O LANÇAMENTO FOI FEITO NO ESTANDE DA OPERADORA TURCA CORENDON, EM EVENTO PRÉVIO À FEIRA DE TURISMO DA HOLANDA (VAKANTIEBEURS 2019
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou nesta quarta-feira (09), na cidade de Utrecht, na Holanda, do lançamento oficial do voo charter que ligará Amsterdam a Natal a partir de novembro deste ano. O lançamento foi feito no estande da operadora turca Corendon, em evento prévio à Feira de Turismo da Holanda (VakantieBeurs 2019), que inicia oficialmente neste dia 10.
Estão confirmadas duas frequências semanais do voo entre a capital holandesa e Natal com capacidade de 360 passageiros a cada sete dias, iniciando em novembro deste ano e se estendendo até o mês de abril de 2020. A expectativa é de movimentar em cerca de R$ 56,6 milhões a economia local.
Álvaro Dias destacou a importância do investimento que a Prefeitura está realizando e o impacto esperado na economia da cidade, com a geração de emprego e renda. “Natal é um destino muito bem aceito entre os europeus. Nossas águas quentes e o sol o ano inteiro são um convite irrecusável aos turistas desta parte do mundo. Tenho certeza de que o voo será um sucesso e de que teremos muitos outros desdobramentos desta ação”, afirmou.
A Prefeitura de Natal está investindo na divulgação do destino da cidade nos mercados onde a operadora atua, com 100 mil dólares, como parte da contrapartida na viabilização do voo, de um total de 300 mil dólares. A iniciativa privada, além de ter feito contatos, está entrando, em forma de contrapartida, com tarifas diferenciadas para os hotéis como forma de viabilizar a parceria. “A conquista deste voo é mais uma prova do quão importante é a união das entidades privadas, dos empresários e do Poder Público”, afirmou o presidente da ABIH RN, José Odécio Rodrigues.
Para o lançamento do voo, a comitiva potiguar foi recebida no estande da Corendon, pelo presidente e proprietário da operadora, Atilay Uslu; por seu CEO, Steven Van Der Heijden e diretores, além do gerente de produtos e negócios da Corendon, Sjoerd de Kort. A empresa de origem turca atua fortemente nos mercados holandês, belga e Oeste da Alemanha.
A comitiva potiguar, que participa da Feira de Turismo da Holanda a partir desta quinta-feira até o domingo (13), na cidade de Utrecht (a 40 Km de Amsterdam), é formada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias; pela secretária de Turismo do Estado, Ana Maria Costa; pelo presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz; e o presidente da seccional potiguar da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH RN), José Odécio Rodrigues, entre outros integrantes. O evento tem aproximadamente 200 expositores e a expectativa é de receber cerca de 20 mil visitantes.
O CEO da Corendon, Steven Van Der Heijden, declarou-se um “apaixonado pelo Brasil”. “Estive no Rio Grande do Norte apenas uma vez, há cerca de 35 anos. Na época, fiquei muito bem impressionado com as belezas de Natal e de Pipa. Irei no voo inaugural, que está previsto para o dia 3 de novembro, e tenho certeza de que voltarei com muitas coisas boas para passar aos nossos clientes e, quem sabe, com outras parcerias em vista com o estado de vocês”, afirmou ele, ao prefeito Álvaro Dias e à secretária Ana Maria da Costa.
VÍDEO QUE CIRCULA NAS REDES SOCIAIS FLAGROU RATOS NA ORLA DE PONTA NEGRA
A Secretaria Municipal de Saúde realiza desratização na orla de Ponta Negra, zona sul de Natal, nesta quinta-feira (10) e sexta-feira (11), das 8h às 14h. A ação conta com a parceria do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Distrito Sanitário Sul e Unidade de Saúde da Família de Ponta Negra e da Urbana.
De acordo com a chefe da Vigilância Epidemiológica do Distrito Sul, Alessandra Pierre, “a ação tem o propósito de combater e controlar a população de ratos, adotando medidas que eliminam os fatores ambientais determinantes de riscos para a transmissão de doenças, como a leptospirose peste, tifo, hantaviroses, entre outras”.
Uma equipe com cerca de 30 pessoas, entre agentes de controle de endemias, supervisores e profissionais de saúde, estarão em campo próximo ao Hotel Praiamar até o Morro do Careca realizando a iscagem (colocação de raticida), em pontos estratégicos e atividade educativa com orientações para a população de trabalhadores da área.
Após uma semana os técnicos retornam para a reiscagem e após mais uma semana é realiza a limpeza área pela Urbana. O total de área trabalhada será de 2.239 imóveis de Ponta Negra.
“Estaremos conscientizando os moradores, banhistas, rede hoteleira, trabalhadores e população para manter a praia sempre limpa, evitando juntar lixo na orla. Solicitamos a população evitar deixar Água, Alimento, Acesso e Abrigo, que são os quatro “As”, responsáveis por atrair ratos. O animal aparece na praia porque algo o atrai, pois há comida e abrigo no local, que favorecem o aumento dos animais, como o lixo descartado de forma irregular nas praias”, destacou o supervisor de área, José Humberto do Nascimento.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA, ROGÉRIO MARINHO.(FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (9) que mais de 2 milhões de benefícios previdenciários com indícios de fraude precisam ser auditados pelo governo federal. Marinho também confirmou que o governo está estudando a criação de um fundo de transição para sustentar um eventual modelo de capitalização no regime previdenciário.
A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não se “mistura” com o dos demais trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.
O secretário de Previdência participou na tarde desta quarta de uma reunião no Palácio do Planalto na qual o presidente Jair Bolsonaro tratou com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) de ações para equilibrar as contas previdenciárias.
O governo está finalizando o texto de uma medida provisória que tem como objetivo coibir fraudes previdenciárias. Segundo Marinho, a MP deve ser assinada pelo presidente da República até a próxima segunda-feira (14).
“O presidente deve assinar [a MP] acredito que até segunda e será divulgado para toda imprensa [o conteúdo]”, informou o secretário de Previdência.
Conforme Marinho, as regras da medida provisória valerão para quem já está e para quem está entrando no sistema de Previdência. A auditoria nos benefícios, argumentou o secretário, ajudará a economizar recursos públicos.
“Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados porque têm algum indício de ilicitude. Não significa que sejam ilícitos, então, há necessidade de se fazer um mutirão para que zeremos este estoque”, explicou o secretário.
Rogério Marinho não detalhou as ações previstas para combater fraudes previdenciárias. Ele explicou apenas que o “mutirão” para apurar eventuais desvios começará logo após a assinatura da MP.
Assim que for publicada no “Diário Oficial da União”, a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo.
O secretário evitou projetar números de economia de recursos previstos com a nova MP. Na terça-feira (8), Paulo Guedes declarou que a medida vai gerar uma economia entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano.
Recentemente, a gestão de Michel Temer fez um pente-fino, por meio da convocação de seguros para perícia médica, no pagamento de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO DIAS TOFFOLI. (FOTO: MARCELO CAMARGO)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira, 9, pedido liminar feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição para presidente da Câmara dos Deputados fosse realizada em votação aberta.
Em petição enviada ao STF, Kim Kataguiri argumentava que o voto secreto afrontava princípios e normas constitucionais.
Com a decisão do presidente do STF, fica mantido o voto secreto no pleito e os deputados não precisarão revelar publicamente sua escolha para a presidência da Câmara. A eleição será realizada em 1º de fevereiro.
Na decisão de treze páginas, Toffoli argumentou que a modificação na forma da eleição por ele, sem a análise do plenário do STF, “implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos” na Casa.
“Ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, assinalou Toffoli.
A GOVERNADORA PETISTA FÁTIMA BEZERRA EXPERIMENTA DO PRÓPRIO VENENO E SOFRE AGORA COM O “FOGO AMIGO” DAS LIDERANÇAS SINDICAIS
Através de uma “Nota Pública à Sociedade Potiguar”, divulgada na manhã desta quarta-feira, 09, o Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte bateu forte na governadora Fátima Bezerra (PT), ao elencar os motivos pelo qual rejeitou a proposta de pagamento de salários apresentada pelo governo petista. A nota é um verdadeiro “puxão de orelhas” do sindicalismo na governadora do RN, que foi acusada inclusive de não cumprir a promessa de campanha de priorizar o pagamento dos servidores públicos.
Embora Fátima Bezerra goste, rotineiramente, de se auto-proclamar a “primeira governadora de origem popular do Rio Grande do Norte”, a nota produzida pelo “Fórum”, sob o aval das lideranças sindicais, destaca que a proposta de pagamento de salários apresentada pelo governo Fátima Bezerra é “inaceitável para um governo, em tese, de índole popular e democrática”.
Para o Fórum dos Servidores a proposta acenada pelo governo petista, além de não atender “minimamente aos anseios e às necessidades financeiras dos servidores públicos”, foi construída e apresentada de “forma autoritária, sem qualquer diálogo com as lideranças sindicais”.
Os sindicalistas também acusam Fátima Bezerra de querer construir junto a opinião pública uma “imagem maquiada” de quem está pagando aos servidores dentro do prazo.
Segundo a Nota, o governo tenta “construir perante à sociedade potiguar uma imagem maqueada da realidade, de que a nova gestão está adimplindo tempestivamente os salários dos seus servidores, como se os que estão em atraso fossem de menor relevância, por terem sido constituídos pelo governador anterior e não pela atual, esquecendo-se de que as remunerações em questão são obrigações institucionais do Estado do RN e não pessoais de cada governante”.
CONTRAPROPOSTA
Após considerar que a proposta do governo Fátima Bezerra “afronta aos princípios da cronologia, da continuidade da Administração Pública e da impessoalidade”, o Fórum dos Servidores apresentou uma contraproposta que prioriza o pagamento do décimo-terceiro salário de 2017, além dos atrasados referentes ao ano 2018. Veja abaixo os principais pontos:
Pagamento imediato do restante do décimo terceiro salário de 2017, no montante de cerca de R$ 40 (quarenta) milhões;
O pagamento, no dia 14 do corrente mês, do restante dos salários de novembro de 2018, no valor de R$ 96 (noventa e seis milhões) e do décimo terceiro salário de 2018 dos servidores que ganham até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), num aporte de cerca de R$ 80 (oitenta) milhões;
Caso haja entrada de recursos extraordinários ou antecipatórios em janeiro, que seja dada continuidade ao pagamento do decimo terceiro salário de 2018;
Em sequência temporal e à medida da entrada de recursos no Erário, sejam pagos os salários de dezembro de 2018 para só, posteriormente, dar-se início aos pagamentos dos salários referentes ao exercício de 2019.
À guisa de informação, a proposição acima se baseia na previsão das seguintes circunstâncias:
Entrada até o dia 8 do corrente mês, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 68 (sessenta e oito) milhões;
Entrada até o dia 14, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema de saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 240 (duzentos e quarenta) milhões;
Repasse de duodécimos aos poderes e órgãos com autonomia financeira e orçamentária no corrente mês, a partir do dia 20, de, no máximo, montante ígual ao de janeiro de 2018, i.e, R$ 130 (cento e trinta) milhões;
Pagamento de amortização e encargos da dívida de cerca de R$ 37 (trinta e sete) milhões, já contabilizados o valor referente ao Estádio Arena das Dunas;
Orçamento temporariamente fechado para pagamento de fornecedores;
Repasse aos Municípios: 25% do ICMS e 50% do IPVA;
FUNDEB: 20% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;
Saúde: LC nº 141/12: 12% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;
9. Previsão de receitas próprias (ICMS, IPVA e ITCD) totais no montante bruto de R$ 553 (quinhentos e cinquenta e três) milhões e de FPE superior a R$ 300 (trezentos) milhões.
O ÓRGÃO REGISTRA 20 LIMINARES NEGADAS PELA JUSTIÇA E QUE QUESTIONAVAM A ALTERAÇÃO DO CÁLCULO.
A Procuradoria Geral do Município do Natal (PGM) reafirma a legalidade nas atualizações referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU deste ano. O órgão registra 20 liminares negadas pela Justiça e que questionavam a alteração do cálculo. Afirma ainda que as quatro decisões preliminares, concedidas em plantões judiciais, deverão ser revogadas quando encaminhadas para o juízo fazendário, onde os magistrados já decidem de acordo com o entendimento dos órgãos superiores e do Código Tributário Municipal.
A PGM e a Secretaria Municipal de Tributação orientam aos contribuintes que realizem os pagamentos referentes ao imposto e, aos que têm dúvida sobre eventuais mudanças, que busquem a Semut para questionar, administrativamente, alguma alteração. Aqueles que pretendem quitar o IPTU antecipadamente, com desconto de 16%, podem retirar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) no próprio site da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br) ou da Semut até esta quinta-feira (10) e efetuar o pagamento até a sexta-feira (11).
“Existe a preocupação da Prefeitura porque muitas pessoas não compreenderam que as decisões liminares contrárias ao reajuste do IPTU só beneficiam, momentaneamente, os contribuintes que ajuizaram a ação. Muitos estão perdendo a oportunidade de pagar com desconto, acreditando que o imposto está suspenso ou que seu reajuste é considerado ilegal. Estamos agravando esses processos e entrando com uma medida de Suspensão de Segurança para evitar novas ações desse tipo. A alteração é legal e segue estritamente o que está aprovado no Código Tributário do Município e o entendimento geral em órgãos superiores, no que diz respeito à cobrança do tributo de acordo com o valor venal do imóvel e não mais com base na planta”, explica o procurador do Município Joaquim Rolim.
Até 2018, os valores do IPTU eram calculados de acordo com a planta do imóvel, o que causava uma grande distorção em relação ao valor dos imóveis em Natal. Com a aprovação do novo Código Tributário do Município pela Câmara Municipal e a sanção do Executivo, foi determinada a mudança na base de cálculo, levando em consideração o valor venal. “A Prefeitura abriu 13 mil processos de fiscalização em áreas onde observou a maior discrepância. A Semut poderia ter alterado de ofício, mas, para ser mais justa, fez procedimentos individuais, utilizando ferramentas como o pagamento de ITIVs (Imposto de Transmissão Inter vivos), financiamentos da Caixa Econômica Federal, informações de corretores e identificou valores venais até quatro vezes abaixo do mercado. Ainda assim, os reajustes foram feitos em um viés de baixa, beneficiando o contribuinte. Ou seja, o Município está seguindo estritamente o que diz a lei e agindo com base na responsabilidade fiscal”, justifica a procuradora do Município, Priscila Pessoa.
Os procuradores falaram também da preocupação relativa àqueles que estão buscando a Justiça sem ter uma orientação adequada. Diante das recusas, na maioria das liminares (já são 20), e da expectativa de garantia, via Justiça da Fazenda, da legalidade da cobrança por parte do Município, muitos contribuintes podem acumular prejuízos. Além de perder a oportunidade do desconto à vista (16%), o proprietário do imóvel, ao aguardar a decisão final do processo, atrasa o pagamento, ficando sujeito à cobrança de juros e multa. O prejuízo pode ser ainda maior levando em consideração a possibilidade de pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais (pagos pela parte derrotada em um processo). “O Judiciário está bastante atento e tem decidido observando a legislação atual. A PGM e a Semut têm plena segurança de que os lançamentos do IPTU estão dentro da legalidade e de acordo com o entendimento dos órgãos superiores”, conclui o procurador Joaquim Rolim.
PAGAMENTOS
Os contribuintes que pretendem aproveitar o desconto de 16% e que estão em dia com o Fisco Municipal podem acessar o site da Prefeitura, clicar no banner do IPTU, informar os dados e emitir o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) até esta quinta-feira (10), com vencimento até a sexta-feira (11)
Os demais contribuintes que pagarão o valor sem o desconto também podem imprimir seus boletos (DAMs) através do site, inclusive aqueles que pretendem pagar com o parcelamento em até 10 vezes. A facilidade está disponível tanto para pessoa física quanto jurídica.
Aqueles contribuintes que preferem utilizar o carnê só precisam aguardar a entrega dos documentos via Correios. Os carnês começaram a ser impressos no último sábado (5) e serão entregues entre 20 de janeiro e 15 de fevereiro para pagamento de acordo com grupos. O Grupo 1, englobando Zona Leste e Zona Sul, tem até 20/2 para pagamento da cota única (sem juros), ou para iniciar o pagamento parcelado (com juros) em até 10 vezes. O Grupo 2 (Zona Norte e Zona Oeste) tem até 20 de março para pagamento da parcela única ou início do parcelamento também em 10 vezes.
OS NOMES INDICADOS FORAM APROVADOS À UNANIMIDADE, DURANTE A SESSÃO ADMINISTRATIVA DESTA QUARTA-FEIRA (9).
Durante a sessão inaugural do Ano Judiciário de 2019 da Justiça Estadual, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, anunciou os novos responsáveis de algumas áreas judiciais e administrativas do TJRN. Os nomes indicados foram aprovados à unanimidade, durante a sessão administrativa desta quarta-feira (9).
O desembargador Claudio Santos assume a presidência do Sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, bem como da Turma Recursal de Uniformização. A juíza Ticiana Nobre é a nova coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte.
O presidente do TJ potiguar lembrou que os três juízes auxiliares da Presidência são Geraldo Mota, Ana Cláudia Secundo Luz e Lemos e Bruno Lacerda. Na Vice-Presidência, o juiz Everton Amaral.
Na Corregedoria Geral de Justiça, que tem como corregedor o desembargador Amaury Moura, os juízes auxiliares serão Diego Cabral e Fábio Ataíde. E o juiz coordenador da Escola da Magistratura será Andreo Nobre. O diretor já empossado da Esmarn é o desembargador Saraiva Sobrinho.
João Rebouças adiantou ainda que os atuais juízes diretores das comarcas de Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim permanecem nos cargos, são eles Nilson Cavalcanti, Breno Valério, Luiz Cândido Vilaça e Ana Cláudia Braga, respectivamente.
Secretários
O engenheiro e professor da UFRN, Lindolfo Neto de Oliveira Sales é o novo secretário geral do Tribunal. Com larga experiência em órgãos estaduais e federais, foi secretário estadual de Planejamento e presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Outro nome anunciado foi o do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), tenente-coronel José Francisco Pereira Júnior. Entre várias funções na Polícia Militar do RN, o profissional da segurança foi chefe de gabinete do Comandante Geral e diretor de Pessoal da PM potiguar.
O MÉDIUM ESTÁ PRESO DESDE 16 DE DEZEMBRO SOB A ACUSAÇÃO DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE E DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. (FOTO: MARCELO CAMARGO)
A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou hoje (9) denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus vira réu no processo, que trata de quatro supostas vítimas do médium. A decisão está em segredo de Justiça e os detalhes não foram divulgados.
O médium está preso desde 16 de dezembro sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crime que teria sido praticado contra centenas de mulheres. O Ministério Público de Goiás, que formou uma força-tarefa para cuidar do caso, recebeu mais de 330 denúncias de abuso sexual contra João de Deus de diversos estados brasileiros e do Distrito Federal.
João de Deus se instalou em Abadiânia há 42 anos e mantém a Casa Dom Inácio de Loyola, centro de atendimento espiritual onde o médium costumava atender a pessoas doentes. No local, segundo as denúncias, ele teria abusado sexualmente de mulheres durante atendimentos individuais.
Após o recebimento da denúncia, o advogado Alberto Toron, representante de João de Deus, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas que confia na Justiça.
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