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Categoria: fevereiro 14, 2019

Presidente da Vale diz que empresa não pode ser condenada por acidente

PRESIDENTE DA VALE, FÁBIO SCHVARTSMAN, ADMITE FALHAS EM SISTEMA DA EMPRESA. (FOTO: VALTER CAMPANATO)

O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, disse nesta quinta-feira, 14, que a companhia de mineração é uma “joia brasileira” que não pode ser condenada pelo que aconteceu em Brumadinho (MG) – o rompimento da barragem do Córrego do Feijão deixou 166 mortos e 155 desaparecidos. O executivo reconheceu que o sistema de monitoramento de barragens da companhia tem falhas e disse que todo o processo será revisado com base nas melhores normas internacionais.

“A Vale é uma das melhores empresas que eu conheci da minha vida. É uma joia brasileira, que não pode ser condenada por um acidente que aconteceu em sua barragem, por maior que tenha sido a tragédia”, disse, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. “A Vale humildemente reconhece que, seja lá o que vinha fazendo, não funcionou, pois uma barragem caiu.”

Schvartsman afirmou que a companhia está em contato com o U.S. Army Corps of Engineers, órgão que licencia todas as barragens nos Estados Unidos, para revisar seus processos. O executivo disse ainda que o órgão poderá “colaborar com o novo Código de Mineração, introduzindo novas regras para o funcionamento de barragens”.

O Código de Mineração brasileiro é de 1967 e a proposta enviada pelo governo Michel Temer em 2017, por meio de medida provisória, perdeu validade no ano passado, pois a Câmara dos Deputados não votou o projeto. Pelo Código de Mineração, a multa máxima que pode ser aplicada a uma mineradora por violar a legislação é de R$ 3.421,06.

“Vamos trabalhar de todas as formas possíveis para descobrir o que aconteceu”, disse Schvartsman. “A Vale não quer, não pode e não deve ter problemas com barragens. Isso que aconteceu é inaceitável, então, vamos recorrer à ajuda externa.”

Aperfeiçoamento das regras para barragens

O executivo disse ainda que a Vale vai realizar um seminário com especialistas internacionais para discutir aperfeiçoamentos nas regras para construção e manutenção de barragens. A Vale tem cerca de 500 barragens de mineração e, de acordo com o presidente da empresa, o ideal é que o processo não seja burocrático e seja feito localmente, com independência e de forma ágil.

“É essencial compreender que a questão de barragens se sustenta em algo fundamental, que é o laudo de estabilidade, concebido por especialistas nacionais e internacionais. É a pedra fundamental para mineração na Vale, no Brasil e no mundo”, disse.

“É impossível gerir um sistema que, mundialmente, tem dezenas de milhares de barragens no mundo se não for com base nesse sistema. Se a barragem corre risco iminente, o especialista não dará o laudo de estabilidade. Todo o sistema operacional é um sistema de delegação”, acrescentou.

De acordo com Schvarstman, a Vale tem 70 anos de história e nunca teve problemas com barragens antes do episódio de Brumadinho. A barragem de Mariana, que se rompeu em novembro de 2015 e causou 19 mortes, pertencia à Samarco, joint venture entre a Vale e a BHP Billiton. Ele disse ainda que a barragem do Córrego do Feijão foi comprada pela Vale de uma outra empresa, pois a companhia não utiliza barragens a montante e já tinha decidido descomissioná-las.

“Depois de Mariana, a Vale já tinha decidido descomissionar todas as barragens a montante. Em 30 anos na mineração mundial, nunca havia havido desastre com barragem inativa. Feijão é a primeira em 30 anos”, disse. Ele afirmou que a empresa já tinha pedido licenciamento ambiental para desativar a barragem de Brumadinho, mas o processo foi aprovado em dezembro de 2018, pouco antes da tragédia, no dia 25 de janeiro.”Como garantir que outras barragens não sofrerão o mesmo risco? Mudamos o monitoramento de todas as estruturas para 24 horas por dia, integral, para todas elas, com a intenção de termos capacidade de reação a qualquer mudança de situação”, disse.

Schvartsman afirmou que a evacuação de moradores de Barão de Cocais (MG), no dia 8 de fevereiro, foi determinada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) devido à falta de uma assinatura no laudo de estabilidade da barragem Sul Superior da mina de Gongo Soco.

“Esse tipo de situação se tornará mais frequente. A qualquer sinal, teremos reação muito rápida”, disse. Em relação a Brumadinho, ele frisou que não havia demonstração de perigo iminente. “Se tivéssemos qualquer sinal relevante em relação a essa questão, teríamos agido em conformidade.”

Segundo o executivo, o foco da Vale no momento é a questão humana, mas admitiu que o rompimento da barragem é também um desastre ambiental. Segundo ele, a Vale já tem tomado atitudes diligentes e rápidas para conter esses impactos.

Entre as ações estão o monitoramento da qualidade da água no rio, fornecimento de água potável, recolhimento e tratamento de animais da região e coleta de peixes e transferência para viveiros. A Vale também instalou membranas de contenção para evitar que os rejeitos e sedimentos se espalhem ainda mais. Além disso, bombeiros estão abrindo diques no local do acidente.

“A Vale tem colaborado de maneira aberta e direta com autoridades, da maneira mais rápida possível, para estar à altura do desastre causado”, disse o executivo.

Estadão

MPRN descobre que casamento de idoso de 92 anos com mulher de 58 em Acarí-RN era fraude e matrimônio é impugnado

Acari: MPRN descobre que casamento de idoso de 92 anos com mulher de 58 era fraude

DE ACORDO COM A APURAÇÃO, OS DOIS NÃO MANTÊM NENHUM TIPO DE RELACIONAMENTO AMOROSO OU PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Acari, impugnou a realização do casamento de um idoso de 92 anos com sua cuidadora, de 58. A avançada idade do noivo e a profissão da noiva levantou desconfianças no promotor, que resolveu investigar o caso. Todos os processos de habilitação de casamento passam pela aprovação do promotor antes de serem celebrados.

Para embasar sua manifestação, o promotor de Justiça Sílvio Brito, titular da comarca de Acari, determinou que o servidor da promotoria realizasse algumas diligências, no sentido de confirmar se o casamento proposto pelo suposto casal correspondia à realidade dos fatos ou se se tratava de alguma simulação, com vistas a obter algum proveito indevido.

De acordo com a apuração, os dois não mantêm nenhum tipo de relacionamento amoroso ou propósito de constituir família, e o casamento de ambos visava, segundo o idoso, regularizar a situação trabalhista da sua cuidadora, que passaria a ser sua esposa no papel.

Com base nos depoimentos, o MPRN verificou que o processo de habilitação para casamento não passava de uma sucessão de atos jurídicos simulados, que visavam conferir à mulher a condição de esposa do idoso, com todos os direitos inerentes a essa condição, em especial a de beneficiária de eventual pensão por morte, quando do falecimento do idoso.

A fraude detectada no procedimento de habilitação de casamento não chega a ser uma novidade. Simulações como essa são relativamente comuns no Brasil. Idosos de avançada idade costumam contrair matrimônio ou adotar crianças de tenra idade com o único objetivo de lhes deixar uma pensão vitalícia.

Para o MPRN, faz-se necessário voltar especial atenção quando da análise de requerimentos dessa natureza, tendo em vista que os casamentos simulados, praticados com objetivo totalmente diverso da finalidade matrimonial típica, têm se tornado prática comum no Brasil, e constituem, além de uma violação a lei Civil, uma verdadeira fraude aos institutos de previdência, com considerável prejuízo aos cofres públicos.

América x ABC: ingressos já à venda com preços promocionais

PROMOÇÃO PARA A DECISÃO DESTA QUARTA-FEIRA (20), NA ARENA DAS DUNAS, QUE DEFINIRÁ O CAMPEÃO DO 1º TURNO DO CAMPEONATO POTIGUAR, SEGUE ATÉ A MEIA-NOITE DA SEGUNDA-FEIRA (18)

Os torcedores de América e ABC já podem adquirir os ingressos para a decisão do 1º turno do Campeonato Potiguar, próxima quarta-feira (20), às 20h30, na Arena das Dunas. Promotor da partida, por ter o mando de campo, o Alvirrubro abriu as vendas com uma promoção. Quem optar por assistir ao jogo por trás dos gols – Setor Norte (ABC) e Sul (América) -, por exemplo, pode pagar o valor de meia entrada (R$ 10,00), sendo estudante, idoso (acima dos 60 anos) ou através dos convênios: um cartão de apostas da Timemania, Cabo Telecom, Telepesquisa, OAB/CAARN e VIVA+ Sesi. O valor da inteira é R$ 20,00. Crianças com até 12 anos de idade tem o benefício da gratuidade, não pagam ingresso.

O valor promocional segue até a meia-noite da segunda-feira (18). A partir da terça-feira (19), o ingresso para os setores Norte e Sul passam a custar R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia). Para quem prefere assistir ao jogo no Setor Leste (oposto ao setor de imprensa e camarotes), onde vai se concentrar apenas a torcida americana, os ingressos com valores promocionais até segunda-feira (18) custam: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia). Na terça-feira (19) e no dia do jogo, os valores são: R$ 40,00 e R$ 20,00.

A mesma lógica serve para o Setor Premium (torcida mista). Comprando o ingresso antecipadamente, até segunda-feira (18), o torcedor premium pode comprar o ingresso por R$ 70,00 (inteira) e R$ 35,00 (meia). Terça e quarta-feira, sem a promoção, os valores desta área VIP são: R$ 80,00 (inteira) e R$ 40,00 (meia).

Sócio-Mecão e pontos de venda

Para o torcedor do América que renovar ou aderir ao programa Sócio-Mecão até terça-feira (19), véspera do jogo, ganha um ingresso para levar um acompanhante. Os ingressos já podem ser encontrados nos seguintes pontos de venda: site da Arena das Dunas – www.arenadunas.com.br-, SportMaster (Midway, Cidade Jardim e Zona Norte), Gol Store (Avenida Prudente de Moraes), ERK (Tirol) e Sede do América (Tirol). No dia do jogo, a Bilheteria 1 do Portão T estará aberta, a partir das 15h, para a venda de ingressos da torcida do ABC e a Bilheteria 2 do portão L para o América.

Localização, horário e abertura dos Portões

A torcida visitante, do ABC, vai entrar pelos portões S, T e A, que ficam no Setor Norte, do lado da Avenida Lima e Silva, tendo a sede do Sebrae/RN como referência. Já a torcida do mandante do jogo, América, podem entrar pelos portões J, K e G, setor Sul, no lado do Centro Administrativo do Estado, ou pelos portões M, N e Q, do lado da BR-101. O portão D é exclusivo para os torcedores do setor premium, onde fica a zona mista, torcedores de ABC e América. O jogo começa às 20h30, mas os portões serão abertos às 18h30.

CAMPEONATO POTIGUAR 2019

Decisão do 1ºturno

América x ABC

Dia: 20 de fevereiro de 2019

Hora: 20h30

Abertura dos portões: 18h30

Setorização

Norte – Portões S, T e A (ABC)

Sul – Portões J, K e G (América)

1º Anel Leste – Portões M, N e Q (América)

Cadeiras Premium – Portão D (zona mista)

Pontos de vendas

www.arenadunas.com.br, SportMaster (Midway, Cidade Jardim e Zona Norte), Gol Store (Avenida Prudente de Moraes), ERK (Tirol) e Sede do América (Tirol). No dia do jogo, a Bilheteria 1 do Portão T estará aberta a partir das 15h para a venda de ingressos da torcida do ABC e a Bilheteria 2 do portão L para o América.

VALORES PROMOCIONAIS
Até segunda-feira (18):
– Setor Leste: R$ 30/15
– Setor Sul: R$ 20/10
– Setor Norte: R$ 20/10
– Setor Premium: R$ 70/35

VALORES FIXOS
Terça-feira (19) e Quarta-feira (20):
– Setor Leste: R$ 40/20
– Setor Sul: R$ 30/15
– Setor Norte: R$ 30/15
– Setor Premium: R$ 80/40

CONVÊNIOS

TIMEMANIA
O torcedor poderá comprar o ingresso com valor de meia entrada apresentando uma aposta na Timemania -com América ou ABC como time de coração – nos concursos de sábado (16) ou terça-feira (19) em qualquer ponto de venda. Em caso de compra pelo site da Arena das Dunas, basta apresentar a aposta juntamente com o ingresso que a entrada será liberada. O desconto é válido para até um ingresso.

TELEPESQUISA
Usuário do aplicativo Telepesquisa têm 50% de desconto em até 02 ingressos (valor inteiro) do jogo. É necessário apresentar na tela do smartphone, na compra e na entrada do jogo, o aplicativo Telepesquisa baixado. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

CABO TELECOM
Assinante Cabo Telecom tem 50% de desconto em até 02 (dois) ingressos (valor inteiro) do jogo. É obrigatória a apresentação da última fatura paga e documento de identidade, na compra e na entrada do jogo. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

OAB/CAARN
Advogado e/ou estagiário regularmente inscrito na OAB/RN tem 50% de desconto em até 01 ingresso (valor inteiro) do jogo. É obrigatória a apresentação da carteira funcional, na compra e na entrada do jogo. O mesmo desconto se aplica para funcionários da OAB/RN e da CAARN mediante apresentação do crachá. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

VIVA+ SESI
Trabalhador da indústria têm 50% de desconto em até 01 ingresso (valor inteiro) do jogo. É obrigatória a apresentação do Cartão Viva+ Sesi e documento de identidade, na compra e na entrada do jogo. Desconto não cumulativo com demais benefícios e/ou descontos.

Estacionamento externo: R$10,00
Estacionamento interno: R$20,00

Gratuidade Crianças
O benefício da gratuidade é destinado a CRIANÇAS com até (12) doze anos de idade. Estas devem estar acompanhadas pelos pais ou responsáveis legais, que devem apresentar documento comprobatório da idade da criança ao ORIENTADOR, na entrada das catracas.

Blocos Troça do Peru e Burro Elétrico fazem casadinha para o carnaval de Pirangi

A TROÇA DO PERU ESTÁ COMPLETANDO 10 ANOS SEMPRE PAUTADO PELA IRREVERÊNCIA, DESCONTRAÇÃO E ALEGRIA DE SEUS FOLIÕES

Pelo segundo ano consecutivo os blocos Troça do Peru e Burro Elétrico fazem casadinha para o Reinado de Momo na praia de Pirangi, litoral sul do Rio Grande do Norte. O burro sai no sábado (2) e o Peru no domingo (3) de carnaval. O Peru já começou os preparativos.
A Troça do Peru está completando 10 anos sempre pautado pela irreverência, descontração e alegria de seus foliões que brincam ao som da orquestra mais animada do carnaval de Pirangi, com muito frevo e marchinhas.
Contando como sempre com bebida free – cerveja, caipirinha e água mineral – a Troça do Peru já virou tradição no carnaval de Pirangi.
Criado por profissionais liberais – jornalistas, advogados, psicólogos e afins – que costumavam passar o carnaval em Olinda (PE), e inspirado no bloco Xibiu com Mel, que sai em Pium, o Peru leva as ruas de Pirangi muita irreverência, marca maior do bloco.
No carnaval a Troça do Peru terá concentração no Bar Amarelinho, na principal rua de Pirangi, a partir das 16h do domingo e espera, como em todos os anos, contar com a presença dos amigos e pessoas que gostam de brincar um bom carnaval.
SERVIÇO: 
Vendas de abadás: Praia Shopping
Preço: R$ 150,00 (casadinha promocional somente neste final de semana: Peru e Burro)
Preço só do Abadá da Troça do Peru: R$ 60,00 (vendas Lojas Scarpin, na aveinda Afonso Pena no Alamanda Mall, no Tirol em Natal, Posto Pium, em Cotovelo e Restaurante Paçoca de Pilão na praia de Pirangi)

Previdência: proposta do governo Bolsonaro é de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, diz Rogério Marinho

INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA HOJE (14) PELO SECRETÁRIO DA PREVIDÊNCIA, ROGÉRIO MARINHO. (FOTO: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que a proposta do governo de reforma da Previdência Social vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

Segundo ele, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser enviada ao Congresso será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20).

Atualmente, é possível se aposentar sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher); ou a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Segundo Marinho, Bolsonaro tomou “a decisão final” sobre a proposta em reunião na tarde desta quinta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

“Hoje o presidente diante das informações que recebeu tomou a decisão final. O texto está pronto”, disse o secretário.

Segundo Marinho, Bolsonaro pediu que, em princípio, fossem divulgadas apenas “algumas” informações. O inteiro teor do texto será conhecido no dia 20, informou o secretário.

Marinho afirmou esperar que a proposta seja “brevemente” aprovada pelo Congresso Nacional. “O Brasil precisa e tem pressa de voltar a crescer”, declarou.

No último dia 5, o ministro ministro Paulo Guedes afirmou que a intenção com a reforma da Previdência é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Mas Marinho não informou se, de fato, a cifra estimada no projeto será mesmo essa.

G1

Suspeita de “laranjas” no PSL não afeta governo, diz Major Olímpio

 O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, chega ao ministerio da Justiça e Segurança Pública, para reunião com o ministro, Sergio Moro

MINISTRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GUSTAVO BEBIANNO. (FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirmou nesta quinta-feira (14) que as suspeitas em torno do repasse irregular de recursos de campanha do PSL não vão influenciar o funcionamento do governo federal. Para o senador, uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, vai esclarecer a situação.

“Eu tenho certeza que no momento que o ministro Bebianno tiver uma reunião pessoal e reservada com o presidente, tudo vai se esclarecer. Eu não vejo dificuldade nisso, nada influencia no ritmo do governo”, disse o senador. Até o momento, não há agenda pública prevista entre Bolsonaro e Bebianno. O presidente, que retornou a Brasília ontem (13), após receber alta do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, está despachando do Palácio do Alvorada, residência oficial, e não do Palácio do Planalto, sede do governo.

A Polícia Federal investiga denúncia de que o PSL, legenda do presidente, repassou recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de “laranjas”. Presidente da legenda durante as eleições, Bebianno é suspeito de ter envolvimento no caso.

Em entrevista concedida à TV Record, Bolsonaro disse ontem (13) que apoia a investigação sobre filiados ao PSL por suspeita de terem atuado de forma irregular. O presidente reiterou que é uma “minoria” dentro do partido que está sob suspeita e que a Polícia Federal foi encarregada de acompanhar o caso.  “O partido tem de terconsciência. Não são todos, é uma minoria. Logo depois da minha eleição, eu dei carta branca para apurar qualquer tipo de crime de corrupção e lavagem de dinheiro”, disse.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, confirmou hoje que a apuração do caso já está em curso e eventuais responsabilidades poderão ser definidas.

Major Olímpio admitiu que as suspeitas em torno do caso geram desconforto, mas ressaltou a boa relação entre Bolsonaro e Bebianno. “Logicamente é desconfortante para todos, mas ele foi escolhido para ser ministro por ser da absoluta confiança do presidente, então qualquer ruído na comunicação deve ser [resolvido] entre ele, presidente, e o ministro Bebianno”, acrescentou.

O parlamentar reforçou que o caso não traz “absolutamente nenhum reflexo” para a votação de medidas no Congresso Nacional. “Sabemos que é uma coisa que deve ser resolvida lá no Poder Executivo”, disse.

Ativismo judicial

O senador paulista criticou o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). Para Major Olímpio, o caso evidencia uma invasão de competência do Supremo sobre o  Legislativo e defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do assunto.

“O Parlamento tem a obrigação de legislar, e o Poder Judiciário de interpretar e fazer cumprir a lei. Quando há essa invasão de competência, nós estamos até tentando abrir uma CPI e mostrar exatamente esse ativismo descabido, o Poder Judiciário tentando se tornar um poder moderador, que existia no Brasil após a Constituição de 1824, que é impertinente”, afirmou.

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013. Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. O caso voltou a ser julgado nesta quinta-feira.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

Na opinião de Major Olímpio, não houve omissão do Legislativo na matéria, mas sim uma escolha de não aprovar um projeto que criminaliza a homofobia, com base em um desejo da sociedade. “Não tem omissão quando está se falando de criminalizar a homofobia. Por exemplo, houve um projeto aprovado na Câmara, ele veio para o Senado [que rejeitou] e rejeitar um projeto também é interpretar e manifestar um desejo da população”, afirmou.

 

Agência Brasil

OAB-RN pressiona e Fátima Bezerra retira projeto de RPVs

GOVERNO FÁTIMA BEZERRA IRÁ PROMOVER UM DEBATE SOBRE A MATÉRIA COM OS ADVOGADOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

O deputado George Soares (PR), líder do Governo na Assembleia Legislativa, anunciou a retirada do projeto proposto pelo Executivo estadual, enviado à Casa, que modificava lei sobre o RPV (Requisições de Pequeno Valor). Segundo ele, o Governo irá promover um debate sobre a matéria com os advogados do Rio Grande do Norte.

“A governadora Fátima Bezerra ouviu o apelo dos advogados e retirou a matéria da pauta da Assembleia. O objetivo é ampliar o diálogo sobre o tema”, disse o parlamentar na sessão plenária desta quinta-feira (14).

Autor da lei na Assembleia sobre o RPV, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) parabenizou os advogados do Estado, que fizeram uma ampla manifestação contra o projeto enviado pelo Governo do Estado. Getúlio Rêgo (DEM) também se pronunciou sobre o assunto manifestando sua opinião sobre a retirada do projeto pelo Governo. “Foi usado o bom senso”, concluiu.

O DEPUTADO GEORGE SOARES (PR), LÍDER DO GOVERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ANUNCIOU A RETIRADA DO PROJETO PROPOSTO PELO EXECUTIVO ESTADUAL, ENVIADO À CASA,

Deputados aprovam medidas para pagar atrasados dos inativos e pensionistas

DURANTE A DISCUSSÃO, OS DEPUTADOS DESTACARAM OS RISCOS PERTINENTES À OPERAÇÃO. (FOTO: EDUARDO MAIA)

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.