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Categoria: janeiro 9, 2019

Detran inicia curso gratuito de formação profissional de motofretista

A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO DO DETRAN (EPTRAN) ESTÁ FORMANDO MAIS 30 PROFISSIONAIS NO CURSO DE MOTOFRETISTA

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciou o ano de 2019 promovendo mais uma ação de qualificação profissional direcionada a formação gratuita de profissionais que utilizam a motocicleta como meio de transporte de cargas. A Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) está formando mais 30 profissionais no Curso de Motofretista. As aulas iniciaram nesta semana e seguem até o próximo dia 21.

O curso ministrado pela Eptran, que é composta por técnicos do Detran, conta com carga horária de 30h/aula divididas em dois módulos, sendo o primeiro teórico e o segundo prático. Na disciplina teórica são abordadas informações de Transporte de Cargas, debatendo o conteúdo da legislação específica de motofrete, procedimentos para o transporte de cargas, verificação e manutenção do veículo para a pilotagem segura, gestão de risco em suas rodas, segurança e saúde, e informações de logística.

Já no módulo prático, os motofretista aprendem sobre a Prática Veicular Individual para o Transporte de Cargas. Nesse sentido, são informados sobre a verificação regular do veículo, uso adequado dos equipamentos de segurança, acondicionamento de cargas e técnicas de postura corporal de prevenção de acidentes na condução do veículo.

O plano do Detran é formar o profissional motofretista de acordo com as exigências determinadas pela resolução 410/2012 do Contran, atendendo o que determina a Lei Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício dessa atividade. A medida tem ainda o objetivo de contribuir para a segurança no trânsito, já que os motociclistas são as maiores vítimas da violência no tráfego.

Para participar da qualificação os interessados devem ter idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, não ter tido sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada em virtude de crime de trânsito, bem como não se mostrar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Já em relação as motocicletas utilizadas nas instruções práticas, a Eptran informou que as mesmas somente poderão ser utilizadas com a documentação legal em dia, bem como dotada dos equipamentos de segurança obrigatórios estipulados por resolução do Contran que trata sobre o tema.

Para ser aprovado o participante deve ter 100% de frequência e alcançar nota mínima de 70% nas avaliações teórica e prática. Já em caso de reprovação, será dado um prazo de 30 dias para que o aluno realize uma nova avaliação.

Novas turmas de formação de motofretista serão abertas ao longo do ano pela Eptran. Os interessados na capacitação devem procurar a Unidade Técnica-pedagógica da Eptran, situada na sede administrativa do Detran, na Rua Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade da Esperança, Natal-RN.

Governo Bolsonaro suspende reforma agrária por tempo indeterminado

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DO ASSENTAMENTO FLORENCIO TOZZO, NO PARÁ. (FOTO: REPRODUÇÃO/INCRA)

As superintendências regionais do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) receberam na última quinta-feira (03) memorandos determinando a interrupção de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária no país.

A informação foi divulgada em reportagem da ONG Repórter Brasil. Segundo o Incra, 250 processos em andamento estão suspensos. Em nota, o instituto afirmou que a interrupção é temporária, mas não informou o prazo de duração da medida.

“Memorandos das Diretorias de Obtenção de Terras e de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto determinaram o sobrestamento temporário dos processos administrativos para realização de diagnóstico dos processos de obtenção de terras e de regularização fundiária em andamento nas superintendências regionais nos Estados”, diz a nota.

Veja o memorando que circulou:

O Incra, que estava vinculado à Casa Civil desde 2016, está agora subordinado à Secretaria de Assuntos Fundiários, vinculada ao Ministério da Agricultura, por medida provisória e decreto assinados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A pasta é comandada pela ministra Tereza Cristina (DEM-MS) e abriga a Secretaria de Política Agrária, chefiada por Nabhan Garcia. Ambos são ruralistas. Para dois funcionários do Incra ouvidos pela Repórter Brasil, que pediram para não serem identificados, a medida revela a intenção do novo governo de acabar com a reforma agrária.

Há também quem avalie que a suspensão é uma maneira de o governo ganhar tempo até serem editadas medidas que favoreçam o agronegócio.

Criado em 1970, o Incra contabiliza 1,34 milhão de famílias assentadas no programa de reforma agrária em 9.400 assentamentos criados e reconhecidos em 88 milhões de hectares. Atualmente, 972 mil famílias vivem em assentamentos e área reformadas.

O orçamento do instituto sofre cortes desde 2015, quando era de R$ 2,5 bilhões. Para 2019, a Lei Orçamentária Anual traz a previsão de gastos de R$ 762 milhões –1 corte de 70% em 4 anos.

OUTROS MEMORANDOS

Segundo a reportagem, um segundo memorando, também enviado em 3 de janeiro, determina que as superintendências regionais disponibilizem, até esta quarta-feira (09), a relação de todos os imóveis que podem ser destinados para a reforma agrária.

O documento informa que as mudanças se devem à alteração na estrutura do Incra.

“A equipe de transição da nova estrutura necessita conhecer a demanda existente no tocante a obtenção de imóveis rurais a serem incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária”, diz o memorando.

A reportagem teve acesso ainda a um 3º memorando, que reforça o pedido para suspender os processos de compra e de desapropriação de terras, com exceção daqueles que tramitam na Justiça.

Segundo o documento, a medida também vale para as áreas da Amazônia Legal, que inclui 9 Estados banhados pela bacia hidrográfica do Rio Amazonas.

Os 2 primeiros memorandos foram assinados pelo ex-diretor do Incra, Clovis Figueiredo Cardoso (MDB), indicado na gestão do ex-presidente Michel Temer. Segundo a reportagem, Clóvis foi exonerado após a divulgação dos documentos.

Já o terceiro documento foi assinado por Cletho Muniz de Brito, diretor de ordenamento da estrutura fundiária do órgão.

O QUE DIZ O MST

Para Alexandre Conceição, da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a medida agravará os conflitos em relação à reforma agrária.

“O Brasil é o segundo maior país em concentração de terra, ficando atrás apenas do Paraguai, logo, atitudes como essa tem como principal objetivo proteger esses latifundiários em detrimento das mais de 120 mil famílias acampadas. É uma opção do atual governo”, afirmou, em nota.

Segundo Conceição, ao contrário do que se diz, a luta pela terra é inerente a qualquer governo, e incide sobre uma reação natural ao desemprego, ao não desenvolvimento e a desigualdade social.

“A cultura latifundiária no Brasil subiu ao poder com o único objetivo de concentrar terra e aumentar ainda mais a desigualdade social. Esse é mais 1 passo do governo que vai caminhar em direção a extinção da Reforma Agrária”, afirmou.

“Ainda assim, a luta pela terra não vai cessar por conta dessa medida. Nós repudiamos veementemente essa atitude do atual governo que, embora não nos surpreenda, será combatida. De nossa parte vamos continuar organizados, lutando e denunciando no Brasil e no mundo a situação agrária no país”, completou.

Poder

Operação prende 21 integrantes de facção criminosa em Pau dos Ferros-RN

O GRUPO PARTICIPAVA DE UMA REUNIÃO EM UMA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL DEODATO, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS

Uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, resultou na prisão de 21 integrantes de uma facção criminosa. O grupo participava de uma reunião em uma residência localizada no bairro Manoel Deodato, na cidade de Pau dos Ferros. A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (8).
Entre os 21 detidos, estavam chefes do grupo no Estado. Todos foram levados à Delegacia de Polícia para terem sido autuados em flagrante por integrar organização criminosa. Houve ainda apreensão de celulares e de drogas (maconha e cocaína).
A ação foi realizada após uma informação anônima encaminhada ao Disque Denúncia 127 do MPRN, que funciona como um canal direto para denúncias de crimes em geral. Basta o cidadão ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.
Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para [email protected]. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Na TV, Trump defende construção de muro na fronteira com o México

SEGUNDO ELE, HÁ RAZÕES “HUMANITÁRIAS” E DE “SEGURANÇA”. (FOTO: EFE/LUKAS COCH)

Em pronunciamento transmitido pelas emissoras de televisão em horário nobre, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apelou para o Congresso norte-americano aprovar a construção do muro na fronteira com o México. O impasse paralisa o país, pois houve a suspensão de financiamento de distintos setores, afetando a rotina do funcionalismo público federal e os serviços.

Trump defendeu a construção do muro cuja base é de ferro como uma questão humanitária e de segurança na fronteira sul. Os democratas afirmam que o presidente norte-americano mantém os Estados Unidos como “reféns”.

Para sustentar suas alegações, Trump mencionou vários casos de crimes atribuídos a “imigrantes ilegais”. De acordo com o presidente, é “imoral” para “políticos não fazer nada” em relação aos dados que apresentou.

Reações

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi (Democratas), disse que Trump deve deixar de manter o país como “refém” com a paralisação parcial do governo. Nancy Pelosi e o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, enfatizaram que apoiam medidas de segurança mais intensa nas fronteiras, mas não a construção do muro, considerado por eles  “caro e ineficaz”.

“O símbolo da América deveria ser a Estátua da Liberdade, não uma parede de 30 pés”, disse Schumer. Ele disse que Trump usa o Salão Oval, numa alusão à Casa Branca, para “fabricar uma crise”.

Líderes democratas insistiram para que Trump esqueça a questão do muro por enquanto e faça o governo voltar a funcionar. Os democratas aceitar negociar US $ 1,6 bilhão, mas o custo do muro, segundo estimativas do governo federal, deve chegar a US$ 5,7 bilhões.

Tensões

A fronteira tem sido palco de uma série de incidentes, inclusive com agentes públicos norte-americanos disparando gás lacrimogêneo contra uma multidão de imigrantes no lado mexicano. Duas crianças também morreram na custódia da patrulha de fronteira.

As travessias ilegais caíram para menos de 400 mil no ano passado. Em 2000, o número era de 1,6 milhão. Há atrasos nos processos de asilo e imigração na fronteira. Os críticos afirmam que muitos dos que estão no país ilegalmente sofrem com as dificuldades para legalização.

Cerca de 800 mil servidores federais nos Estados Unidos foram dispensados ​​das atividades ou trabalham sem receber os salários, impactos da paralisia provocada pelo impasse entre o governo republicano e os democratas.

Agência Brasil

Mais 20 presos, integrantes de facções, são transferidos do CE para presídio federal de Mossoró-RN

Após a série de ataques no Ceará, a Força Nacional de Segurança Pública está fazendo o policiamento ostensivo nas ruas de Fortaleza, em apoio aos agentes de segurança do estado.

NAS RUAS, 500 INTEGRANTES DA FORÇA NACIONAL AUXILIAM A POLÍCIA CEARENSE NO COMBATE ÀS OCORRÊNCIAS.

Mais 20 integrantes de facções criminosas foram transferidos do Ceará para o presídio federal de Mossoró (RN) nesta quarta-feira (9). A transferência, segundo o Ministério da Justiça, aconteceu durante a madrugada. O pedido de transferência foi feito pelo governo estadual na última sexta-feira (4).

Um dos presos já havia sido levado no último domingo (6). O ministério diz que a medida “só foi efetivada após definições dos presos e pedidos feitos pelo estado”

De Mossoró, eles serão transferidos para outros presídios federais, localizados em Brasília, Porto Velho, Campo Grande e Catanduvas (PR). Segundo o ministério, é possível que o número de presos do Ceará transferidos para presídios federais aumente.

A ação desta quarta envolveu o Ministério Público, a Justiça Estadual do Ceará, o ministério e a Justiça Federal de Mossoró. A crise na segurança no Ceará começou na noite da última quarta (2). Ataques foram registrados no estado em decorrência de uma intenção do governo de não mais separar integrantes de facções nos presídios cearenses.

Em razão das ocorrências, os agentes de segurança já prenderam 215 pessoas desde o início da crise de acordo com dados do governo estadual divulgados nesta quarta. Nas ruas, 500 integrantes da Força Nacional auxiliam a polícia cearense no combate às ocorrências.

UOL

Policial que matou bandido e feriu outro na zona Norte de Natal será homenageado na Assembleia Legislativa do RN

PM FOI BALEADO QUANDO REAGIU AO ASSALTO CONTRA DOIS BANDIDOS NA ZONA NORTE DE NATAL NA ÚLITMA SEXTA-FEIRA (04). (FOTO: REPRODUÇÃO)

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) vai apresentar homenagem por ato de bravura, na Assembleia Legislativa, ao soldado baleado quando reagiu ao assalto contra dois bandidos na Zona Norte de Natal. O fato aconteceu na última sexta-feira, 4, no bairro de Parque dos Coqueiros.

O soldado da PM, que é lotado no Batalhão de Choque, foi vítima de uma tentativa de assalto minutos depois de sair para o trabalho. Quando os criminosos se aproximaram, apontando uma arma para ele, o policial sacou o próprio armamento e baleou os dois criminosos, mas também foi atingido.

Um dos assaltantes morreu ainda no local. O outro foi ferido na perna e, momentos depois, foi preso por uma guarnição da Polícia Militar. Já o agente de segurança, que foi ferido no tórax, foi submetido a um procedimento médico e passa bem.

“Aquela cena do vídeo que circula na internet é a imagem perfeita do que está ocorrendo no RN. O PM em desvantagem, sozinho, andando a pé, em uma rua de terra batida, sem calçamento, não teve medo de enfrentar dois bandidos, que estavam motorizados e lhe pegam de surpresa quando ele ia trabalhar. É o retrato do sofrimento pelo qual o natalense passa todos os dias”, explica o deputado Kelps Lima.

A homenagem será protocolado nos primeiros dias no retorno do expediente da Assembleia Legislativa. Para preservar a segurança do policial, o nome dele não será divulgado nesta postagem.

Agora RN

Sandro Pimentel diz estar tranquilo e com total confiança que irá exercer o mandato de deputado estadual

SANDRO PIMENTEL OBTEVE 19.158 VOTOS, PORÉM TEVE SUAS CONTAS REPROVADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E ESTAR IMPEDIDO DE SER DIPLOMADO

Em resposta as notícias divulgadas pela imprensa no final da tarde desta terça (08), que falam sobre o parecer do Ministério Público Estadual, favorável a diplomação de Robério Paulino no lugar de Sandro, após o Psolista ter tido suas contas de campanha reprovadas pela justiça eleitoral, Sandro se pronunciou por meio de uma nota, onde diz que a vaga foi conquistada por ele e destaca que o “MPE não manda diplomar suplente”. Sandro diz ainda estar tranquilo de que irá sim assumir o posto de deputado estadual. Leia:

O parecer do Ministério Público Eleitoral, divulgado pela imprensa no final desta terça-feira, 08, não traz nenhuma surpresa ou novidade sobre a situação da minha diplomação. Também é necessário salientar que o MPE não manda diplomar o suplente do partido, conforme divulgado pela imprensa. Seguindo a legislação eleitoral o órgão, apenas, deixa claro o entendimento de que a vaga na Assembleia Legislativa, conquistada por nosso esforço e eleição limpa pertence ao PSOL, não cabendo a nenhum outro partido a tentativa oportunista de nulidade dos meus votos.

Aliás, é necessário lembrar que a população potiguar decidiu pelo voto retirar oligarquias do poder, clamando por renovação política. Assim, não cabe mais aos derrotados no voto tentar chegar ao poder usando velhos atalhos. Está na hora de aprenderem com a derrota e respeitarem a decisão do povo.

Reafirmo a minha tranquilidade com a resolução dessa situação na data prevista para isso, a partir de 21/01, quando o Tribunal Regional Eleitoral, em pleno, discutirá sobre a injustificada liminar que adiou meu direito constitucional de ser diplomado.

Tenho total confiança que irei exercer o mandato que o povo potiguar me autorizou a cumprir.

Sandro Pimentel
Deputado Estadual eleito pelo PSOL com 19.158 votos