EVENTO SERÁ REALIZADO NO DIA 17 DE JANEIRO NA SEDE DO PARTIDO EM LAGOA NOVA
O próximo dia 17 de janeiro (quinta-feira) será de comemoração e de diálogo para o Partido Social Liberal (PSL) no Rio Grande do Norte. A partir das 18h deste dia, escolhido em referência ao número da legenda no país, será realizado o PSL Day, evento que visa abrir as portas da sede do partido em Natal para receber filiados e apoiadores abrindo um canal direto com a população do Estado. O encontro será realizado na sede do partido, que fica localizada na avenida Senador Salgado Filho, 1803, em frente ao Bob´s.
“O dia 17 se tornou um marco para nós desde as últimas eleições. E, agora neste início de ano, após a posse do nosso Presidente Jair Bolsonaro, nós vamos continuar fazendo deste dia, um momento especial. Então, decidimos, mais uma vez, abrir as portas do partido para conversar com a população, ouvir sugestões, críticas, como também receber aquelas pessoas que têm interesse em se filiar ao PSL, o que faz parte do processo de expansão e estruturação do partido nos municípios do Rio Grande do Norte”, explica Coronel Hélio Oliveira, presidente do PSL/RN.
ALÉM DESSA MEDIDA, TAMBÉM FORAM CONVERTIDAS AS PRISÕES EM FLAGRANTE DOS CINCO CONDUZIDOS EM PREVENTIVAS
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão favorável na Justiça potiguar em pedidos relacionados à Operação Lei e Ordem, deflagrada em 21 de dezembro do ano passado, em Angicos. O Juízo plantonista da comarca de Lajes homologou o auto de prisão em flagrante e converteu as prisões de cinco pessoas em preventivas. Também foi deferido o sequestro de valores depositados em três contas bancárias de pessoas suspeitas de envolvimento com o grupo que está preso, como forma de combater a lavagem de dinheiro obtido com o tráfico de drogas na comunidade angicana.
Paulo Geferson Silva Evaristo da Costa, Maria Laise Dantas Jota, José Carlos dos Santos, João Paulo da Silva Melo e Maria do Socorro Batista foram presos em flagrante – juntamente com um adolescente de 16 anos.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos um revólver calibre 38, um simulacro de fuzil, cerca de 1 quilo de maconha e quatro motocicletas. Todos são suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
A operação Lei e Ordem é fruto de um trabalho investigativo realizado pelo MPRN, através da Promotoria de Justiça de Angicos, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, após a percepção do aumento no número de crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas na cidade.
A Promotoria de Justiça de Angicos permanece à disposição da população, para receber notícias de fatos criminosos, registrando que o combate ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e a crimes contra o patrimônio permanecerão sendo prioridades do MPRN em 2019.
As notícias de crimes também poderão ser comunicadas através do Disque Denúncia 127 do MPRN, que funciona como um canal direto para denúncias de crimes em geral. Basta o cidadão ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.
Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para [email protected]. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.
FOTO DE JOÃO DE DEUS NO REGISTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, EM GOIÁS. (FOTO: REPRODUÇÃO/TV ANHANGUERA)
O advogado de João de Deus, preso há 26 dias acusado por crimes sexuais durante tratamentos espirituais, afirmou que o médium se sente injustiçado por continuar preso e está debilitado, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Alberto Toron disse ao G1, nesta sexta-feira (11), que o cliente está um “farrapo humano”.
“Ele está debilitado. Reagiu à notícia com tristeza. Apoia-se na sua infinita fé e se sente injustiçado. Agora está andando com uma bengala improvisada, fala para dentro e muito baixo. Cabeça baixa, barba por fazer, cabelo despenteado. Um farrapo humano”, afirmou o advogado.
Alberto Toron disse que esteve com o médium na quinta-feira (10), após o julgamento do habeas corpus dele ter sido suspenso no Tribunal de Justiça de Goiás. Isso ocorreu porque um dos desembargadores pediu mais tempo para analisar o caso. João de Deus está preso no Núcleo de Custódia, em Aparecida de Goiânia, desde o último dia 16 de dezembro.
Entenda a situação de João de Deus:
Ação na Justiça: João de Deus já virou réu após denúncia do Ministério Público por violação sexual e estupro de vulnerável (o processo cita 4 vítimas);
Investigação: a Polícia Civil indiciou o médium por apenas um caso de violação sexual mediante fraude. O caso é mesmo já incluído na denúncia do MP. Agora, ele foi indiciado outra vez pelo mesmo crime;
Investigação: a polícia também indiciou João de Deus por posse ilegal de armas. O MP deve analisar o caso e decidir se apresenta denúncia à Justiça.
FEIRA SEGUE ATÉ O PRÓXIMO DOMINGO (13) E OPORTUNIZA A TROCA DE EXPERIÊNCIAS E PROMOÇÃO DOS DESTINOS
Os atrativos turísticos do município de Tibau do Sul estão presentes em mais uma feira internacional voltada para o setor, desta vez, a Vakantibeurs 2019, em Utrech, na Holanda. Reconhecida como a maior e mais completo evento de turismo europeu, a feira segue até o próximo domingo (13) e oportuniza a troca de experiências e promoção dos destinos.
O Governo Municipal de Tibau do Sul tem investido constantemente na participação em diversos eventos na área e na promoção dos destinos turísticos da cidade. Para o prefeito Modesto Macedo a divulgação de Tibau do Sul tem garantido bons resultados, suscitando o contato de agentes e operadoras do setor do mundo inteiro, ampliando e fortalecendo o turismo de Tibau do Sul dentro e fora do Brasil.
“Desde do início de nossa gestão temos concentrado esforços para divulgar nossos atrativos turísticos de maneira profissional. Um trabalho sério que tem alcançado resultados significativos e refletido positivamente na economia e geração de emprego em nossa cidade. Mais uma vez, Tibau do Sul participa de uma das mais importante feiras de turismo do mercado europeu, o que possibilita que turistas de todo mundo conheça as potencialidades que nosso município tem a oferecer. Tudo isso é fruto de boas parcerias público-privado que temos empreendido. Através da taxa de turismo, paga pelos visitantes dos nosso município, estamos conseguindo captar recursos para investimentos e participação de Tibau do Sul em eventos e feiras internacionais. Juntos, estamos fortalecendo o setor e desenvolvendo melhor o potencial turístico de Tibau do Sul”, destacou o prefeito.
A secretária de Turismo de Tibau do Sul, Elizabeth Bauchwitz, é quem está representando o município no stand da delegação potiguar, capitaneado pela Setur/RN e ABIH-RN. Além dela, a secretária de turismo do Rio Grande do Norte, Ana Maria Costa, o presidente da ABIH, José Odécio, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz; o ex secretário estadual de Turismo e hoteleiro Ruy Gaspar; o diretor da ABIH-RN, Manuel Andrade; o prefeito de Maxaranguape, Luiz Eduardo compõem a comitiva potiguar.
JUSTIÇA DETERMINOU QUE SEJA REALIZADA LIMINARMENTE A NOMEAÇÃO E POSS
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi concedeu decisão liminar em um mandado de segurança no qual determinou a nomeação e posse de um candidato aprovado em concurso público municipal para o cargo de técnico em informática.
Conforme consta no processo, o demandante foi aprovado em quarto lugar no certame, que previa oito vagas para serem preenchidas, tendo o resultado publicado no diário oficial dos municípios do Rio Grande do Norte em 2 de janeiro de 2017. Em seguida o demandante foi convocado a comparecer ao órgão municipal, tendo realizado “todos exames, que foram entregues, assinou tudo que lhe foi exigido no ato, e indicaram, inclusive, o local que o mesmo ficaria lotado” no caso na Secretaria de Educação do Município.
Todavia, passados mais de um ano e meio desde a entrega dos exames, o demandante não foi nomeado para o cargo.
No teor da decisão, a magistrada Vanessa Souza levou em consideração que a jurisprudência dos tribunais superiores tem fixado entendimento de que “dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação”. Assim, dentro dos parâmetros estabelecidos no edital, essa nomeação passa “a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.
Além disso, ela esclareceu que “a recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas deve ser devidamente motivada e, dessa forma, passível de controle pelo Poder Judiciário”. E reforçou que no presente processo foram demonstrados e “restam preenchidos os requisitos da plausibilidade do direito e da existência de prova inequívoca”, uma vez que “a aprovação do impetrante dentro do número de vagas disponibilizadas no Edital do certame n.º 002/2014 (ID nº 27156510), bem como sua convocação para para o cargo (ID nº 27156538)” foram devidamente comprovadas. Portanto, em razão da posterior omissão do ente municipal, a magistrada considerou inexistente “justificativa plausível que obste sua nomeação e posse, ainda que o prazo de validade do concurso não tenha se expirado”.
Na parte final da decisão, a magistrada determinou que seja realizada liminarmente a nomeação e posse do demandante, bem como notificou o ente público para prestar informações em 10 dias, com posterior elaboração de parecer pelo Ministério Público. A decisão foi tomada em caráter liminar, como antecipação de tutela, e ainda pode ser modificada no posterior julgamento do mérito da ação.
PARA GRANDE PARTE DAS PESSOAS, A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA É UM DOS COMPROMISSOS E QUE PRECISA SER CONCILIADO COM OS AFAZERES DO DIA A DIA.
O novo ano chegou e, com ele, as cobranças e lista de resoluções feitas no fim de 2018. Para grande parte das pessoas, a prática de atividade física é um dos compromissos e que precisa ser conciliado com os afazeres do dia a dia. Nesse cenário, as modalidades para mente e corpo têm sido cada vez mais realizadas dentro dos condomínios e cresce a importância de locais com estruturas adequadas, tanto pela praticidade de já estar “em casa”, quanto pela questão da segurança, já que há quem não faça exercícios ao ar livre por medo da violência das ruas.
Em Natal, foi-se o tempo de apenas piscina e quadra poliesportiva como diferenciais de imóveis. Segundo o especialista em mercado imobiliário e Diretor Comercial da Habitax Urbanismo, Edson Borba, uma das principais tendências do setor nos âmbitos nacional e local é o desenvolvimento de atividades esportivas que estão em alta nas academias, como espaços para pilates ou yoga ao ar livre, por exemplo, dentro dos residenciais. A expectativa acompanha o maior interesse de brasileiros por atividade física. Segundo pesquisa do Ministério da Saúde, o tempo gasto com atividade física semanalmente cresceu 24,1%, de 2006 até o ano passado.
Alguns empreendimentos lançados no Rio Grande do Norte já estão atentos à essa realidade, como o Condomínio Reserva YBY Natureza, que tem pista de cooper de 2,2 km, trilha ecológica com 1,6 km, quadras de tênis, beach tênis e poliesportiva, estruturas que permitem a realização de diversas práticas – da yoga às artes marciais, passando pelo investimento em espaços de corrida, uma vez que de acordo com o mesmo estudo do MS, a quantidade de atletas corredores aumentou 194% no país.
Moisés Dantas, Diretor Executivo da Habitax Urbanismo, responsável pelo lançamento do YBY Natureza, lembra que além de oferecer as estruturas para atividades, o condomínio reserva montou o próprio Plano Diretor de Segurança para garantir que os moradores possam fazer seus exercícios sem preocupação. “A ideia do YBY é proporcionar mais qualidade de vida e as atividades físicas são um dos principais pontos. Os moradores vão poder viver, realizar atividades prazerosas dentro de casa e ao mesmo tempo em meio à natureza, sem perder tempo no trânsito e sem se preocupar com a violência”, explica Moisés.
TENTATIVA DE ASSALTO ACONTECEU NA MANHÃ DESTA SEXTA-FEIRA (11) EM CANDELÁRIA, NA ZONA SUL DE NATAL. (FOTO: MARKSUEL FIGUEREDO/INTER TV CABUGI)
Uma troca de tiros entre policiais militares e assaltantes resultou na morte de um criminoso e três prisões no bairro de Candelária, zona Sul de Natal. O tiroteio aconteceu na manhã desta sexta-feira (11), quando os criminosos tentavam fugir após um arrastão em uma residência.
De acordo com o oficial de serviço do 5º Batalhão da PM, os criminosos ainda estavam dentro da casa quando as viaturas chegaram e cercaram o imóvel. Ao tentarem escapar pulando os muros de residências vizinhas, houve a troca de tiros e um dos bandidos acabou atingido.
“Ele ainda foi socorrido por uma das viaturas ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, mas infelizmente não resistiu”, disse o tenente-coronel Eduardo Franco, da assessoria de comunicação da PM. Com o assaltante baleado os policiais apreenderam uma espingarda calibre 12.
INTEGRANTES DE 16 PARTIDOS POLÍTICOS FORAM ALVOS, POR DIVERSOS TIPOS DE IRREGULARIDADES. ELEITOS AINDA PODEM TER SEUS DIPLOMAS CASSADOS
O Ministério Público Eleitoral apresentou nove ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) e cinco representações, no final de 2018, tendo como alvo 36 candidatos que concorreram no último pleito, no Rio Grande do Norte. As irregularidades apontadas pelo MP incluem desde utilização da máquina pública, até compra de votos e problemas com as prestações de contas. Em todos os casos foram pedidas a negação ou cassação do diploma dos eleitos e dos suplentes.
Dentre os alvos estão três dos candidatos ao governo do estado: Robinson Faria (PSD), a atual governadora Fátima Bezerra (PT) e o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), assim como dois candidatos a vice. A lista ainda inclui um concorrente ao Senado, cinco à Câmara Federal e 25 à Assembleia Legislativa, totalizando 16 diferentes legendas.
Robinson
Três Aijes e uma representação foram ajuizadas contra o ex-governador. A primeira ação aponta que ele ampliou irregularmente gastos em programas do governo e foi indevidamente beneficiado por publicidade institucional antes e durante a campanha. A ação também atinge seu candidato a vice, Tião Couto (PR); o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes da antiga gestão estadual.
Os dois candidatos, bem como o prefeito e dois desses integrantes, também foram alvos de representação pela doação de ambulâncias em Santo Antônio, em pleno período eleitoral. Já na segunda Aije, Robinson e três integrantes de sua gestão foram denunciados por criarem o programa Fôlego Novo, em pleno ano eleitoral e sem qualquer previsão em lei ou ato administrativo. Os serviços (918 cirurgias de catarata, realizadas em municípios do interior entre maio e agosto) beneficiaram potenciais eleitores, escolhidos sem critérios objetivos e sem respeitar a fila do SUS. Recursos públicos foram repassados, mesmo não havendo contratos ou licitação.
A terceira Aije inclui, além do ex-governador, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) e trata da concessão irregular de reajuste aos servidores daquela casa legislativa – acima do permitido pela legislação e em 3 de agosto, dias antes do início oficial da campanha. A ação trata também da participação de ambos, no fim de junho, da inauguração de leitos da UTI do Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, “muito embora o serviço não estivesse funcionando”.
Governadora
Fátima Bezerra e seu vice Antenor Roberto (PCdoB) foram alvo de uma representação que aponta o pagamento de R$ 1,9 milhão a uma empresa de comunicação (contratada para a campanha) e que foi criada apenas três dias antes do repasse da primeira parcela. O MP Eleitoral considerou que não há provas suficientes que justifiquem os gastos. Além disso, recursos destinados à promoção de candidaturas femininas (R$ 156 mil) foram irregularmente aplicados em campanhas de candidatos do sexo masculino.
Deputados
Uma das Aijes trata da forma ilegal com que 23 deputados estaduais se promoveram, a partir da doação de ambulâncias (85 ao todo) e de viaturas policiais (50) adquiridas com recursos públicos da própria Assembleia Legislativa. O valor gasto, mais de R$ 13 milhões, veio de sobras do orçamento e os parlamentares definiram, inclusive, a destinação dos veículos, priorizando seus redutos eleitorais e propagando o fato em redes sociais e outros meios de comunicação, com objetivo de fazer crer que as doações eram frutos da “generosidade pessoal” de cada um.
Da lista, fazem parte Ezequiel Ferreira, Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto Maia (PCdoB, suplente), Cristiane Dantas (PPL), Fernando Mineiro (PT, suplente federal), George Soares (PR), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), Gustavo Fernandes (PSDB, suplente), Hermano Morais (MDB), Jacó Jácome (PSD, suplente), José Adécio (não concorreu), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Larissa Rosado (PSDB, suplente), Luiz Antônio “Tomba” (PSDB), Manoel “Souza” Neto (PHS), Márcia Maia (PSDB, suplente), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Ricardo Motta (PSB, suplente), Rudson “Dison” Lisboa (PSD, teve seu registro indeferido) e Vivaldo Costa (PSD).
Show e comício
Os eleitos Walter Alves (deputado federal, MDB) e Raimundo Fernandes (estadual) são alguns dos alvos da Aije que apontou a realização irregular de um showmício no município de Patu. A ação também engloba o prefeito Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo; o senador José Agripino (que obteve a suplência para deputado federal, DEM); e Antônio Jácome (candidato derrotado ao Senado, pelo Podemos).
Caso semelhante ocorreu em Jardim de Piranhas. Uma Aije incluindo Carlos Eduardo, Walter Alves e o deputado estadual eleito pelo Avante, Bernardo César, o “Dr Bernardo” (assim como o ex-prefeito da cidade, Antônio Soares “Macaco”), indica que os três primeiros participaram e se beneficiaram de um comício realizado uma semana antes do primeiro turno e no qual houve ampla distribuição de cerveja e churrasco para eleitores, caracterizando abuso de poder econômico e compra de votos.
Contas
Outra representação foi contra o deputado federal reeleito Fábio Faria (PSD) e aponta irregularidades na prestação de contas como descumprimento de prazo; várias doações recebidas de funcionários de uma mesma empresa (o que indica a prática de doação indireta por meio de pessoa jurídica); doações recebidas de pessoas desempregadas há mais de 120 dias; além de omissão e divergências nas informações prestadas.
Também eleito, mas neste caso para a Assembleia, Sandro Pimentel (PSOL) é outro deputado que responde a representação do MP Eleitoral que aponta cinco irregularidades em sua prestação de contas: descumprimento de prazo; doações de pessoas físicas por meio de depósito em espécie (a legislação exige transferência bancária, para poder identificar melhor os doadores); doação não registrada; omissão de sobras de campanha; e divergências entre as informações relativas às despesas nas prestações de contas final e parcial.
O Ministério Público também ajuizou uma Aije contra Ezequiel Ferreira, Rogério Marinho (suplente de deputado federal, PSDB), e o prefeito e a secretária de Saúde de Angicos, Deusdete Gomes e Nataly da Cunha. Eles fizeram uso promocional da doação de uma ambulância ao município, em prol das candidaturas dos dois deputados. O veículo foi comprado com dinheiro público, da Assembleia Legislativa presidida por Ezequiel, e repassada ao governo do estado. Além disso, parte do combustível que abasteceu veículos de uma carreata de campanha em prol dos dois (realizada em 20 de setembro) foi pago com recursos públicos.
Rogério Marinho é alvo de outra ação, junto do prefeito de Carnaubais, Thiago Meira, e do deputado estadual reeleito, George Soares. Thiago realizou – em prédio público, com servidores convocados – reuniões antes e durante a campanha, para pedir apoio aos dois candidatos.
Suplentes
O vereador Abidene Salustiano (PSC), candidato a deputado estadual no último pleito, é alvo de uma Aije, junto com dois representantes da Fatex Cursos e Treinamentos. Eles são acusados de oferecer a quitação das dívidas de clientes em troca de votos para o político. A prática foi considerada, pelo MP Eleitoral, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
Já contra Nina Souza (PDT), o MP Eleitoral ingressou com uma representação apontando sete diferentes irregularidades em sua prestação de contas, desde gastos com empresa que havia sido fechada em fevereiro de 2018, disparidade nos valores de contratação de carros de som, até o pagamento ilegal de contrato de advocacia. Todas as ações ainda tramitam na Justiça Eleitoral.
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