Categoria: fevereiro 8, 2019

Decisão judicial reforça tese de legalidade na atualização do IPTU em Natal

ESTÁ REVOGADA A LIMINAR OBTIDA POR UM CONTRIBUINTE CONTRA A ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, EM NATAL

Por decisão da juíza Ticiana Nobre, da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJ/RN, está revogada a liminar obtida por um contribuinte contra a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em Natal. A sentença reforça a tese de legalidade da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) no uso do valor venal do imóvel para atualização anual do tributo, bem como nos instrumentos utilizados para calcular os valores, assim como o direito de lançamento, de ofício, do imposto.

“Essa decisão vem realmente, de maneira brilhante, reforçar o entendimento do Município, porque o ente está buscando ajustar o IPTU à realidade fática, e a justiça, reconhecendo que a atividade tributária está correta”, analisou a procuradora do Município, chefe da Procuradoria Fiscal, Priscila Martins.

A procuradora explica que antes das alterações legislativas aprovadas pela Câmara Municipal, em 2017, através do novo Código Tributário Municipal, o Município só tinha como base para o valor venal a Planta Genérica de Valores da cidade. Essa planta, desatualizada, era utilizada para os ajustes anuais do IPTU, somando-se, anualmente, à atualização monetária. Com o novo código, que se adequou ao Código Tributário Nacional, a gestão passou a ter o valor venal como instrumento para cálculo do tributo.

Além disso, o Fisco teve, autorizado por Lei, a possibilidade de buscar os valores venais dos imóveis não mais apenas através da Planta Genérica. Essa atualização pode utilizar, por exemplo, declarações do próprio contribuinte, como no ITIV – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens Imóveis (na compra/venda do imóvel), de fiscalizações, de valores de imobiliárias e contratos de financiamento. A decisão da Juíza relatora reconhece todo o processo administrativo adotado pelo Município. A procuradora Priscila Martins lembra ainda que os contribuintes podem procurar a Semut e abrir um processo administrativo, em caso de dúvidas ou questionamentos sobre os cálculos do tributo.

Confira o Agendão da Prefeitura do Natal para segundo fim de semana de fevereiro

A AGENDA CULTURAL DE PROJETOS INCENTIVADOS E AÇÕES DA PREFEITURA DO NATAL ESTÁ REPLETA DE OPÇÕES PARA TODAS AS IDADES E ESTILOS

Da tradição da bateria da Malandros do Samba MPB passando por espetáculos infantis, dança, forró e prévia de Carnaval. A agenda cultural de projetos incentivados e ações da Prefeitura do Natal está repleta de opções para todas as idades e estilos. Através da Lei Djalma Maranhão e editais de fomento do “Cultura na Cidade”, a Prefeitura promove a cultura, o lazer e a economia criativa da cidade. Confira a agenda para este fim de semana (sábado, 9) e (domingo, 10):

MALANDROS DO SAMBA NA TRAVESSA PAX ESPAÇO K-XIMBINHO

Neste sábado (9), a partir das 18h, a bateria da Escola Malandros do Samba aquece turbinas no primeiro ensaio aberto de 2019. Presenças de Debinha Ramos, grupos “Batukedô” e “Pra Dançar”, além dos compositores e intérpretes de umas mais tradicionais escolas de samba do RN. Acesso gratuito. Local: Travessa Pax (Espaço Cultural K-Ximbinho) de frente a Funcarte, lateral do Solar Bela Vista (Cidade Alta.

SOM NA CAIXA E CULTURA NA PRAÇA NA ARENA

As atrações culturais do “Domingo na Arena”, na Arena das Dunas, fazem parte de dois projetos: o projeto “Cultura na Praça”, que recebe as atrações infantis, e o projeto “Som na Caixa”. Neste domingo (10) o projeto “Cultura na Praça” receberá o espetáculo “Chapeuzinho Vermelho e o Lobo Bom”, com a Fábrica das Maravilhas. E o projeto “Som Na Caixa” receberá o Aulão de Forró “Noite Nordestina”, com a A2 Academia de Dança de Salão. INÍCIO: 17h. ENTRADA FRANCA

ENSAIO DO SUVACO DO CARECA EM PONTA NEGRA

Tudo pronto para o primeiro Ensaio Aberto do Bloco Suvaco do Careca em Ponta Negra. A festa acontece nesse próximo domingo (10) em novo endereço: o palco será montado próximo ao bar e restaurante Curió na Av. Praia de Ponta Negra. A programação que começa a partir das 16h terá como atrações a Roda de Samba Batuque de um Povo; a Bateria da Escola de Samba Balanço do Morro com direito a passistas, Mestre Sala e Porta Bandeira, mais presença da Banda do Suvaco para arrematar o baile em grande estilo para alegria dos foliões de plantão. INÍCIO: 16H. ENTRADA FRANCA.

BOSQUE ENCENA COM “A FUGA DO ESPELHO”

A companhia Tropa Trupe volta ao palco do Bosque Encena com o
espetáculo “A Fuga do Espelho”, no final da manhã deste domingo (10). Inspirado em um trecho da obra A Lenda do Trapezista Cego, de autoria
do grupo, a montagem conta a história de um mágico que fica preso no seu espelho e pede que os colegas palhaços, Sula e Piruá, o liberte.
Local: Anfiteatro Pau-brasil. Início: 10h. O espetáculo é gratuito e a entrada ao Parque das dunas custa apenas R$ 1

SOM DA MATA COM MARCO DA COSTA

Depois de dois anos longe dos palcos potiguares, Marco da Costa retorna ao projeto Som da Mata, neste domingo, a partir das 16h30. Ele, junto aos músicos Daniel Ribeiro e Diego Silva vão apresentar composições do seu novo álbum, gravado pela orquestra internacional Jatobá Big Band formada por músicos brasileiros e europeus, uma fusão de suas raízes brasileiras com sons jazzísticos contemporâneos.O espetáculo é gratuito e a entrada ao Parque das dunas custa apenas R$ 1