Categoria: fevereiro 19, 2019

Câmara derruba decreto sobre sigilo de documentos e impõe primeira derrota ao governo Bolsonaro

CÂMARA DERRUBA DECRETO DO GOVERNO SOBRE SIGILO DE DOCUMENTOS. (FOTO: JORGE WILLIAM / AGÊNCIA O GLOBO)

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que susta os efeitos de um decreto do governo que alterou regras de transparência ampliando a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos . O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), pediu na reunião de líderes que o tema não entrasse na pauta, mas foi ignorado. Apenas o PSL encaminhou voto contra o projeto, que ainda precisa ser votado no Senado.

O GLOBO mostrou nesta terça-feira que o decreto, assinado pelo vice-presidente Antonio Hamilton Mourão, foi editado por pressão de militares e diplomatas . Para que o decreto perca a validade, o projeto precisará ainda ser aprovado no Senado.

A derrota do governo ficou escancarada na primeira votação, quando se analisou regime de urgência para a matéria. Foram 367 votos a favor e apenas 57 contrários . A votação final acabou ocorrendo de forma simbólica. Um deputado influente do PSL viu no resultado um forte recado ao governo. Para esse parlamentar, o governo tende a ser derrotado em qualquer posicionamento que defender na Câmara neste momento. À exceção do PSL, todas as demais legendas encaminharam a favor do projeto.

O deputado Alex Manente (PPS-SP) encaminhou a votação argumentando que o decreto reduziu a transparência no acesso a dados públicos.

— O momento que vivemos no país requer que tenhamos a maior transparência em todos os atos, não coaduna com o processo vivido no país que a regra do lei do acesso que precisa ser ampliada diminua sua eficácia permitindo que nós tenhamos escalões inferiores podendo colocar documentos como ultrassecretos — argumentou o parlamentar.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) fez o encaminhamento pelo partido do presidente Jair Bolsonaro contra o projeto defendendo o decreto de Mourão.

— Esse decreto não viola qualquer transparência, quem ler atentamente vai ver que ele limita a possibilidade de delegação prevista na lei há muito tempo. O decreto limita e é absolutamente conforme com anseios de transparência e democracia — afirmou a deputada.

Com quase todos os líderes encaminhando a favor no microfone, Vitor Hugo decidiu liberar a bancada no tema.

— O governo, entendendo que o parlamento é soberano, libera a votação — afirmou o líder do governo.

O Globo

Em mensagem anual na CMN, Álvaro Dias diz que Plano Diretor não vai engessar atração de investimentos

PREFEITO ÁLVARO DIAS LEU A MENSAGEM ANUAL NA ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL. (FOTO: MARCO POLO VERAS)

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, leu na tarde desta terça-feira (19) a mensagem anual, na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Natal. Um dos pontos fortes do discurso foi o anúncio de revisar o Plano Diretor focando no desenvolvimento da cidade, com medidas que tragam a desburocratização e estimule o empreendedorismo.

“Temos que ter a preocupação de preservar nosso patrimônio natural, paisagístico e histórico, mas sem engessar a atração de investimentos e o crescimento e ocupação regular do solo de forma planejada e induzida para a geração de empregos e receita para o nosso município”, disse o prefeito, defendendo a verticalização em áreas de expansão.

Nove meses após ter assumido a prefeitura de Natal, após a renúncia do ex-prefeito Carlos Eduardo, a promessa de Álvaro Dias de revisar o Plano Diretor pode ser uma das marcas de  sua própria gestão, que prevê ainda uma preocupação com o meio ambiente.

“Na revisão do Plano Diretor, acredito que a primeira preocupação do gestor público seja promover o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico”, diz o texto.

Em sua fala, Álvaro fez um balanço de toda a gestão, ressaltando o pagamento em dia do funcionalismo público do município e, como é de praxe, citou os números positivos e as ações desenvolvidas nas pastas da Saúde, Educação, entre outras.

Leia a mensagem completa AQUI

Fátima discute parcerias com presidente da Caixa em Brasília

FÁTIMA BEZERRA EM REUNIÃO EM BRASÍLIA COM CÚPULA DA CAIXA / DIVULGAÇÃO/ASSECOM

A governadora Fátima Bezerra foi recebida nesta terça-feira (19) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e pela diretoria nacional do banco, em Brasília, e discutiu as parcerias entre o Governo do RN e a instituição financeira. Ela esteve acompanhada dos secretários de Planejamento, Aldemir Freire, e de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Pedro Guimarães fez um relato das ações do banco, em curso no RN, e informou que estará no Rio Grande do Norte em maio deste ano em uma das etapas do projeto CAIXA Mais Brasil, iniciativa que tem como foco identificar potenciais parceiros para o banco, incentivar o microcrédito e possibilidades de investimentos, além de mapear problemas e buscar soluções.

“O RN é um cliente muito importante para nós e faremos todo o esforço para ampliar ainda mais essa parceria”, disse Guimarães. A governadora Fátima Bezerra acrescentou que é desejo do estado fortalecer a parceria institucional, sobretudo pelo caráter estratégico da atuação da Caixa em áreas como habitação, saneamento básico, entre outras.

Vereador Ney Lopes Jr. é eleito Presidente da Comissão de Justiça na Câmara Municipal

“ASSUMO O CARGO CIENTE DA SUA IMPORTÂNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL. A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO EXIGE EMPENHO E DEDICAÇÃO PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES NA CASA”, EXPLICOU.

Na manhã desta terça-feira (19), o Vereador Ney Lopes Jr. foi eleito Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal.

A eleição aconteceu durante uma reunião com os vereadores. Durante o encontro o parlamentar falou sobre a função. “Assumo o cargo ciente da sua importância para a Câmara Municipal. A Presidência da Comissão exige empenho e dedicação para o pleno desenvolvimento das atividades na casa”, explicou.

A Comissão ficou assim composta:

Ney Lopes Jr. (presidente)
Nina Souza (vice-presidente)
Kleber Fernandes
Fúlvio Saulo
Ana Paula
Sueldo Medeiros
Preto Aquino