FRANCISCO É MAIS UM PETISTA COM PROBLEMA NAS CONTAS ELEITORAIS
Assim como já aconteceu com as petistas Isolda Dantas, eleita deputada estadual e Natália Bonavides, eleita deputada federal, o Ministério Público Eleitoral também pediu a rejeição das contas de campanha do deputado estadual eleito Francisco do PT.
A informação foi publicada pelo Blog de Gustavo Negreiros, que trouxe cópias do documento:
O MP Eleitoral ainda recomendou o recolhimento de R$ 3 mil ao Tesouro Nacional.
Se as contas dos petistas forem reprovadas eles não perderão o mandato por causa disso, mas será aberto um precedente para a abertura de um Recurso contra Expedição de Diploma Eleitoral que pode resultar em cassação do cargo eletivo.
O MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO CONSIDEROU INCONSTITUCIONAIS AS REGRAS ORIGINAIS DO DECRETO EDITADO POR TEMER FERNANDO FRAZÃO/ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O decreto pode vir a beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).
O decreto é editado todos os anos pelo presidente da República. O indulto é o perdão concedido pelo presidente, previsto na Constituição. A medida gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sua conta no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, apelou ontem (27) para rejeição ao indulto. “[A] Lava Jato analisou a situação de 39 corruptos condenados e 21 serão perdoados pelo indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, mais de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha.”
Julgamento
O julgamento definitivo começou no último dia 21 e foi suspenso após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu parte do texto, retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como os presos da Lava Jato.
Suspensão
Barroso considerou inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer, que previa, por exemplo, a concessão do indulto mesmo a quem não pagou as multas previstas em suas penas, ou àqueles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão a que foram condenados.
O ministro também impôs o limite de oito anos de pena como o máximo ao que o detento pode ter sido condenado para poder receber o indulto. O decreto original não trazia limite para a condenação.
Outro ponto estabelecido por Barroso foi a exclusão do indulto daqueles que cometeram crimes de colarinho branco, como corrupção, peculato, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, entre outros. Quem cometeu tais crimes não poderá ser beneficiado, conforme havia pedido a PGR.
Perdão
Dois dias depois da suspensão do julgamento, Barroso disse que, se o plenário da Corte “derrubar” o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, “é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estará indultada”.
Para o ministro, o Brasil deve estabelecer um pacto de integridade, de honestidade, em substituição a um pacto oligárquico que, segundo ele, é multipartidário e não tem ideologia.
Outro lado
O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, destacou a validade do decreto. Segundo ele, o texto se aplica à grande massa carcerária, e não a condenados na Lava Jato.
Segundo Faria, apenas 0,4 % do total de presos responde por crime de corrupção contra a administração pública.
“A Defensoria Pública defende a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto de indulto. Se flexibilizarmos o decreto no presente momento, a todos decretos de indulto futuros haverá contestação judicial”, afirmou.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, VEREADOR RANIERE BARBOSA (AVANTE). (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa (Avante), aprovou uma emenda de sua autoria, que garante um percentual de 30% do transporte público para alternativos, durante as votações das modificações ao projeto de lei enviado pela Prefeitura de Natal para realização da Licitação dos Transportes de Natal. A votação aconteceu na tarde desta terça-feira (27).
“Nós demos uma garantira de 30% para que a frota possa ter uma competitividade entre ônibus e alternativo. ficaria injusto ter somente ônibus na cidade. Nós temos a informação de que hoje estão operando cerca de 120 alternativos. Se for colocado 500 ônibus, teremos 150 permissionários, quer dizer, uma folga ainda para o transporte alternativo”, destacou.
Esse projeto é uma medida para alterar a Lei Complementar 149/2015, que tratou da licitação que terminou dando deserta, ou seja, sem vencedores porque ninguém concorreu. As discussões serão retomadas na sessão desta quarta-feira (28).
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 63/18, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que flexibiliza a Lei Djalma Maranhão, para beneficiar mais artistas locais.
“A Lei Djalma Maranhão já é muito importante, porque fomenta a cultura, por meio da isenção de impostos e essas mudanças vão aumentar os artistas beneficiados pela Lei, fortalecendo os movimentos culturais de Natal”, declarou Nina Souza.
A Lei Djalma Maranhão é o mecanismo de renúncia fiscal do município de Natal que permite a proponentes e artistas a realização de projetos culturais em todos os segmentos da arte.
Os recursos investidos ficam na economia da cidade, movimentando comércio, rede hoteleira, ambulantes, artistas de todos os segmentos, prestadores de serviços dos mais variados tipos e toda a cadeia produtiva gerando emprego e renda. As mudanças ampliaram o público atendido pela legislação.
PUBLICAÇÃO DO GENERAL GIRÃO NO TWITTER. (REPRODUÇÃO)
O deputado federal eleito pelo Rio Grande do Norte, General Girão (PSL), usou o seu perfil no Twitter para, mais uma vez, atacar o Partido dos Trabalhadores. Ao compartilhar uma reportagem do site O Antagonista, que fala sobre denúncias envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff, Girão disse que o PT “precisa ser extinto”.
“Não temos duvidas que o PT precisa ser extinto. Outros partidos também fazem jus a extinção. Em nosso Estado, a Governadora eleita é do PT. Uma das deputadas eleitas é do PT Seguimos no combate!”, disse o texto.
A postagem do deputado eleito foi curtida pelo “comandante” do governo Bolsonaro, General Augusto Heleno.
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