Categoria: dezembro 14, 2018

General Girão diz que não participou da Indicação de Rogério Marinho para o governo Bolsonaro e revela que é difícil “fazer uma nova politica” no Brasil

GENERAL GIRÃO:“A GENTE TÁ TENTANDO FAZER UMA ‘NOVA POLITICA’, MAS É MUITO DIFÍCIL FAZER UMA ‘NOVA POLITICA’ NO MEIO DE GENTE QUE INSISTE EM FAZER UMA VELHA POLITICA”

Defensor intransigente da chamada “nova política”, o deputado federal eleito, General Girão (PSL), não avalizou a indicação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) para ocupar o cargo de Secretário da Previdência do governo do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista exclusiva ao BLOG DO FM, Girão preferiu não polemizar em torno assunto do assunto, embora informações de bastidores indiquem que ele não recebeu de “bom grado” a confirmação do nome de Marinho no governo federal.

Cauteloso com suas declarações, Elieser Girão Monteiro Filho, o General Girão, evitou ao longo de toda entrevista entrar em uma linha de contestação direta com relação à indicação de Rogério Marinho, mas revelou que disse ao Presidente da República que no Rio Grande do Norte “a maioria foi contra (a indicação), mas também tem gente a favor”.

Girão fez questão de enfatizar que não teve qualquer participação na indicação do deputado potiguar. “Não foi minha indicação. Eu só conheço Rogério Marinho de cumprimentá-lo “bom dia”, “boa tarde”, “como vai o senhor?”, disse.

E acrescentou: “me desculpe, mas eu sou contra esse troço de indicações. A indicação nesse caso (de Rogério Marinho) é feita ou referendada pelo presidente, ouvindo o ministro escolhido. No caso de Rogério Marinho, o presidente Bolsonaro escolheu Paulo Guedes e Paulo Guedes, por conhecer o trabalho legislativo (de Rogério Marinho) na Câmara Federal, escolheu um cara que eles acham que pode ajudá-los na reforma da previdência, que é uma das prioridades de Bolsonaro”.

Girão desabafa e confessa que é difícil “fazer uma nova politica” no Brasil. “A gente tá tentando fazer uma ‘nova politica’, mas é muito difícil fazer uma ‘nova politica’ no meio de gente que insiste em fazer uma velha politica”, lamenta.

Ao longo da entrevista, Girão, além de se posicionar sobre a indicação de Rogério Marinho, deu declarações que revelam nas entrelinhas o seu pensamento político e como será a sua relação com o governo Bolsonaro, conforme segue abaixo:

– Eu posso dizer que concordo ou não concordo com a indicação de Rogerio Marinho, eu particularmente cheguei para Bolsonaro e disse assim: “no meu Estado a maioria foi contra, mas também tem gente a favor, e ponto”.

– Eu não vou chegar para Bolsonaro e dizer: “você indicou um cara que não concordo”.  Eu seria injusto coma minha consciência de dizer isso ai, pois tem pessoas que gostam de Rogério Marinho e pessoas que não gostam. Esse é o meu posicionamento.

– É uma indicação do presidente, uma escolha feita pelo presidente, com o ministro Paulo Guedes. Como deputado federal eleito pelo partido de Bolsonaro, eu tenho que apoiar a governabilidade de Bolsonaro no Brasil, e vou fazer isso até o último dia do meu mandato.

– Se Bolsonaro fizer alguma coisa errada, eu vou chegar para ele e dizer: “não concordo, sou do seu partido, mas não concordo”.

– Eu não fui eleito por Bolsonaro. Eu fui eleito pelos meus  81.639 mil votos. Esse é o posicionamento de um político da ‘Nova Política’. Os cargos que Bolsonaro está escolhendo são cargos técnicos, ele está escolhendo por merecimento. Antes eram cargos por indicação e as pessoas não queriam nem saber quem estava sendo indicado, o que fazia, o que não fazia. Botava lá para receber um dinheiro, para dar um apoio, para mandar votar em que ele quiserem. Esse era o retrato da velha política.

Bolsonaro diz que revisará contratos de publicidade da Caixa

BOLSONARO DISSE QUE REVISARÁ CONTRATOS DE PUBLICIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DO BNDES, DO BANCO DO BRASIL E DA SECOM.(FOTO: MARCELO CAMRGO)

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que revisará contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom). Ele fez afirmação na sua conta do Twitter.

“Tomamos conhecimento de que a Caixa gastou cerca de R$ 2,5 bilhões em publicidade e patrocínio neste último ano. Um absurdo! Assim como já estamos fazendo em diversos setores, iremos rever todos esses contratos, bem como os do BNDES, Banco do Brasil, Secom e outros.”

Em nota, a Caixa disse que o orçamento com recursos do banco projetado para ações de publicidade, patrocínio e comunicação em 2018 ficou em R$ 685 milhões. Até novembro deste ano, a Caixa informa que foram gastos R$ 500,8 milhões.

“A Caixa reforça que as ações de comunicação do banco são voltadas para alavancagem de negócios, produtos e serviços e vem sendo reduzidas desde 2016”, informa a nota.

Em 2016, orçamento da Caixa para essas ações ficou em R$ 788,9 milhões e em 2017 em R$ 679,4 milhões. “A Caixa ressalta ainda que segue os ritos legais previstos na legislação e acompanhamento de órgãos de controle externo”, diz o texto.

Agência Brasil

Ex-prefeito de Santa Maria é condenado por não prestar contas de verba federal

NILSON URBANO FOI CONDENADO PELA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da Comarca de São Paulo do Potengi, condenou o ex-prefeito do Município de Santa Maria, Nilson Urbano, pela prática de Improbidade Administrativa, relativas a ausência de prestação de contas de verbas federais oriundas do Ministério do Turismo do ano de 2010.

Ele foi condenado à penalidade de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, bem como à suspensão dos direitos políticos por três anos.

O ex-prefeito do Município de Santa Maria também foi condenado ao pagamento da multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração mensal recebida à época pelo acusado como prefeito municipal, a qual deverá ser revertida em favor dos cofres do Município de Santa Maria, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n° 8.429/926.

A condenação atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Santa Maria contra Nilson Urbano sob a alegação de que ele praticou ato de improbidade administrativa diante da ausência de prestação de contas em relação ao convênio de repasse financeiro de número 738450/2010, do Ministério do Turismo.

Em razão disso, o ente municipal sustentou que o ex-prefeito, Nilson Urbano, cometeu ato de improbidade administrativa, insculpido no art. 11, inciso VI, da Lei n° 8429/92.

Ao analisar as provas constantes nos autos, a magistrada percebeu que ficou comprovada a prática do ato de improbidade administrativa violador dos princípios da publicidade e da moralidade da Administração Pública.

Ela levou em consideração decisão do Tribunal de Contas da União, que, ao julgar as contas do poder executivo do Município de Santa Maria (Acórdão n° 7843/2016), constatou que o acusado não prestou contas em relação aos recursos repassados ao Município por força do Convênio nº 738450/2010, no valor de R$ 100 mil.

Prestação de contas

O Convênio tinha por objeto o incentivo ao Turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado “Festividades Juninas do município de Santa Maria/RN”, conforme Plano de Trabalho aprovado. Explicou que, apesar da decisão tomada pela Corte de Contas não vincular o magistrado, e de que o acusado tenha sustentado que a prestação das contas apenas foi tida como irregular diante a impossibilidade de apresentar os documentos comprobatórios necessários, tal argumento não merece respaldo.

Isto porque, segundo explicou, é evidente que ao final do ano financeiro, é dever de cada gestor apresentar os documentos referentes à prestação de contas, de modo que é de sua responsabilidade guardar e conservar toda a documentação necessária para viabilizar a análise das contas.

“Assim, inexistente qualquer justificativa para a não prestação de contas no prazo previsto, o Sr. Nilson Urbano, através de sua conduta, findou transgredindo o princípio da publicidade, uma vez que a norma violada não representa mera irregularidade formal, senão encerra em si um valioso instrumento de controle dos órgãos competentes e da sociedade, os quais devem acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público”, comentou.

A juíza viu claramente que houve o dolo do ex-gestor em descumprir a norma legal contida no art. 11, inciso VI, da LIA. “Desta maneira, ao comprovadamente proceder da forma narrada na exordial, o réu sonega à sociedade as informações necessárias ao acompanhamento das despesas públicas, e assim tolhe a oportunidade de fiscalização da gestão dos recursos públicos, negando o próprio fundamento do princípio da publicidade – controle a ser exercido pelo povo”, finalizou.

Moro diz que lamenta ter sido o responsável por condenar Lula

A DECLARAÇÃO FOI FEITA NESTA QUINTA-FEIRA (13), EM ENTREVISTA AO APRESENTADOR JOSÉ LUIZ DATENA, DO BRASIL URGENTE, DA TV BAND

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse lamentar ter sido o autor da condenação, em 1ª Instância, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nenhum juiz tem prazer em prender alguém isso faz parte do trabalho“, afirmou o ex-magistrado. “Acho até lamentável que eu tenha sido o autor de uma decisão que condenou uma figura pública que fez coisas boas na sua gestão, mas também fez coisas erradas“, disse.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (13), em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, do Brasil Urgente, da TV Band. Lula está preso desde 7 de abril. Cumpre pena de 12 anos e 1 mês imposta pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A pena do Tribunal endureceu a decisão de Moro, que condenou o petista a 9 anos e 6 meses de prisão em julho de 2017.Moro afirmou ter atuado de forma “impessoal” nos julgamentos da operação Lava Jato. Disse existir uma “estratégia de álibi de defesa”, responsável por criar uma “fantasia de perseguição política” a Lula e ao PT.

O ex-juiz ressaltou que há “agentes políticos do PP, do PTB, do PMDB” envolvidos na Lava Jato e citou Eduardo Cunha, adversário do PT e condenado na Lava Jato. Segundo o paranaense, não há muitos opositores ao PT condenados no âmbito da operação porque “não comandavam a Petrobras” à época.

Poder