Através da sua assessoria de Comunicação, a Fecomércio RN disse apoiar qualquer tipo de fiscalização que venha a ser feita pela Secretaria de Tributação do Estado, no sentido de identificar possíveis empresas que cometam crimes, sejam eles de qualquer natureza, incluindo o fiscal ou tributário. O posicionamento da instituição é uma resposta a questionamento feito pelo BLOG DO FM, que na tarde terça-feira, 22, publicou matéria intitulada “E aí Fecomércio? secretário de Fátima Bezerra acusa empresários do RN de sonegação milionária”.
Segue abaixo a nota da Fecomércio na íntegra:
“A Fecomércio não representa e nem, muito menos, defende empresas que cometam crimes, sejam eles de qualquer natureza, incluindo o fiscal/tributário.
Apoiamos a fiscalização prenunciada pelo senhor secretário de Tributação do RN, pois enxergamos nela o caminho para evitar que as empresas que cumprem rigorosamente suas pesadas obrigações fiscais e tributárias – e que são a esmagadora maioria dos empreendimentos potiguares e brasileiros – sejam prejudicadas pela concorrência desleal de quem, eventualmente, trilhe o caminho criminoso da sonegação”.
CARMEM VERA, GERENTE TÉCNICA DA SETUR; TEREZA SUYANE, DIRETORA DE MARKETING DA EMPROTUR; ANA MARIA DA COSTA, SECRETÁRIA DE TURISMO DO RN; ERIVAN AMARAL, GERENTE DE PROJETOS DA FUNCERN; PATRICIA AMARAL, CONSULTORA DA FUNCERN; NAYARA SANTANA; GERENTE DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DA EMPROTUR E EMERSON CORTEZ, DIRETOR DE PROJETOS DA FUNCERN.
No fim da manhã desta terça-feira (22) a secretária de Turismo do Rio Grande do Norte, Ana Maria da Costa, recebeu a diretoria da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) para formatarem parceiras para o desenvolvimento do turismo.
A Funcern desenvolve inúmeros projetos de estudos e qualificação profissional no setor turístico e também em outras áreas. “Temos experiência na área de inventário turístico, qualificação profissional para o trade, além de projetos para a área de turismo, organização de eventos e captação de recursos”, explicou o gerente de projetos da Instituição, Erivan Sales do Amaral.
Em diálogo com as cidades do estado que possuem demandas turísticas, durante a reunião ficou estabelecido que a Setur e a Funcern irão atuar juntas nas áreas de estatística e pesquisa; produção de projetos para fomentar, dinamizar e desenvolver o turismo regional; além da capacitação e visita técnica aos municípios do Rio Grande do Norte: iniciando por Passe e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras; cidades nas quais já vem sendo feito um trabalho de dinamização e desenvolvimento das serras do Polo Agreste-Trairi por parte da Setur/Emprotur.
“O diálogo com as instituições de ensino é extremamente importante, a gente sabe que para modificar o turismo do nosso Estado vamos precisar de muita dedicação, mas também ousadia e profissionalismo. Fiquei satisfeita com as ideias e propostas trazidas pela equipe da Funcern”, explicou a titular da pasta do turismo no RN.
DISCURSO DE BOLSONARO EM DAVO DUROU MENOS DE 10 MINUTOS
Davos – Uma mistura de medo, interesse e certa satisfação. Foi assim que empresários, economistas e a elite da finança internacional receberam, no Fórum Econômico Mundial, em Davos o discurso do presidente de Jair Bolsonaro – que, em menos de dez minutos, tentou convencer o mundo de que o Brasil “mudou”.
“O Brasil é um grande país. Merece alguém melhor”, disse o americano Robert Shiller, prêmio Nobel de Economia. “Ele me dá medo”, insistiu.
O americano lembrou que também ouviu um discurso moderado por parte de Donald Trump, presidente dos EUA. “Vi Viktor Orban (presidente da Hungria) em um discurso e ele também parecia moderado e razoável”, apontou.
Após tecer vários comentários surpreendentes a respeito de lideranças mais à direita no mundo, incluindo Bolsonaro, ainda rindo disse: “Eu tenho que parar de falar. Não posso falar sobre o Brasil de novo”.
Um banqueiro alemão, que não quis ser identificado, reclamou da falta de informações. “Ele deu manchetes. Mas nós queremos detalhes”, insistiu. “Talvez não haveria como pedir mais dele”, ironizou.
O presidente da Iberdrola, José Ignacio Galán, acredita que o discurso serviu para deixar claro “o que o governo pensa”. “Sinto pelos jornalistas, que não têm muitas manchetes”, disse. “Ele deu uma visão bastante técnica. Também falou de como quer as contas do país estabilizadas e, acima de tudo, que quer transformar o Brasil numa das 50 melhores lugares para se fazer negócios. Isso é fundamental para atrair parceiros”, afirmou.
Ricardo Marino, chairman do Itaú na América Latina, acredita que o discurso serviu para “educar” aqueles que não conhecem o Brasil.
“Obviamente que o investidor quer saber de mais detalhes. Mas para quem não está educado sobre o Brasil, ele vê que novo ciclo chegou”, disse. “Foi genérico, ele leu. Mas passou a mensagem para educar a média daqueles que não sabem o que é o Brasil”, apontou.
PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O MUTIRÃO INICIOU EM OUTUBRO E PERMANECEU EM NOVEMBRO, PERCORRENDO OS DIVERSOS SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal, em parceria com o Grupo Reviver, retomou este mês, o mutirão de mamografias gratuitas com a Unidade Móvel Savana Galvão, no Centro de Especialidades Integradas (CEI I), antigo Zeca Passos na Ribeira.
O mutirão de mamografias prossegue já na tarde desta terça-feira na Unidade de Saúde da Família de Santarém, devendo permanecer até o mês de fevereiro. Após isso, o mutirão segue na Policlínica Oeste, na Cidade da Esperança.
Promovido pela Secretaria Municipal de Saúde o mutirão iniciou em outubro e permaneceu em novembro, percorrendo os diversos serviços da rede municipal, obteve grande adesão do público feminino.
A mamografia é a única maneira de se detectar precocemente o câncer de mama. “O exame realizado no início tem chances de cura em 90% dos casos. A aceitação do público é muito grande e consciente surtindo um efeito positivo. Somente este mês foi realizado 600 exames”, coordenadora do Grupo Reviver, Ana Tereza Mota.
CONSELHEIRO CARLOS THOMPSON SERÁ RELATOR DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES A 2019. (FOTO: MARIA GABRIELLE)
Na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) definiu, por sorteio, em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, que o relator das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao ano de 2019 – o primeiro da atual gestão – será o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.
O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.
Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.
Também na primeira sessão do ano, o plenário aprovou a prorrogação de 15 dias no prazo para a conclusão do relatório das contas do Governo do Estado referentes a 2017, sob a responsabilidade do conselheiro-relator Tarcísio Costa. A dilação se deu em razão do atraso no envio das informações ao TCE, realizado somente no dia 27 de novembro de 2018.
Os dois últimos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas foram pela aprovação com ressalvas, referente ao ano de 2015; e pela desaprovação das contas do Governo, referente ao ano de 2016. Em relação ao ano de 2018, o relator é o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e o julgamento para emissão de parecer prévio será no decorrer de 2019.
A primeira sessão do Pleno do TCE teve o julgamento de 13 processos, relativos à concessão de aposentadoria e pensão, processos de admissão e nomeação e execução de multa. Também foi realizada a primeira sessão da Segunda Câmara, com o julgamento de oito processos.
ESTÃO SENDO OFERECIDAS 52 VAGAS, SENDO 11 RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), encerra, nesta quinta-feira, 24, as inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargos para professores do magistério superior nas classes adjunto e auxiliar.
Estão sendo oferecidas 52 vagas, sendo 11 reservadas para pessoas com deficiência. As vagas são distribuídas por unidade de lotação, área, cargo/classe/padrão, regime de trabalho e requisitos para investidura no cargo, conforme o quadro de distribuição anexado no edital.
Os profissionais que assumirem estas funções devem atuar em jornadas de 20 ou 40 horas semanais ou em regime de dedicação exclusiva. As remunerações variam de R$ 2.236 a R$ 10.058 ao mês.
As inscrições ficam abertas pelo portal do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), no menu Concursos, onde se encontram disponíveis o edital e o formulário de inscrição. A taxa de inscrição varia de R$ 50 a R$ 220, dependendo do cargo.
As avaliações consistem em: prova didática, avaliação de títulos e produção intelectual, as quais têm aplicação prevista para acontecer a partir do dia 28 de abril de 2019. O cronograma completo com as demais datas pode ser consultado no edital.
O WHATSAPP ENTROU NA MIRA DE QUESTIONAMENTOS EM VÁRIOS LOCAIS DO MUNDO COMO ESPAÇO DE DISSEMINAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO, CONTEÚDOS TAMBÉM CHAMADOS POPULARMENTE DE “FAKE NEWS”
O WhatsApp anunciou a limitação do encaminhamento de mensagens para até cinco grupos de conversa (chats). Segundo a empresa, tal medida teve como objetivo reforçar o caráter da plataforma como espaço de trocas de mensagens privadas. A decisão foi uma reação para lidar com o que a companhia chamou de “questão do conteúdo viral”, ou seja, a difusão massiva de informações por pessoas e grupos.
“O WhatsApp avaliou com cuidado essa teste [de limite de encaminhamento] e ouviu o feedback dos usuários durante o período de seis meses. O limite de encaminhamento reduziu significantemente o encaminhamento de mensagens no mundo todo. Começando hoje, todos os usuários da última versão do WhatsApp podem encaminhar apenas cinco mensagens por vez, o que vai ajudar a manter o WhatsApp focado em mensagens privadas com contatos próximos”, informou a empresa por meio de nota ontem (21).
O WhatsApp entrou na mira de questionamentos em vários locais do mundo como espaço de disseminação de desinformação, conteúdos também chamados popularmente de “fake news” (no termo utilizado na língua inglesa). Na Índia, mensagens falsas reproduzidas em massa foram identificadas como fatores de estímulo a linchamentos de pessoas no ano passado. Em razão desse caso, o WhatsApp instituiu no país no ano passado este limite de cinco destinatários como um teste.
Brasil
No Brasil, a plataforma também foi questionada pelo papel nas eleições de 2018 em razão da grande circulação de conteúdos falsos. A missão internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) classificou o fenômeno da desinformação no pleito eleitoral como sem precedente.
Uma denúncia do jornal Folha de S.Paulo durante as eleições apontou que disparos em massa pela rede social teriam sido pagos por apoiadores do candidato eleito e atual presidente, Jair Bolsonaro. A campanha dele negou qualquer envolvimento. Frente à denúncia, o WhatsApp informou ter apagado milhares de contas envolvidas na difusão em massa de mensagens. A alegação foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dando origem a uma investigação. A defesa pediu o arquivamento da apuração. No processo, o WhatsApp afirmou não ter sido contatado pela campanha do PSL.
Ainda durante as eleições, a plataforma adotou duas medidas para os usuários brasileiros. Passou a identificar as mensagens encaminhadas com o termo em inglês (“forwarded”). Na mesma ocasião da redução dos destinatários para cinco na Índia, estabeleceu o limite de 20 no Brasil. Após o primeiro turno, com a avalanche de mensagens falsas na plataforma, o Conselho Consultivo do Tribunal Superior Eleitoral sobre Internet e Eleições se reuniu com a empresa para cobrar medidas. ONGs e especialistas já haviam indicado nesse momento a limitação de destinatários como um ponto para mitigar a difusão de desinformação.
Eficácia
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a medida pode ajudar a conter a circulação de conteúdos enganosos, mas ainda é preciso avaliar se terá eficácia na prática para impactar a quantidade de desinformação enviada. Na opinião do coordenador de Tecnologia e Democracia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Marco Konopacki, não há clareza se o novo limite vai conter de fato as chamadas “fake news“.
Se pode ter algum efeito sobre usuários “comuns”, acrescenta o pesquisador, para agências de marketing digital que usam recursos automatizados de disparo em massa, como no caso da denúncia das eleições brasileiras, dificilmente o obstáculo será efetivo.
“Existem diferentes grupos com distintos interesses utilizando o WhatsApp para fins escusos, não simplesmente para distribuição de notícias falsas, mas aplicando poder computacional intensivo, com recursos de automatização e semi-automatização. Essas fontes automatizadas não se sujeitam a isso [os limites de encaminhamentos], pois têm base de números e enviam por meio delas”, explicou.
A diretora da agência de checagem de fatos Lupa, Cristina Tardáguila, também vê com cautela os impactos da decisão. “A gente precisa acompanhar. Vamos ver como vai ser a implementação. Observar se será mesmo o Brasil ao mesmo tempo, todos os telefones ao mesmo tempo ou alguma coisa escalonada para ver se não teremos algum tipo de desequilíbrio”, disse.
Mensagens privadas x difusão
Tardáguila foi uma das especialistas que defendeu medida nesse sentido durante as eleições, juntamente com outros professores. Para a diretora da Lupa, o debate de fundo é o uso do WhatsApp, uma plataforma inicialmente de mensagens privadas, para a difusão de conteúdos em massa. Outra mudança para reduzir essa condição de circulação em larga escala, acrescenta a diretora, seria a diminuição também das listas de transmissão, recurso que permite ao usuário enviar uma mensagem para 256 contatos de uma vez.
“Você tem a possibilidade de encaminhar uma mensagem para 256 pessoas, que podem também enviar para 256 e assim sucessivamente, tendo um sistema piramidal enorme. Isso precisa ser reavaliado. Quem é que precisa disparar mensagens para 256 destinatários?”, questiona. Ela acrescenta que o número de pessoas em grupos, hoje 256, também deveria ser limitado.
Fiscalização x criptografia
Segundo Cristina Tardáguila, o uso do WhatsApp para promoção de desinformação levanta questionamentos sobre como a proteção das mensagens pela criptografia, um dos recursos da plataforma, contribuiria para o fenômeno. “Não tenho opinião formada sobre isso. Mas criptografia é algo para poucas pessoas guardarem. No momento que você faz um broadcasting você está contando para muitas pessoas. Talvez ele possa não ser criptografado”, cogita.
O diretor do instituto de pesquisa Internet Lab, Francisco Brito Cruz, também avalia que a medida do WhatsApp tem como pano de fundo a tentativa da plataforma se afirmar como espaço de mensagens privadas frente ao uso para difusão massiva, especialmente de informações falsas. Ele acredita que a redução dos destinatários pode “estrangular um pouco o fluxo”, mas que é preciso ver como será a eficácia na prática. O pesquisador considera, no entanto, que, a despeito da circulação de conteúdos enganosos, o recurso da criptografia não deveria ser flexibilizado.
“Quebrar criptografia pode trazer vulnerabilidade para as pessoas e deixar a plataforma mais insegura para todo mundo, o que cria risco de ser aproveitado para práticas de vigilância. Ela [a criptografia] não tem que ser vista como empecilho, mas como escolha que é importante e que a gente não pode jogar fora o ‘bebê com a água do banho’. Talvez uma das coisas mais importantes do WhatsApp seja a criptografia sob a perspectiva de segurança, de privacidade”, defende.
JUSTIÇA ENTENDEU QUE A EMPRESA POSSUI CAPACIDADE TÉCNICA DE MONITORAMENTO CONSTANTE E EM TEMPO REAL DA ATIVIDADE DOS MOTORISTAS
Acatando ação assinada pelo advogado Diogo Cunha Lima, O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN, condenou a empresa de transporte por aplicativo, 99 POP, a pagar indenização no valor de R$ 36.316,00 (trinta e seis mil trezentos e dezesseis reais) por danos materiais e morais a um motorista parceiro, que foi vítima de assalto quando estava trabalhando para a empresa e teve o veículo e pertences roubando.
O motorista Lucivan Eduardo Leite ainda sofreu agressões físicas e verbais e foi ameaçado de morte durante toda ação dos bandidos. A vítima ficou em poder dos ladrões por, aproximadamente cinco horas, sendo amarrado e abandonado em um matagal.
Na decisão, o Juiz Guilherme Melo Cortez entendeu que a empresa possui capacidade técnica de monitoramento constante e em tempo real da atividade dos motoristas, das corridas contratadas e do lucro auferido, logo, quando uma situação atípica ocorre, seja de desvio de rota ou alteração do tempo de deslocamento, cabe a empresa a obrigação contratual de agir em prol do seu prestador de serviço, seja entrando em contato com o mesmo, com terceiros e até mesmo com a autoridade policial.
ADVOGADO DIOGO CUNHA LIMA FOI O RESPONSÁVEL PELA DEFESA DA VÍTIMA
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