PF APREENDEU DROGA, ARMAS E CARROS COM APOIO DO BOPE EM PARNAMIRIM, RN. (FOTO: DIVULGAÇÃO/PM)
Uma operação da Polícia Federal, com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PM, resultou na apreensão de aproximadamente 80 kg de pasta base de cocaína em Parnamirim, Grande Natal. Cinco homens e uma mulher foram presos.
De acordo com a Polícia Militar, a operação foi encabeçada pelo Departamento de Narcóticos da PF e aconteceu na manhã desta quarta-feira (16). A investigação levou os policiais até uma casa no bairro Emaús e, do lado dentro, eles encontraram os suspeitos e a droga.
Ao todo, foram apreendidos 78 tabletes de pasta base de cocaína, duas pistolas, celulares e quatro carros.
NATHALIA MELO DE QUEIROZ, FILHA DO EX-ASSESSOR FABRÍCIO QUEIROZ (CRÉDITO: REPRODUÇÃO)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados comprovam que o então gabinete do presidente Jair Bolsonaro na Casa atestou a frequência normal de trabalho de sua ex-assessora Nathalia Melo de Queiroz, embora ela trabalhe como personal trainer em horário comercial no Rio de Janeiro.
A informação foi revelada pela Rádio CBN na segunda-feira, 14, e confirmada pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação. De acordo com informações prestadas pela Câmara, Nathalia cumpriu uma jornada de 40 horas semanais entre 19 de dezembro de 2016 e 14 de outubro de 2018, período em estava lotada no gabinete. Não há registros de faltas injustificadas ou licenças em seu nome. Seu salário era de R$ 10 mil mais benefícios.
Segundo as regras da Câmara, cabe ao deputado fazer o registro do controle de frequência de seus funcionários mensalmente, mas a atividade pode ser delegada a um assessor do gabinete. Assessores parlamentares podem atuar em Brasília, no Congresso Nacional, ou nas bases dos deputados em seus respectivos Estados.
Nathalia é filha do policial militar Fabricio Queiroz, ex-assessor do vereador e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. No início de dezembro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um relatório do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Queiroz. O valor se refere ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Nathalia também é mencionada no documento porque teria repassado ao pai, R$ 84 mil.
No fim do ano passado, Bolsonaro se irritou ao ser questionado sobre a atuação de Nathalia em seu gabinete e respondeu apenas que a pergunta deveria ser feita ao seu chefe de gabinete. O Estado questionou a Câmara oficialmente sobre quem era o responsável por atestar a frequência dos funcionários do gabinete de Bolsonaro, mas não obteve resposta.
A reportagem também questionou qual era o trabalho específico desenvolvido por Nathalia para o gabinete mas a Câmara respondeu apenas com as atribuições gerais do cargo de secretário parlamentar, que são: redação de correspondência, discursos e pareceres do parlamentar, atendimento às pessoas encaminhadas ao gabinete, execução de serviços de secretaria e datilográficos, pesquisas, acompanhamento interno e externo de assuntos de interesse do deputado, condução de veículo de propriedade do parlamentar, recebimento e entrega de correspondência, e outras atividades afins inerentes ao respectivo gabinete.
JOÃO DE DEUS DEIXA A DEIC, EM GOIÂNIA, APÓS PRESTAR DEPOIMENTO. (FOTO: DANIEL MARENCO / AGÊNCIA O GLOBO)
A juíza da comarca de Abadiânia (GO), Rosângela Rodrigues Santos, aceitou nesta quarta-feira a segunda denúncia oferecida contra o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Agora, ele é réu em duas ações penais, em ambas pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude.
Essa segunda denúncia, apresentada na terça-feira pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), é baseada no relato de 13 vítimas. Os crimes relacionados a oito depoimentos já prescreveram, mas foram incluídos mesmo assim na denúncia, onde as vítimas aparecem como testemunhas de corroboração.
Na terça, quando a denúncia foi apresentada, o advogado de João de Deus, Alberto Toron, classificou como “medonha” a atuação dos membros do Ministério Público. “Não nos dão vista de nada, marcam interrogatório um dia antes no próprio MP, a defesa é obrigada a ler tudo em 20 minutos antes do interrogatório. Ele é ouvido e a denúncia (que já estava pronta) é protocolizada na manhã seguinte. É a antítese do que deve ser um processo no Estado democrático de Direito”, diz o texto.
João de Deus está preso há um mês no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia. Além das duas ações penais, ele também foi indiciado pela Polícia Civil por posse ilegal de armas de fogo.
Os relatos das vítimas dão conta de abusos que teriam sido praticados do ano 1990 até julho de 2018. Por um desses abusos, o médium é acusado de violação sexual mediante fraude. Com base no relato de outras quatro vítimas, a denúncia apresentada pelo MP foi de estupro de vulnerável. Todos os crimes teriam sido cometidos durante atendimentos espirituais realizados em Abadiânia (GO).
POSSE DOS NOVOS CONSELHOS DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RN – SEBRAE
Ao participar nesta quarta-feira, 16, da posse dos novos conselhos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN – Sebrae, eleitos para o quadriênio 2019/2022, a governadora Fátima Bezerra anunciou que vai enviar à Assembleia Legislativa três projetos de Lei que beneficiam as micro e pequenas empresas.
O primeiro projeto cria o Plano Estadual de Compras do Governo do Estado do RN para dar atenção aos pequenos empreendedores, como forma de fortalecer seus negócios e produção. Outro projeto é o Programa Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e o terceiro pretende criar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial direcionado para as micro e pequenas indústrias.
“Hoje há no RN 190 mil micro e pequenas empresas. Elas são responsáveis por 98% dos empregos no Rio Grande do Norte, portanto são de uma importância enorme e precisam da atenção, do apoio e do incentivo do nosso Governo”, afirmou a Governadora, reforçando que “hoje, o que o RN mais precisa é de emprego”.
Fátima Bezerra externou seu “profundo respeito pelo Sebrae, que fomenta a economia e atua fortemente para o sucesso dos pequenos empreendedores” e disse que “a administração estadual vai firmar parcerias para criar e consolidar condições favoráveis ao empreendedorismo em todo o Estado”.
A partir de hoje o Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/RN será presidido pelo empresário Marcelo Fernandes de Queiroz, também presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio/RN.
A diretoria executiva é composta pelo diretor superintendente, José Ferreira de Melo Neto, diretor técnico, João Hélio Cavalcanti e diretor de Operações, Marcelo Saldanha Toscano.
Também foram empossados os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da instituição para o quadriênio 2019/2022. Os atuais diretores técnico e superintendente foram reconduzidos aos cargos na eleição realizada no final de novembro de 2018. Na composição da atual diretoria entrou o engenheiro civil, Marcelo Toscano, que foi diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, até dezembro passado.
A CENTRAL RECEBEU INVESTIMENTOS DE R$ 2,8 MILHÕES, ENTRE OBRAS E EQUIPAMENTOS, VIA PROJETO GOVERNO CIDADÃO E BANCO MUNDIAL
A nova Central do Cidadão de São Paulo do Potengi deve começar a funcionar no final de fevereiro. A estimativa dada pelo Governo do Estado surgiu após o deputado Fernando Mineiro, futuro secretário de Gestão de Projetos, e a futura titular da Sethas, Iris Oliveira, realizarem uma visita técnica ao prédio na tarde desta terça-feira (15). Os últimos ajustes já estão sendo feitos para que o serviço passe a funcionar no novo local nos próximos 45 dias.
A Central recebeu investimentos de R$ 2,8 milhões, entre obras e equipamentos, via projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, e teve a obra finalizada em dezembro do ano passado. “Articulamos essa reunião hoje em São Paulo do Potengi para conhecer a obra e ver de perto o que está faltando para começar a funcionar. A visita teve um saldo positivo porque definimos os ajustes finais a serem feitos e saímos com a data para o início das operações”, destacou Mineiro.
O equipamento de São Paulo do Potengi vai começar a funcionar em um modelo piloto, que caso obtenha êxito, será replicado nas outras 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas ao redor do Estado. Serão oferecidos os serviços do Banco Cidadão, Caern; AGN; Detran; DRT; Ipern; Itep; Junta Militar; Receita Federal; Procon; T.R.E e Foto/Xerox. A expectativa é ultrapassar a média de 8,5 mil atendimentos mensais.
Participaram da visita o articulador territorial do projeto Governo Cidadão na região Potengi, Dário Alves, o coordenador de engenharia do projeto, Sérgio Araújo, o representante da empresa EJF Empreendimentos, responsável pela obra, Ezieliton Fernandes, o gerente da Central José Augusto e os vereadores do município Diogo Alves e João Cabral.
PRESIDENTE TAMBÉM FALA EM REDUZIR A IDADE MÍNIMA PARA COMPRAR ESSES ARTEFATOS
Após assinar o decreto que facilita a posse de armas no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro prometeu discutir mais mudanças e citou a possibilidade de flexibilizar também o porte e reduzir a idade mínima, que hoje é de 25 anos, para que um cidadão possa comprar uma arma. Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que vai conversar com ministros após retornar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, na semana que vem, para “evoluir” em pontos do decreto e avaliar mudanças que cabem ao Congresso Nacional.
“Após voltarmos de Davos, continuaremos conversando com os ministros, para que juntos, evoluamos nos anseios dos CACs (colecionador, atirador, desportista ou caçador), porte, monopólio e variações sobre o assunto, além de modificações pertinentes ao Congresso, como redução da idade mínima! O trabalho não pode parar!”, escreveu Bolsonaro no Twitter, na noite de terça-feira, 15.
Depois que Bolsonaro editou o decreto, ativistas pró-armas e integrantes da bancada da bala no Congresso viram avanços com a medida, mas evitaram comemoração, pedindo mudanças mais substanciais no Estatuto do Desarmamento. O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), declarou ao Broadcast Político que defendeu que o governo debata a quebra do “monopólio” da Taurus, principal fabricante de armas no País.
Outras questões, como idade mínima e flexibilização do porte – autorização para o cidadão andar com arma – também foram cobradas. Na Câmara, uma nova redação para a lei que trata do armamento propõe reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima permitida para a compra de armas no País.
O SEMINÁRIO SEGUE COM PROGRAMAÇÃO NA QUINTA-FEIRA (17).(FOTO: EDUARDO MAIA)
Deputados e funcionários da Assembleia Legislativa começaram, nesta quarta-feira (16), novo período de atualização e conhecimento sobre o funcionamento da Casa. Contando com auditório lotado, o Seminário Legislativo da 62ª Legislatura teve início discutindo a tramitação de proposições legislativas, gestão de pessoas, normas vigentes e prioritárias, além de dados sobre a estrutura administrativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O seminário segue com programação na quinta-feira (17).
Apesar da Legislatura começar os trabalhos no dia 1º de fevereiro, a diretora Administrativa Financeira da Assembleia, Dulcinéia Brandão, considerou o debate necessário para aperfeiçoar o funcionamento da Casa. Diretores dos principais setores prepararam exposições didáticas sobre o funcionamento de cada diretoria, tirando dúvidas dos servidores, deputados e deputados eleitos.
“A partir de hoje, os novos deputados eleitos e assessores terão conhecimento sobre o funcionamento da casa, ao tempo que aqueles que já fazem parte da instituição serão atualizados. Essa reunião é também uma forma de fazer o acolhimento de todos que farão parte, a partir de agora, do batalhão do legislativo potiguar. Sintam-se todos bem-vindos”, disse a Dulcinéia Brandão.
Sobre o processo legislativo, o procurador da assembleia, Washington Alves Fontes, fez uma exposição histórica com destaque para os desafios que a Legislatura vai enfrentar perante a situação fiscal do Estado e a necessidade de cumprir a constituição brasileira. Para ele, o seminário é importante para orientar os novos integrantes do quadro parlamentar no sentido de atender às demandas da população e cumprir o que determina a Legislação.
“É importante afirmar que somos nós, técnicos, que estamos em contato com os parlamentares e que iremos atender às demandas dos deputados, que são as demandas vindas da sociedade. Entre os desafios a serem enfrentados estão a busca pela eficiência e pela transparência no processo legislativo”, explicou Washington Alves.
O coordenador de Suporte Legislativo, Gustavo Brito, centralizou sua exposição na área técnica da tramitação processual, com enfoque no caminho que o processo percorre desde a apresentação até aprovação da matéria.
“O processo pode ser iniciado de diversas formas, entre elas por iniciativa parlamentar, pelo Governo e Ministério Público, finalizando com a publicação no Diário Oficial e/ou demais instrumentos de divulgação. Com certeza, o seminário contribui para esclarecer e melhorar a atuação dos servidores”, explicou Brito.
Mesmo com a experiência no legislativo municipal, o deputado eleito Ubaldo Fernandes (PTC) considerou o debate um importante instrumento para conhecer a função parlamentar no Legislativo Estadual e obter informações sobre o rito processual das demandas.
“Com os conhecimentos adquiridos, não teremos dificuldades para cumprir o rito processual. Já estamos conhecendo o dia a dia da casa e os técnicos estão passando as orientações necessárias para iniciarmos a legislatura de forma tranquila”, disse o novo parlamentar.
O deputado mais jovem entre os últimos eleitos, Alisson Bezerra (Solidariedade), destacou a importância em aprender com a experiência dos técnicos expositores. “Esse é o momento de interagir com o pessoal da Casa, de buscar o máximo de conhecimento sobre como funciona a Assembleia e de se adequar às normas vigentes”, disse.
Programação
Nesta quinta-feira (17), o seminário continua a partir das 9h. Haverá exposição sobre as Verbas de Gabinetes Parlamentares/Prestação de Contas, que será realizada por Letícia Costa de Queiroz Freire; discussão sobre Gestão de Pessoas, com o coordenador de Gestão de Pessoas da ALRN, Thyago Cortez; exposição acerca da estrutura administrativa da ALRN, com a diretora Administrativa da Casa, Dulcinéia Brandão; e explanação sobre a atuação da Comunicação no Legislativo, com a diretora de Comunicação da Casa, Marília Rocha.
A FISCALIZAÇÃO ESTEVE NOS BAIRROS DO POTENGI, REDINHA, PAJUÇARA, IGAPÓ E NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO DE ONDE REMOVEU CERCA DE 90 MATERIAIS PUBLICITÁRIOS ILEGAIS. (FOTO: DIVULGAÇÃO/SEMURB)
A Zona Norte de Natal recebeu mais uma operação para retirada de faixas e tabuletas publicitárias instaladas irregularmente em locais públicos da cidade, na manhã desta quarta-feira (16). A fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) esteve nos bairros do Potengi, Redinha, Pajuçara, Igapó e Nossa Senhora da Apresentação de onde removeu cerca de 90 materiais publicitários ilegais espalhados pelas ruas e avenidas das localidades.
Nesta manhã a equipe de apoio à fiscalização ambiental percorreu as avenidas Bernardo Vieira, João Medeiros Filho, Moema Tinôco, Itapetinga, Das Fronteiras e Guararapes, além de várias ruas da Redinha, Conjunto Parque dos Coqueiros e no entorno do Ginásio Nélio Dias. O supervisor de fiscalização da Semurb responsável pelas operações de remoção de publicidade ilegal , Evânio Mafra, explica que esse trabalho na capital é diário e acontece em todas as zonas administrativas. E seu objetivo é evitar a poluição visual na cidade, visto que a instalação de placas, tabuletas e faixas em locais públicos é proibida por lei.
Diariamente são recolhidas uma média de 50 a 60 faixas e todas são catalogadas para identificação das empresas responsáveis pela instalação indevida e que serão autuadas por crime ambiental. A penalidade aplicada para esse tipo de infração é multa que pode chegar a R$ 1950 reais.
A ação realizada pela Semurb encontra-se amparada pelo decreto Nº 4.621, de 06 de julho de 1992 que regulamenta os meios de Publicidade ao ar livre no Município de Natal. Além deste decreto, o Código de Meio Ambiente (Lei Nº 4.100 de 19 de junho de 1992) também deve ser observado em alguns casos, além da Lei Nº 4.748 de 30 de abril de 1996, que regulamenta a limpeza urbana no município.
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