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Categoria: janeiro 10, 2019

Antecipação dos royalties evidencia um dos primeiros grandes feitos da gestão Fátima Bezerra: a “reconciliação” entre executivo e judiciário do RN

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PRESIDENTE DO TJRN, EXPEDITO FERREIRA AUTORIZOU UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, FEITO PELO ESTADO, E SUSPENDEU UMA DECISÃO QUE IMPEDIA O GOVERNO DE FAZER UMA OPERAÇÃO FINANCEIRA DE ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES PREVISTOS PARA 2019

Em meio as ações que a gestão Fátima Bezerra tem apresentado para resolver o grande problema dos atrasos dos salários dos servidores do RN, uma delas aparece como uma das primeiras grandes conquistas da petista: a reconciliação do executivo com o judiciário estadual.

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira, que autorizou um pedido de reconsideração, feito pelo Estado, e suspendeu uma decisão que impedia o governo de fazer uma operação financeira de antecipação dos royalties previstos para 2019, permitirá ao executivo a obtenção de receitas extras que serão usadas para quitação dos salários atrasados, mas, mais que isso, mostra claramente a necessidade urgente de um alinhamento entre os poderes não só em meio as crises, mas permanentemente.

Esta mesma operação de crédito foi solicitada no ano passado pelo então governador Robinson Faria e mesmo com aprovação da Assembleia Legislativa, foi vetada pelo judiciário potiguar, piorando ainda mais a situação do atraso da folha salarial. Na época, o próprio partido da governadora, o PT, se posicionou contrária a solicitação de Robinson Faria.

Mas, passada uma eleição, os tempos são outros! E tendo em vista que o interesse do povo potiguar deve estar acima de qualquer outra coisa, espera-se que esse entendimento entre o judiciário e executivo no RN perdure não só durante a gestão petista, mas em todo e qualquer mandato.

Senac RN oferta 1.500 vagas em cursos para o 1º trimestre de 2019

O SENAC RN ESTÁ COM MATRÍCULAS ABERTAS PARA CERCA DE 50 CURSOS, SOMENTE NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2019

Para promover o acesso à capacitação profissional, o Senac RN está com matrículas abertas para cerca de 50 cursos, somente no primeiro trimestre de 2019, nos municípios de Natal, Assú, Caicó, Macaíba e Mossoró.

As vagas estão distribuídas em diversas áreas: Beleza, Informática, Comunicação e Design, Gastronomia, Gestão e Negócios, Saúde, Segurança, Turismo e Hospitalidade e Meio Ambiente.

“O objetivo dos cursos é desenvolver os alunos para que eles estejam melhor preparados para concorrer a vagas de emprego dentro da área escolhida, e, também, subsidiar, por meio de conhecimentos teóricos e práticos, aqueles que desejam investir em um negócio próprio”, explica o diretor regional do Senac RN, Raniery Pimenta.

Os interessados podem efetuar sua matrícula em qualquer unidade do Senac no Rio Grande do Norte. Ao final das capacitações os concluintes recebem certificado reconhecido em todo território nacional. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000 ou no site www.rn.senac.br.

Ministério Público pede suspensão imediata da cobrança da “Taxa dos Bombeiros” pelo Detran-RN

SEGUNDO O MPRN, TAIS SERVIÇOS NUNCA PODERIAM CONSTITUIR OBJETO DE TAXA, POR SEREM INERENTES À SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu ao Tribunal de Justiça Estadual a imediata suspensão da cobrança da “Taxa dos Bombeiros”, prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, que vem sendo cobrada no momento do pagamento do IPVA 2019. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada na tarde desta quarta-feira (9).
A referida taxa visa cobrir os custos da prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados no Rio Grande do Norte e em veículos nele licenciados.
Segundo o MPRN, tais serviços nunca poderiam constituir objeto de taxa, por serem inerentes à segurança pública estadual. Conforme a ação, seu custeio deve ser arcado com recursos provenientes dos impostos, “visto que são colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade, e não por taxas, na exata medida em que estas somente podem ser instituídas ’em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição’”.

Morre ex-presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Junior

EX-PRESIDENTE DO TRT-RN, ATUALMENTE, O DESEMBARGADOR PRESIDIA A PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTOS

Morreu em Natal, na madrugada desta quinta-feira (10), vítima de um infarto fulminante, o desembargador José Rêgo Júnior. Ele tinha 61 anos e presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) entre 2013-2015.

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Júnior Rêgo atuou como advogado em Mossoró. Indicado pelo Quinto Constitucional, representando a advocacia, foi nomeado desembargador do TRT-RN em 2009. Atualmente, o desembargador presidia a Primeira Turma de Julgamentos. Júnior Rêgo deixa esposa, quatro filhas e duas netas. Ele será sepultado em Mossoró e seu corpo será velado na sede do TRT-RN em horário ainda não definido pela família.

A OAB-RN divulgou uma nota de pesar lamentando a morte do desembargador e destacando a militância de José Rêgo na advocacia. Leia:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, lamenta profundamente o falecimento do Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região, Sua Excelência, Dr. José Rêgo Júnior, ocorrido na madrugada deste dia 10 de janeiro.
O Des. José Rêgo Júnior assumiu a vaga de magistrado reservada ao quinto constitucional naquela Corte de Justiça, tendo sido na oportunidade destinada aos advogados. Ele se habilitou para tal função depois de se dedicar por décadas à advocacia potiguar, em especial com sua reconhecida militância na advocacia trabalhista, sendo uma referência entre os colegas de profissão por sua fidalguia, sua competência e sua disponibilidade, dentre tantas outras virtudes.
A OAB/RN, consternada com a súbita partida do Des. Rêgo Júnior, solidariza-se com familiares e amigos e com toda a Justiça Trabalhista pela perda irreparável.