A EX-CHEFE DA DIVISÃO PRECATÓRIOS DO TJRN, CARLA UBARANA FOI SENTENCIADA A MAIS DE 10 ANOS DE RECLUSÃO DE
A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Livramento Condicional, feito pela defesa de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, ex-servidora do Tribunal de Justiça, acusada de liderar um esquema de desvio de verbas para o pagamento de precatórios. A denunciada foi presa juntamente com o esposo, George Leal, após a deflagração da ação conhecida como “Operação Judas”, efetuada pela Polícia Civil e Ministério Público. Os advogados moveram recurso não atendido pelo órgão julgador.
A defesa alegou, dentre outros pontos, que a acusada já teria cumprido 1/3 da pena, já que foi condenada a pouco mais de nove anos. Prazo que teria ocorrido em 17 de julho de 2018. “Além disso, ela tem capacidade de se manter, por já ter duas faculdades e ser professora”, destacaram os advogados ao acrescentarem que, desde 2012, Carla Ubarana não teria declarado imposto de renda, por não possuir mais qualquer bem.
Os advogados pediam o livramento condicional, com base no artigo 83 do Código Penal, mas os desembargadores que integram o órgão julgador definiram que Carla Ubarana não preencheria, neste momento processual, os requisitos necessários para a concessão da medida, já que o valor mínimo, por exemplo, da restituição a ser feita pela acusada, dos valores subtraídos ilegalmente e que ficou acordada – orçada em pouco mais de R$ 7 milhões – não foi feita, de fato.
“Apenas afirmar que não tem como efetivar a restituição não é suficiente. É preciso provar e restituir o dano ao erário”, completa o desembargador Saraiva Sobrinho, que votou conforme o voto do relator, desembargador Glauber Rêgo, também acompanhado pelo presidente da Câmara, desembargador Gilson Barbosa.
O caso
A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana de Araújo Leal, foi, inicialmente, condenada a 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de peculato. George Luís de Araújo Leal, marido de Carla Ubarana, também foi sentenciado por peculato, sendo condenado à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão no regime semiaberto, para garantia da ordem pública. A sentença foi dada nos autos da Ação Penal nº 0105143-26.2012.8.20.0001, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
O casal Ubarana confessou o envolvimento em esquema criminoso que desviou recursos da Divisão de Precatórios do TJRN. Nos termos da sentença, de acordo com relatório produzido em inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado, o valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões.
COM O REPASSE EFETUADO, OS 21 MIL FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DO NATAL RECEBERÃO SEUS VENCIMENTOS DENTRO DO MÊS TRABALHADO
A Prefeitura do Natal vai pagar nesta quarta-feira (30) os salários de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. Os arquivos com as informações bancárias serão repassados à instituição financeira responsável pelo pagamento e os servidores poderão movimentar o dinheiro até o final do dia. Com o repasse efetuado, os 21 mil funcionários da Prefeitura do Natal receberão seus vencimentos dentro do mês trabalhado.
O pagamento do funcionalismo municipal fará circular mais de R$ 60 milhões na economia da capital potiguar. O prefeito Álvaro Dias lembra que a sua gestão tem feito todos os esforços para manter o salário dos servidores em dia e que este seguirá sendo o compromisso prioritário da administração municipal
“Não é novidade para ninguém que o país passa por uma forte crise financeira, mas nós não podemos penalizar os servidores, por isso temos enxugado despesas, realizado cortes e buscado incrementar nossas receitas para pagar o funcionalismo em dia e manter os serviços básicos da nossa cidade. Lembramos que, se juntarmos as folhas de novembro, dezembro, o décimo-terceiro de 2018 e agora o salário de janeiro, são mais de R$ 234 milhões em circulação na economia de Natal. Um grande resultado do nosso empenho e de toda a nossa equipe para possibilitar essa situação”, destaca o prefeito Álvaro Dias.
O MÉDICO DENIS CEZAR BARROS FURTADO, O DOUTOR BUMBUM ESTÁ PRESO DESDE O DIA 19 DE JULHO DE 2018, ACUSADO DA MORTE DE TER CAUSADO A MORTE DE UMA MULHER, APÓS TER APLICADO NOS GLÚTEOS DA VÍTIMA A SUBSTÂNCIA PMMA
Desembargadores da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decidiram, nesta terça-feira (29), por unanimidade, pela libertação de Denis Cezar Barros Furtado, o Doutor Bumbum. O médico está preso desde o dia 19 de julho de 2018, acusado da morte da bancária Lilian Quezia Calixto de Lima Jamberci, de 46 anos, após ter aplicado nos glúteos da vítima a substância PMMA — um derivado de acrílico — um dia antes da paciente morrer.
Na decisão, a prisão de Denis foi trocada por quatro medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades; proibição de se ausentar do Rio durante a investigação e recolhimento em casa à noite e nos dias de folga, enquanto estiver sendo investigado; proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos. A mãe de Doutor Bumbum, Maria de Fátima Furtado, que foi presa junto com ele, saiu da prisão um mês depois.
No último dia 15, um laudo elaborado a pedido da defesa de Denis foi apresentado à Justiça. De acordo com o documento, assinado pelo perito Leví Inimá de Miranda, Lilian foi vítima de um “enfarte miocárdico agudo”, sem relação com a aplicação de PMMA. Laudo do IML aponta que a morte foi provocada por embolia pulmonar.
No laudo produzido a pedido da defesa, que foi anexado ao processo, Inimá alega que o diagnóstico de embolia pulmonar é “errado e precipitado”. Com base num exame de sangue e num eletrocardiograma realizados na paciente, o perito afirma que “restou caracterizado um infarto miocárdico agudo. E esse infarto jamais foi visto, detectado e diagnosticado. Com os diagnósticos eletrocardiográfico e enzimático, a senhora Lilian tinha de ter sido encaminhada, de imediato, ao Laboratório de Hemodinâmica, para submetê-la a uma angioplastia coronariana. Porém, ela ficou o tempo todo em uma sala da emergência”.
Ainda segundo o perito, que será assistente de defesa no processo, “o infarto miocárdico agudo não tem nexo de causalidade com o implante do PMMA em região glútea. Assim, a paciente morreu naquela emergência sem diagnóstico e sem qualquer tratamento para o infarto miocárdico agudo”.
Lilian saiu de Cuiabá, capital do Mato Grosso, para fazer o procedimento estético com Denis em uma cobertura na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em julho do ano passado. No dia seguinte à aplicação, passou mal e foi levada para o hospital pelo próprio médico, onde morreu horas depois, após quatro paradas cardiorrespiratórias. O laudo de necrópsia produzido pelo IML atestou que a causa da morte havia sido uma embolia pulmonar. Doutor Bumbum responde pelo crime de homicídio qualificado.
Apesar da decisão desta terça-feira, Denis, que está preso no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, ainda não foi libertado porque o alvará de soltura ainda não foi entregue por um oficial de justiça no local.
Outros envolvidos no caso
Além de Doutor Bumbum, são réus no processo pelo homicídio a médica Maria de Fátima Barros Furtado, mãe do Dênis, a secretária e namorada dele, Renata Fernandes Cirne, e sua empregada doméstica, Rosilane Pereira da Silva. No entanto, em agosto do ano passado, um laudo do Instituto Médico-Legal (IML) do Rio indicou que a causa da more da bancária Lilian Calixto teria sido embolia pulmonar – quando o fluxo sanguíneo do pulmão é interrompido, porém é inconclusivo. O perito usou o termo “embolia em chuveiro”, porque havia micro partículas espalhadas pelo pulmão, impedindo a oxigenação do sangue. O laudo, porém, era inconclusivo.
Antes de ser preso, o médico fez um vídeo, que postou em suas redes sociais, para dizer que as acusações de que ele não é médico e que não era habilitado para realizar o procedimento são “injustiças”.
“Boa tarde senhores. Como todo mundo sabe, aconteceu uma fatalidade, mas uma fatalidade acontece com qualquer médico”, disse Denis.
Com contas em diversos sites para a divulgação dos resultados de procedimentos estéticos, Denis é conhecido como Doutor Bumbum nas redes sociais, que já é seguido por quase um milhão de intenautas. Só no Instagram, por exemplo, eram mais de 600 mil seguidores. No Facebook, cerca de 50 mil, entre as páginas pessoais e profissionais, e 1,5 mil inscritos no Youtube.
Em meios a posts de dicas de beleza, alimentação e procedimentos estéticos, como a bioplastia — carro-chefe de Denis — o médico publica os famosos “antes e depois” das cirurgias e procedimentos. O médico diz em uma postagem que o apelido “Doutor Bumbum” foi criado pelas próprias pacientes.
“O apelido carinhoso #DrBumbum criado pelas pacientes é uma brincadeira que me dá muita alegria e certeza de reconhecimento de meu trabalho como médico capacitado em bioplastia! Gratidão à todos!” escreveu, o médico.
Antes da captura do médico Denis César Barros Furtado, e de sua mãe, Maria de Fátima Barros Furtado, o Disque-Denúncia ofereceu uma recompensa de R$ 1 mil sobre informações que levassem à prisão dos dois. Um cartaz com os rostos da dupla chegou a ser divulgado.
Titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), a delegada Adriana Belém, informou à época que o médico tem oito anotações criminais, uma delas por homicídio em 1997, além de porte ilegal de arma, crime contra administração pública, exercício arbitrário das próprias razões, ameaça, violação de domicílio e duas por resistência à prisão.
EM CONDIÇÕES EXTREMAS, PROFISSIONAIS PRECISAM RASTEJAR PARA ENCONTRAR CORPOS EM BRUMADINHO. (FOTO: PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS)
A situação dos bombeiros militares, que estão trabalhando em um cenário de tragédia, no resgate das vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho-Mg,tem ainda um agravante: desde 2016, o estado decretou calamidade financeira e vem parcelando o salário do funcionalismo público. Os militares atuando em Brumadinho também não receberam o 13º, que será pago em 11 parcelas ao longo do ano.
Com lama até o pescoço, os bombeiros militares que atuam no resgate de vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), são protagonistas de um resgate sob condições extremas. Em cinco dias, a equipe encontrou 84 corpos e localizou 192 pessoas com vida. Há ainda 276 estão desaparecidas, algumas das quais jamais serão encontradas, segundo afirmou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Para que esse número seja o menor possível, os bombeiros chegam a ficar até dez horas seguidas na chamada “área quente”, onde se concentram os mortos e os destroços da tragédia. O período de descanso entre uma missão e outra é de seis horas.
São, ao todo, 436 militares que dormem em acampamentos, pousadas e escolas: 220 mineiros, 136 israelenses e 80 de outros estados.
“A lama é um dos materiais mais difíceis do mundo em se fazer resgate”, explica o tenente Pedro Aihara, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Por ser líquida, ela preenche todos os lugares, acabando com a possibilidade de bolsões de ar, que podem ocorrer em casos de desmoronamentos. E é pior do que água, por ser mais densa. O impacto ao atingir as pessoas causa lesões severas —por isso os bombeiros às vezes recolhem apenas parte de corpos.
A convivência diária com a tragédia pode abalar o emocional dos militares. Em Brumadinho, há psicólogos para acompanhá-lo. Até agora, não precisaram de atendimento diferenciado. “Se qualquer um detecta que o companheiro está apresentando sintoma de estresse pós-traumático ou burn out, que geralmente são as doenças mentais que mais acometem os bombeiros, ele já pode solicitar acompanhamento específico.”
Aihara informou também que todos os bombeiros em Brumadinho estão catalogados para que, ao retornarem, passem por entrevistas para avaliação de como reagiram.
Na tragédia de Mariana (MG), de 2015, os bombeiros conseguiram resgatar mais de 70% dos corpos, o que é considerado bom pelo padrão internacional. “Se a gente atingir um índice parecido aqui já vai ser um trabalho de grande sucesso”, afirmou.
O trabalho com rejeito de minério é peculiar. Além do curso de salvamento em soterramentos, enchentes e inundações, feito para atuação nesse tipo de cenário, os bombeiros utilizam técnicas de busca e resgate em estrutura colapsada e cães farejadores.
“O cão é treinado num conceito de binômio, sempre o militar e o cão. Esse binômio é sempre fixo, porque é um resultado de um trabalho de vários anos”, diz Aihara.
O bombeiro perfura a lama para que o cheiro emane para a superfície —é a técnica chamada de cone de odor. Então, o cão fareja e identifica se há corpos no local.
Os bombeiros de Brumadinho estão sujeitos também ao esgotamento físico, por andar longas distâncias, muitas vezes carregando equipamentos pesados. Deslocar-se na lama, porém, é um desafio.
“Às vezes eles têm que literalmente nadar na lama”, diz Aihara. Para distribuir a pressão sobre o terreno e evitar afundar, os profissionais rastejam. Também trabalham amparados por cordas e dispondo tapumes e madeira pelo chão para estruturar um caminho no pântano.
A roupa de mergulho, de neoprene, dá mais flexibilidade, tem menor aderência e evita a hipotermia, já que a lama é fria.
OS BOMBEIROS DE BRUMADINHO ESTÃO SUJEITOS TAMBÉM AO ESGOTAMENTO FÍSICO, POR ANDAR LONGAS DISTÂNCIAS, MUITAS VEZES CARREGANDO EQUIPAMENTOS PESADOS. DESLOCAR-SE NA LAMA, PORÉM, É UM DESAFIO.
LULA E O IRMÃO VAVÁ, MORTO NESTA TERÇA. (FOTO: RICARDO STUCKERT)
A Justiça Federal negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos. A decisão da juíza Carolina Lebbos seguiu os argumentos da Polícia Federal e do Ministério Público, que afirmavam que não havia tempo hábil para a logística de transporte do ex-presidente. A defesa já havia entrado com recurso no TRF-4 e o desembargador Leandro Paulsen manteve a sentença na madrugada desta quarta-feira, 30.
O velório e sepultamento de Genival acontecem hoje em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. Vavá, como era conhecido Genival, tinha 79 anos e morreu de câncer de pulmão.
A defesa do ex-presidente justificou o pedido citando a Lei de Execução Penal, que no artigo 120 prevê que presos em regime fechado, semiaberto ou provisórios podem obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, no caso de falecimento de cônjuge, companheiros, ascendentes, descendentes ou irmãos. A permissão, de acordo com essa lei, é concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso – no caso, Flores.
“Anote-se, ainda, que o permissivo contido na Lei de Execução Penal é ancorado na proteção constitucional dada à família e em aspectos humanitários, tornando imperioso, o acolhimento do pedido”, ressaltou a defesa em seu pedido
Segundo uma nota de pesar do Instituto Lula, Vavá enfrentou diversos problemas de saúde nos últimos anos, chegando a ter sua perna esquerda amputada. Ele vivia em São Bernardo do Campo e, assim como o ex-presidente, também foi metalúrgico.
“Esperamos que ele [Lula], preso injustamente, tenha o direito de ver Vavá pela última vez, como em 1980, na ditadura, quando saiu da prisão para se despedir de Dona Lindu, sua mãe”, afirma a nota do instituto. Em meio ao debate, o ex-presidente recebeu o apoio do presidente em exercício, Hamilton Mourão: “É uma questão humanitária. Perder um irmão é sempre uma coisa triste. Já perdi um e sei como é”, disse ele, que acrescentou que se a Justiça decidisse favoravelmente, era “ok”.
Este foi o segundo pedido feito pela defesa de Lula para que ele deixasse a prisão para comparecer a um funeral. O primeiro, para acompanhar o do advogado e ex-deputado do PT, Sigmaringa Seixas, em 25 de dezembro passado, um juiz do plantão judicial negou o pedido, porque a lei citada só concede o benefício para pessoas com os devidos parentescos especificados. Poucos dias antes, em 20 de dezembro, o ex-presidente quase conseguiu a liberdade por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que colocava em liberdade todos os presos em segunda instância do país. Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, revogou a liminar do colega de Corte.Em julho, uma decisão monocrática do desembargador Rogério Favreto, que também libertava o petista, foi revista por outros três magistrados, até que fosse revogada.
Lula está preso numa cela de 15 metros quadrados na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril do ano passado. Ele foi condenado, no âmbito da operação Lava Jato, a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na segunda instância.
MARCELO PILOTO, CONHECIDO TAMBÉM COM O “NÚMERO 2” DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO.(FOTO: POLÍCIA FEDERAL)
O traficante Marcelo Pinheiro Veiga, o “Marcelo Piloto” que também é conhecido como o “Número 2¨ da organização criminosa Comando Vermelho, será transferido da Penitenciária federal de Catanduvas-PR, para a Penitenciária Federal de Mossoró-RN. A transferência foi autorizada pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.
Em Mossoró também está detido Fernandinho Beira-Mar, número um da facção Comando Vermelho (CV)
Marcelo Piloto foi extraditado do Paraguai depois de seis tentativas de fuga, além de comandar de dentro da cadeia vários crimes. Por último, ano passado, usou uma faca de mesa para assassinar com 16 golpes uma garota de programa que lhe fazia visita íntima. O homicídio bárbaro seria tentativa de forçar Governo do Paraguai a não conceder sua extradição, respondendo por esse novo crime no próprio país.
Apesar desta decisão da Vara de Execuções Penais, a transferência precisa ser avalizada pela Justiça Federal.
SANDRA ROSADO LEMBRA QUE O SAL É UM DOS PRINCIPAIS PRODUTOS DA ECONOMIA DO ESTADO. (FOTO: EDILBERTO BARROS)
A vereadora Sandra Rosado (PSDB) recebeu, com preocupação, a notícia que 18 salinas instaladas na Região da Costa Branca são alvos de ações civis públicas ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APP). A parlamentar reconhece a importância da preservação ambiental, mas, ao mesmo tempo, preocupa-se com possíveis consequências negativas da medida, especialmente no que se refere à manutenção de empregos no setor.
“Respeito a ação do Ministério Público e entendo que é inegável a necessidade de preservar o meio ambiente. Mas temos que analisar os impactos que tais medidas podem causar à economia local e estadual. Defendo um entendimento entre as partes, de modo que sejam preservados o meio ambiente, as empresas e os empregos”, defende a vereadora.
Sandra Rosado lembra que o sal é um dos principais produtos da economia do Estado e corresponde a 95% de todo o volume de sal produzido no país.
“A indústria salineira é uma das maiores empregadoras do Rio Grande do Norte. A exploração é secular e possui muita representatividade para a economia. É um tema delicado, que merece ser ainda amplamente debatido para se chegar a um denominador comum”, pontua.
PREOCUPAÇÃO AUMENTA APÓS AÇÕES DO MPF CONTRA SALINAS. (FOTO: JORNAL O MOSSOROENSE)
Social
Com vasto trabalho realizado em defesa da indústria salineira potiguar, a parlamentar teve sancionado, em dezembro de 2017, pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP), projeto de lei que reconhece a utilidade pública do sal de Mossoró. A oficialização da lei municipal é mais um subsídio para que a União faça o mesmo, e reconheça a utilidade social do sal do Rio Grande do Norte para o país, o que dará mais segurança jurídica à atividade.
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