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Maioria do TRF-4 decide colocar Palocci em prisão domiciliar

28 de novembro de 2018 às 15:53 Política

OS DESEMBARGADORES CONCEDERAM BENEFÍCIOS COM BASE NA DELAÇÃO PREMIADA DO EX-MINISTRO, QUE RESPONDE POR CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO.(FOTO: REPRODUÇÃO)

Por maioria de votos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu reduzir a pena de Antonio Palocci na Lava Jato para 9 anos e 10 meses, com cumprimento em regime domiciliar com monitoramento eletrônico. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (28). A defesa ainda pode recorrer.

Os desembargadores concederam benefícios com base na delação premiada do ex-ministro, que responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apenas um dos desembargadores divergiu em alguns termos. O conteúdo dos votos ainda não foi divulgado.

A ação investiga negociação de propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. O julgamento começou no dia 24 de outubro, mas um pedido de vista adiou a decisão.

Votos e questão de ordem

O relator da Lava Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias, mas depois considerou a delação premiada do ex-ministro, assinada com a Polícia Federal e homologada pelo tribunal. Com isso, reduziu a pena para 9 anos e 10 meses, em regime domiciliar com monitoramento eletrônico.

O revisor Leandro Paulsen acompanhou o relator, em voto nesta quarta-feira. O último desembargador, antes de votar, solicitou uma questão de ordem.

Victor Laus pediu para analisar se Palocci faria jus aos benefícios do acordo de delação. Com isso, a 8ª Turma entendeu que, ao fim do julgamento, a sessão seria fechada, porque houve entendimento de que os fatos da delação ainda estão sob sigilo de investigação, sendo restrito apenas aos advogados de defesa e ao MPF.

Após a questão de ordem, a sessão foi retomada. Na leitura da decisão, foi informado que o resultado foi por maioria, nos termos do voto do relator, apenas com com divergência de Laus, não detalhada.

Na primeira instância, Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci negociou propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência ao ex-ministro, que nega as acusações. Palocci está preso desde 2016 na Polícia Federal, em Curitiba.

A defesa quer que o tribunal reconheça os benefícios da delação e reduza a pena de Palocci. Conforme o advogado Tracy Joseph Reinaldet, se for aplicada a redução, mas ela não for suficiente para progredir do regime fechado, o pedido é para que o ex-ministro cumpra a pena em casa.

Nesta mesma sessão, outros julgamentos da Lava Jato estão previstos, como do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e do ex-deputado Cândido Vaccarezza. O julgamento de Dirceu terminou antes do de Palocci, e o TRF-4 decidiu manter a pena do ex-ministro em 8 anos e 10 meses. É a segunda condenação dele na Lava Jato.

G1 RS

Bolsonaro diz que não concederá indulto de Natal para criminosos

28 de novembro de 2018 às 15:17 Política

A MEDIDA É CONSTITUCIONAL E É UMA PRERROGATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. (FOTO: ROGÉRIO MELO)

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (28) que na sua gestão não será concedido indulto natalino. A medida é constitucional e é uma prerrogativa do presidente da República. A afirmação foi feita horas antes da retomada do julgamento do decreto de indulto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou. Nas redes sociais, a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, reiterou a posição do marido com críticas ao decreto de indulto de Natal.

O texto, geralmente preparado pelo Ministério da Justiça, é assinado anualmente, sempre em dezembro, pelo presidente da República. O indulto de Natal tem, tradicionalmente, razões humanitárias.

O indulto de 2017, que esta em análise no STF, não é tecnicamente o último. Isso por que o governo Michel Temer ainda pode, se assim desejar, publicar até o final do mês que vem o decreto de 2018.

Polêmica

O decreto editado em 2017 por Temer foi suspenso pelo STF no final do ano passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que discordou dos benefícios previstos para quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro, mesmo não tendo pago multas previstas em suas penas.

Nomeado relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso alterou, em março último, o decreto presidencial, proibindo o perdão para condenados por crimes de corrupção e estabeleceu que só os apenados com até oito anos de cadeia poderiam ter direito aos benefícios do indulto. Ele também estabeleceu exigência de cumprimento mínimo de um terço da pena.

A polêmica em torno dos indultos presidenciais ocorreu também durante o governo Dilma Rousseff, quando condenados pelo mensalão foram favorecidos pela medida. O fato chegou a ser lembrado pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, quando Barroso considerou inconstitucional partes do decreto de Temer. O ministro afirmou que, em análise de um indulto assinado ainda na gestão de Dilma, Barroso avalizou o dispositivo que beneficiou os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, condenados por corrupção. Para Marun, os indultos assinados por Dilma e Temer são semelhantes.

Julgamento

O julgamento definitivo, retomado hoje, começou no último dia 21. Foi interrompido após as sustentações da PGR – contra o indulto, por entender que beneficia réus da Lava Jato – e da Defensoria Pública da União (DPU) – a favor. Segundo a Defensoria, o indulto se aplica à grande massa carcerária, e não a condenados por crime de corrupção, que representariam apenas 0,4% do total de presos. A DPU defendeu ainda a competência discricionária do presidente da República para edição do decreto e sustentou que todos os indultos presidenciais serão contestados judicialmente se o de 2017 for alterado pelo Supremo.

Dois dias após a suspensão do julgamento, Barroso disse que, se o plenário da Corte “derrubar” o entendimento que o levou a suspender o indulto natalino de 2017, “é evidente [que] virá um novo decreto do mesmo estilo, e aí boa parte das pessoas que foram condenadas nos últimos anos por corrupção estará indultada”.

Agência Brasil

Na hora do voto, Aldo Medeiros reforça a certeza da vitória

28 de novembro de 2018 às 12:23 Sem categoria

O LÍDER DA CHAPA 30 CONSIDEROU MUITO POSITIVO O SALDO DA SUA CAMPANHA.

O advogado Aldo Medeiros votou pela manhã na eleição para a presidência da OAB/RN. Ele é candidato ao cargo pela Chapa 30 – Atitude OAB. A eleição da OAB acontece em Natal (na Arena das Dunas) e nas sete subseções instaladas no interior do Estado.

Acompanhado de membros da chapa e de vários apoiadores, Aldo reiterou a confiança na vitória, pelas adesões recebidas ao longo da campanha, em Natal e no interior, e pela proposta da sua candidatura, voltada para o resgate do protagonismo da advocacia potiguar. “Temos, na Chapa 30, a absoluta convicção de que nossas propostas foram bem assimiladas pelos advogados. Queremos o mesmo que eles querem: uma OAB com atitude para ter mais independência, transparência e ações efetivas em benefício da nossa categoria”, destacou ele, bastante festejado pelos aliados na hora de votar.

O líder da Chapa 30 considerou muito positivo o saldo da sua campanha. “Nossa chapa está muito segura de que cumprimos o dever de bem informar os advogados e apresentar propostas que exigirão de nós o esforço comum para uma nova atitude na seccional regional”. A eleição da nova direção da OAB/RN termina às 17 horas.

Além de Aldo e Rossana, a chapa 30 tem como candidatos à diretoria da OAB/RN os advogados João Victor Hollanda (secretário-geral), Milena Gama (secretária-geral adjunta) e Alex Gurgel (tesoureiro). Para o Conselho Federal, integram o grupo Canindé Maia, Artêmio Azevedo, Ana Beatriz Pesgrave, e os suplentes Augusto Maranhão Valle, Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade e Fernando Pinto. Para a direção da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), as candidaturas são da advogada Monalissa Dantas (presidente) e Ricardo Lucena (vice-presidente). O grupo da Atitude OAB é composto ainda por representantes dos jovens advogados, das mulheres e de professores.

Empresas devem pagar a primeira parcela do 13º até sexta-feira (30)

28 de novembro de 2018 às 11:49 Economia

O BENEFÍCIO CORRESPONDE A UM SALÁRIO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS AO LONGO DO ANO; A SEGUNDA PARCELA DEVE SER PAGA ATÉ 20 DE DEZEMBRO

O fim do ano está chegando e, com ele, os trabalhadores já fazem planos para usufruir o 13º salário, cuja primeira parcela deve ser paga até sexta-feira (30). Instituído pela Lei 4.090/62, o benefício corresponde a um salário proporcional aos meses trabalhados ao longo do ano, que deve ser dividido em duas parcelas: a primeira até o último dia útil de novembro, no caso a próxima sexta-feira (30), e a segunda até o dia 20 de dezembro.

A gratificação natalina é devida a todos os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tenham trabalhado pelo período mínimo de 15 dias, sendo proporcional ao tempo de serviço. “Para calcular o valor a receber, o trabalhador precisa somar todas as verbas recebidas durante o ano, dividir por 12 (quantidade de meses do ano) e multiplicar pelo número de meses trabalhados durante o ano”, destaca Daniel Carvalho, contador e sócio da Rui Cadete Consultores.

Esse valor deve ser dividido em duas parcelas, 50% do montante precisa ser pago até o último dia útil do mês de novembro e sobre essa primeira parcela não deve incidir qualquer desconto. Os descontos de INSS e imposto de renda devem incidir sobre a segunda parcela, que é paga até o dia 20 de novembro.

Daniel ressalta ainda que é importante estar atento aos prazos para que o não cumprimento deles não gere sanções. “Ao perceber que o valor não foi pago, o trabalhador pode procurar o setor financeiro ou de recursos humanos da empresa para informar o ocorrido e ajustar o pagamento”, informa o especialista.

Obra no Túnel de Neópolis altera itinerário das linhas 30 e 51

28 de novembro de 2018 às 10:41 Sem categoria

O DESVIO DEVE SER REALIZADO DURANTE OS QUATRO MESES DA OBRA

Devido as obras para ampliação do Túnel de Neópolis executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a partir de 1ª de dezembro, as linhas de ônibus que passam pela região sofrerão desvio de itinerário. É o que informa a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

De acordo com o órgão, as linhas 30 (Felipe Camarão/Pirangi) e 51 (Rocas/Pirangi, via Praça) vão mudar de itinerário no sentido Pirangi a partir da BR-101, onde faz o retorno embaixo do Viaduto de Neópolis e entra na Av. dos Pinheirais, segundo pela Rua Sebastião Barreto, Rua Delmiro Gouveia, Rua Arapiraca e chegando na Av. das Alagoas, de onde segue normalmente. No sentido contrário, não haverá alterações. O desvio deve ser realizado durante os quatro meses da obra.

Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

Bolsonaro concorre com Lady Gaga, Beyoncé e Trump ao título de personalidade do ano

28 de novembro de 2018 às 10:20 Sem categoria

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, concorre ao título de personalidade do ano pela revista norte-americana Time. A competição é realizada desde 1927 e identifica a pessoa ou grupo de pessoas que, para melhor ou pior, tiveram maior influência nos eventos do ano.

A votação está no site da revista e coloca Bolsonaro na disputa com outros 54 nomes. Entre os concorrentes do militar da reserva estão: as cantoras Lady Gaga, Beyoncé, Taylor Swift; os presidentes Donald Trump (EUA), Emmanuel Macron (França), Vladimir Putin (Rússia) e Kim Jong-un (Coreia do Norte); e o empresário Jeff Bezos (CEO da Amazon).

Em 2017, a personalidade do ano escolhida pela Time foi o grupo Silence Breakers, movimento das mulheres que denunciaram o assédio sexual, conhecido como #MeToo. No ano anterior, foi eleito o presidente norte-americano Donald Trump.

A revista também já estampou em sua capa escolhas polêmicas, como o ditador Adolf Hitler em 1938 e do aiatolá Ruhollah Khomeini em 1979.

Apesar da enquete ser aberta ao público, a escolha da capa fica a cargo dos editores da revista. A personalidade do ano será revelada em dezembro.

Poder

Vereadores de Natal aprova projeto que proíbe Prefeitura de cortar ponto dos agendes de saúde em greve

28 de novembro de 2018 às 10:16 Sem categoria

O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO FOI APROVADO À UNANIMIDADE DOS PRESENTES E VAI PARA SANÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL.(FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência na tarde desta terça-feira (27), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que proíbe a Prefeitura do Natal de cortar o salário dos agentes de saúde, que estão em greve desde o dia 19 de outubro, sem decisão judicial.

A vereadora Ana Paula (DC) contou que o projeto teve que ter urgência para evitar ainda mais prejuízos aos servidores, já que não houve decisão judicial decidindo pela legalidade ou não do movimento grevista que pede, entre outras coisas, a oferta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), dos uniformes dos agentes de saúde e o pagamento das gratificações.

“De forma arbitrária, o prefeito da nossa cidade, sem conversar com a categoria, decidiu cortar o ponto desses trabalhadores tão importantes. Desde o dia 24 de agosto, que ele disse que iria dar uma resposta a essa categoria e eles tiveram a surpresa do prefeito decidir descontar os dias de greve sem qualquer decisão judicial. A Câmara não pode aceitar uma atitude como essas e, por isso, aprovamos o projeto em urgência”, destacou.

O agente Josenilson Vicente, membro da Diretoria do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas), agradeceu a iniciativa da Câmara em preservar os salários dos trabalhadores. Ele lamentou que a greve que já dura 39 dias ainda perdure por falta de diálogo.

“Nós vimos essa aprovação com bons olhos e até agradecemos a esta Casa pela sensibilidade em pautar o tema e aos vereadores e vereadores por estarem ao nosso lado. Infelizmente, é pouco, porque não houve diálogo com a gestão municipal e, com isso, não houve acordo para se encerrar os 39 dias de greve. Agradecemos, mas infelizmente a greve continua porque a Prefeitura ainda não abriu o diálogo para atender a nossa pauta de reivindicações”, desabafou.

O Projeto de Decreto Legislativo, que contempla apenas os agentes de saúde legalmente aderidos ao movimento grevista, foi aprovado à unanimidade dos presentes e vai para sanção da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal.

VEJA FOTOS: quadrilha explode agência bancária em Tibau do Sul e causa terror na cidade

28 de novembro de 2018 às 10:09 Polícia

AGÊNCIA FICOU DESTRUÍDA

O crime que já virou rotina pelo interior do estado, chegou em Tibau do Sul, no litoral sul potiguar, na madrugada desta quarta (28). Uma quadrilha especializada em explosão de caixas eletrônicos atacou a agência bancária do Bradesco da cidade turística, que, com a alta estação batendo as portas, terá o serviço reduzido.

A primeira explosão aconteceu por volta das 3h15. Na sequência, ainda foram disparados muitos tiros. Toda a ação, segundo a Polícia Militar, durou pouco mais de 5 minutos. Com o barulho, muitos moradores acordaram assustados. Parte do teto da agência desabou com a força da explosão. Veja as fotos: