BOLSONARO ESTÁ INTERNADO DESDE O DIA 27 DE JANEIRO, PARA A RETIRADA A BOLSA DE COLOSTOMIA E RECONSTRUÇÃO DO TRÂNSITO INTESTINAL.(FOTO:EFE/FENANDO BIZERRA/ DIREITOS RESEVADOS)
O presidente Jair Bolsonaro deve receber alta hoje (13) e deixar o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, no início da tarde, informou o vice-presidente Hamilton Mourão. “No início da tarde está retornando, recuperado, capacitado e em condições de dirigir com mão firme e determinação todas essas tarefas que colocamos pela frente”, disse Mourão.
Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, o presidente acordou bem e comeu, no café da manhã, um minipão francês, dois biscoitos de água e sal e uma fruta cozida.
Segundo o último boletim médico, de ontem (12) à noite, o presidente mantém boa evolução clínica, está afebril, sem dor abdominal e com o quadro pulmonar em resolução.
Bolsonaro está internado desde o dia 27 de janeiro, para a retirada a bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.
O vice-presidente participou nesta quarta-feira do Seminário de Abertura do Ano de 2019, promovido pela Revista Voto, em parceria com a Financial Times, em Brasília. O evento debate os rumos da economia e as perspectivas sobre a retomada de investimentos no país.
MARCOLA, LÍDER DO PCC (SERGIO LIMA/FOLHA IMAGEM/FOLHAPRESS)
O chefe máximo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, está sendo transferindo na manhã desta quarta-feira do Presídio de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, para uma penitenciária federal. Há cinco no país – uma em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Ainda não se sabe ao certo o presídio para onde ele está sendo levado, mas os do Mato Grosso do Sul e do Paraná foram descartados pela sua proximidade com o Paraguai, onde a facção criminosa tem forte presença.
Um forte esquema de segurança com o efetivo das Polícias Militar, Civil e Federal foi montado na região de Presidente Venceslau e nas cidades que fazem fronteira entre São Paulo e Mato Grosso do Sul para fazer a transferência. Além dele, outros 21 presos ligados à facção estão sendo encaminhados para o sistema penitenciário gerido pelo governo federal.
A transferência foi determinada pelo juiz da 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, Paulo Sorci, que atendeu a um pedido do Ministério Público estadual. Desde o ano passado, o juiz já vinha ordenando a transferência de líderes do PCC para presídios federais pela suspeita de que eles continuavam comandando o crime mesmo estando presos. A demora em relação a Marcola ocorreu pelo receio do governo estadual de que a medida pudesse provocar retaliação por parte da organização criminosa.
Marcola foi condenado a 232 anos e 11 meses de prisão por homicídio, tráfico de drogas, formação de quadrilha e roubo. Ele é apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado de São Paulo como o número um da facção criminosa, que tem uma forte influência dentro dos presídios brasileiros e cuja principal fonte de renda é o tráfico de maconha e cocaína.
O PRESIDENTE DA RÚSSIA, VLADIMIR PUTIN, TEME QUE OS PAÍSES DA OTAN POSSAM REALIZAR 1 ATAQUE CIBERNÉTICO CONTRA A RÚSSIA .(FOTO: BOOK CATALOG/FLICKR)
A Rússia planeja se desligar da internet mundial de maneira provisória para se preparar para um suposto isolamento por parte de outras potências. A ideia é testar se o país consegue se manter apenas com a conexão local em casos emergenciais prolongados.
A expectativa é que esse teste seja realizado até 1º de abril, data limite para que o parlamento apresente emendas à proposta, chamada de Programa Nacional de Economia Digital, em precaução a 1 desligamento. As informações são da Axios.
Maior país do mundo em extensão territorial, a Rússia alega que o isolamento é parte de um teste de suas defesas cibernéticas.
Por outro lado, especialistas creem que o país presidido por Vladimir Putin planeja instaurar um controle do Estado sobre a internet doméstica. Seria um sistema semelhante ao chinês, no qual o governo impede o acesso da população a conteúdos tidos como indesejados pela administração pública.
O CEO da Cyber Threat Alliance, Michael Daniel, duvida da ameaça citada pelos russos e avalia que projeto é desafiador pela natureza de distribuição da internet.
“Como uma questão técnica, eu tenho dificuldade de imaginar como 1 grupo de nações poderia isolar completamente a Rússia”, afirmou Daniel, que é ex-coordenador de segurança cibernética da Casa Branca.
A Duma do Estado, equivalente à Câmara dos Deputados da Rússia, estuda o projeto criado em dezembro com intuito de garantir a estabilidade do funcionamento do segmento russo de internet.
A proposta também abre a possibilidade de o desligamento ser realizado em caso de ataque cibernético contra o país.
Os autores do projeto, que é apoiado pelo Kremlin, dizem que a proposta minimizará o fluxo de dados trocados entre usuário russo ao exterior, concentrando as informações dentro do território.
“Realmente, este movimento seria sobre a Rússia querer ter as mesmas capacidades da China, para poder controlar o fluxo de informações para dentro e fora do país”, disse Daniel.
O texto do projeto cita ameaças da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e de seus aliados de punir a Rússia por meio de ataques cibernéticos e outras ações online.
Atualmente, a Rússia conta com 11 servidores raiz, que já seriam suficientes para estabelecer uma conexão segura para todo o país.
TRÊS HOMENS ARMADOS INVADIRAM CONDOMÍNIO E FIZERAM ARRASTÃO EM SETE CASAS.
Três homens armados invadiram um condomínio no bairro Jardim Petrópolis, São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal e fizeram um arrastão nas sete casas do residencial. O crime aconteceu por volta das 21h desta terça-feira (12).
De acordo com informações da PM, os três criminosos renderam alguns moradores que estavam saindo para ir a uma missa. As vítimas foram obrigadas a abrir o portão para os assaltantes. Eles invadiram todas as casas do condomínio e levaram aparelhos de TV, computadores, aparelhos celulares, joias, entre outros objetos. O carro de um dos moradores foi usado para transportar os objetos das casas e também foi roubado.
A Polícia Militar foi chamada logo após o arrastão e fez buscas pelos criminosos, mas até o momento, ninguém foi preso.
O VICE-PRESIDENTE HAMILTON MOURÃO. (FOTO: EDILSON DANTAS / AGÊNCIA O GLOBO)
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira que a ditadura militar brasileira (1964-1985) foi um regime autoritário. Mas ele rechaçou o uso do termo “ditadura”. Em seminário organizado pela revista “Voto”, Mourão fez um breve resumo da história brasileira, começando pelo descobrimento da América, em 1492, e indo até o governo do presidente Jair Bolsonaro.
– Em 64 outra ruptura, na esteira da Guerra Fria e do movimento comunista internacional. Cai o governo do presidente João Goulart. E entramos naquele período que alguns chamam de ditadura militar. Eu prefiro chamar de governo de presidentes militares. Foi um governo autoritário. Autoritário sim. Exerceu o poder por meio do ato institucional número 5 por dez anos – afirmou Mourão.
O vice-presidente defendeu a reforma da previdência. Caso contrário, disse ele, o país terá recursos em 2022 apenas para pagar salários e aposentadorias. Também pregou prioridade na segurança pública.
Mourão confirmou que o presidente Jair Bolsonaro retorna hoje para Brasília.
– Em um dia como hoje, onde nós temos a alegria e a satisfação de saber, que no início da tarde, nosso presidente, depois de toda a luta que travou pela saúde após o covarde atentado que sofreu ano passado, está retornando recuperado, capacitado e em condições de a partir de agora dirigir com mão firme, com determinação todas essas tarefas que nós nos colocamos pela frente.
ATUALMENTE, A PASSAGEM DE ÔNIBUS EM NATAL CUSTA R$ 3,65.(FOTO: JOSENILSON RODRIGUES)
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), apresentou requerimento administrativo solicitando a elaboração de cálculos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para aplicação do reajuste anual das tarifas.
O pedido de reajuste aponta tarifa de R$ 3,90, que deverá ser objeto de análise pela Secretaria, observando os critérios de elevação dos insumos que compõe o custo tarifário e também perdas de remuneração acumuladas nos últimos anos, além do número de usuários do serviço (pagantes, gratuitos e índice de fraudes).
“Doze capitais já concederam reajuste este ano e Natal precisa reajustar também. O reajuste anual é algo natural e acontece em todos os serviços públicos, assim como energia elétrica e água. É preciso que o contrato esteja equilibrado para que possam existir os investimentos na melhoria do serviço, não podemos esquecer que as gratuidades têm alto impacto na tarifa”, comenta Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.
Em entrevista ao programa Manhã Agora, da Rádio 97,9 FM, nesta terça-feira (12), o vereador de Natal, Maurício Gurgel (PSOL), disse que vai apresentar um projeto de lei na Câmara Municipal com a intenção de revisar e/ou extinguir a taxa de iluminação pública cobrada pela Prefeitura junto aos consumidores.
A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) corresponde, atualmente, a 15% do valor que é gasto pelo consumidor a cada mês. Se um cidadão consumir R$ 100 de energia, por exemplo, a taxa cobrada pela Prefeitura fica estipulada em R$ 15. Para Maurício, a extinção do tributo precisa, ao menos, ser discutida na Casa Legislativa.
“Eu vou apresentar o projeto. A intenção é promover um debate que vai, no mínimo, contribuir muito para a resolução do problema. Se nós revogarmos essa lei, tenho certeza que a Prefeitura vai conseguir se adequar sem grandes prejuízos, e ao mesmo tempo geraremos um grande alívio aos consumidores, sobretudo os de baixa renda”, declarou.
Segundo o parlamentar – recém-empossado para seu terceiro mandato na Câmara ao herdar vaga de Sandro Pimentel, eleito deputado estadual no ano passado -, existe uma deficiência por parte da Prefeitura quanto a transparência da aplicação dos recursos arrecadados pela COSIP, que inclusive gerou repercussão com a deflagração da Operação Cidade Luz.
“Tivemos, em um passado recente, problemas com esse dinheiro arrecadado da iluminação. Nós sentimos que a verba não vem sendo revertida em melhorias para a cidade. O brasileiro está cansado de pagar imposto (…) temos paradas de ônibus mal iluminadas, ruas com lâmpadas antigas (…) precisamos acabar com a farra da COSIP”, concluiu.
PELO MENOS 43 PAÍSES JÁ TÊM LEIS PARA PUNIR CRIMES DE ÓDIO MOTIVADOS PELA ORIENTAÇÃO SEXUAL DAS VÍTIMAS. (FOTO: RAFAEL BARBOSA/PODER 360)
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (13) duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia. Tratam-se da ADO 26 (Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão) e do MI 4.733(Mandado de Injunção).
O julgamento terá início às 14h. Os ministros analisarão se as discriminações por orientação sexual e por identidade de gênero devem ser consideradas crimes equivalentes ao racismo. O argumento é de “mora inconstitucional do Legislativo” –quando o Congresso é omisso em editar leis que seria obrigado a fazer, pela constitucionalidade do tema.
Nas ações, também é solicitado que o Supremo fixe um prazo para que o Congresso aprove uma legislação que criminalize especificamente as duas condutas. Caso o tempo não seja cumprido, a homofobia e a transfobia passariam a ser enquadradas na Lei do Racismo.
As ações foram apresentadas pelo PPS (Partido Popular Socialista) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros).
Atualmente, a Lei do Racismo pune os crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Se o STF decidir pela inclusão dos conceitos na Lei do Racismo, a homofobia e a transfobia passam a ser crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
O que pedem o PPS e ABGLT
O advogado Paulo Iotti, que representa o PPS e a ABGLT nas ações, diz que o STF considerou o antissemitismo um tipo de racismo, definido como “toda ideologia que prega a superioridade/inferioridade de um grupo relativamente a outro”, em um julgamento de 2003. Iotti pede que o mesmo agora seja aplicado à homofobia e à transfobia.
Ele alega ser inegável que todas as formas de homofobia e transfobia constituem discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais, pois:
“violam o direito fundamental à liberdade, pois implica negação à população LGBT de realizar atos que não prejudicam terceiros e que não são proibidos pela lei;
violam o direito fundamental à igualdade, pois não há fundamento lógico-racional que justifique a discriminação da população LGBT relativamente a heterossexuais não transgêneros”.
Na sessão realizada em 2003, a Corte já teria fixado que o conceito de racismo não estaria adstrito à discriminação por cor da pele, mas abrangeria também discriminação por etnia, procedência nacional, religião etc.
Posicionamento do Senado e da Câmara
O Senado optou pela improcedência do pedido e alegou não haver, na Constituição, ordem de criminalização específica de condutas homofóbicas e transfóbicas.
A Casa afirmou ser impossível concluir que a homofobia seria uma espécie de racismo, pois são fenômenos sociais distintos. A Câmara Alta defendeu inexistência de mora legislativa, sob o argumento de que o tema é objeto de debates no Congresso.
A Câmara dos Deputados reafirmou seu posicionamento institucional pela aprovação do Projeto de Lei 5.003/2001, que determina “sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas”.
Atualmente, o projeto se encontra sob análise do Senado.
O que diz a Procuradoria
Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), não é possível responsabilizar o Estado pelo descumprimento do dever de legislar, de forma que tenha que pagar indenizações às vítimas dessas discriminações.
O órgão entende, no entanto, que devem ser incluídas no conceito de raça, previsto na Lei do Racismo, a homofobia e a transfobia, para que sejam punidos esses comportamentos nos termos desta lei.
Caso não se entenda que a Lei do Racismo enquadra esses conceitos, está em mora inconstitucional o Congresso, devendo ser fixado prazo para sanar a omissão legislativa.
A PGR entende que a existência de projetos de lei em curso no Congresso não afasta configuração de mora legislativa, por conta do período de tramitação.
Países e a homofobia
Pelo menos 43 países já têm leis para punir crimes de ódio motivados pela orientação sexual das vítimas. O levantamento é da ILGA (sigla em inglês para Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais).
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