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Categoria: fevereiro 14, 2019

Detran divulga a emissão do boleto digital de taxas na mídia

14 de fevereiro de 2019 às 14:48 Sem categoria

AS PEÇAS PUBLICITÁRIAS VÃO MOSTRAR A PRATICIDADE DO NOVO SISTEMA DE BOLETO DIGITAL IMPLANTADO PELO DETRAN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) começa a veicular nesta sexta-feira (15), peças publicitárias para reforçar a informação do pagamento online do Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública. A medida é somada as outras formas de divulgação já realizadas pelo Detran, no sentido de deixar o cidadão consciente de que o carnê físico impresso com as taxas de veículos não será mais enviado aos endereços cadastrados e todo o processo deve ser realizado via site do Órgão, aplicativo (Detran-RN), agências do PágFácil ou bancos.
As peças publicitárias vão mostrar a praticidade do novo sistema de boleto digital implantado pelo Detran, apresentado as formas de ter acesso ao documento e apontando de maneira didática todo o passo a passo da emissão e quitação das taxas veiculares. Também vão ser mostradas as opções e locais para acessar o boleto digital. A intensão da divulgação é esclarecer os procedimentos, além de mostrar como o sistema simplifica a vida do cidadão, podendo até mesmo fazer os pagamentos sem sair de casa.
No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.
Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
O cidadão ainda pode baixar o aplicativo “Detran-RN”, que ao cadastrar seu veículo terá ao alcance das mãos todos os débitos lançados, como também as informações do automóvel, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento de Trânsito. Ainda se preferir, os pagamentos das taxas podem ser feitos direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.
A medida de implantação do boleto digital pelo Detran, além de simplificar a vida do cidadão, é uma ação de contenção de despesas, já que cerca de 50% dos carnês emitidos eram devolvidos pelos Correios, precisando ainda ser incinerados pelo Detran. Ainda tem o fato da ação está de acordo com a responsabilidade ambiental do Órgão, já que evita a impressão em escala com uso de papel.

Hoje é o último dia de matrícula do ProUni

14 de fevereiro de 2019 às 12:20 Educação

TER FEITO O ENEM É UM DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROUNI . (FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)

Hoje (14), é o último dia para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar o procedimento formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado.

Aqueles que não foram selecionados na primeira chamada poderão ainda ser aprovados na segunda, que será divulgada no dia 20 de fevereiro. Haverá também uma terceira chance. Quem não for escolhido pode integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa. Podem participar estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido no mínimo 450 pontos na média das provas, sem zerar a redação. O candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (bolsa integral) ou de até três salários mínimos (bolsa parcial 50%).

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

 

Agência Brasil

Agentes Penitenciários acusam Governo de perseguições e decidem iniciar Operação Padrão

14 de fevereiro de 2019 às 12:05 Segurança

ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NESTA TERÇA-FEIRA (12)

Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, nesta terça-feira (12), e decidiram que vão deflagrar Operação Padrão, a partir da terça-feira da próxima semana, dia 19 de fevereiro.

A categoria afirma que, no início do ano, apresentou ao Governo do Estado algumas demandas e esperava uma resposta concreta, o que não aconteceu. Ao contrário disso, os Agentes vêm sofrendo perseguições e assédio moral.

“Nós esperávamos que Governo apresentasse algumas medidas para quitar os salários atrasados e, principalmente, para atender pauta que foi apresentada pela categoria para amenizar a situação financeira dos Agentes Penitenciários”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, os Agentes Penitenciários estão em condições precárias devido aos constantes atrasos salariais e, inclusive, o Sindicato precisou fazer uma campanha de arrecadação de alimentos e doações.

“A categoria continua sem condições de trabalho. Das medidas apresentadas, como disponibilização de vans para transporte dos servidores para as unidades e flexibilização das escalas, todas foram ignoradas. Passaram-se 30 dias e a Sejuc nem mesmo recebeu o Sindicato para discutir a situação”, comenta.

A presidente do sindicato acusa o Estado de atuar com autoritarismo e de perseguir os Agentes Penitenciários. “Ao contrário de atender demandas apresentadas, a Sejuc tem perseguido os servidores, praticado assédio moral e realizado transferências como forma de punição, bem como publicado portarias aumentando a sobrecarga de trabalho, que já é degradante e sacrificante ao servidor. Em nenhum momento, a Secretaria de Justiça tem se preocupado com a situação financeira”, avalia Vilma Batista

Por esse motivo, os Agentes Penitenciários decidiram que, a partir de terça-feira, dia 19, vão realizar a Operação Padrão, na qual apenas procedimentos essenciais são realizados nas unidades prisionais, como fornecimento de alimentação, urgências médicas, e cumprimento de alvará, de acordo com a Lei de Execuções Penais.

“Não podemos continuar atuando normalmente como se nada estivessem acontecendo. A deflagração da Operação Padrão não é apenas pela cobrança dos salários atrasados, é também para exigir que o Governo do Estado trate o trabalhador com consideração e, principalmente, que respeite a dignidade humana desses profissionais “, finaliza.

Chuvas em Natal: Defesa Civil monta esquema de emergência para atendimento de ocorrências na capital

14 de fevereiro de 2019 às 11:40 Sem categoria

PARA SOLICITAR A INTERVENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL O CIDADÃO DEVER LIGAR PARA O NÚMERO 190, NO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA (CIOSP

Devido às chuvas que caem em Natal, a Defesa Civil Municipal vem desde as primeiras horas desta quinta-feira (14), atuando no atendimento a ocorrências, monitorando áreas de risco e fiscalizando as lagoas de captação de águas pluviais da capital. O efetivo de plantão 24h foi reforçado com agentes que estavam de folga e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) vem trabalhando em conjunto com os demais órgãos públicos na intenção de minimizar os problemas sofridos pela população.

As principais ocorrências registradas durante a noite dessa quarta-feira (13), foram relacionadas a pontos de alagamentos em ruas e avenidas. A Defesa Civil também registrou a invasão de água em uma residência situada na Rua Luiz Couto, no bairro das Quintas. O problema diagnosticado pelos agentes era o retorno de água servida que vinha da tubulação da Caern, que foi acionada pelos agentes.

Outro ponto que necessitou da intervenção da Defesa Civil foi na Rua Santa Luzia, no bairro de Igapó. No local, abriu uma imensa cratera com vazamento de água por uma tubulação. A área foi isolada e contatado os órgãos competentes.

De acordo com a diretora de Ações Preventivas da Defesa Civil, Luciana Medeiros, outras ações já devem ser efetivadas agora pela manhã. Entre elas está a remoção de famílias que estão residindo em áreas de risco iminente de desastres. “Serão transferidas famílias que estão em casas vistoriadas pela Defesa Civil na Comunidade do Jacó e no bairro de Mãe Luiza. Para isso a Prefeitura acionou a Semdes, Semtas, Semov, Seharpe e Guarda Municipal que vão atuar juntas nessa missão”, informou.

Outros locais que oferecem risco a integridade física das pessoas estão sendo isolados pelos agentes de Defesa Civil e, dependendo da competência, estão sendo acionados os entes públicos responsáveis pela resolução dos problemas. As principais lagoas de captação de águas pluviais estão passando por monitoramento constante, sendo observado o funcionamento das bombas de sucção e o nível de água. Até o momento nenhuma ocorrência de transbordamento de lagoas foi registrada.

Para solicitar a intervenção da Defesa Civil Municipal o cidadão dever ligar para o número 190, no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), onde há agentes para direcionar a ocorrência para as equipes de plantão. A Defesa Civil atua com foco em ações preventivas, de socorro e de assistência em casos de desastres naturais com intuito de evitar ou minimizar danos à população e preservar vidas.

Anvisa proíbe venda de lotes de frango da Perdigão

14 de fevereiro de 2019 às 11:31 Sem categoria
Resultado de imagem para Anvisa proíbe venda de lotes de frango da Perdigão

O MOTIVO É A SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO DOS PRODUTOS POR SALMONELLA ENTERITIDIS, BACTÉRIA QUE PODE PROVOCAR INFECÇÃO GASTROINTESTINAL, QUADRO QUE TEM COMO PRINCIPAIS SINTOMAS DORES ABDOMINAIS, DIARREIA, FEBRE E VÔMITO.(FOTO: ESTADÃO)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e a distribuição, em todo o país, de alguns lotes de derivados de frango in natura da marca Perdigão. O motivo é a suspeita de contaminação dos produtos por Salmonella enteritidis, bactéria que pode provocar infecção gastrointestinal, quadro que tem como principais sintomas dores abdominais, diarreia, febre e vômito. A bactéria é encontrada no sistema digestivo de animais e em vegetais plantados em solos contaminados.

Segundo o comunicado da BRF, conglomerado que detêm mais de 30 marcas, incluindo a Perdigão e a Sadia, o contágio pela bactéria pode ocorrer quando os alimentos não são completamente fritos, cozidos, assados ou manuseados conforme descrito nas embalagens.

A BRF anunciou o recolhimento de 164 toneladas de cortes e miúdos de frango in natura, como filezinho (Sassami), filé de peito e coração, suspeitos de contaminação. O volume representa 0,1% da produção mensal de frango da empresa no país.

Os itens recolhidos foram fabricados na unidade de Dourados (MS) e contêm o selo de Serviço de Inspeção Federal (SIF) 18 e datas específicas de validade. Eles foram comercializados nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A instrução da empresa, indicada em site criado para noticiar o recall, é de que os consumidores que tiverem adquirido os produtos dos lotes citados entrem em contato pelo telefone 0800 031 1315 ou pelo e-mail [email protected], para esclarecer dúvidas ou para solicitar troca ou devolução. Os lotes recolhidos serão avaliados pelas autoridades sanitárias, que determinarão o que será feito deles.

A BRF informou ainda que todos os demais lotes de produtos da fábrica de Dourados estão em conformidade com os padrões de qualidade requeridos pela legislação, não representando risco aos consumidores.

 

Agência Brasil

STJ condena jornalista a pagar indenização de R$ 60.000 a Gilmar Mendes

14 de fevereiro de 2019 às 10:12 Jurídico

GILMAR MENDES ACUSA JORNALISTA DE DIVULGAR INFORMAÇÕES FALSAS. (FOTO: SERGIO LIMA)

O jornalista Rubens Valente e a Editora Geração foram condenados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), nessa terça-feira (12), a indenizarem o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e a publicar a decisão condenatória nas próximas edições do livro “Operação Banqueiro“. A ação foi movida pelo ministro em 2014 alegando que o livro atribuiu a ele informações falsas e omitiu conclusões oficiais, com o objetivo de atingir a sua honra.

A 3ª Turma do STJ fixou o valor da indenização em R$ 60.000, que devem ser divididos igualmente entre Rubens e a editora. Segundo a decisão, há a necessidade de reparação e de conter novos danos.

Entenda o caso

Ao mover a ação, a acusação argumentou que em diversos trechos do livro houve descontextualização de fatos com intenção de atingir a honra do ministro, o que a defesa nega. Em 1ª Instância, o pedido de Gilmar Mendes havia sido negado pelo juiz Valter André de Lima Bueno, da 15ª Vara Cível de Brasília. Na sentença, o juiz disse que “não foi demonstrada a divulgação de informação falsa ou o intuito difamatório nos trechos relacionados na inicial, não sendo o caso, portanto, de acolher a pretensão do autor [Gilmar Mendes]“.

O ministro do STF apresentou recurso ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e a decisão foi revisada para condenar os réus em indenização no valor de R$ 30.000, cada. No acórdão, o desembargador relator, Hector Valverde, argumentou que Rubens “ultrapassou a informação de cunho objetivo, havendo adjetivação e utilização de frases ofensivas à honra do apelante, mormente em virtude da tentativa de desclassificação de sua atuação no exercício da magistratura”.

Valverde negou, no entanto, o pedido da defesa de Gilmar Mendes para que a condenação fosse publicada em revista de grande circulação. Depois disso, ambas as partes entraram com recurso no STJ. A Corte concedeu a solicitação do ministro para obrigar a publicação da sentença nas futuras edições do livro. O relator foi o ministro Marco Aurélio Bellizze.

O que diz Rubens Valente

Na página do Facebook Operação Banqueiro, o jornalista fez dois posts, detalhando cada etapa do processo e demonstrando, segundo seu ponto de vista, diversos momentos em que o processo teve irregularidades.

Os posts rebatem os pontos em que o jornalista foi acusado e que os juízes utilizaram como fundamento para condená-lo, junto à Editora Geração.

“Várias das afirmações peremptórias e conclusões incorretas feitas pelo relator são desmentidas na sequência pelo revisor. O revisor verificou que simplesmente eu nunca escrevi coisas que me foram atribuídas pelo relator”.

A defesa de Rubens Valente ressalta, ainda, que, tanto no julgamento do TJDFT quanto no do STJ, deveria ter sido declarada a suspeição de ambos os relatores, por terem relação direta ou indireta com o autor da ação, Gilmar Mendes. Ainda há possibilidade de recursos, tanto no STJ quanto no STF (Supremo Tribunal Federal).

O que diz Gilmar Mendes

A assessoria de imprensa de Gilmar Mendes afirmou que o ministro não irá se pronunciar sobre o caso.

Fonte: Poder 360

Movimento Soul Ativismo fará ação de limpeza ambiental neste sábado em São Miguel do Gostoso

14 de fevereiro de 2019 às 09:28 Diversos

A CONCENTRAÇÃO SERÁ NA PRAIA DA XEPA, A PARTIR DAS 15H.

O movimento sócio ambiental Soul Ativismo realiza sua primeira ação de limpeza, no litoral Norte potiguar, neste sábado (16). O evento será na belíssima praia de São Miguel do Gostoso, e contará ainda com palestra de sensibilização ambiental, lanche para os voluntários e meditação de encerramento no por do sol.

Para esta limpeza, o foco será o micro lixo, um resíduo sólido formado por itens bem pequenos, que são extremamente perigosos à vida do micro ecossistema existente na natureza.

De acordo com o grupo Soul Ativismo, a ocorrência de micro lixo nas praias e nos ecossistemas costeiros se torna a cada dia mais problemático, pois, além de contaminação por bactérias, estes resíduos acabam sendo inseridos na cadeia alimentar dos animais marinhos e pássaros levando-os a contrair doenças que os levam a morte.

Apesar do desempenho da limpeza pública, que é efetuada diariamente, esses resíduos não conseguem ser captados por serem bastante pequenos, quase imperceptíveis ao olhos de quem não está acostumado a os enxergarem como lixo. Alguns exemplos são bitucas de cigarro, tampinha de refrigerantes, lacres de latinhas, plásticos rompidos, isopor entre outros.

A ação do próximo sábado (16) tem como objetivo principal recolher o máximo possível do micro lixo encontrado. A concentração será na praia da Xepa, a partir das 15h.

Sobre o Movimento Soul Ativismo

O movimento Sou Ativismo surgiu a partir da iniciativa de um grupo de quatro amigas, preocupadas em melhorar a qualidade de vida do planeta. O grupo realiza ações coletivas e eventos focados em exercitar a autorresponsabilidade e empoderamento das pessoas tornando-as capacitadas para o proativismo social e ambiental.

Com pouco mais de seis meses de atuação, o Movimento Soul Ativismo já participou do Dia Mundial da Limpeza, em Natal, promoveu ação social com o mesmo mote para o Dia das Crianças, no município de Passagem/RN, além de ações de limpeza na praia de Tibau do Sul.

Interessados em participar do próximo evento em São Miguel do Gostoso, podem entrar em contato pelo telefone (84) 98816-8888 ou através do perfil no Instagram @soul_ativismo.

Ex-prefeito de Lagoa Nova, João Maria Alves é condenado por nepotismo

14 de fevereiro de 2019 às 09:07 Jurídico

JOÃO MARIA ALVES ASSUNÇÃO, ENTÃO PREFEITO DE LAGOA NOVA, NOMEOU DIVERSOS SERVIDORES EM RAZÃO DO VÍNCULO DE PARENTESCO COM ELE OU COM VICE-PREFEITA

A  Justiça do RN acatou recurso movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e decidiu que a contratação de parentes até o terceiro grau, inclusive, para cargos de direção, chefia ou assessoramento configura nepotismo, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e viola a Constituição da República por ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade. O julgamento se relaciona a atos do então prefeito de Lagoa Nova, João Maria Alves Assunção, o qual nomeou diversos servidores em razão do vínculo de parentesco com ele ou com vice-prefeita, Maria das Vitórias Costa Mendes.
O MPRN destaca ainda que, ao contrário do que define a defesa dos acusados, não se pode argumentar em “ausência de dolo na conduta”, já que estaria “evidente” que, após a expedição da recomendação da Promotoria de Justiça, o prefeito João Maria Assunção também manteve servidores em “situação cristalina” de nepotismo.
O recurso alega, ainda, que o ex-prefeito deixou de informar, quando solicitado, a totalidade da lista de parentes nomeados, somente vindo a fazê-lo tempos depois, com a exoneração, quando já vigente a Súmula Vinculante nº 13 do STF, cuja aprovação ocorreu em 20 de agosto de 2008.
“O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o entendimento firmado é de que o dolo que se exige para a configuração de improbidade administrativa é a simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica – ou, ainda, a simples anuência aos resultados contrários ao Direito quando o agente público ou privado deveria saber que a conduta praticada a eles levaria”, explica trecho do voto do relator.
A decisão definiu, desta forma, que a condenação deve se dar nas sanções de multa civil no valor de cinco vezes sua última remuneração no cargo de Prefeito, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Os demais réus devem ser condenados à sanção de multa civil no valor de R$ 5 mil.
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