Categoria: janeiro 17, 2019

Deputado ruralista favorável à caça, vai chefiar serviço florestal

VALDIR COLATTO: DEPUTADO AFIRMOU QUE PRIMEIRA MEDIDA DEVE SER A IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL (VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)

O deputado da bancada ruralista Valdir Colatto (MDB-SC), conhecido por defender causas como a liberação da caça profissional de fauna silvestre no Brasil, foi indicado nesta quarta-feira, 16, para chefiar o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura (Mapa) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele disse ao jornal O Estado de S. Paulo que aceitou o convite e assume o cargo no dia 1º de fevereiro.

O nome foi apresentado pela ministra Tereza Cristina em seu perfil no Twitter depois de ela fazer uma visita ao órgão.

O SFB é o principal responsável pela implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta criada na reforma do Código Florestal, em 2012, por meio do qual donos de terra têm de informar os dados de sua propriedade, como quanto do terreno é preservado nos formatos de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) e quanto foi convertido para uso agrícola.

Colatto teve várias atuações contrárias ao CAR em seu tempo como deputado – ele tentou a reeleição no ano passado, mas não conseguiu. Ele trabalhou para prorrogar o prazo de inscrição dos imóveis no cadastro e defendeu que não deveriam ser tornados públicos os dados do proprietários rurais desse cadastro. Ele também foi um dos deputados mais atuantes para tornar o Código Florestal menos restritivo do que ele era anteriormente.

A mudança do SFB do Ambiente para a Agricultura foi feita já no primeiro decreto presidencial, no dia 1º de janeiro, em meio à reestruturação do governo, e gerou críticas imediatas de ambientalistas, que viram na mudança uma forma de enfraquecer o controle ambiental sobre as propriedades rurais do País. O nome de Colatto foi recebido negativamente também por alguns representantes do agronegócio, que veem um risco de que a agenda do Código Florestal seja paralisada.

O CAR é considerado um dos principais instrumentos para impedir o desmatamento ilegal, uma vez que ele é abastecido com imagens de satélite que permitem verificar mudanças que venham a ocorrer nos imóveis rurais.

Se no momento de fazer o cadastro um proprietário na Amazônia diz que, por exemplo, tem 20% da sua área cultivada e que preserva os 80% de Reserva Legal, como estabelecido por lei, e, depois de um tempo se observar que ele fez cortes em cima dessa área ou desmatou sem autorização, mesmo tendo área possível para isso, fica fácil de se observar a infração. O CAR também serve para estabelecer políticas de recuperação de áreas desmatadas ilegalmente. E sua adequação está vinculada à obtenção de crédito rural.

Implementar o código e o manejo florestal

Em entrevista ao Estado, Colatto disse que a primeira questão que tem de ser resolvida é a implementação do Código Florestal. “Precisamos ter as legislações prontas, estaduais e federais, para que os produtores possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental, o PRA. Até dezembro tinha de ser feito o CAR e agora tem um ano para aderir ao PRA”, afirma.

Já assumindo o discurso da nova função, Colatto afirmou que o CAR vai trazer um plano estratégico para a ocupação territorial. “Com esses dados podemos fazer planejamento da questão das águas, das florestas, da agricultura.”

Sua segunda prioridade, afirmou, será trabalhar com as florestas nacionais que hoje passam por processos de concessão para o manejo florestal – a exploração de madeira sob determinados critérios.

“Hoje isso está solto, sem controle, é preciso um trabalho técnico em cima da questão. Temos 50 milhões de hectares desse tipo de floresta no Brasil e só 1 milhão é concessionado. Isso cabe ao Ministério do Meio Ambiente, mas não dá, está muito burocrático. Queremos fazer com que a concessão passe para o Ministério da Agricultura”, disse.

Sobre as críticas à transferência do SFB para o Mapa e ao seu nome para a chefia do órgão de que seria uma versão da fábula da raposa cuidando do galinheiro, respondeu: “O pessoal está falando bobagem, trabalhando com informação tendenciosa. O único setor que faz preservação na prática no Brasil é o rural. Quem mais preserva 20%, 35%, 80% do seu patrimônio? Só o produtor rural.”

Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, a ministra Tereza Cristina disse não ver nenhum conflito na indicação dele. Afirmou que é “um deputado muito experiente nessa área e ajudará muito o ministério a fomentar a atividade agropecuária, sempre com respeito ao Código Florestal e ao CAR, que estabelecem uma legislação ambiental rigorosa, sem igual no mundo”. A ministra disse considerar ainda que foi dada uma conotação pejorativa ao termo “ruralista”, que seria uma tentativa de desqualificar todos os que representam o agronegócio.

Exame

Ministro do Meio Ambiente diz que suspensão de contratos com ONGs está mantida

O MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, RICARDO SALLES. (FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, negou hoje (17), que tenha voltado atrás na decisão de suspender por 90 dias a execução de convênios e termos de parcerias que a pasta e autarquias ambientais subordinadas ao ministério têm com organizações não governamentais (ONGs).

“Não há nenhum recuo. Tanto que a norma que baixamos continua em vigor nos exatos termos em que ela foi emitida”, disse o ministro ao participar, em Brasília, da cerimônia de posse do novo diretor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Adalberto Eberhard.

A reanálise de termos de parcerias e acordos de cooperação dos distintos fundos do ministério com o terceiro setor foi anunciado na última terça-feira (15). Na ocasião, o Ministério do Meio Ambiente informou, em nota, que a suspensão permitirá a avaliação dos contratos em condições de ter continuidade, bem como a realização de eventuais ajustes dos que eventualmente mereçam reparos.

Hoje (17), o ministro revelou que estuda fazer “visitas surpresas” às unidades de conservação administradas por ONGs com quem os órgãos ambientais têm convênios. “Eu vou aos locais onde os projetos estão sendo executados. Quero conhecer quais são essas experiências em que estão sendo utilizados os recursos que nós fiscalizamos”, disse Salles.

A pasta já identificou 47 contratos a serem reanalisados. Número que, segundo o ministro, ainda deve mudar. Salles ainda explicou que o “escrutínio” dos convênios será feito em três fases. “Aquilo que já está em andamento vai ser analisado tanto do ponto de vista de realização de atividades, quanto de prestação de contas. Também analisaremos aquilo que poderia ser assinado ou cujas atividades teriam início. E, por último, na terceira fase, aquilo que está sendo proposto”, declarou o ministro, detalhando que a pasta deve começar a enviar ofícios as ongs nos próximos dias, pedindo informações.

“Se, após a prestação das informações, nós identificarmos situações que precisam ser alteradas ou interrompidas, vamos seguir o procedimento administrativo adequado e caminharemos neste sentido”, acrescentou o ministro ao ser perguntado sobre o risco de paralisação das ações dos órgãos ambientais que dependem dos recursos obtidos por meio dos convênios.

Parcerias

Servidor de carreira do ICMBio e diretor da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Rogério Eliseu Egewarth disse a Agência Brasil que há tempos os órgãos ambientais se valem das parcerias com organizações do terceiro setor para suprir as deficiências decorrentes de um orçamento que, segundo ele, é insuficiente para o instituto dar conta de todas suas atribuições.

“É impossível cuidarmos de 9% do território terrestre e 24% do território marinho brasileiro apenas com os recursos públicos destinados ao Instituto Chico Mendes. Os parceiros atuam com recursos próprios ou doados por terceiros, se multiplicando por todo o país, fazendo boa parte daquilo que nós não conseguimos”, explicou Egewarth, acrescentando que, atualmente, o ICMBio conta com 1.608 servidores de carreira para administrar 335 unidades de conservação, realizar pesquisas e promover políticas de conservação da biodiversidade.

“O ICMBio não tem recursos para repassar a terceiros. Estas ONGs são alimentadas por doações internacionais como o Fundo Amazônia, que capta recursos estrangeiros a partir de acordos que o país assina e o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] disponibiliza, inclusive para execução pública. Ou seja, teoricamente, nós mesmos poderíamos acessar estes recursos. Não o fazemos exatamente por não termos base orçamentária”, disse Egewarth, temendo que a iniciativa coloque sob suspeição as parcerias necessárias. “Projetos importantes podem, em tese, ser interrompidos.”

Para o ministro Ricardo Salles, no entanto, ainda que o dinheiro repassado às ONGs tenham origem pública, compete ao ministério fiscalizar a forma como ele vem sendo aplicado. “Ainda que não sejam diretamente de origem pública, estes recursos são depositados em contas do BNDES, que é um banco público, além de serem geridos por um fundo cuja presidência é exercida pelo Ministério do Meio Ambiente. Há, portanto, uma chancela pública a estes recursos. Daí, portanto, a necessidade de o Estado estar ciente de todas as informações”, complementou o ministro.

Agência Brasil

Nos bastidores, ministros do STF se surpreendem com pedido de Flavio Bolsonaro no caso Queiroz

FABRÍCIO QUEIROZ, EX-ASSESSOR DO SENADOR ELEITO FLÁVIO BOLSONARO (PSL)

Supremo manda suspender investigação de Queiroz e outros servidores, diz MP

FABRÍCIO QUEIROZ, EX-ASSESSOR DO SENADOR ELEITO FLÁVIO BOLSONARO (PSL)

O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro(PSL),  Fabrício Queiroz , e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.

O promotor, no entanto, não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota.

Ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Alerj, o policial militar Fabrício Queiroz se tornou o principal personagem no caso que trouxe as primeiras dores de cabeça ao novo governo de Jair Bolsonaro após a eleição. Na terça-feira, 15, o Estado mostrou que o padrão das movimentações atípicas de Queiroz se repetiu nas contas bancárias de ao menos outros 28 servidores da Alerj, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Após faltar a dois depoimentos marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e ser internado, Queiroz corre o risco de ser denunciado sem dar sua versão sobre o caso aos promotores, conforme afirmou na terça-feira o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.

Estadão