Categoria: janeiro 25, 2019

Defesa de Robinson afirma inocência do ex-governador e critica: ‘precipitação conclusiva’ de acusação do MP

EM AÇÃO JULGADA A PEDIDO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, FOI DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DE ROBINSON SOBRE DANO DE R$ 6,3 MILHÕES

Por meio de uma nota, a defesa do ex-governador Robinson Faria  critica o que considerou ‘precipitação conclusiva’ de análises do Ministério Público. Nas afirmações do advogado Esequias Pegado, é triste e lastimável que isso aconteça, prejudicando o “prévio exercício constitucional de defesa”.

Em ação julgada a pedido da Procuradoria Geral de Justiça, foi decretada a indisponibilidade de bens de Robinson sobre dano de R$ 6,3 milhões que teriam sido causados à Assembleia Legislativa.

“Temos certeza que o Sr. Robinson Faria apresentará sua defesa com base na recomposição da verdade que ele sempre nos afirma e na qual acreditamos”, diz a nota.

Leia na íntegra:

Atuamos na defesa dos interesses do Sr. Robinson Faria nos campos do direito imobiliário e tributário.

Nestas exclusivas condições, estamos examinando essa surpreendente decisão judicial e temos já a certeza de que o cliente está sendo penalizado daquilo que não é culpado.

Vivenciamos no Brasil, permitimo-nos afirmar, a precipitação conclusiva de análises primárias do Ministério Público, sem o prévio exercício constitucional de defesa.É muito triste vermos isto. Lastimamos mesmo.

Entretanto, temos certeza que o Sr. Robinson Faria apresentará sua defesa com base na recomposição da verdade que ele sempre nos afirma e na qual acreditamos.

Cremos na Justiça pois ela, na sua essência e visto o contraditório pleno, é sempre justa e não pode prejudicar a democracia como um estado de direito.

Natal/RN, 25.1.19.

Esequias Pegado Cortez Advogados Associados.

Com informações do Blog do Dina

Redução de custos: novo decreto regula frota de veículos do Governo do RN

TODOS OS TITULARES OU DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TERÃO 15 DIAS, A CONTAR A PARTIR DE HOJ(25), PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O USO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO SOB SUA RESPONSABILIDADE

A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa a otimização dos gastos públicos tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no dia 2 de janeiro e foi gerada para  aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão 15 dias, a contar da data de publicação do referido decreto (25), para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade. As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

“Apesar de não termos dados concretos acerca da economia que essa medida vai gerar, podemos afirmar que o Estado terá uma grande redução de gasto com a implementação do decreto”, declarou Araújo. Através de um software, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) determina cotas e regula o gasto de combustível de todo o sistema de segurança do Estado. Esse controle será ampliado para a frota veicular de todo o Estado por meio de gestão compartilhada com a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).

Detalhes sobre o decreto podem ser consultados na versão online do DOE no endereço https://bit.ly/2Hu9YIPhttps://bit.ly/2Hu9YIP