AS ENTIDADES SUGERIRAM NO DOCUMENTO, O NOME DE ANA MARIA DA COSTA, EMPRESÁRIA E EX-PRESIDENTE DA EMPROTUR, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA ESTADUAL DE TURISMO
As entidades ligadas ao turismo se reuniram na tarde dessa segunda-feira (10), na Escola de Governo, no Centro Administrativo, com Raimundo Alves, economista e membro da equipe de transição da Governadora eleita, Fátima Bezerra. Na ocasião, foi entregue uma carta, destacando a importância da atividade turística para a economia do Rio Grande do Norte, e ressaltando a importância do cargo da Secretaria Estadual de Turismo ser ocupado por uma pessoa técnica, conhecedora do setor, com experiência já comprovada e que possua a confiança da Governadora.
Sendo assim, as entidades sugeriram no documento, o nome de Ana Maria da Costa, empresária e ex-presidente da Emprotur, para ocupar o cargo de Secretária Estadual de Turismo, na certeza de que a mesma desempenhará a função com competência, esmero e dedicação.
Participaram da reunião: José Odécio, presidente da ABIH-RN, Francisco Barbosa, presidente executivo do Natal Convention Bureau, George Gosson, presidente da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomercio-RN, e Decca Bolonha, vice-presidente do Sindetur.
Subscreveram a carta as seguintes instituições:
– Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN)
– Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV-RN)
– Natal Convention Bureau
– Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do RN (SHRBS-RN)
– Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do RN (ABRASEL-RN)
– Sindicato das Empresas de Turismo do RN ( SINDETUR)
A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO FOI FEITA PELO PREFEITO PAULO EMÍDIO, PAULINHO, EM UMA REDE SOCIAL.
Após quitar o 13º salário dos servidores efetivos, no dia 14 de novembro, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN paga o dos cargos comissionados em parcela única nesta terça-feira (11). A confirmação do pagamento foi feita pelo prefeito Paulo Emídio, Paulinho, em uma rede social.
“Conforme nosso cronograma de pagamento divulgado no início do ano, vamos efetuar o pagamento do 13º dos cargos comissionados nesta terça-feira, dia 11 de dezembro. Com isso, finalizamos a folha extra de 2018, já que o dos efetivos quitamos ainda em novembro”, publicou Paulinho em seu facebook.
O prefeito ainda lembrou que a gestão municipal tem apostado num planejamento forte, com contenção e eficiência nos gastos para driblar as dificuldades e manter a sequência de salários pagos dentro do mês trabalho.
DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN). (FOTO: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) como secretário especial de Previdência Social. O anúncio deve acontecer nesta terça-feira (11).
Guedes acertou o nome de Marinho nesta segunda (10) com o presidente eleito Jair Bolsonaro.
Relator da nova lei trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, Marinho não se reelegeu em outubro.
Na opinião de Paulo Guedes, Marinho poderá articular no Congresso Nacional a votação da reforma da Previdência.
O futuro ministro defende urgência para a votação, e Bolsonaro já disse que espera a votação ainda no primeiro semestre de 2019.
GOVERNADOR DA PARAÍBA, RICARDO COUTINHO (PSB) DEVE ENCERRAR MANDATO COM CERCA DE R$ 571 MILHÕES EM CAIXA
Ao contrário de 11 governadores que correm o risco de deixar os seus estados sem recursos para cobrir despesas realizadas em sua gestão, Ricardo Coutinho (PSB) deve encerrar mandato com cerca de R$ 571 milhões em caixa, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’.
Deixar contas para sucessores é prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.
A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.
Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.
No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro.
Cortar despesas
Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.
Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos.
A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores.
“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.
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