EX-PREFEITO MAURÍCIO MARQUES E EX-SECRETÁRIA VANDILMA OLIVEIRA, HOJE VEREADORA. (FOTO: JOSÉ ALDENIR / AGORA RN | FACEBOOK / REPRODUÇÃO)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil público com o objetivo de apurar a contratação de professores temporários na cidade de Parnamirim, na Grande Natal, sem que houvesse lei que amparasse o incremento da despesa. As contratações supostamente irregulares aconteceram entre os anos de 2014 e 2015.
A investigação foi aberta por meio de portaria publicada na edição desta quinta-feira, 31, do Diário Oficial do Estado. Os alvos do procedimento são o ex-prefeito Maurício Marques e a ex-secretária municipal de Educação Vandilma Oliveira, atualmente vereadora na cidade.
O inquérito será conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, com foco na defesa do patrimônio público. Na portaria que instaurou a investigação, o promotor Sérgio Gouveia de Macedo assinala que a fundamentação legal é o possível descumprimento ao artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa.
Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor Sérgio Gouveia solicitou à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Parnamirim que informe, em prazo não estabelecido, a relação de todos os educadores contratados temporariamente entre 2014 e 2015. O promotor também pede que a pasta esclareça em qual critério foram baseadas as contratações.
A MINISTRA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, DAMARES ALVES (FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)
Indígenas da aldeia Kamayurá, localizada no centro da reserva indígena do Xingu, no norte do Mato Grosso, afirmaram à revista Época que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, levou Kajutiti Lulu Kamayurá, à época com seis anos, irregularmente da tribo.
Damares apresenta Lulu, hoje com 20 anos, como sua filha adotiva, mas a adoção nunca foi formalizada legalmente, conforme a própria ministra já admitiu em entrevista à TV Globo.
Segundo os indígenas, Lulu deixou a aldeia levada pela amiga e braço direito de Damares, Márcia Suzuki, sob o pretexto de fazer um tratamento dentário na cidade, mas nunca mais voltou. Márcia fundou, junto com Damares, a ONG Atini, cuja bandeira é salvar crianças indígenas do infanticídio.
“Márcia veio na Kuarup (festa tradicional em homenagem aos mortos), olhou os dentes todos estragados (de Lulu) e falou que ia levar para tratar”, contou Mapulu, pajé kamayurá e irmã do cacique.
Em resposta a questionamentos da revista, a ministra afirmou que a família biológica da filha adotiva a visita regularmente. Perguntada porque a criança não voltou à aldeia após o tratamento dentário, Damares disse que Lulu retornou ao Xingu para visitas.
“Ela deixou o local com a família e jamais perdeu o contato com seus parentes biológicos.” Os indígenas, por sua vez, dizem que a primeira visita de Lulu só aconteceu há cerca de dois anos. A questão sobre não ter adotado formalmente a menina foi ignorada pela ministra.
Segundo a revista, para estar de acordo com a lei, a adoção de uma criança indígena precisa passar pelo crivo da Justiça Federal e da Justiça comum.
(Twitter/Reprodução)
A adoção, ou mesmo a guarda ou a tutela, também dependem do aval da Funai. No processo, uma equipe de estudos psicossociais deve analisar se há vínculos entre a criança e o adotante e se a família mais extensa corrobora a adoção. No caso dos indígenas, deve ser ouvida a aldeia.
Os relatos dos indígenas contam que a mãe biológica da criança não tinha condições de cuidar dela e que Piracumã, o tio da menina, teve a ideia de deixá-la aos cuidados da vó paterna, Tanumakaru.
A aldeia, no entanto, sofria com escassez de comida e remédios, e Lulu chegou a ficar desnutrida. À época, chegou a ser levada de avião por servidores que cuidam da saúde dos indígenas na região.
Depois se recuperou, mas ficou com a dentição torta pelo uso de mamadeira.
“Chorei, e Lulu estava chorando também por deixar a avó. Márcia levou na marra. Disse que ia mandar de volta, que quando entrasse de férias ia mandar aqui. Cadê?”, disse, em tupi, a avó, hoje quase octogenária.
Questionada sobre se sabia, no momento da partida de Lulu, que ela não mais retornaria, respondeu: “Nunca”.
Em diversas ocasiões, a ministra fez críticas aos costumes indígenas. Em 2013, em um culto, Damares disse que além de Lulu ter sido salva do infanticídio e ter sido maltratada pela miséria dos kamayurás, a menina seria escrava do próprio povo.
As acusações de infanticídio e maus-tratos feitas pela ministra são rebatidas pelos kamayurás. “Quem sofreu mesmo, quem ficava acordada fazendo mingau, era a vovó Tanumakaru, não a Damares. Ajudei a buscar leite nessa época”, disse a pajé Mapulu.
Os indígenas, porém, não negam que sacrificavam crianças no passado. No caso de Lulu, foi Piracumã, o tio da criança, quem insistiu para a mãe não enterrar o bebê. “Antigamente, tinha o costume de enterrar. Hoje, a lei mudou”, completou Mapulu.
DEPUTADO FEDERAL, ANTÔNIO JÁCOME DISPUTOU UMA CADEIRA NO SENADO NAS ELEIÇÕES DE 2018.
O deputado federal Antônio Jácome (Podemos) usou as redes sociais para se despedir da vida pública. Jácome disputou uma vaga no Senado nas eleições de 2018, mas não consegui se eleger , ficando em 5º lugar , com 307.399.
No texto da despedida, Jácome enfatizou os 30 anos de vida pública, com a “consciência do dever cumprido” e não anunciou planos futuros, limitando-se apenas a dizer que não sabe o que o futuro reserva. Confira:
O nome de Antônio Jácome, que também é pastor evangélico, foi apontado para ocupar um cargo no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que tem como titular, a pastora Damares Alves, com que Jácome tem boas relações. O deputado não citou nada sobre o assunto na publicação.
CONGRESSO É PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE NORTE-RIOGRANDENSE DE PSIQUIATRIA
No próximo mês de março a capital potiguar será sede de um evento científico de importância nacional sobre um dos males mais aterrorizantes do nosso século: a dependência química. O I Simpósio ANP Sobre Dependência Química acontece no dia 22 daquele mês, no Holliday Inn Natal, promovido pela Associação Norte-rio-grandense de Psiquiatria (ANP).
Ao todo, serão seis conferências, ministradas por especialistas de renome nacional, que prometem trazer às discussões o atual panorama sobre as drogas no Brasil, no aspecto ligado à saúde da população. Não esquecendo, obviamente de abordar aspectos correlatos, como o aumento da criminalidade nos últimos anos.
“Criamos este evento porque temos a convicção de que a sociedade precisa saber mais, discutir mais, se envolver muito mais nesta problemática. Obviamente que o poder público tem seu papel, e que deve ser cobrado. Mas nós, como entidade da psiquiatria, não poderíamos ficar de fora, e estamos fazendo a nossa parte”, disse o Dr. Gustavo Xavier, presidente da (ANP).
E exatamente pelo intuito de espalhar os conhecimentos de forma horizontal, o simpósio é voltado para profissionais e estudantes de nível superior, de quaisquer áreas. Não só médicos poderão se inscrever, mas aqueles que queiram adaptar os conhecimentos às suas atividades, como advogados, jornalistas, um por exemplo, um empresário que pretenda educar seus colaboradores sobre o perigo do álcool.
“Por isso, apesar de termos aqui grandes autoridades médicas no assunto, e da importância científica do simpósio, toda a linguagem e formas de expressão estarão adaptadas ao público geral”, garantiu o Dr. Gustavo Xavier, que participa diretamente da organização do evento, assim como o corpo diretor da associação. Estão confirmados para o simpósio os psiquiatras:
– Dr. Quirino Cordeiro Jr. – Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas/Ministério da Saúde
– Dr. Antônio Geraldo da Silva – Presidente da Associação Psiquiátrica da America Latina
– Dr. Ronaldo Laranjeiras – Escola Paulista de Medicina
– Dr. Emerson Arcoverde – Diretor médico do Hospital Universitário Onofre Lopes
– Dra. Adriane Caldas – Hospital Universitário Onofre Lopes
– Dra. Patrícia Cavalcanti – Hospital Universitário Onofre Lopes
Todas as informações podem ser obtidas pelo site oficial da ANP: www.anprn.org . Também no site está a área para a realização das inscrições, bem como o investimento específico para estudantes e profissionais formados. Notícias e dicas para o evento estão sendo publicadas ainda nas redes sociais da associação: Facebook (Associação Norte-rio-grandense de Psiquiatria) e Instagram (@anprn). O simpósio é realizado em parceria com a Associação Brasileira de Psiquiatria.
MINERADORA VALE É A RESPONSÁVEL PELA BARRAGEM QUE SE ROMPEU EM BRUMADINHO, NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (25). (FOTO: REUTERS/WASHINGTON ALVES)
A Justiça do Trabalho autorizou um novo bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho. Na última segunda-feira (28), já haviam sido bloqueados R$ 800 milhões, valor correspondente a 50% do total pedido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
“Mais R$ 800 milhões foram bloqueados nas contas da Vale S.A, para assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas. Com isso, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais conseguiu assegurar um total de R$ 1,6 bilhão, que darão efetividade a resultados de ações e acordos extrajudiciais”, informou o MPT-MG, por meio de nota.
De acordo com o órgão, também foram impostas à mineradora obrigações como arcar com custos de sepultamento e a manutenção de pagamentos de salários a trabalhadores vivos e familiares de mortos e desaparecidos, além da entrega de documentos considerados fundamentais para a instrução do inquérito e apuração das condições de segurança na mina.
“O Ministério Público do Trabalho apresentou pedido de reconsideração da decisão para a acolhida integral do bloqueio e a rápida liberação de seguro de vida, o que foi deferido pela Justiça do Trabalho, na tarde desta quarta-feira (30).”
FOI APRESENTADO AO DIRETOR OCTÁVIO SANTIAGO UMA GERAL DO QUE SIGNIFICA A OPERAÇÃO LEI SECA.
O diretor-geral do Detran, Octávio Santiago Filho, recebeu da Coordenação da Operação Lei Seca um relatório completo mostrando as ações desenvolvidas pelo efetivo durante todo o ano de 2018. O documento também aponta comparativos importantes com anos anteriores e a projeção da Operação Lei Seca do RN a nível de Brasil.
Antes da entrega do relatório, foi apresentado ao diretor Octávio Santiago uma geral do que significa a Operação Lei Seca. A apresentação feita por meio de slides mostrou números importantes sobre as autuações realizadas, arrecadação com multas e a preservação de vidas por meio do combate a mistura álcool e direção.
Um ponto importante da explanação foi no tocante a utilização do efetivo da Operação Lei Seca, que atua não somente com blitzen direcionadas a fiscalização de condutores e veículos, mas também desenvolvendo ações de patrulhamento ostensivo e preventivo por meio das Operações Bairro Limpo e Praia Segura.
O documento ainda detalha a atuação da Operação Lei Seca do RN num comparativo nacional com operações desenvolvidas em outros estados brasileiros. Os dados são coletados por meio das ações de Mobilização Nacional do Denatran e do Fórum Permanente de Operações Lei Seca do Brasil, que realiza uma vez por mês no território nacional uma blitz reunindo as coordenações da Lei Seca dos estados brasileiros.
Nos relatórios emitidos pelo Denatran, a presença do Rio Grande do Norte muitas vezes assume a liderança ou lugar de destaque nos quesitos avaliados, como Quantidade de Autos de Infração de Trânsito (AITs); número de Condutores Abordados; e o cálculo de Teste de Etilômetro efetivados proporcionalmente pelas equipes.
O diretor Octávio Santiago parabenizou o trabalho da Operação Lei Seca e ficou de avaliar o relatório no sentido de proporcionar melhor estrutura para que o serviço continue atendendo a missão de preservar vidas e combater ilícitos. “É um trabalho importante”, definiu o diretor.
ROGÉRIO MARINHO, SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO (FOTO: LUCIO BERNARDO JR./CÂMARA DOS DEPUTADOS)
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira 30, que os militares estarão na proposta de reforma da Previdência que será levada ao Congresso Nacional. “Vai entrar, mas quem vai definir o ‘timing‘ é o presidente”, declarou o secretário, que participou de um jantar promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com novos parlamentares eleitos para o Congresso Nacional.
Marinho salientou que a inclusão dos membros do Exército nas novas regras para aposentadorias é “uma determinação do presidente”: “todos têm que contribuir. Esse é o esforço de salvarmos o sistema previdenciário”, disse.
Durante o jantar, ele lembrou também da fala do presidente Jair Bolsonaro em Davos, na Suíça, de que quer governar pelo exemplo. O secretário confirmou que essa era uma sinalização do presidente para a necessidade de incluir os militares na reforma.
O secretário já havia destacado que várias lideranças importantes do núcleo militar do governo já vêm dando indicações de que as Forças Armadas darão sua contribuição para a reforma. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que o projeto de lei sobre os militares seja enviado simultaneamente à reforma. No entanto, os militares querem que o texto seja encaminhado após a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição.
Marinho disse, ainda, esperar que a proposta seja aprovada nas duas casas (Câmara e Senado) antes do recesso parlamentar de julho.
Também durante o jantar, o secretário especial destacou a necessidade de contar com o apoio do “sangue novo” do Congresso e garantiu que haverá diálogo para construir uma proposta. “Não vai haver imposição”, disse.
Entre os integrantes da equipe que acompanharam o evento, o mantra era um só em relação à estratégia para a aprovar a reforma: “não podemos errar”.
O PRÉDIO, QUE ANTES ERA UMA BASE COMUNITÁRIA SIMPLES, VAI GANHAR NOVA DIMENSÃO PARA SERVIR DE APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS DA GMN QUE VÃO ATUAR NA SEGURANÇA PREVENTIVA DOS BAIRROS
A Guarda Municipal do Natal (GMN) vai ganhar sua primeira Unidade Regional que está sendo construída no bairro do Alecrim, mais precisamente na Praça Gentil Ferreira. O prédio que antes era uma base comunitária simples vai ganhar nova dimensão para servir de apoio as unidades operacionais da GMN que vão atuar na segurança preventiva dos bairros do Alecrim e Cidade Alta, com foco no comércio popular da região.
A construção da primeira Unidade Regional da GMN está sendo contemplada na ampla reforma que a Prefeitura do Natal está realizando em toda a área da Praça Gentil Ferreira. O investimento é de cerca de R$ 219 mil e, além da melhoria da praça, o prédio da GMN será ampliado com novas salas operacionais e estacionamento direcionado as viaturas de patrulhamento ostensivo.
O comandante da GMN, Alberfran Grilo, e o subcomandante de Segurança da corporação, Isaac Nicácio, estiveram na manhã de hoje (30), visitando o andamento das obras. A visita aconteceu ao lado do titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, engenheiro civil Tomaz Neto. Na ocasião, foi repassado as informações de como vai ficar o prédio após a conclusão da obra que está acontecendo. A área antes construída vai ter ampliação já que uma parte do terreno não estava sendo utilizado pela edificação da antiga base.
“A medida tomada pela Prefeitura vai contribuir com a segurança do comércio, já que a unidade dará apoio para as ações de patrulhamento que colocaremos para atender a região do Alecrim e Cidade Alta. Teremos também guardas municipais fixos na nessa unidade regional”, comentou o comandante Alberfran Grilo.
O prazo para a conclusão completa da obra é de até 60 dias, quando a Prefeitura deve entregar à população a reforma da Praça Gentil Ferreira e o prédio da Unidade Regional da Guarda Municipal do Natal.
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