ONYX EXPLICOU QUE AS ATUAIS ATIVIDADES DA PASTA SERÃO DISTRIBUÍDAS ENTRE OS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, DA ECONOMIA E DA CIDADANIA.(FOTO: VALTER CAMPANATO)
O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.
Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.
Onyx afirmou que o futuro governo terá 20 ministérios funcionais e dois eventuais. Os dois últimos são estruturas com status ministerial temporariamente, de acordo com estratégias defendidas pela equipe de Bolsonaro. Trata-se do Banco Central que “quando vier a independência deixa status de Ministério” e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Bolsonaro deve definir nos próximos dias o comando do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Onyx Lorenzoni vai detalhar a nova estrutura do governo em uma entrevista coletiva marcada para esta tarde.
Parlamentares
Nesta terça-feira, Onyx acompanha o presidente eleito em conversas com bancadas parlamentares. O primeiro grupo será do MDB e PRB que, juntos, têm mais de 60 parlamentares. Na quarta-feira, será a vez das bancadas do PR e PSDB.
De acordo com o futuro ministro de Bolsonaro, os encontros têm como finalidade apresentar um modelo diferente da relação entre Executivo e Legislativo. Onyx reiterou a afirmação que vem sendo feita pelo presidente eleito de que não haverá mais a política “toma lá, dá cá”, quando cargos eram distribuídos em troca de apoio na votação de projetos prioritários.
“Ao longo dos anos esses lugares eram dados e usados para operações que eram desvio de dinheiro público. E isso não vai ter no governo Bolsonaro. Estamos criando um novo mecanismo que não existe, uma nova lógica de relacionamento de construção de maioria que passa primeiro na relação com as bancadas, depois frentes parlamentares e vamos ter coordenadores regionais”, disse.
Segundo ele, a maioria será construída com apoio a parlamentares em projetos nos seus estados, como a execução de obras e atendimento de outras emendas, além da participação em programas do governo.
A AÇÃO É DIRECIONADA AO GOVERNADOR ROBINSON FARIA. CASO DESCUMPRA , O MPRN E O MPF PEDEM QUE ELE SEJA MULTADO EM R$ 1 MIL POR DIA.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Púbica (ACP) para obrigar o Governo do RN a aplicar urgentemente mais R$ 243.340.800,69 para custeio da Secretaria de Saúde até o fim deste ano. O montante é o que falta para o Estado atingir os 12% mínimos do orçamento que devem ser destinados à saúde pública, conforme estabelece a Constituição Federal.
A ação é direcionada ao governador do RN, Robinson Faria, e ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira. Caso descumpram a aplicação legal em saúde, o MPRN e o MPF pedem que eles sejam multados em R$ 1 mil por dia.
A Lei Orçamentária do RN projetou receitas da ordem de 8,5 bilhões, como base de cálculo de receitas para o cômputo do piso constitucional. Desse valor, os 12% que o Estado deve aplicar em saúde pública correspondem a R$ 1.022.112.120,00. Contudo, o montante despendido pelo ente até outubro passado e que pode ser computado como ‘despesa com saúde’ foi de R$ 553.771.319,31. Somando-se a essa quantia as despesas com pessoal, verifica-se que o Estado ainda tem que aplicar mais de R$ 243 milhões em saúde até o dia 31 de dezembro para cumprir o que é obrigado constitucional e legalmente.
Na Ação, o MPRN e o MPF destacam que há na despesa orçamentária uma “abissal distância entre os números reais e os números devidos” e que “se realizou muito aquém do necessário para garantir a efetiva aplicação do percentual constitucional”. O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, Gilcilene da Costa de Sousa e Raquel Batista de Ataíde Fagundes, e pelo procurador da República Victor Manoel Mariz. A Ação Civil foi protocolada na Justiça Federal na sexta-feira (30).
No documento, o Ministério Público frisa que “o reiterado adiamento da execução orçamentária pelo Estado do RN vem criando uma espécie de orçamento paralelo de restos a pagar em que este ente reconhece ser devida e obrigatória a despesa, mas posterga indefinidamente o seu empenho, liquidação e pagamento. Na prática, o gasto adiado indefinidamente acarreta menor quantidade real de ações e serviços públicos de saúde para a sociedade”.
As promotoras de Justiça e o procurador da República dizem, no documento, que “o Sistema Único de Saúde é sustentado por recursos federais, estaduais e municipais, mas é certo que a falta de aporte dos recursos pelo Estado do RN tem grande significado para o quadro caótico vivenciado nos serviços públicos estaduais e prestadores privados conveniados ao SUS, muitos deles já com as atividades suspensas ou drasticamente reduzidas”.
Para o Ministério Público, “o deslocamento dos respectivos repasses para datas futuras e imprecisas inviabilizam a execução dos serviços continuados de saúde pública. São manobras da área fazendária que refletem uma estratégia histórica de tratar o piso de custeio da saúde como teto orçamentário, adiado parcialmente em restos a pagar e não amparado por efetiva vinculação financeira no Fundo Estadual de Saúde”.
As promotoras de Justiça e o procurador da República destacam também que “os valores destinados à efetivação do direito à saúde – direito inserido dentre os direitos sociais nucleares ao mínimo existencial – são prioridades intangíveis dos orçamentos públicos e não comportam dotações omissas, insuficientes ou meramente simbólicas. É ilegítima e censurável qualquer redução no financiamento de ações e serviços de saúde, sendo reconhecido ao Poder Judiciário, devidamente provocado, impedir eventuais arbitrariedades no custeio de direitos fundamentais na tutela do interesse coletivo em questão”.
Segundo o Ministério Público, “as consequências para a população norte-rio-grandense são altamente nefastas, porquanto a falta de aplicação desses recursos na área da saúde atinge milhares de pessoas, que sofrem à espera de um atendimento de emergência, de um medicamento, de uma cirurgia, de um leito, de uma consulta, de um exame, de uma vacina etc. Ou seja, o transcurso do tempo sem a aplicação desse montante mínimo agrava, dia após dia, o estado de calamidade pública na prestação do serviço público de saúde, ofendendo a dignidade da pessoa humana, a vida e a integridade física da população mais carente do RN que depende do SUS”.
União
Além do governador do Estado e do secretário de Finanças, a Ação Civil Pública também é direcionada à União. No documento, o MPRN e o MPF explicam o papel indispensável da União na adoção de medidas constitucionais e legais destinadas a estancar a situação de inadimplemento do piso da saúde pelo Estado do Rio Grande do Norte.
O MPRN e o MPF pedem que a União cumpra com os deveres constitucionais decorrentes da situação de inadimplência do Rio Grande do Norte, a começar pelo condicionamento do repasse dos recursos provenientes das receitas tributárias ao emprego em ações e serviços de saúde no montante que deixou de ser aplicado pelo Estado em ações e serviços de saúde.
A Ação Civil Pública é com pedido de antecipação de tutela porque, para o MPRN e o MPF, a descontinuidade de inúmeros serviços de saúde prestados pelo SUS pode causar, inclusive, inúmeras mortes, entre outros danos irremediáveis.
PROGRAMA “MAIS SAÚDE” QUE ESTÁ SENDO DESENVOLVIDO NA CORPORAÇÃO COM O ATENDIMENTO MÉDICO NO PRÓPRIO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN
O Comandante-Geral do CBMRN, Cel BM Acioli, recebeu juntamente com o Chefe de Gabinete, Cel BM Vale, o Diretor de Saúde da Polícia Militar, Cel QOSPM Roberto Galvão, e mais o Cel QOSPM, Demócrito e o Major QOSPM Múcio para reunião, na Sala do Comando Geral, que garantiu a continuidade do programa “Mais Saúde” que está sendo desenvolvido na Corporação com o atendimento médico no próprio Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
Na oportunidade foi comunicado que o Cel QOSPM Ricardo Jorge, que estava a frente do “Mais Saúde” foi Designado para a função de Diretor do Hospital da Polícia Militar “Cel Pedro Germano”, bem como a nomeação do Cel QOSPM José Martins para a função de Sub Diretor, ficando o TC QOSPM Ênio Pinheiro responsável pelo “Mais Saúde” no CBMRN.
Cel BM Acioli destacou a importância da continuidade do programa, que inclusive está fazendo o diagnóstico da Corporação, com cada “Soldado do Fogo” tendo a ficha médica atualizada, com informações sobre os procedimentos médicos/odontológicos. “Só temos a agradecer o apoio da Diretoria de Saúde da Polícia Militar, que tem evidenciado esforços para atender o nosso pleito para a continuidade do Mais Saúde, com a cessão de oficiais do seu quadro e também queremos a vinda de praças qualificados para incrementarmos o programa, que só traz benefício para a corporação”, destacou o Comandante-Geral do CBMRN, Cel BM Acioli.
O Diretor de Saúde da Polícia Militar, Cel QOSPM disse que “já foi estabelecido o laço da colaboração e esse será mantido. Vamos analisar com muito carinho o pleito do Corpo de Bombeiros e acho que é plenamente possível atende-lo, embora tenhamos um quadro reduzido”.
EMPRESÁRIO FRED QUEIROZ APONTOU O INVESTIGADO ALUISIO DUTRA COMO O RESPONSÁVEL POR FAZER REPASSES A POLÍTICOS EM TROCA DE APOIOS
Em depoimento prestado ao Ministério Público na semana passada, dentro das investigações da Operação Manus, que apura desvios de recursos da construção da Arena das Dunas, o empresário Fred Queiroz revelou que repassava o dinheiro que arrecadava com as empreiteiras para Aluísio Dutra (um dos investigados) que se encarregava de fazer os acertos com os políticos que vieram a apoiar a candidatura de Henrique Alves ao Governo do Estado em 2014.
Fred citou Aluísio Dutra como o responsável por fazer repasses a políticos em troca de apoio e disse que só no segundo turno chegou a sacar 4 milhões e 300 mil, de dinheiro oficial doado pela Odebrecht, e entregou a Dutra para compra de apoios.
Dutra confirmou e ainda entregou a lista dos políticos que receberam ao MPF, que já está investigando. Resta saber quem consta nessa lista.
REVEILLON DO IATE CLUBE TERÁ VISÃO PANORÂMICA DA QUEIMA DE FOGOS NA PONTE NEWTON NAVARRO
Com visão panorâmica da queima de fogos na Ponte Newton Navarro, o Iate Clube de Natal prepara-se para realizar um réveillon em alto estilo para comemorar a chegada do Ano Novo. A festa terá como atrações musicais a cantora Rebekka Martins, sucesso nos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe, além da Banda Rojão e DJ. De acordo com o Comodoro do Iate, Kaleb Freire, o evento é aberto para o público externo, desde que seja convidado de sócio.
“Será um réveillon exclusivo, com número limitado de venda de mesas, para garantir o conforto dos participantes e o glamour da festa. O objetivo é comemorar a entrada do Ano Novo em família, em um ambiente diferenciado, as margens do Rio Potengi”, explica o Comodoro.
Além das atrações musicais, um dos diferenciais do evento será o “Buffet Premium” assinado pela banqueteira Adriana Rocha, nome de destaque da gastronomia natalense. Em cada mesa haverá também um espumante e será colocada à disposição dos convidados uma ilha de coquetéis, além do sistema “rolha free”, para quem quiser levar a sua bebida.
Informações sobre reservas e aquisições de mesas, que estão sendo comercializadas por R$ 1.500,00, podem ser obtidas através dos fones 3202-4402 / 9 9654-4241 / 9 9969-0160.
RÉVEILLON EXCLUSIVO, TERÁ NÚMERO LIMITADO DE VENDA DE MESAS, PARA GARANTIR O CONFORTO DOS PARTICIPANTES E O GLAMOUR DA FESTA
O PRESIDENTE ELEITO POSTOU MENSAGEM NO TWITTER. (FOTO: SITE VEJA)
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, passará dois dias e meio em Brasília esta semana. Às vésperas da viagem, ele enviou uma mensagem aos adversários para destacar que o momento é de paz. Ele apelou para que “relaxem” e abandonem o “ódio sem necessidade”.
“Estou vendo muitos derrotados politicamente pregando ódio sem necessidade, relaxem, cultivem o que dizem pregar que a alma fica em paz. Um conselho de quem quer ver todos bem”, afirmou Bolsonaro, na sua conta no Twitter, por volta das 23h de ontem (2).
A expectativa esta semana para a definição dos nomes dos titulares para os ministérios do Meio Ambiente e o de Cidadania (direitos humanos, mulheres e minorias). Bolsonaro chega à capital amanhã (4) para reuniões com as bancadas do MDB, PRB, PR e PSDB.
A primeira reunião nesta terça-feira será com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura. Bolsonaro já disse que o titular do Meio Ambiente terá de ter uma boa relação com a Agricultura. Inicialmente, pensou em unificar as duas pastas, mas depois, resolveu manter a separação.
Amanhã, acompanhado do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que assumirá a Casa Civil, Bolsonaro se reunirá com as bancadas do MDB e PRB. As duas bancadas estão entre as maiores na próxima legislatura, com mais de 30 parlamentares cada.
Na quarta-feira (5), Bolsonaro e Onyx se reunirão com as bancadas do PR e PSDB. Também há encontros com embaixadores e audiência no Quartel General do Exército.
Ontem (2), o presidente eleito indicou que pretende decidir o nome que ocupará o Ministério do Meio Ambiente ainda esta semana. “A gente espera que se resolva a questão do Ministério do Meio Ambiente. E, daí, fechou a questão”, disse. Segundo Bolsonaro, estava avaliando “meia dúzia” de nomes.
Para o novo ministério a ser criado (Cidadania) que deverá reunir direitos humanos, mulheres e família, o nome cotado é o da advogada Damares Alves, assessora do senador Magno Malta (PR-ES). Porém, no fim de semana, Bolsonaro disse que ainda estava analisando nomes.
Bolsonaro sinalizou que pretende reduzir de 29 para 22 ministérios.
O PROJETO RECEBERÁ ANTÔNIO DE PÁDUA HOJE E AMANHÃ, 03 E 04 DE DEZEMBRO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS MÁRIO LIRA E ALEXANDRINO SAMPAIO.
O projeto “Música Instrumental Nas Escolas” acredita na força e na potência da música instrumental como uma ferramenta educativa, atuando na formação de público, dando a oportunidade para crianças e jovens receberem um show musical em sua comunidade escolar.
Através das ações do projeto alunos de 10 escolas da rede pública municipal poderão apreciar e dialogar sobre o mundo da música instrumental. As ações proporcionarão a fruição de obras artísticas instrumentais dentro do ambiente escolar, despertando a sensibilidade, o desenvolvimento crítico e criativo dos alunos, como também o interesse pela prática da música através do contato direto com os músicos, por meio de uma aula espetáculo.
Após duas apresentações com o Duo Taufic, nas Escolas Municipais Palmira de Souza e Professora Tereza Satsuqui, o projeto receberá Antônio de Pádua hoje e amanhã, 03 e 04 de dezembro, nas Escolas Municipais Mário Lira e Alexandrino Sampaio.
O projeto “Música Instrumental Nas Escolas” tem realização da Bobox Produções, com o patrocínio da Prefeitura do Natal, via Lei Djalma Maranhão, e Colégio CEI Romualdo Galvão.
SERVIÇO:
Música Instrumental Nas Escolas – Antônio de Pádua
A Prefeitura de Macaíba abriu concurso público com 627 vagas de níveis médio e superior. As inscrições podem ser feitas de 3 de dezembro a 3 de janeiro de 2019 exclusivamente pela internet. Os salários variam de R$1.082,24 a R$10.573,50. Confira o edital.
As inscrições custam R$ 85 para nível médio e R$ 105 para nível superior. As provas estão previstas para fevereiros de 2019. A banca organizadora do concurso é a Consulpam Consultoria.
Há vagas para agente administrativo, agente comunitário de saúde, educador social, técnico de enfermagem, técnico de farmácia, técnico em edificações, assistente social, auditor de tributos, dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, pedagogo, psicólogo, professor, dentre outros.
De acordo com a Prefeitura de Macaíba, a realização do concurso público vem para reorganizar o quadro funcional do município, após a criação e adequação de cargos aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, objetivando otimizar o atendimento à população.
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