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Categoria: novembro 27, 2018

Fernandinho Beira-Mar é liberado para dar entrevista em Mossoró

FERNANDINHO BEIRA-MAR ESTÁ PRESO EM MOSSORÓ DESDE MAIO DE 2017.(FOTO: YOUTUBE)

O traficante Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como Fernandinho Beira-Mar, conseguiu na Justiça Federal do Rio Grande do Norte autorização para dar uma entrevista dentro do presídio federal de Mossoró. A reportagem será feita pela Record TV.

O pedido foi feito pela advogada dele, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira. O objetivo é falar sobre o livro que Beira-Mar escreveu durante os últimos anos, no qual ele dá sua versão para vários crimes famosos ocorridos no Brasil, como a morte do jornalista Tim Lopes, em 2002.

O título seria “Fernandinho Beira-Mar: somos criminosos?”. Beira-Mar é considerado um dos maiores traficantes do país. Ele é apontado também como alta liderança do Comando Vermelho (CV), organização criminosa que disputa com o Primeiro Comando da Capital (PCC) o controle do tráfico no Brasil.

O Ministério Público Federal e a direção do presídio onde Beira-Mar está preso se posicionaram contra a concessão da autorização. Os diretores da penitenciária observaram inclusive que ele já teria falado sobre esse livro e que não entendiam ser “razoável quebrar a rotina carcerária para montar aparato de segurança para que se realize a entrevista televisiva na qual o interno falará de assuntos em que amplamente já deu declarações anteriormente”.

A direção do presídio observou que, em caso de liberação, seria cabível receber as perguntas por escrito e colher as respostas da mesma maneira. “Tudo com o objetivo de se evitar a promoção do preso no mundo do crime”.

O MPF alegou que o fato de permitir a entrevista de um preso de altíssima periculosidade e fama faz com que sua imagem permaneça permanentemente difundida. “Quanto mais um nome é citado – sobretudo no mundo do crime – mais este ganha força e notoriedade”, argumentaram.

Juiz levou em consideração “atividade ressocializadora”

O juiz que concedeu a liberação, Walter Nunes da Silva Júnior, avaliou primeiramente que em casos como o de Beira-Mar, que ocupa posto de liderança em facção criminosa, sempre é mais prudente negar pedido do tipo. Um dos motivos para isso é que a exposição de pessoas como o traficante podem alimentar a imagem do criminoso e do poder de influência que ele possui, além de enaltecer a própria organização criminosa.

O juiz também avaliou que uma entrevista do tipo, caso não tenha princípio ressocializador, não “se compatibiliza com a finalidade do sistema penitenciário federal”. Entretanto, Walter Nunes avaliou que, como se trata de uma entrevista para falar sobre um livro escrito por um detento, o caso é diferente. Isso porque a entrevista deve enaltecer uma atividade ressocializadora.

“No presente pleito, o fato de o preso escrever um livro se apresenta por demais coerente com o objetivo da política criminal, pois é inegável a sua contribuição na reinserção do presos à sociedade”, disse o juiz na decisão.

Entrevista com Beira-Mar tem de ser combinada com direção da unidade

Ele defendeu que produções literárias do tipo devem ser estimuladas no sistema penitenciário, “como instrumento de ressocialização, sendo sua divulgação por meio de entrevista jornalística uma maneira de prestigiar o trabalho desenvolvido pelo detento”.

A autorização vale para a entrada de um cinegrafista e um jornalista da TV Record. A data e o horário devem ser acertados com a direção do presídio. Fernandinho Beira-Mar é condenado a pelo menos 320 anos de prisão pelos crimes de assassinato, assalto, tráfico de armas e drogas. Ele está preso no Brasil desde 2002 e cumpre pena no presídio federal de Mossoró desde maio de 2017.

Portal OP9

STJ adia julgamento de ação que tramita há 123 anos no país

DESCENDENTES DA PRINCESA ISABEL QUEREM A POSSE DO PALÁCIO DA GUANABARA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 6 de dezembro o julgamento de uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. O processo está em tramitação há 123 anos e é o mais antigo em andamento no país.

A questão seria julgada amanhã (27), mas um pedido de adiamento feito pela família Orleans e Bragança foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois processos que tratam do assunto.

No processo, a família real portuguesa alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889. Segundo a família Orleans e Bragança, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.

Em mais de cem anos de tramitação, houve diversas decisões do Judiciário. Na década de 1960, a ação foi encerrada, mas o caso foi reaberto. Os recorrentes são herdeiros da Princesa Isabel.

Agência Brasil

Sucessão na OAB-RN: Paulo Coutinho grava vídeo em defesa da sua gestão; candidato vota às 11h na Arena das Dunas

ELEIÇÕES DA OAB-RN ACONTECEM AMANHÃ(28).

Quase 7 mil advogados vão as urnas nesta quarta-feira (28), votar para definir a diretoria da seccional da OAB no Rio Grande do Norte e das sete subseccionais. A eleição decidirá os nomes que compõem diretoria da Ordem, os membros do Conselho Seccional, os representantes do Rio Grande do Norte no Conselho Federal e a diretoria da Caixa de Assistência do Advogado, além dos presidentes e demais diretores das sete Subseções.

O presidente da OAB/RN Paulo Coutinho, candidato à reeleição pela Chapa 10 “Avança OAB”, irá votar às 11h, acompanhado de membros da chapa. “Quem votar em Paulo Coutinho estará votando em mais 80 advogados e advogadas que conhecem os desafios da advocacia e estão compromissados com a OAB. A Chapa 10 se formou com a participação efetiva da mulher advogada, do jovem advogado, da advocacia do interior do Estado e temos o compromisso de avançar em projetos que já começamos a colher os resultados, de fazer mais pela advocacia”, afirma Coutinho.

Assista o vídeo gravado pelo candidato:

A votação para a Eleição da OAB ocorre simultaneamente em Natal e mais 7 municípios potiguares: Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau e Assu. Em Natal, o pleito contará com 18 urnas eletrônicas que serão distribuídas em 18 sessões instaladas no Estádio Arena das Dunas. No interior do Rio Grande do Norte, a eleição será realizada nas sedes das Subseccionais da OAB. A votação corre na quarta-feira (28) das 9h até às 17h, tendo o resultado divulgado logo após o pleito.

Para votar, os eleitores devem apresentar o documento de identificação da OAB/RN ou Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) ou Passaporte.

Potiguar disputará vaga para representar o Brasil na olimpíada mundial de profissões

GUSTAVO ALMEIDA VAI CONCORRER À VAGA, APÓS TER OBTIDO A MEDALHA DE PRATA NAS COMPETIÇÕES SENAC DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2018

O potiguar Gustavo Almeida, estudante do Senac RN na ocupação Serviço de Restaurante, vai disputar uma vaga para representar o Brasil na olimpíada mundial de profissões, a Worldskills. O evento será realizado na Rússia, em agosto de 2019, reunindo jovens de todos os continentes.

Ele foi habilitado para concorrer à vaga, após ter obtido a medalha de prata nas Competições Senac de Educação Profissional 2018, realizadas entre os dias 20 e 23 deste mês, no Espírito Santo. Agora, Gustavo concorrerá com o baiano Lucas dos Santos, que foi ouro no torneio nacional.

Os estudantes iniciam uma intensa jornada de treinamentos até a seletiva final, que ocorrerá em março do ano que vem. 

Para o norte-rio-grandense, o momento é de comemoração. “A competição foi desafiadora e com provas muito bem elaboradas. Foi uma oportunidade única, pois pude colocar em prática tudo o que aprendi ao longo de oito meses de preparação. Estou muito feliz com o resultado, mas permaneço focado para a próxima seletiva”, afirmou.

O diretor regional do Senac RN, Raniery Pimenta, explica que as Competições buscam refletir as competências e os atributos dos alunos, desafiando-os a resolver situações de trabalho específicas de sua área de atuação. “Esta iniciativa também estimula o participante a adquirir maior comprometimento com a qualidade do seu trabalho e, ainda, desenvolver uma visão ampla e consciente da atuação profissional. Saímos da competição com a certeza do dever cumprido”, afirmou.

Além da medalha de prata, o Senac RN também garantiu uma medalha de Excelência, pelo desempenho do estudante Lucas Araújo, na ocupação Cozinha. Os alunos foram acompanhados pelos experts da instituição, Ângelo Medeiros (Cozinha) e Eliane Soares (Serviço de Restaurante).

Empresas que apoiam a cultura são homenageadas na Câmara de Natal

SESSÃO FOI PROPOSTA PELA VEREADORA ANA PAULA (PSDC)

Por proposição da vereadora Ana Paula, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (26), uma sessão solene para homenagear instituições sediadas na capital potiguar com o título de “Empresa Amiga da Cultura”, por terem contribuído efetivamente para o desenvolvimento cultural em nosso município, através da Lei Djalma Maranhão. Um dos instrumentos mais importantes para o fomento do setor a lei incentiva a cultura através da renúncia fiscal da Prefeitura, o que possibilita investimentos maciços de parceiros com o objetivo de promover e valorizar as manifestações culturais e artísticas da cidade.
“A cultura representa uma rede de significados que dão sentido ao mundo que envolve o indivíduo e a sociedade. Sem o acervo cultural o mundo seria inóspito e triste. Os bens culturais materiais ou imateriais contribuem para o entendimento e melhoria do mundo em que vivemos e proporciona aos estudiosos o desvendamento dos mistérios dos tempos passados e a utilização daquelas experiências ricas e inovadoras no aperfeiçoamento das relações sociais”, afirmou a vereadora Ana Paula.
“Este é um reconhecimento às empresas que tem compromisso com a cultura, que apoiam projetos tão importantes para a população. Que continuem com este mesmo protagonismo, diversificando os incentivos, atingindo, assim, outras manifestações artísticas. Conheço as dificuldades dos artistas, produtores, agenciadores, de convencer um patrocinador, de ter seu projeto contemplado. Portanto, as ações destas empresas que hoje recebem esta honraria a distinguirão e a ajudarão a construir uma bela história para a posteridade”, completou.
Carlos Medeiros, vice-presidente da Unimed Natal, reforçou a importância da temática. “Entendemos que a cultura é a base de um povo e uma nação só é forte quando suas tradições se perpetuam. Ora, as pessoas ficam felizes quando os artistas potiguares conseguem brilhar no cenário nacional, ganhar prêmios etc. Mas eles só podem chegar lá se aqui tivermos incentivos. Aliás, a cultura atrai turistas e o turismo é a principal atividade econômica de Natal. Ou seja, as manifestações culturais precisam ser encaradas como um grande negócio que gera emprego e renda pra todo mundo”.
Eudes Rocha, gerente de Recursos Humanos do Grupo Vila, falou que a homenagem do Legislativo natalense reconhece trabalhos de cunho social encabeçados pela iniciativa privada. “A intenção é manter viva a a cultura nas suas diferentes vertentes. Temos um projeto forte de preservação da memória dos artistas da terra para que os grandes nomes da nossa cultura nunca sejam esquecidos. Porque entendemos que essa tarefa não é uma responsabilidade apenas do poder público, mas de toda sociedade civil organizada”, pontuou.
Na sequência, Horácio Oliveira, diretor da Pulse Academia, disse que desde o início a empresa investe iniciativas sociais. “Com certeza este reconhecimento serve de incentivo para que as empresas parceiras da cultura continuem focadas e para que outras cheguem para participar dessa corrente positiva. Então, que venham mais pessoas pra somar e ajudar a elevar a arte em Natal”.
O proprietário da Sadepaula Produções Criativas, Marcos Sá de Paula, que é idealizador e produtor de projetos como Som da Mata e Bosque Encena, ressaltou que a participação em projetos culturais e de promoção social, num mercado que só cresce a cada dia, é também uma forma de valorizar a imagem institucional. “São muitos benefícios para quem investe em arte. tais como: agregação de valor à marca, reforço do papel da empresa na localidade onde atua, desenvolvimento de novas oportunidades de negócio, relacionamento da empresa com outras esferas do governo. Trata-se de uma via de mão dupla em que todos ganham”, concluiu.
Conheça as empresas agraciadas com o título “Empresa Amiga da Cultura”
 
Unimed Natal
Arena das Dunas concessão e eventos
Banco do Brasil
CEI Centro de Educação Integrada
D Beach Resort 
Uninassau 
Potiguar Agência de Viagens e Turismo
Coral Plaza Administradora Hoteleira
PontalMar Praia Hotel – Rifoles Resort Hotel
Pulse Academia
Grupo Vila
Prestígio Representações e Comércio LTDA
Serhs Natal Grand Hotel
Plano Urbanismo

Agência de modelos paulista faz seletiva no Natal Shopping

MEGA MODELS REALIZA SELEÇÃO NO SÁBADO (01) EM BUSCA DE TALENTOS NA CAPITAL POTIGUAR

A oportunidade de se tornar modelo está próxima e chega ao Natal Shopping no próximo sábado (01). A agência paulista Mega Models vem à cidade para realizar seletiva com crianças e adultos a fim de descobrir os novos talentos do mundo da moda e de outras áreas. O processo seletivo é gratuito e acontece a partir das 10h ao lado do McDonald’s no piso L2 do shopping. Os interessados bastam chegar, não há necessidade de inscrição prévia.

A comitiva vai avaliar diversas competências e habilidades dos candidatos e buscar pessoas com os mais variados perfis, como modelos de passarela, modelos comercias, modelos kids, plus size, atores, cantores, dançarinos, além de outros talentos. Para isso, a Mega Models vai realizar a seleção em grupos, o primeiro de crianças até sete anos, o segundo de oito a 12 anos, seguido do grupo de 13 a 17 anos, e, por fim, a seleção de adultos.

A agência Mega Models atua no mercado nacional e internacional e é reconhecida por realizar grandes concursos e “garimpos” nas mais diversas cidades brasileiras, o que dá oportunidade aos candidatos que não têm acesso à sede da empresa em São Paulo. Dentre as modelos que participam do casting da Mega Models estão nomes famosos como Isabeli Fontana e Izabel Goulart.

Serviço:

Quando: Sábado, 01

Local: Natal Shopping, piso L2 próximo ao McDonald’s

Horários:

Crianças até 07 anos às 10h

De 08 anos até 12 anos às 11h

De 13 anos até 17 anos às 15h

Adultos às 16h

Participação gratuita

Caminhoneiros já articulam nova greve para pressionar por tabela de frete

Caminhoneiros podem fazer uma nova paralisação a qualquer momento. O assunto vem sendo discutido por líderes da categoria há algum tempo. O motivo é a insatisfação com a falta de fiscalização contra empresas que descumprem a tabela do frete mínimo.

A tabela do preço mínimo do frete foi aprovada pela gestão Michel Temer para encerrar a greve da categoria, que parou o país por onze dias em maio deste ano. Apesar de o governo ter cedido nessa questão, várias entidades de representação da agricultura e indústria reagiram contra o tabelamento e foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade da medida.

Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte, diz que o governo não está cumprindo a promessa. “Estão todos [os caminhoneiros] revoltados. A questão do piso mínimo foi só uma jogada para parar a greve. Ninguém está cumprindo, e o governo não fiscaliza e tampouco multa”, afirma ele.

Segundo Schmidt, não existe uma data marcada para a nova paralisação. “Penso que o governo tem opções que podem ser utilizadas para evitar isso. Não existe data. Pode acontecer a qualquer momento e em qualquer lugar.”

Pela lei, a jornada dos motoristas profissionais é de oito horas diárias, sendo permitidas até duas horas extras. Em caso de medida acertada em convenção ou acordo coletivo, o total de horas extras pode subir para quatro por dia.

“Hoje, todos trabalham em média dezesseis horas diárias. Alguns rodam três ou quatro dias seguidos sem dormir, pois acham que a solução da baixa rentabilidade é trabalhar mais. Daí que ocorrem os acidentes. Imagina como está no final do dia um profissional que trabalhou dezesseis horas?”, questiona Schmidt.

No fim de outubro, quando um grupo de caminhoneiros protestou em Goiânia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a tabela de piso mínimo de frete estava vigente. “Por esse motivo, a agência tem intensificado as fiscalizações para o cumprimento dessa tabela em todo o Brasil, de acordo com a resolução nº 5.828, de 6 de setembro de 2018, que inclui a notificação aos responsáveis pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela resolução nº 5.820/2018.”

Pela norma da ANTT, as empresas que descumprirem o tabelamento mínimo podem ser punidas com multas que variam de 550 a 10.500 reais.

Apesar de o presidente eleito Jair Bolsonaro ter o apoio de muitos caminhoneiros, as entidades da categoria não gostaram das primeiras declarações dele sobre o tema. Bolsonaro chegou a dizer que seria melhor não ter tabelamento. Ao mesmo tempo, ele recebeu uma carta aberta assinada por 75 entidades contra o tabelamento do frete.

O tabelamento do frete foi contestado por diversas ações de inconstitucionalidade. O ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, disse que levaria o assunto para a apreciação do plenário.

Ineficiência

Estudo realizado pela consultoria The Boston Consulting Group (BCG) afirma que a criação da tabela não soluciona as origens do problema que levou à greve – como o excesso de oferta de caminhões – e ainda traz uma série de prejuízos para os negócios do país.

Outro problema citado pelo estudo é que a tabela “não muda outro fator determinante da crise: a informalidade do setor, que leva a práticas inadequadas — tais como direção em número de horas superior ao permitido ou carga acima do regulamentar — e gera distorções na precificação do serviço”.

A conclusão da consultoria é de que a tabela “força uma absorção artificial de custos pelos usuários como um todo”. “Há grande complexidade na criação de uma tabela de preços que contemple todas as situações de negócios”, conclui o estudo.

Veja

Prefeitura amplia prazo para negociação de débitos com o Fisco Municipal

OS CONTRIBUINTES QUE PREFERIREM NEGOCIAR PESSOALMENTE PODEM COMPARECER À SEMUT DAS 8H ÀS 14H, NA RUA AÇU, 394, TIROL, AO LADO DA CATEDRAL METROPOLITANA.

Os contribuintes em débito com o Fisco Municipal têm até a próxima quinta-feira (29) para negociar as dívidas. A Prefeitura de Natal reconheceu as dificuldades para entrega das cartas de notificação, por parte dos Correios, assim como de comparecimento do contribuinte, devido ao grande número de feriados neste período do ano.
“Fizemos uma solicitação à juíza responsável pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, do Tribunal de Justiça do Estado e ela se mostrou sensível ao fato. Então, todos os ajuizamentos serão feitos apenas no dia 30 (sexta-feira). Com isso, o contribuinte ganhou mais esse prazo para negociar, seja presencialmente na secretaria ou mesmo via internet”, explicou o secretário municipal de Tributação, Ludenílson Lopes.
Os contribuintes que preferirem negociar pessoalmente podem comparecer à SEMUT das 8h às 14h, na rua Açu, 394, Tirol, ao lado da Catedral Metropolitana. Pela internet, basta acessar o site: www.natal.rn.gov.br/semut. O parcelamento dos débitos fiscais pode ser feito em até 60 meses, com redução de juros e multas. Com o acordo, a inscrição negativa é imediatamente revogada e o contribuinte passa a ter acesso aos benefícios do programa Bom Pagador.
Os documentos necessários são: documento de identificação como RG, CPF, comprovante de residência em nome do contribuinte. No caso de herdeiros, é necessário levar certidão de óbito do contribuinte e informações acerca de todos os herdeiros. Em caso de dúvidas, as pessoas podem entrar em contato com a SEMUT pelo número 3232-8882.