para os quais foi credenciado e firmou contrato.

Já para o HUOL, esses quantitativos a serem alcançados incluem procedimentos de média e alta complexidade, como consultas em angiologia e cardiologia, cateterismo, ecocardiograma transesofágico, teste ergométrico e ultrassonografia com doppler. Outra medida a ser tomada é que a unidade aumente a oferta de procedimentos de eletrofisiologias, no quantitativo mínimo de oito procedimentos/mês. Além disso, o hospital, assim como o Instituto do Coração, ainda deverá providenciar a oferta regular dos requisitos mínimos obrigatórios previstos na portaria, combinado com o contrato de prestação de serviços firmados com a SMS/Natal.

Para o Hospital do Coração de Natal, a recomendação é que seja providenciada a oferta regular dos itens obrigatórios e que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias para também atingir os quantitativos mínimos obrigatórios em razão do seu credenciamento como unidade de alta complexidade cardiológica.

Sobre a portaria

A portaria nº 210, expedida pela Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde-SAS/MS, de 15 de junho de 2014, define as Unidades de Assistência em Cardiovascular e Centros de Referência em Alta Complexidade e suas aptidões e qualidades. O documento preconiza que essas unidades devem oferecer condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada a portadores de patologias cardiovasculares e desenvolver forte articulação e integração com o sistema local e regional de atenção à saúde, incluindo, na sua solicitação de credenciamento, os critérios da Política Nacional de Humanização.

Confira aqui as recomendações.

Governo Jair Bolsonaro prepara medidas para travar concursos públicos

ABERTURA DE NOVOS CONCURSOS PÚBLICOS E O CORTE DE 21 MIL CARGOS, COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTÃO NA MIRA DO GOVERNO

O governo vai apertar as regras para todos os órgãos que pedirem ao Ministério da Economia a abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A área econômica já tem pronto um decreto para “blindar” essas funções comissionadas de nomeações que não sejam técnicas. Indicações de pessoas sem experiência e qualificação não serão aceitas, segundo o ministério.

O corte de cargos será feito em fases nos próximos três a quatro meses, e integra um pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar mais eficiência aos gastos com a folha de pagamentos, um dos itens mais pesados das contas públicas. Atualmente, são cerca de 130 mil cargos comissionados (ocupados, temporariamente, por alguém que não faz parte dos quadros da administração pública) e gratificados (quando alguém de dentro da administração é deslocado para uma outra função, com um ganho extra no salário). A economia prevista com a redução de pessoal é de R$ 220 milhões por ano.

Para diminuir a necessidade de novas contrações, será exigido que cerca de mil serviços oferecidos por meio presencial e em papel sejam totalmente digitalizados e feitos pela internet nos próximos dois anos, entre eles benefícios do INSS e matrículas de universidades federais. Com essa medida, os servidores que hoje fazem esses serviços poderão ser realocados para outras funções.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o decreto 6.944, que trata de normas de concursos públicos, será alterado para “racionalizar” os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos. Ele classificou as medidas de “guarda-chuva” da reforma do Estado.

O novo decreto, que será publicado no Diário Oficial ainda em fevereiro, definirá que, antes de pedir novos concursos de servidores, os órgãos terão de cumprir uma lista de exigências, como digitalizar 100% dos serviços que podem ser oferecidos pela internet, converter os processos administrativos que estão ainda em papel para o formato eletrônico e rever as políticas de cessão de pessoas para outros ministérios, Estados e municípios.

“Com o mesmo quantitativo de servidores, é possível ter um resultado maior e melhor. Vamos primeiro focar na eficiência operacional”, disse Uebel. Segundo ele, é necessário verificar a urgência e pertinência dos serviços públicos.

Outra medida que estará prevista no decreto é que todos os órgãos façam uma descrição do trabalho de cada cargo para evitar “vagas genéricas”. “Com isso, conseguiremos monitorar melhor a efetividade das vagas”, disse o secretário.

Segundo o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, as novas regras devem valer para os concursos que já estão “correndo”, como para as Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Para testar o modelo de corte a ser implementado, o Ministério da Economia já deu o pontapé inicial com a redução de 3 mil cargos e funções, com uma economia de R$ 43 milhões por ano. Segundo o secretário, foi feita uma redução dos níveis hierárquicos, sem prejudicar o funcionamento dos órgãos. Havia áreas com até seis níveis de chefe. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Istoé/Jornal O Estado de S. Paulo

Fátima Bezerra anuncia que vai lançar o “Programa Nota Fiscal Potiguar”, iniciativa ‘clone’ da campanha Nota Fiscal Potiguar criada por Robinson Faria

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou na manhã desta quarta-feira, durante reunião com empresários do comércio natalense, que o seu governo irá lançar o Programa Nota Fiscal Potiguar, iniciativa essa que a governadora acredita que irá somar para o estado atingir o equilíbrio fiscal, ao lado de outras medidas, como a instalação da Câmara Setorial do Comércio e Serviços.

A confirmação do lançamento do Programa Nota Fiscal Potiguar foi dada pela própria governadora em sua conta pessoal no microblog Twitter.

Direto de pergunta: a campanha Nota Fiscal Potiguar não já havia sido lançada no governo Robinson Faria (PSD), por meio do decreto nº 27.550, de 29 de novembro de 2017, publicado na edição de 30 de novembro do Diário Oficial do Estado? 

Naquela ocasião, foi dito que tratava-se de uma iniciativa voltada para aumentar as receitas do Estado e estimular o combate à sonegação, através do incentivo à emissão de documentos fiscais e de inserção do CPF nas notas, o que poderia resultar em premiações para os consumidores e entidades sociais.

Pelo visto, a “Nota Fiscal Potiguar” de Fátima deve ser um “clone” da “Nota Fiscal Potiguar” de Robinson.