Categoria: dezembro 20, 2018

“Me deixou preocupada a contratação da empresa Brasil de Todos”, diz Cibele Benevides, procuradora do MPE que pede a suspensão do diploma de Fátima Bezerra

Uma das responsáveis pela Ação do Ministério Público Eleitoral do RN que pede a suspensão ou cassação do diploma da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e seu vice, Antenor Roberto (PC do B), a procuradora Cibele Benevides justificou em sua sustentação oral durante sessão do Tribunal Eleitoral do RN, que se “preocupou” com o fato da campanha de Fátima ter contratado a empresa Brasil de Todos Comunicação, que foi criada três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas, já durante a campanha, e recebeu R$ 1,9 milhão para produzir os programas de rádio e tv da então candidata.

“Me deixou muito incomodada a questão de pagar R$ 1 milhão e 900 mil reais a uma empresa criada no dia 21 de agosto de 2018…três dias depois que serviços ela pode ter prestado para merecer?”, questionou a procuradora.

Ainda de acordo com Cibele Benevides, um levantamento sobre a empresa Brasil de Todos, constata que a mesma não tem patrimônio, não tem sede própria em Natal e os sócios também não são do RN, o que a fez questionar qual o motivo da campanha de Fátima não ter optado por contratar uma empresa já tradicional no mercado.

“Eu me pergunto porque que não foi contratada uma empresa já tradicional no mercado? porque que não foram contratados sócios diretamente? ou as outras empresas? A empresa Plano B Marketing já prestou uma assessoria exitosa à Fátima Bezerra na campanha do Senado, porque não se contratou essa empresa já que ela prestou esses serviços de forma exitosa em 2014?” perguntou.

Cibele Benevides ainda elenca uma série de fatores que colocam em dúvidas a licitude na campanha de Fátima, como a prestação dos serviços não legitimam os valores elevados que foram pagos e a não apresentação de documentos fiscais que justifiquem a contratação da empresa com recursos públicos. Ela conclui a sustentação oral pedindo uma reflexão sobre a prestação de contas dos recursos públicos para financiamento de campanhas.

“Se a prestação de contas dos recursos públicos recebidos para financiar campanhas não for feita de uma forma clara e límpida qual é a garantia que a sociedade tem de que não se crie mecanismos para retirar dinheiro do fundo público para utilizar, por exemplo, comprando apoio político e cometendo irregularidades?” encerrou a procuradora.

Tomba Farias dedica diploma à esposa, ex-prefeita de Santa Cruz: “Esse é pra você Fernanda! É pra você!”

Diante de uma plateia composta por desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, amigos e familiares dos políticos eleitos no pleito de outubro deste ano, o deputado estadual Tomba Farias quebrou o protocolo na solenidade de diplomação realizada ontem no Teatro Riachuelo e gritou em alto e bom som para a sua esposa, a ex-prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, que acompanhava a cerimônia: “Esse é pra você Fernanda! É pra você!”, disse, levantando o diploma eleitoral do seu terceiro mandato.

Tomba Farias dedicou o diploma à esposa, diante dos olhos do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Wlademir Capistrano, que foi relator do processo que cassou o mandato de Fernanda Costa como prefeita de Santa Cruz, há poucas semanas.

O parlamentar, diplomado na companhia dos seus três filhos, foi aplaudido pela plateia.

FOTOS: eleitos do RN são diplomados e prometem avanço ao estado

FÁTIMA BEZERRA É DIPLOMADA GOVERNADOR DO RN

A Justiça Eleitoral diplomou, na tarde desta quarta-feira (19), os novos ocupantes dos cargos de governador, vice-governador, deputados estaduais, federais, senadores da República e suplentes ao Senado pelo Rio Grande do Norte. Durante a cerimônia, que ocorreu no Teatro Riachuelo, os futuros mandatários e os parlamentares que conseguiram a reeleição garantiram que vão trabalhar em busca de avanços para o Estado.

Contando com a presença de diversas autoridades e da população na cerimônia, a plateia aplaudiu e interagiu com os eleitos com manifestações de cunho político. A solenidade contou com a participação de mais de 2 mil pessoas, que acompanharam a diplomação de 8 deputados federais, dois senadores, quatros suplentes do Senado, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e o vice, Antenor Roberto (PCdoB), além de 23 deputados estaduais eleitos. A diplomação do 24º parlamentar ainda depende de trâmites na Justiça Eleitoral.

O presidente do Poder Legislativo, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a pluralidade partidária e a responsabilidade da nova legislatura – que tomará posse em fevereiro.

“Os deputados eleitos e reeleitos e agora diplomados, têm uma missão importante no andamento do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. O Rio Grande do Norte vive um momento de crises em que o Legislativo será fundamental na condução e aprovação de projetos que influenciam diretamente a vida da população. Eu acredito que temos uma responsabilidade ainda maior nesta legislatura e que se estende a todos. Por isso, vamos juntos com o Executivo, promover melhorias em nosso Estado para um Rio Grande do Norte melhor”, comentou o presidente.

Ao todo, a Justiça Eleitoral diplomou 15 deputados estaduais que já exercem os mandatos na Assembleia Legislativa, enquanto oito vão ocupar a cadeira no Palácio José Augusto pela primeira vez e um cargo ainda está sob análise da Justiça Eleitoral. Em comum a todos, a defesa por medidas para reequilibrar as contas públicas e a colaboração com o Executivo para a melhoria do Estado.

Entre os parlamentares que permanecerão no Legislativo, o sentimento é de que são necessárias medidas urgentes e drásticas para conseguir reequilibrar as finanças públicas. A partir dessas medidas, então, eles acreditam que o Executivo conseguirá fazer com que as áreas mais importantes e que têm apresentado falhas consigam a recuperação.

“A governadora eleita tem boa intenção, mas não pode pecar como os governos anteriores, sem tomar as medidas necessárias logo de início. É uma nova realidade”, disse Nélter Queiroz (MDB), diplomado para o nono mandato. “Esperamos dificuldades cada vez maiores. Vamos assumir a vaga na Assembleia mais uma vez para tentar ajudar o RN. O Governo tem que se preparar para o futuro e entender que tem que tomar as medidas necessárias”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB), que vai para o terceiro mandato. “Sabemos que a próxima governadora terá que tomar medidas logo no início da gestão e estarei na Assembleia para apoiar essas medidas para que tenhamos um RN melhor”, disse Cristiane Dantas (PPL), diplomada para o segundo mandato na Assembleia.

Entre os parlamentares que estão chegando à Assembleia para o primeiro mandato, a expectativa também é de que será necessário o trabalho desde o primeiro momento. Há otimismo, apesar dos deputados concordarem com as dificuldades que enfrentará o Estado.

“A expectativa é muito boa com relação a Fátima e esperamos que ela trabalhe com muito empenho e dedicação para tirarmos o estado dessa situação”, disse o deputado eleito Kleber Rodrigues (Avante). “Sou muito otimista porque Fátima é séria e acreditamos na seriedade da política, e quando tratamos a política com seriedade, é uma receita que tem tudo para ser sucesso”, disse a deputada eleita Isolda Dantas (PT). “A expectativa é a melhor possível, não obstante as dificuldades, mas estamos com muita perseverança e convicção imbuídos no espírito de ajudar o nosso Estado”, garantiu o deputado Francisco do PT.

Mesmo concordando que o futuro será de dificuldades, os parlamentares mantêm o otimismo com relação ao Estado, desde que a classe política e os Poderes atuem juntos para que o Rio Grande do Norte retome o caminho do crescimento.

“Cheguei para o primeiro mandato há 44 anos na Assembleia e sei que o RN atravessa uma crise que tem solução. O Brasil está saindo, vai sair e nós também vamos sair. Teremos dias bem melhores”, falou, otimista, o deputado Vivaldo Costa (PSD). “A Assembleia tem que dar a sua contribuição para o melhoramento da vida da população potiguar e é o que vamos fazer”, garantiu o deputado George Soares (PR). “Vamos seguir adiante, sempre com o compromisso de honrar a confiança daqueles que acreditam em nossa presença na vida pública, sempre ajudando quem mais precisa”, prometeu Hermano Morais (MDB). “Com mais experiência, vamos trabalhar em favor do povo do Rio Grande do Norte”, disse o decano da Casa, deputado Getúlio Rêgo (DEM). “Os eleitores deram um recado aos políticos e vamos continuar trabalhando para ajudar o nosso Estado. Vamos trabalhar cada vez mais para ajudar os municípios”, finalizou o deputado reeleito Galeno Torquato (PSD).

Colaboração

A Assembleia Legislativa terá representantes de oposição e situação na próxima Legislatura. Contudo, os parlamentares diplomados garantiram que as diferenças no campo eleitoral ficaram para trás e, no político, não serão empecilho para que os interesses do Rio Grande do Norte sejam priorizados no Parlamento.

Um dos deputados mais experientes da Assembleia, Raimundo Fernandes (PSDB) disse que os deputados têm consciência da responsabilidade e que irão colaborar com a gestão no Estado para que a governadora “recupere a credibilidade do Rio Grande do Norte”. Por outro lado, o deputado José Dias (PSDB), que fará oposição, também garantiu apoio no que for de interesse do Estado. “Serei oposição ao Governo, mas serei doentemente solidário ao Rio Grande do Norte. Não votarei nada contra o interesse do estado por questões políticas e ideológicas”, garantiu.

Pensamento semelhante expôs o deputado Kelps Lima (Solidariedade). Apesar de manter postura de independência, o deputado reeleito garantiu que está à disposição do Governo do Estado para colaborar. “A gente vai tentar ajudar ao máximo. No momento que a governadora me chamar, para discutir ideias e ações, eu paro o que estiver fazendo e vou. O que não queremos é indicar cargos, não queremos o clientelismo”, disse o deputado.

Também reeleito, o deputado Souza Neto (PHS) disse que torce pelo sucesso da gestão do Executivo e que Fátima Bezerra “contará com a sensibilidade e harmonia da Assembleia”. Eudiane Macedo (PTC), que vai para o primeiro mandato no Legislativo, disse que vai contribuir no Parlamento da forma que for melhor para o Rio Grande do Norte, independente de posições políticas. “A responsabilidade é maior e sabemos do tamanho do nosso desafio. Temos condições e maturidade para trabalhar e melhorar o nosso Estado”, garantiu, em postura semelhante a do companheiro de partido e também diplomado para o primeiro mandato, Ubaldo Fernandes (PTC). “Está na hora que as bandeiras sejam arreadas e todos trabalharem em prol do Rio Grande do Norte melhor”.

Gustavo Carvalho (PSDB), reeleito para mais um mandato, diz que se sente revigorado e garantiu que terá relação de respeito com o Executivo. “Temos que ter serenidade, equilíbrio, para termos o estado em outra situação, que não é a de hoje”, explicou.

Futura governadora, Fátima Bezerra chamou todos os potiguares para colaborarem com a gestão e atuarem para que o Rio Grande do Norte consiga se recuperar.

“Conclamo a sociedade para que, juntos, possamos trazer o RN para o trilho do desenvolvimento. Com emprego, com direitos e com cidadania para o nosso povo”, disse a futura governadora.

Veja lista de deputados diplomados, votação e qual mandato exercerão:

Ezequiel (PSDB) – 58.221 – quinto mandato
Gustavo Carvalho (PSDB) – 47.544 – quarto mandato
Dr. Bernardo (Avante) – 42.049 – primeiro mandato
Tomba Farias (PSDB) – 41.249 – terceiro mandato
Nelter Queiroz (MDB) – 40.717 – nono mandato
Hermano Morais (MDB) – 38.053 – terceiro mandato
Galeno Torquato (PSD) – 34.532 – segundo mandato
George Soares (PR) – 34.263 – terceiro mandato
Raimundo Fernandes (PSDB) – 33.965 – décimo mandato
Cristiane Dantas (PPL) – 33.860 – segundo mandato
Kelps (Solidariedade) – 33.819 – terceiro mandato
Getulio Rêgo (DEM) – 33.477 – décimo mandato
Isolda Dantas (PT) – 32.963 – primeiro mandato
Kleber Rodrigues (Avante) – 32.755 – primeiro mandato
Vivaldo Costa (PSD) – 32.638 – oitavo mandato
Albert Dickson Oftamologista (PROS) – 31.698 – segundo mandato
Souza (PHS) – 31.097 – segundo mandato
Coronel Azevedo (PSL) – 27.606 – primeiro mandato
José Dias (PSDB) – 27.27 – nono mandato
Francisco do PT (PT) – 23.448 – primeiro mandato
Eudiane Macedo (PTC) – 22.333 – primeiro mandato
Allyson Bezerra (Solidariedade) – 20.228 – primeiro mandato
Ubaldo Fernandes (PTC) – 20.148 – primeiro mandato

VEJA AS FOTOS DA CERIMÔNIA:

Créditos: João Gilberto e Eduardo Maia

FÁTIMA BEZERRA RECEBEU O DIPLOMA AO LADO DA IRMÃ

MPE-RN pede a cassação de Fátima Bezerra e do vice Antenor Roberto

O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação em que requer a suspensão ou cassação da diploma da governadora eleita Fátima Bezerra e seu vice, Antenor Roberto. A ação, que foi apresentada como contraponto á aprovação com ressalvas das contas de Fátima, é assinada pelos procuradores Fernando Rocha, Cibele Benevides, Rodrigo Telles e Victor Mariz.

No TRE, a relatoria é do juiz federal Almiro Lemos.

Para o MPE, os valores que estão enquadrados no que ele considera graves irregularidades, mais de R$ 2 milhões, são razões para os pedidos feitos, o que corresponde a 36% dos R$ 5,5 milhões que a campanha da petista movimentou.

O órgão explica que a cassação ou suspensão do diploma seria ato feito mediante a temporalidade. Como Fátima já foi diplomada, mas não é governadora no exercício de seu mandato, se ação fosse ser julgada hoje, em favor do MPE, o mais provável é que fosse haver a suspensão.

Ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro é condenado por improbidade tem direitos políticos suspensos

Indicado por Bolsonaro para ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa, em um ação movida pelo Ministério Público em 2017, quando ele ocupava o cargo de secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo.

O juiz Fausto José Martins Seabra condenou Salles à suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de uma multa equivalente a dez vezes o salário de cerca de R$20 mil que recebia quando secretário. Com a decisão, ele também fica proibido de ser contratado pelo Poder Público.

Salles lia a sentença quando conversou com o blog por telefone. Afirmou que ainda deve analisar a decisão com advogados e possivelmente recorrer. A sentença foi dada em primeira instância e ainda cabe recurso.

“Estou lendo aqui e o juiz destacou que não houve dano ao ambiente, nem ao Poder Público, e nem enriquecimento da minha parte, por isso a pena foi mínima”, comenta.

Questionado se a condenação pode impactar sua indicação ao ministério, Salles respondeu que a decisão não depende só dele. “Ainda vou conversar com o Bolsonaro”, diz.

A ação acusa Salles de cometer fraude na elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, com propósito de beneficiar empresas de mineração e filiadas à Fiesp – Federação da Indústria do estado de São Paulo. Inquérito civil apurou irregularidades como a modificação de mapas, alteração da minuta do decreto do plano de manejo e perseguição a funcionários da Fundação Florestal.

“Não foi imputado a mim nenhuma conduta séria; eu interferi em um processo que não deveria”, defende o ex-secretário em entrevista ao blog.

Ação e sentença

O Ministério Público era o relator do plano de manejo que tramitava em comissão do Consema, o Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Em fevereiro de 2016, o MP entregou ao conselho o relatório final. No final daquele ano, o MP pediu vista dos autos e “verificou uma série de modificações, as quais foram levadas a cabo no período de fevereiro a dezembro de 2016, em gabinete fechado, pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente em diálogo com entidades representantes de empresários, como a Fiesp.

Na ação de improbidade, o MP apontou que “as entidades patronais discordaram integralmente do texto aprovado no plenário na CTBio e, assim, ele foi deliberadamente retirado da pauta do Consema para tramitar no gabinete do secretário e para viabilizar as mudanças ilegais pretendidas”.

Na sua decisão, o juiz também determina a anulação do processo que tratava do plano de manejo a partir de 17 de fevereiro de 2016, “uma vez que os vícios ocorridos desde que o feito passou a tramitar exclusiva e irregularmente no gabinete do secretário comprometem os atos posteriores e, assim, as máculas não se convalidaram com a deliberação do plenário do Consema”.

Em sua defesa ao longo do processo, Salles afirmou a “inexistência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo” e sustentou “a validade e a legalidade na condução da elaboração e da aprovação do plano”.

Por fim, Salles argumentou que “não houve perseguição a funcionários. Requereu o encerramento dos inquéritos civis e a rejeição da demanda diante da inexistência de ato de improbidade administrativa e de violação à legislação ambiental que mereça prosperar”.

Salles também afirmou, na sua contestação, que “a incumbência recebida do senhor governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, de assumir a SMA [Secretaria de Meio Ambiente], em julho de 2016, consistiu em ‘conciliar tal missão preservacionista com o necessário desenvolvimento sustentável do Estado’”.

Disse ainda que “as decisões que consubstanciavam o Plano de Manejo revelavam ‘equívocos flagrantes’ e ‘verdadeiros erros materiais’ a motivar a necessidade e regularidade das alterações promovidas nos instrumentos do plano, a fim de evitar a ‘formulação de políticas públicas tecnicamente equivocadas que, ao fim e ao cabo, comprometem a defesa do meio ambiente’”.

FOLHAPRESS