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Categoria: dezembro 18, 2018

Ministério da Saúde libera recursos para ampliar assistência de média e alta complexidade em Natal

O MINISTRO DA SAÚDE, GILBERTO OCCHI, ANUNCIOU A LIBERAÇÃO DE R$ 14 MILHÕES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR SERVIÇOS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Aconteceu nesta segunda-feira (17) pela manhã a Cerimônia de Assinatura de Portarias de liberação de recursos para serviços de média e alta complexidade; recursos para Academias de Saúde e doação de veículos para ações de combate às endemias. O evento contou com a presença do ministro da saúde Gilberto Occhi, o secretário municipal de saúde de Natal, George Antunes,além de outros secretários municipais e prefeitos e técnicos na área da saúde.

O Município de Natal foi contemplado com a portaria que habilita o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel como unidade em alta complexidade de terapia nutricional, enteral e parenteral e estabeleceu recursos do bloco de custeio das ações e serviços público de saúde no valor anual de R$ 926.420,22. Além disso, habilitou os leitos do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC) e estabeleceu recursos do bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde no valor de R$ 1.191.681,20.

O ministro da saúde, Gilberto Occhi, anunciou a liberação de R$ 14 milhões para ampliar e qualificar serviços de saúde nos municípios do Rio Grande do Norte. Deste total, R$ 4,3 milhões serão destinados a habilitações em serviços de média e alta complexidade, como leito para gestantes de alto risco, unidades de cuidado intermediários neonatal, unidades de terapia intensiva pediátrica e também terapia nutricional. Também serão destinados R$ 1,6 milhões para habilitações de equipes multiprofissionais de Atenção Domiciliar para pacientes que necessitam da continuidade do cuidado assistencial em domicílio. Serão ainda destinados R$ 2,4 milhões para serviços de reabilitação adulto e infantil no município de Caicó.

As pessoas com deficiência nos municípios de Pau dos ferros, Macaíba, São José do Mipibu, Areia Branca, Guamaré, Santa Cruz e Natal também serão beneficiadas. O ministro anunciou a doação de sete veículos adaptados para transporte de pacientes, no valor de R$ 1,2 milhão no total. O veículo é adaptado complataforma elevatória, ideal para embarque e desembarque de usuário cadeirante.

Para o secretário Municipal de Natal, George Antunes, “é muito bom a atitude do ministro da Saúde vir deliberadamente ao nosso Estado trazer uma palavra de esperança, porque é um momento onde a gente vislumbra a possibilidade do apoio financeiro do Ministério da Saúde. Além disso, o combate ao Aedes é fundamental, tendo em vista que houve redução de óbitos, no entanto os casos aumentaram. Isso fortalece a nossa luta”.

TRE atualiza status dos deputados eleitos no RN e Beto Rosado já aparece na lista

BETO, QUE OBTEVE 71.092 VOTOS, ENTROU NO LUGAR DE FERNANDO MINEIRO (PT), QUE COM 98.070 VOTOS, TINHA SIDO ELEITO PELO FATO DO TRE NÃO TER CONTABILIZADO OS VOTOS DE KERINHO

 

O nome do deputado federal Beto Rosado (PP) já consta no sistema da justiça eleitoral entre os eleitos. Beto entrou no lugar de Fernando Mineiro (PT), que com 98.070 votos, tinha sido eleito pelo fato do Tribunal Regional Eleitoral não ter contabilizado os votos de Kerinho, que foi candidato a deputado federal pela coligação de Beto e “por erro do judiciário”, segundo o próprio Ministro Jorge Mussi, causou esse problema.

Beto ficou em sétimo lugar com 71.092 votos e eleito após novo cálculo do quociente eleitoral.

 

CNJ aprova auxílio-moradia mais restritivo com ressarcimento de até R$ 4.377,73

O ministro Dias Toffoli (ao centro) durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

REGULAMENTAÇÃO FOI APROVADA EM SESSÃO DO CONSELHO DESTA TERÇA (18) SEM DEBATES.( FOTO: LUIZ SILVEIRA/AGÊNCIA CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18) auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados de todo o país que preencham uma série de requisitos. Como os conselheiros já haviam recebido a minuta de resolução com antecedência, não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto.

Segundo cálculos do CNJ, a expectativa é que apenas 1% dos juízes do país receba o benefício considerando as regras mais restritas. Conforme o CNJ, o país tem cerca de 18 mil juízes. Por essa estimativa, cerca de 180 magistrados poderiam ser beneficiados.

Conforme a resolução aprovada, o juiz terá direito ao benefício quando:

  • não houver imóvel funcional à disposição;
  • se o cônjugue não receber auxílio nem ocupar móvel funcional;
  • ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atuar;
  • estiver em cidade diferente da comarca original;

O valor é o mesmo do auxílio para todos os juízes que foi revogado por decisão do ministro Luiz Fux no fim de novembro. O fim do auxílio-moradia foi resultado de um acordo entre o STF e o presidente Michel Temer para garantir o reajuste dos salários dos ministros.

Ao derrubar o benefício para cumprir acordo com o Palácio do Planalto e permitir a sanção de reajuste de 16,38% nos salários do Supremo Tribunal Federal (STF), Fux deixou em aberto a possibilidade de regulamentar o auxílio para casos específicos.

Detalhes da resolução

O texto prevê que o benefício será revogado se o magistrado recusar imóvel funcional ou passar a conviver com “outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo para moradia”.

O valor de R$ 4,3 mil, prevê o texto, será pago como indenização ao aluguel ou hospedagem, sendo vedado uso para pagamento de condomínio ou impostos, por exemplo.

A regra aprovada estipula que o valor máximo de benefício será revisado anualmente pelo CNJ e que os valores para custear o auxílio devem estar previstos no orçamento de cada órgão do Judiciário. A resolução estipula que, no caso de ministros de tribunais superiores, o pagamento de auxílio seja definido por cada tribunal.

O texto será reeditado em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para prever as mesmas regras para promotores e procuradores.

Em relação à minuta de resolução inicialmente feita, o CNJ retirou um trecho que dizia que o benefício teria caráter temporário, embora não estipulasse por quanto tempo ele poderia ser pago.

G1

Em 2017, apenas 2,5% dos cursos de graduação tiveram nota máxima

Enem estudante

O CADA ANO UM GRUPO DIFERENTE DE CURSOS É AVALIADO PELO INEP.( FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL)

No Brasil, apenas 2,5% dos cursos de graduação avaliados em 2017 tiveram desempenho máximo em avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que mede qualidade. Os dados são referentes ao Conceito Preliminar de Curso (CPC), divulgado hoje (18), pela autarquia.

O CPC classifica os cursos em uma escala de 1 a 5. O conceito 3 reúne a maior parte dos cursos. Aqueles que tiveram um desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já os que tiveram desempenho superior à maioria, recebem 4 ou 5.

Em 2017, apenas 2,5% dos cursos avaliados nesse ano obtiveram o conceito máximo. Outros 36,3% obtiveram conceito 4. A maioria dos cursos, 52%, obteve conceito 3; 9,1% obtiveram conceito 2 e 0,4% obteve conceito 1, o menor na escala de qualidade.

Considerando as modalidades de ensino, mais cursos presenciais obtiveram conceitos superiores a 3: 39%. Entre os cursos a distância, 30,6% obtiveram conceitos 4 ou 5.

Ao todo, 10.210 cursos tiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) em 2017. O CPC é calculado a partir da nota dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) – que mede o quanto o curso de graduação agregou ao desenvolvimento do estudante -; do perfil dos professores, que leva em consideração o regime de trabalho e a titulação; e do questionário aplicado aos estudantes sobre as percepções do processo formativo.

A cada ano um grupo diferente de cursos é avaliado. Em 2017, foram avaliadas as seguintes áreas com cursos de bacharelado e/ou licenciaturas: arquitetura e urbanismo; artes visuais; ciência da computação; ciências biológicas; ciências sociais; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras inglês; letras português; letras português e espanhol; letras português e inglês; matemática; música; pedagogia; química e sistema de informação.

Também foram analisados os cursos de engenharia e engenharias ambiental; civil; de alimentos; de computação; de controle e automação; de produção; elétrica; florestal; mecânica e química, além dos cursos superiores de tecnologia nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas; gestão da produção industrial; gestão da tecnologia da informação e redes de computadores.

Agência Brasil

Armazém da Caridade entrega na sexta-feira (21) a arrecadação do Carnatal Solidário para 26 instituições sociais da Grande Natal

O Armazém da Caridade entrega nesta sexta-feira (21), às 10h, 18 toneladas de alimentos a 26 instituições que dão assistência a crianças, jovens, adultos e idosos carentes na Grande Natal. Os alimentos foram arrecadados através da iniciativa do Abadá Social no Carnatal28. Somado com as duas entregas anteriores, o Carnatal Solidário arrecadou 29 toneladas de alimentos.

A entrega dos donativos será feita pela direção do Armazém da Caridade que contou com a cooperação do Exército Brasileiro para separar e embalar os produtos para as instituições. Foram necessários 30 homens do 16º Batalhão de Infantaria que transportaram os alimentos do Natal Shopping para o Armazém da Caridade em 3 caminhões.

Para Manoel Lopes, presidente do Armazém da Caridade, é importante ressaltar a grande parceria da entidade com a Destaque Promoções. “A oportunidade de distribuir alimentos para pessoas necessitadas nós deixa muito felizes. A alegria é muito grande. Só tenho a desejar um bom Natal e um próspero ano novo a todos que fazem a Destaque”, disse Manoel Lopes.

De acordo com Edgar Smith, vice-presidente do Armazém da Caridade arrecadar 28 toneladas em pouco mais de dois meses numa ação voluntária com a sociedade é um recorde. “Somente uma mobilização em massa como a realizada pelo Carnatal poderia arrecadar tantos alimentos e em tão pouco tempo. Prevalece o sentimento de solidariedade do folião. Agora 26 instituições terão um Natal bem melhor”, ressaltou Edgar Smith.

SERVIÇO
DATA: Sexta-feira (21), às 10h
LOCAL: Sede do Armazém da Caridade. Av. Lima e Silva, 968 no bairro Nazaré (logo após a Av. 9).
CONTATO: Manoel Lopes 99971-6698 ou Edgar Smith 98818-0774. Armazém da Caridade: 3205-4343

Aceitação espontânea por placas no padrão Mercosul supera estimativa do Detran

A AVALIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN (DETRAN) É DE QUE A ACEITAÇÃO DO PÚBLICO SUPEROU O ESPERADO PELA INSTITUIÇÃO

A procura espontânea pelo novo modelo de placas automotivas no padrão Mercosul vem crescendo no Rio Grande do Norte desde a implantação do sistema ocorrido na última sexta-feira (14). A avaliação do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) é de que a aceitação do público superou o esperado pela instituição, que nesses primeiros dias teve que tomar algumas providências para organizar a demanda, dando prioridade aos serviços relacionados ao primeiro emplacamento e a transferência de propriedade de veículo.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, enumerou três benefícios que ele considera importantes para explicar a alta procura de maneira espontânea, mesmo tendo o proprietário de veículo automotor um prazo de cinco anos para fazer essa alteração. “A placa no padrão Mercosul está bem distante no quesito modernidade em relação as placas antigas, pois o novo modelo traz mais segurança, durabilidade e economia, já que tem um tempo maior de vida útil e dispensa alguns serviços que antes eram cobrados, a exemplo do lacre”, comentou.

No quesito economia, os proprietários de veículos emplacados no padrão Mercosul não vão mais precisar adquirir outra placa ou targeta quando o automóvel sofrer alteração de município ou de unidade de federação, já que a placa se mantém inalterada com padrão nacional de circulação no Brasil e demais países do Mercosul.

Outro ponto está relacionado a colocação do lacre, que foi extinto e substituído por um código de barras impresso na placa de modelo novo. “A compra e colocação de lacre é um serviço que o proprietário deixa de pagar com as placas Mercosul. E essa instalação de lacre era um serviço rotineiro no Detran, pois a quebra ou violação do plástico é comum acontecer e levava o cidadão a ter um custo econômico e de tempo para enfrentar o processo de relacração. Agora esse procedimento é anulado”, explicou o diretor.

Já o subcoordenador de Informática do Detran, Hugo Guimarães, ressaltou que a durabilidade das placas Mercosul é duas vezes maior do que as placas comuns, além de ser um item importante para dificultar a clonagem de placas e o roubo de veículos. “Sendo mais didático, poderíamos dizer que a placa antiga é como se fosse um documento impresso em papel comum comprado em qualquer livraria, já as placas Mercosul seria o mesmo documento, só que impresso em papel moeda com controle estatal e diversos itens de segurança impressos”, comparou.

As placas Mercosul vêm com QR Code único e contém todos os dados de confecção da placa, desde a identificação do fornecedor até o número, data, ano e modelo de fabricação do carro, além de permitir a rastreabilidade. Dessa forma, a fiscalização identifica rapidamente onde a placa foi confeccionada e a qual veículo pertence. Entre os itens de segurança estão a pintura difrativa dos caracteres principais, marcas d’água e um QR Code no lado esquerdo, acima dos dizeres ‘BR’. O QR Code contém um número de série que ajuda em ações de fiscalização e no combate à clonagem ou adulteração de placas.

No Rio Grande do Norte, a listagem das lojas credenciadas pelo Denatran para estampagem das novas placas padrão Mercosul pode ser conferida. A expectativa é de que novas lojas sejam autorizadas nos próximos dias.

Domingo tem lançamento do “Mercado Bem-te-vi” na Afonso Pena

EVENTO ESTÁ INSERIDO NO “NATAL EM NATAL” COM APRESENTAÇÕES NATALINAS, ESPAÇOS PARA PETS, ALÉM DE TENDAS COM PRODUTOS DE MODA E GASTRONOMIA

Inspirado nas feiras de rua mais charmosas do Brasil e do Mundo, surge, na capital potiguar, o “Mercado Bem-te-vi”, que será lançado no próximo domingo, 23 de dezembro, na programação do “Natal em Natal”. Com o conceito de levar bom gosto e as melhores experiências para os natalenses, o evento oferecerá moda, arte, decoração, gastronomia, músicas e atrações culturais para toda a família.

Com início às 15h e encerramento às 21h, o evento se concentrará no trecho da Avenida Afonso Pena compreendido entre as Ruas Mipibu e Trairi, onde serão montadas tendas com opções de presentes, moda e decoração e espaços de convivência, além de palco para apresentações culturais para crianças e adultos. Segundo os organizadores, a ideia é que as pessoas ganhem mais uma opção de entretenimento e lazer na cidade, podendo encontrar um mix variado de serviços e produtos, e criando novas oportunidades para artesãos e microempreendedores.

Estão confirmados, para esta primeira edição, um Cortejo Natalino com bandinha e Papai Noel, apresentações do Coral da Prefeitura de Natal e do Quarteto de Cordas Solemnis, espaços diferenciados para crianças, para uso de patins e skate, além de passeio com animais de estimação. Contará com Pop Up de Rafaela Fontes Chocolateria e de lojas físicas da região. O evento é uma realização da Fábrica 2, com apoios com apoios da Prefeitura de Natal, CDL Natal, além dos vereadores Dickson Júnior e Kleber Fernandes, que fizeram a articulação para a viabilização do evento. Tem o objetivo de ser periódico em 2019.

SERVIÇO
Mercado Bem-Te-Vi
Endereço:
Afonso Pena (entre as ruas Mibipu e Trairi) – Petrópolis
Horário:
Das 15h às 21h
Redes sociais:
@mercadobemtevi

PROGRAMAÇÃO
– Cortejo natalino com bandinha e Papai Noel
– Apresentação do Coral da Prefeitura de Natal
– Apresentação do Quarteto de Cordas Solemnis
– Espaço especial para crianças
– Espaço para patins e skate
– Área Pet friendly

Conselho deve aprovar hoje novo auxílio-moradia para juízes

Dias Toffoli presidente do Conselho Nacional de Justiça

DIAS TOFFOLI PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.(FOTO: FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FOLHAPRESS)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve aprovar a regulamentação de um novo auxílio-moradiapara juízes na última sessão plenária do ano, marcada para esta terça-feira (18). O benefício havia sido extinto em novembro deste ano.

De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4,377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente. A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel.

Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua imóvel próprio onde trabalha.

A tendência é que a proposta, cujo texto foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, seja aprovada pelos conselheiros. Não há uma estimativa de quantos magistrados estariam aptos a receber o novo auxílio-moradia.

O auxílio-moradia vinha sendo pago a todos os magistrados e membros do Ministério Público brasileiros desde setembro de 2014, por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 26 de novembro, Fux revogou a própria liminar, ressalvando, porém, que caberia ao CNJ regulamentar a questão, abrindo caminho para o retorno do benefício. A decisão foi proferida no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF, que serve de referência para toda a magistratura.

A tendência é que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) também aprove uma regulamentação do auxílio-moradia nos moldes do CNJ, uma vez que magistrados e membros do MP tem simetria de vencimentos.

R7