A defesa de Leo Pinheiro, ex-executivo da empreiteira OAS, reafirmou hoje (7) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu pessoalmente a realização de reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, a 66 quilômetros da cidade de São Paulo. No documento enviado à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, Pinheiro também informou que as obras foram pagas pela empreiteira e descontadas da propina destinada ao PT por atuações favoráveis à empresa na Petrobras.
As declarações de Léo Pinheiro constam nas alegações finais entregues à Justiça, última fase antes da sentença que será proferida na ação penal na qual Lula, Pinheiro e mais 11 réus respondem às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht, além do pecuarista José Carlos Bumlai.
O sítio foi alvo de investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht. De acordo com a Polícia Federal (PF), a estimativa é de que as obras tenham custado R$ 1,7 milhão. Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula.
Ao reafirmar as declarações feitas em depoimentos anteriores prestados no processo, Pinheiro disse que Lula pediu pessoalmente, em meados de 2014, que as reformas fossem feitas no sítio. Segundo ele, a OAS contratou a empresa Kitchens, pelo valor de R$ 170 mil, para fazer os armários planejados da cozinha e também pagou as obras de impermeabilização no lago da propriedade.
“Esclareceu, ainda, que os valores gastos pela OAS nestas reformas eram contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao Partido dos Trabalhadores em obras da Petrobras e que tais reformas foram realizadas em benefício de Lula em razão de atuações do ex-presidente em prol da OAS”, diz o documento.
O ex-diretor da OAS também reafirmou que recebeu “orientações expressas de Lula para manter em sigilo” a realização do serviço.
“Léo Pinheiro narrou, ainda, que recebeu orientações expressas de Lula para manter em sigilo as reformas executadas no sítio, esclarecendo que partiu do próprio ex-presidente pedido para que os funcionários da OAS não utilizassem uniformes ou qualquer outra identificação da empresa”, diz o texto.
Em depoimento prestado em novembro do ano passado à juíza Gabriela Hardt, Lula negou ter conhecimento sobre as reformas realizadas no sítio. A defesa do ex-presidente também reafirmou que a propriedade do Sítio Santa Bárbara “pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo.”
O prazo estabelecido pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, para a entrega das alegações finais no processo termina nesta segunda-feira. Com o encerramento, o processo está pronto para sentença da magistrada, que deverá ficar responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba pelo menos até 30 de abril de 2019, quando um juiz titular será destinado para o cargo deixado por Moro.
Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após ter sido condenado em outro processo, que trata do apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista. Desde 7 de abril do ano passado, o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Agência Brasil
Acabou a espera. Chegam nesta segunda-feira (07) os 35 novos leitos para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). A aquisição foi possível a partir do recebimento de uma Emenda Parlamentar disponibilizada pelo Deputado Federal, Fabio Faria, no valor de R$ 2 milhões, em dezembro de 2017. Ao todo, o Walfredo Gurgel adquiriu 239 novos leitos este ano, em substituição aos antigos que, há tempos, já não apresentavam mais condições de uso.
“O tratamento de qualquer paciente passa também pela forma digna como ele deve ser assistido. E estes novos leitos com certeza trarão maior conforto e respeito para os Norte-riograndenses que precisam e fazem uso do Walfredo Gurgel”, afirma a diretora administrativa do HMWG, Luzicínia Costa.
As novas camas são totalmente articuláveis, permitindo elevação de dorso, altura e joelhos, são comandadas por motores blindados, bivolt, com unidades de baterias recarregáveis, acionados através de controle remoto com fio e com dispositivos de segurança. O HMWG conta atualmente com cinco UTIs, sendo uma pediátrica e quatro adultas.
Em novembro passado, o Walfredo Gurgel recebeu 204 camas manuais, confeccionadas em inox, com três manivelas, totalmente articuláveis, também permitindo elevação de dorso, altura e joelho.
Há anos vítima do fantasma da superlotação, a troca dos leitos, no entanto, não criou novas vagas para atendimento ou internamento na unidade. “Que fique muito claro, não estamos criando novas vagas no hospital. Até porque isso não é possível. Já vivenciamos uma sobrecarga diária com corredores lotados. Estas camas são para substituir as que estavam em uso e que já não possuíam mais condições de abrigar um doente. As antigas estavam todas em péssimo estado de conservação. Urgia essa substituição”, explica a diretora geral do HMWG, Fátima Pereira.
O recurso federal disponibilizado pelo Deputado ainda permitiu a aquisição de novos monitores multiparâmetros com capinógrafo (oito), poltronas do papai (90), escadas hospitalar (180), macas do tipo fawler (que permitem inclinação de 30°), monitores multiparâmetros (oito) e cardioversor (seis).
A Prefeitura do Natal concluiu nesta segunda-feira (07) o pagamento de toda a folha de dezembro de seu funcionalismo municipal. Com isso, a folha foi plenamente quitada no quarto dia útil do mês. Estão incluídos servidores ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta.
Até o final do dia, os salários referentes ao mês de dezembro estarão disponíveis na conta da parcela dos servidores que ainda não haviam recebido (equivalente a 4% do total).
O pagamento teve início na quarta-feira (02), primeiro dia útil de 2019, com repasse dos salários dos servidores do magistério, da Arsban e NatalPrev e de 80% do funcionalismo municipal. Na última sexta-feira (4), o contingente de servidores pagos chegou a 96%, até a conclusão da folha nesta segunda-feira.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará confirmou, na tarde de hoje (7), a fuga de 23 detentos da Cadeia Pública de Pacoti, cidade a 122 quilômetros da capital, Fortaleza. A fuga foi de manhã, durante o banho de sol, quando os presos pularam o muro da cadeia e tiveram acesso à área externa. Os procedimentos de busca já foram iniciados na região, informou o governo.
A fuga ocorre justamente em meio a uma onda de violência no Ceará, que já resultou em mais de 120 ataques a prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos. Esta segunda-feira é o quinto dia consecutivo de ocorrências notificadas.
Por causa da violência, a frota de ônibus do transporte público na capital e na região metropolitana opera abaixo do efetivo normal.
No balanço mais recente, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social confirmou a prisão de 148 pessoas suspeitas de envolvimento nos ataques.
O governo do estado está transferindo, de forma imediata, 20 detentos considerados líderes de facções criminosas no estado, para penitenciárias federais de segurança maxima. As vagas, num total de 60, foram disponibilizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, após pedido do governador Camilo Santana.
Agência Brasil
Em vídeo veiculado nas redes sociais, o vereador de Natal Cícero Martins (PSL), que também é advogado, expõe sua opinião sobre as decisões judiciais envolvendo o pagamento dos salários do servidores estaduais, e faz duras críticas contra o judiciário e o executivo estadual.
Cícero diz que a Justiça do RN “está perdendo a credibilidade”, comparando-a inclusive com o descrédito da classe política. No vídeo, o vereador cita como exemplos notícia recentes que falam sobre a decisão judicial determinando pagamento de salários atrasados no estado e ironiza com a notícia do dia seguinte com uma outra decisão judicial que revogava a primeira, atendendo uma solicitação do governo estadual.
Opositor radical à política de esquerda, Cícero Martins fez questão de relembrar a luta sindical que sempre foi uma marca na trajetória política da governadora Fátima Bezerra (PT), citando o recurso judicial utilizado pelo governo “contra” os servidores.
“Tem que pagar os servidores, o principal é pagar os servidores, foi isso que o PT passou a vida inteira dizendo”, declarou o vereador.
Mas, o vereador faz questão de destacar o mérito jurídico da questão, e, por fim, diz que o o judiciário está se transformando em um “desestímulo” com o vai e vem de decisões que só prejudicam os interesses dos cidadãos, afirmando que a legislação atual “atende apenas o interesse de alguém que está no poder”.
Assista:
Diante da proposta governamental de parcelar em duas vezes, a partir do mês de janeiro em curso, o salário dos servidores públicos do Rio Grande do Norte, iniciativa essa que gerou ampla insatisfação junto aos sindicatos e ao próprio funcionalismo público, o presidente do PPS/RN, ex-deputado Wober Júnior, saiu em defesa da governadora Fátima Bezerra (PT) e disse que os servidores devem ser “flexíveis” com relação à solução apresentada. “Quem assumiu foi uma governadora, não foi uma santa que faz milagres”, disse.
Wober Júnior enfatiza que a hora agora é de se dar um “crédito de confiança” ao novo governo que assumiu. “Todo governo que assume, principalmente em uma situação de crise agravada como essa, a população que o elegeu tem uma tolerância de dar uma oportunidade de tempo para tentar equacionar o problema. E ela não pode ser diferente dos outros. É natura que se dê um crédito de confiança, porque o governo assumiu agora”, ressaltou.
Para o presidente, o que a população espera de Fátima Bezerra é que ela faça “uma profunda reforma fiscal”, recupere as finanças públicas que “estão depauperadas” e equalize a situação do estado. “O crédito é para isso, pois a pessoa não pode recuperar tudo em uma semana de governo”, enfatiza.
Para Wober, o “grande drama” de Fátima será encontrar solução para a situação caótica em que o Estado se encontra”. Segundo ele, a crise que vai além da questão salarial. “Quem não recebeu salário precisa receber, os fornecedores que estão atrasados precisam receber, mas para isso ela precisa de um tempo”, defende.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), apresentou um calendário para pagamento da folha de salários aos representantes de sindicatos dos servidores estaduais, no início da tarde desta segunda-feira (7). A proposta do governo é depositar, até o próximo dia 10, 30% dos salários de janeiro, e completar o vencimento com os outros 70% no fim do mês. O mesmo aconteceria nos meses seguintes.
Porém, o governo não anunciou como fará para colocar em dia outras quatro folhas que estão em atraso. O governo deve os salários de novembro para quem ganha acima de R$ 5 mil, o salário de dezembro de todos os servidores, além de parte do 13º de 2017 e o 13º de 2018. Segundo o próprio Executivo, eles somam quase R$ 1 bilhão.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa nesta quinta-feira (10), 144 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.
O leilão acontece na quinta-feira (10), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.
A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico:http://www.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.
O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: https://www.lancecertoleiloes.
Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.
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