AGENTES PENITENCIÁRIOS QUEREM A PERMANÊNCIA DO PERMANÊNCIA DO SECRETÁRIO MAURO ALBUQUERQUE (FOTO) NA SEJUC
Através de uma ‘carta aberta’ destinada à governadora eleita, Fátima Bezerra, a Associação dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte pede a permanência do permanência do secretário Mauro Albuquerque no comando da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC). Na comunicação encaminhada à futura chefe do Executivo potiguar, os agentes penitenciários alegam que o trabalho realizado por Albuquerque “transformou completamente a realidade do sistema penitenciário do RN”.
A Associação ressalta ainda que o atual titular da SEJUC “é um especialista em sistema prisional, não assumiu a secretaria por benefício político, mas sim por meritocracia”.
Segue abaixo a ‘carta aberta’ na íntegra
Carta aberta dos agentes penitenciários à Governadora eleita e à sociedade do Rio Grande do Norte:
Nós agentes penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte manifestamos o nosso total apoio a permanência do secretário Mauro Albuquerque à frente da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC).
Reconhecemos o excelente trabalho que ele vem desempenhando juntamente com sua equipe, trabalho esse que transformou completamente a realidade do sistema penitenciário do RN.
Mauro Albuquerque é um especialista em sistema prisional, não assumiu a secretaria por benefício político, mas sim por meritocracia. Além de experiência na área, um operacional que conhece a realidade carcerária, também se mostrou um excelente gestor administrativamente falando.
Ele, juntamente com sua equipe, conteve a maior rebelião da história do RN, na Penitenciária de Alcaçuz, e o mais importante, manteve o controle dentro das unidades após sanada a crise.
Além disso, sua gestão reformou e reestruturou todos os presídios, implantou procedimentos padrão, ordem e disciplina nas cadeias, enfrentou o crime organizado e descapitalizou as facções criminosas.
O nosso secretário lutou pelo concurso, que aumentou o efetivo em 60%, nos deu um curso de formação de excelência e ainda investiu na capacitação dos agentes mais antigos, com cursos diversos, dentre eles o de armamento e tiro, já que a maioria nunca tinha passado por um curso para manusear um arma. Trabalhavam nos plantões sem nenhuma segurança ou estrutura. Antes os presos comandavam.
O nosso secretário combateu a corrupção dentro do sistema, instaurou e levou à frente procedimentos administrativos, dispensando agentes envolvidos em ações de transgressão. Encampou a luta para implantação dos níveis e equipou os agentes e unidades com veículos, coletes, munição e armas.
O nosso secretário tornou o sistema norte-rio grandense referência em todo país e nos deu orgulho em vestir nossa farda.
Mauro, nós que queremos que esta realidade permaneça, que queremos um Sistema seguro, controlado e sob o domínio do estado, estamos com você, e deixamos o nosso Muito Obrigado por tudo que você fez pelos servidores, pelo sistema e principalmente pelos agentes penitenciários. Com orgulho, você é nosso 01.
POLICIAIS FEDERAIS VÃO DAR PALESTRA EDUCATIVAS EM TRÊS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE
O projeto social Federais Solidários, criado ano passado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte, vai fechar 2018 com mais três cidades confirmadas para a apresentação de palestras: Lagoa de Pedras (22/11), Macau (13/12) e Parnamirim (20/12).
Os perigos da internet, a importância da leitura, os malefícios das drogas e a cidadania no combate à corrupção estão entre os temas que são apresentados a alunos da rede pública de ensino.
Cronograma de apresentações:
Dia 22/11: Lagoa de Pedras.
Hora: 15h
Local: Centro Multiuso, na Rua Cel Francisco Tomaz, S/N, Centro.
Dia 13/12: Macau.
Hora: 10h
Local: Complexo Educacional Padre João Penha Filho, na Rua São Vicente, Porto São Pedro.
Dia 20/12: Parnamirim
Hora: 15h
Local: a definir
RECORDE
“Vamos fechar o ano com 25 edições realizadas, atingindo um público de mais de 2.500 pessoas”, comemorou o presidente do Sinpef-RN, José Antônio Aquino.
Ano passado, o projeto contemplou cerca de 2.000 pessoas. “Estamos crescendo e alcançando um público cada vez maior. Ano que vem, nossa meta é fazer o projeto chegar a 3 mil alunos”, destacou.
ADVOGADO ERICK PEREIRA EXTERNA A SUA PREOCUPAÇÃO COM O NÍVEL DA CAMPANHA DA OAB/RN E DIZ QUE A ENTIDADE DEVE DAR EXEMPLO PARA A SOCIEDADE CIVIL
Uma das principais e mais influentes lideranças do meio jurídico potiguar, o advogado Erick Pereira destaca, em entrevista ao BLOG DO FM, que o atual presidente da OAB/RN e candidato à reeleição, Paulo Coutinho, é o nome que deverá vencer o pleito que irá eleger o novo dirigente da entidade no próximo dia 28 de novembro.
Pereira também enfatiza que a candidata Magna Letícia se preparou para liderar oposição, o que terminou sem acontecer tendo em vista o bloco oposicionista ter se dividido, a partir do lançamento da candidatura do advogado Aldo Medeiros, também pela oposição. “Eleição se ganha somando”, lembra Erick Pereira.
Veja abaixo o “bate-papo” com Erick Pereira.
BLOG DO FM – Com sua experiência em eleições da OAB, o senhor acredita que a reeleição de Paulo Coutinho está consolidada pela base de apoio que tem reunido?
ERICK PEREIRA – As pesquisas realizadas até aqui, inclusive por chapas adversárias indicam que a CHAPA 10 vencerá o pleito, porém pesquisa nunca ganhou eleição. Essa história de subestimar os adversários por vantagem em pesquisa é furada. O que tem me animado mesmo são as nossas movimentações, militância, visitas. A alegria da CHAPA 10 é contagiante e isso tem surpreendido positivamente.
BLOG DO FM – O senhor acredita que a divisão da oposição encabeçada pelo advogado Aldo Medeiros não foi bem vista e assimilada pela categoria dos advogados?
ERICK PEREIRA – Penso que Magna Letícia se preparou, durante os últimos 5 anos, para unir e liderar a oposição. Porém, não deixa de ser legítimo a pretensão de qualquer advogado colocar seu nome para também pleitear o cargo de presidente da entidade. E, foi assim que a oposição se dividiu. Penso que eleição se ganha somando. Alguns advogados não entenderam a ruptura de Aldo. Mas falando da chapa 10, ela é um somatório de pluralidade, de diversidade e de inserção dos mais variados pensamentos que podem contribuir mais ainda com o engrandecimento da nossa classe.
BLOG DO FM – Como o senhor avalia o nível e o “denuncismo” que vem sendo protagonizado na eleição da OAB?
ERICK PEREIRA – Os radicalismos, as infantilidades, as agressões nos anonimatos não partem dos candidatos. Basta analisar quem segue os perfis falsos para você entender de onde vem. Porém, penso que este tipo de campanha é inútil, pelo grau de esclarecimento da advocacia. Não é demais recordar que nos últimos três anos não ocorreram denúncias e nem havia esse ódio. Só agora, no período eleitoral, é que surgem defeitos contra a atual gestão?! A oposição está no papel dela de tentar criar fatos negativos já que todos sabem que em todas as pesquisas realizadas, a gestão de Paulo Coutinho é aprovada por quase 80% da advocacia. Mas, a atual gestão precisa combater esse tipo de campanha demonstrando suas realizações que são inúmeras e sem baixar o nível.
NÍVEL DA CAMPANHA
O advogado Erick Pereira voltou a externar, logo após o “bate-papo”, a sua preocupação com as agressões mútuas que vem sendo protagonizadas entre os colegas advogados que lutam pela comando da entidade. O jurista entende que a “eleição da OAB passa, mas o que fica são as amizades”. Na sua opinião, a OAB deve servir de exemplo para a sociedade civil e os seus membros realizarem uma campanha de alto nível, de forma propositiva e com o foco voltado para o que a entidade pode de melhor fazer para os seus membros e à própria sociedade.
Ainda sobre o nível da campanha, Erick Pereira postou um vídeo no seu Instagram, no qual aparece ao lado dos advogados Augusto Maranhão, candidato ao conselho Federal pela chapa 30, e Vital Nogueira, candidato ao conselho Federal pela chapa 20.
Augusto Maranhão declara no vídeo a importância de não se acabar com amizades por conta da campanha. “É preciso ter cautela, moderação. Somos todos advogados, somos todos amigos”, defende. Já Vital Nogueira ressalta que “eleições passam, mas as amizades ficam”.
BEM NA FOTO: ADVOGADA ANA AMARAL , FÁTIMA SOARES, JUÍZA CORREGEDORA DO TJRN, E O TABELIÃO AIRENE PAIVA COMEMORAM PREMIAÇÃO
O Cartório Paiva Amaral de Parnamirim/RN recebeu na noite da última quarta-feira (14.11), na cidade de São Paulo (SP), o Troféu Ouro na premiação nacional dos Cartórios Brasileiros, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA), instituído em 2005, objetiva auditar e premiar os Cartórios do País, que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional de suas unidades e na prestação de serviços aos usuários, sendo avaliados por uma auditoria externa independente, sob a responsabilidade do grupo português APCER Brasil.
“Nossa conquista representa o esforço do Cartório em se modernizar e atender bem a população de Parnamirim. A prestação deste serviço público é essencial para a garantia da cidadania, da segurança jurídica dos negócios pessoais e patrimoniais dos cidadãos, assim como para a prevenção de litígios. Nós temos grande responsabilidade nesta tarefa e por isso buscamos nos aperfeiçoar”, disse Airene José Amaral de Paiva, Notário e Registrador do Cartório Paiva Amaral – Segundo Ofício de Notas de Parnamirim.
A 14º edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR teve recorde no número de inscritos: 201 cartórios de 24 Estados brasileiros, além do Distrito Federal, participaram do certame de 2018 – um aumento de 55% com relação ao a 2017. No comparativo entre as últimas sete edições, os números são ainda mais gratificantes: de 2012 a 2018 houve um crescimento de mais de 300% no número de inscritos: de 43 para 201 cartórios.
“Estes números comprovam que os cartórios e tabelionatos brasileiros estão cada vez mais preocupados e empenhados em realizar uma gestão de qualidade para que o usuário dos serviços esteja satisfeito. E isso demonstra o comprometimento da classe notarial e registral com os anseios da sociedade, das nossas instituições de classe e até do Poder Judiciário, já que estamos contando com o apoio direto da Corregedoria Nacional de Justiça”, afirma a diretora de qualidade da Anoreg/BR e coordenadora do PQTA, Maria Aparecida Bianchin Pacheco.
Foram premiados 77 cartórios na categoria Diamante, 45 na categoria Ouro, 40 na categoria Prata, 14 na Bronze e quatro foram condecorados com a menção honrosa. O Estado do Rio Grande do Norte foi representado pelo Cartório Paiva Amaral – Segundo Ofício de Notas, da cidade Parnamirim que recebeu o Troféu Ouro, que foi prestigiado pela presença da Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça do RN, Dra. Fátima Soares e por diversos colegas notários e registradores.
Entre os critérios de avaliação da premiação nacional estão: Gestão Estratégica, Gestão Operacional, Gestão de Pessoas e Instalações, Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, Gestão Socioambiental, Gestão da Informatização e Controle de Dados, Gestão da Inovação e Compliance. Todos os requisitos estão alinhados com a promoção da confiança e do aprimoramento dos serviços oferecidos pelos cartórios.
O certame deste ano contou pela segunda vez com o apoio oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O PQTA se mostrou uma ótima ferramenta de incentivo à melhoria do serviço extrajudicial. Constatamos no ano passado que a proposta é séria, independente e segura. E como é realizada uma auditoria externa, os resultados são legítimos. Também constatamos no último PQTA que há uma melhoria no serviço extrajudicial e os delegatários se sentem prestigiados quando o esforço realizado para prestar um serviço de qualidade é reconhecido. Diante disso, tratando-se de uma experiência que deu certo, não há como não apoiar e fomentar tal iniciativa”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Evangelista.
Sobre a Anoreg-BR
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) congrega mais de 13 mil cartórios distribuídos em todos os estados, municípios brasileiros e na maioria dos distritos, que empregam direta e indiretamente mais de 500 mil pessoas. Entre os objetivos da atividade destacam-se: a garantia de autenticidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos.
A entidade nacional tem legitimidade, pelos poderes constituídos, para representar todas as especialidades em qualquer instância ou tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres.
A CIA ACREDITA QUE O PRÍNCIPE SAUDITA MOHAMMED BIN SALMAN É RESPONSÁVEL PELO ASSASSINATO DO JORNALISTA JAMAL KHASHOGGI Foto: Reuters
A Agência Central de Inteligência (CIA) acredita que o príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, ordenou o assassinato do jornalista dissidente e crítico do reino Jamal Khashoggi, informou o Washington Post, citando fontes com conhecimento no caso.
A revelação contradiz as alegações do governo da Arábia Saudita, que nega veementemente um possível envolvimento na morte do colunista do jornal norte-americano ocorrida no consulado saudita em Istambul, no dia 2 de outubro. Segundo a publicação, a avaliação da CIA é “a mais definitiva até o momento que liga Mohammed à operação e complica os esforços do governo do presidente Donald Trump para preservar seu relacionamento com o aliado”.
Uma equipe de 15 agentes sauditas viajou para Istambul em um avião do governo e matou Khashoggi dentro do consulado saudita, onde ele estava para buscar documentos para se casar com uma turca. A agência de inteligência norte-americana analisou um telefonema entre o embaixador saudita nos Estados Unidos, Khalid bin Salman, e Khashoggi, no qual o diplomata diz que o jornalista precisa ir até o consulado para recuperar os documentos, reforçando que era seguro fazer isso. Ainda de acordo com o Washington Post, não está claro se Khalid sabia que Khashoggi seria morto na Turquia. No entanto, uma porta-voz da embaixada saudita em Washington, Fatimah Baeshen, negou o conteúdo do telefonema entre os dois e afirmou que as conclusões da CIA são “falsas”.
O jornal norte-americano também informa que a CIA considera Mohammed como um “bom tecnocrata”, mas o classifica como “volátil”, arrogante e explosivo. No entanto, a agência ainda acredita que ele seguirá como herdeiro do trono do país e sobreviverá ao escândalo da morte de Khashoggi. Neste sábado (17), o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, afirmou que os responsáveis pela morte do jornalista saudita terão de prestar contas ao governo de Trump.
“Os Estados Unidos estão determinados a pedir que prestem contas todos aqueles que são responsáveis” pelo assassinato de Khashoggi, que vivia nos Estados Unidos e era colunista do Washington Post, disse Pence.
O vice-presidente ainda ressaltou que irá acompanhar os fatos do desdobramento da “atrocidade”, que é uma “afronta a uma imprensa livre e independente”. Ontem (16), os Estados Unidos anunciaram sanções contra 17 membros do governo da Arábia Saudita, acusados de estarem envolvidos no planejamento e execução da operação que levou ao assassinato de Khashoggi.
VICE-PRESIDENTE ELEITO, O GENERAL DA RESERVA HAMILTON MOURÃO DEVE GANHAR NOVAS ATRIBUIÇÕES NO GOVERNO FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL / ESTADÃO CONTEÚDO
Depois de provocar divergências na campanha eleitoral por afirmações polêmicas, o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, agora aparece como um dos aliados de mais confiança do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Nas duas últimas semanas, Bolsonaro delegou ao seu vice missões em várias áreas – que vão da comunicação, passando pela economia e transporte.
Uma das mais importantes foi a visita à sede da Petrobrás, no dia 9 de novembro, para “tomar pé da situação da empresa” e repassar um diagnóstico do que viu ao presidente eleito. Mourão, general da reserva, disse que gostou do que viu e que a empresa está saneada. As suas declarações levantaram especulações de que o presidente da estatal, Ivan Monteiro, poderia ficar no cargo, o que ainda não foi confirmado.
Dois dias antes, em 7 de novembro, Mourão recebeu outra missão – conhecer a empresa de comunicação digital que atende o governo Michel Temer e cujo contrato está em vigor, podendo ser estendido até 2020. Mourão esteve na sede da agência de publicidade Isobar, uma das duas que cuidam das mídias sociais do emedebista para ver como era o funcionamento. “O foco é reforçar a comunicação digital, que é a mídia do Bolsonaro, que é a mídia do (Donald) Trump (presidente dos Estados Unidos)”, disse Mourão ao Estado, ressaltando que, na sua opinião, “aquele processo antigo de comunicação, via filmetes, propagandas tradicionais, que custam rios de dinheiro serão abandonados”.
Na terça-feira passada, Mourão foi designado para falar com o mercado, a convite do Bradesco BBI – que promove evento para investidores em Nova York, por meio de vídeo conferência. Sua afirmação de que Bolsonaro poderia privatizar a BR Distribuidora fez as ações da empresa subirem mais de 5%. Na quarta, compareceu à sede da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, cuja diretoria queria apresentar à equipe de transição cinco temas prioritários para o avanço da mobilidade urbana nacional.
Frases polêmicas deram o tom da campanha do então candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, o general da reserva Antonio Hamilton Mourão (PRTB).
Em palestras, eventos e entrevistas, o militar chegou a chamar o 13.º salário de “jabuticaba”, falou que a Constituição “não precisa ser feita por eleitos pelo povo” e citou a possibilidade de “autogolpe” com apoio das Forças Armadas.
Esta última declaração foi repreendida pelo próprio Bolsonaro em entrevista ao Jornal Nacional. “Ele foi infeliz, deu uma canelada. Jamais autorizaria uma coisa nesse sentido”, disse Bolsonaro.
“Gerente” do Governo
A nova estrutura do Palácio do Planalto, que está sendo desenhada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, prevê que a pasta da Casa Civil passe a ter uma outra atribuição e deixe de coordenar os ministérios do governo. Esse trabalho passaria a ser feito pelo vice-presidente eleito da República, general Hamilton Mourão. A ideia é liberar o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para a articulação política com o Congresso, já que a Secretaria de Governo – que desempenha esse papel atualmente – será extinta.
Na visão do núcleo mais próximo do presidente eleito, a articulação política e a abertura de um canal de ligação de Bolsonaro com os parlamentares vai demandar tempo e esforço em um cenário de votação de projetos considerados fundamentais pela nova gestão.
A estrutura do Planalto no governo Bolsonaro daria mais poderes ao general Mourão – que durante a campanha eleitoral deu declarações polêmicas e, por isso, chegou a ser desautorizado pelo então presidenciável do PSL – e pode acentuar as diferenças entre os grupos político e militar que cercam o presidente eleito.
Na avaliação de aliados, como o governo será comandado por um militar reformado do Exército, que pensa na hierarquia, a visão é de que todos os ministros têm o mesmo nível e não aceitariam cobrança de resultado de outro titular de “igual estatura”. Colocar Mourão à frente da coordenação da Esplanada seria uma forma de dar ao vice-presidente eleito ascendência sobre os demais titulares do primeiro escalão para cobrar resultados.
Se o novo desenho for aprovado, o Palácio do Planalto perde uma secretaria com status de ministério – a de Governo -, ficando com apenas três pastas: Casa Civil, com Lorenzoni; Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com o general Augusto Heleno, e Secretaria-Geral da Presidência, que deverá ser ocupada pelo ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno.
A Secretaria-Geral é uma espécie de “prefeitura do Planalto”, embora o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – que tem como finalidade a celebração de contratos de parceria com a iniciativa privada e outras medidas de desestatização – esteja vinculado a ela.
Outro cargo importante no palácio é a chefia de gabinete do presidente da República, que ainda não tem nome definido. O titular deste posto será o responsável por controlar a agenda e quem tem ou não acesso a Bolsonaro. Bebianno chegou a desempenhar esse papel durante a campanha e inicialmente estava cotado para o cargo. Na última semana, no entanto, Lorenzoni anunciou Bebianno como “futuro ministro” da Secretaria-Geral da Presidência, o que até agora não foi confirmado por Bolsonaro.
Vice-presidência deve coordenar duas subchefias da Casa Civil
No novo desenho, juntamente com a coordenação dos ministérios, devem ser deslocadas para a Vice-Presidência duas subchefias da Casa Civil – a de análise e acompanhamento de políticas governamentais e a de articulação e monitoramento. Está sendo estudado também a possibilidade de projetos vinculados ao PPI e as ações Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) serem transferidas para a Vice-Presidência.
No caso do PPI, considerado pelo novo governo como uma área de excelência, há projetos prontos para serem privatizados a curto prazo que poderão render ao menos R$ 100 bilhões. Embora com recursos minguados para 2019, o PAC deverá ter disponível cerca de R$ 17 bilhões para as obras previstas.
A Casa Civil, por sua vez, manteria sob sua responsabilidade a secretaria executiva, a subchefia de assuntos jurídicos – por onde passam todos os atos do governo para serem aprovados -, a Imprensa Nacional, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial além de comitês, comissões e conselhos, como o Desenvolvimento Econômico e Social – o chamado Conselhão, que o novo governo quer reformular totalmente.
A Casa Civil tem 190 cargos comissionados, os chamados DAS, à sua disposição. O Palácio do Planalto conta hoje, ao todo, com cerca de 3.500 funcionários.
NO ÚLTIMO DIA 10, BOLSONARO ENTROU AO VIVO NO TELETON E OUVIU ELOGIOS DO APRESENTADOR POR TER ESCOLHIDO SÉRGIO MORO PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A reedição feita pelo SBT de slogans da ditadura militar em alusão ao presidente eleito e ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro (PSL) faz parte de um longo histórico de agrados feitos pelo apresentador, empresário e dono da emissora, Sílvio Santos, aos mandatários do país; tradição que teve início ainda na década de 1980 com o boletim dominical “Semana do Presidente”, que ia ao ar nos intervalos do programa do apresentador, e deve se estender ao longo do mandato de Bolsonaro.
“Silvio é assim, um diplomata”, diz em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o jornalista Gilberto Dionísio, que assinou diversos dos boletins entre os anos de 1981 e 1988, . O roteiro dos boletins, composto por material enviado de Brasília, era uma espécie de destaque das ações positivas do governo.
Dionísio relata, porém, que Silvio não interferia diretamente nos roteiros do boletim e nem que isso resultasse em contrapartidas publicitárias por parte do governo. “Era independente do governo, ele só queria fazer um agrado”, afirma. “Faço aquilo que posso para ajudar o país e respeito o presidente, qualquer que seja o regime”, disse Sílvio Santos em 1988, ao colunista Mauricio Stycer , para o livro “Topa Tudo por Dinheiro – As Muitas Faces do Empresário Silvio Santos”.
Apesar da emissora negar que pretenda reeditar os boletins a favor do governo, Bolsonaro vem sendo retratado positivamente nos programas da rede de televisão. No último dia 10, ele entrou ao vivo no Teleton e ouviu elogios do apresentador por ter escolhido Sérgio Moro para o Ministério da Justiça.
No dia 6, Ratinho defendeu Bolsonaro e criticou publicamente a Globonews, afiliada da Rede Globo e rival do SBT. No mesmo dia, o SBT levou ao ar a vinheta “Brasil, Ame-o ou Deixe-o” – um slogan da ditadura militar. A vinheta foi retirada de circulação poucas horas depois de ser lançada em função das críticas recebidas.
ECONOMISTA CUBANO ESTIMA QUE CUBA, A MAIOR ILHA DO CARIBE, DEVE PERDER MAIS DE R$ 1,1 BILHÃO POR ANO, VALOR SUPERIOR A TODAS AS EXPORTAÇÕES ANUAIS DE CHARUTOS
A saída de Cuba do programa Mais Médicos, recém-anunciada pelo governo cubano em resposta a críticas feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, vai representar um importante baque nas exportações de serviços de saúde da ilha socialista – sua principal fonte de renda internacional.
Bem mais lucrativo que a exportação de produtos produzidos na ilha, como açúcar, tabaco, rum ou níquel, o envio de profissionais de saúde para o exterior responde por 11 bilhões de dólares dos 14 bilhões de dólares que Havana arrecada por ano com exportações de bens e serviços, segundo dados da Organização Mundial do Comércio e da imprensa estatal cubana.
A EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE É A PRINCIPAL FONTE DE RENDA INTERNACIONAL DE CUBA E VAI SER ABALADA PELA SAÍDA DO MAIS MÉDICOS FOTO: REUTERS / BBC NEWS BRASIL
Com o fim do acordo selado na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013, o regime cubano deve perder 332 milhões de dólares (ou mais de R$ 1,1 bilhão) por ano. O valor supera as exportações de charutos (259 milhões de dólares por ano, segundo o Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e cria mais um desafio econômico para o país, que há 56 anos sofre um duro embargo comercial dos Estados Unidos.
A estimativa do prejuízo é do economista cubano Mauricio De Miranda Parrondo, professor titular da Pontifícia Universidade Javeriana de Cali, na Colômbia.
“As alternativas (à perda econômica do Mais Médicos) são muito escassas”, diz Parrondo em entrevista à BBC News Brasil. “As opções mais visíveis aparecem no turismo cubano, mas não se espera que o vácuo deixado pela renda vinda do Brasil possa ser coberto com isso.”
Tradicionais carros-chefes do comércio local, as indústrias açucareira e de níquel amargam uma crise que vem se agravando nos últimos anos. O turismo rende atualmente 2,8 bilhões de dólares anuais para a ilha, mas está sob a mira do presidente americano Donald Trump, que incluiu na última sexta-feira 16 hotéis cubanos na lista de empresas cubanas com as quais os americanos não podem fazer negócios.
Para cobrir o buraco deixado pelo fim dos aportes do Mais Médicos, o turismo de Cuba precisaria crescer 10% – uma meta impossível enquanto houver sanções dos EUA, segundo especialistas.
PROGRAMA MAIS MÉDICOS FOI CRIADO PELO GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF – NA IMAGEM, TIRADA EM 2016, DILMA LANÇA NOVA FASE DO PROGRAMA E É CERCADA POR PROFISSIONAIS, ALGUNS CUBANOS FOTO: AGÊNCIA BRASIL / BBC NEWS BRASIL
Aluguel de médicos, escravidão ou exportação de serviços?
Os norte-americanos foram os primeiros a comentar o afastamento diplomático entre Brasil e Cuba.
Em novo gesto de simpatia, a Casa Branca parabenizou Bolsonaro nesta sexta-feira “por tomar posição contra o regime cubano por violar os direitos humanos de seu povo, incluindo médicos alugados no exterior em condições desumanas”.
Se o americano descreve a oferta de serviços médicos como “aluguel”, o novo governo brasileiro vai além e fala em “escravidão”, argumentando que o governo cubano ficaria com 75% dos mais de 3 mil dólares pago a cada médico por mês.
“Isso é trabalho escravo. Nao poderia compactuar”, disse Bolsonaro.
Analistas internacionais estimam que a fatia recolhida pelo governo cubano em serviços prestados por seus médicos em 67 países das Américas, da África, da Ásia e da Europa varie entre metade e três quartos dos salários, dependendo do país (parte dos serviços oferecidos por Cuba é gratuita – ou seja, os médicos recebem direto do governo cubano, enquanto o país apoiado não precisa pagar nada – como em casos de desastres naturais e humanitários).
Mas, no termo técnico assinado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), órgão ligado à ONU que atua como intermediário no envio de recursos do programa Mais Médicos, não existem números oficiais sobre o percentual do salário que é de fato repassado para os médicos cubanos no Brasil.
Segundo o acordo, os médicos são funcionários do governo da ilha, que por sua vez presta serviços remunerados ao Brasil.
Mesmo com os descontos, a fatia de salário recebida pelos profissionais no Brasil é muito superior aos rendimentos dos que trabalham nos arredores de Havana: a renda mensal de um médico em Cuba é estimada entre 25 e 40 dólares, ou o equivalente a R$ 94 e R$ 150.
ENFERMEIRAS CUBANAS EM HOSPITAL DE CARDIOLOGIA INFANTIL, EM HAVANA – SALÁRIO DOS MÉDICOS CUBANOS NO BRASIL AJUDA A CUSTEAR A SAÚDE EM CUBA FOTO: AFP / BBC NEWS BRASIL
Totalitarismo e Saúde Universal
Para a ONG americana Cuban Archive, o modelo de exportação de serviços médicos de Cuba “só é possível em um governo totalitário”.
“Com o Estado como único empregador, os profissionais de saúde estão proibidos de deixar o país sem permissão. Quando são enviados para uma missão estrangeira, eles devem deixar suas famílias para trás como reféns para seu retorno”, aponta a instituição, que faz oposição ao governo socialista.
Já Cristian Morales, representante em Havana da Opas, defende publicamente a proposta, argumentando que ela “permite a Cuba receber recursos internacionais importantes para garantir o funcionamento de seu próprio sistema de saúde universal”.
Entrevistado em 2016 por um conjunto de pesquisadores de universidades do Brasil, da Alemanha e da Espanha, um médico cubano ficou com o meio termo.
“Em Cuba tudo é de graça, a população não tem que pagar por estudos, esportes e nem mesmo por serviços saúde. Para conseguir tudo isso, o dinheiro precisa vir de algum lugar, então estamos comprometidos com o povo dessa maneira, para manter as coisas como estão no nosso país”, afirmou.
“Mas, falando claramente, nós podemos ter esse compromisso de ajudar o nosso povo, mas também não é justo receber 30% (do salário) pelo resto de nossas vidas […] Eu trabalhei no Haiti e ganhava 20% […] As pessoas também tem que entender que precisamos viver, nós também temos nossos sonhos.”
‘Mobiliei toda a minha casa’
Se, no Brasil, a medicina é uma carreira de prestígio e seus profissionais podem ganhar salários bem mais altos que a média nacional, qual é o status social dos médicos em Cuba?
“Os médicos são profissionais altamente reconhecidos pela sociedade cubana”, responde o economista cubano Mauricio Parrondo. “Mas esse reconhecimento não está relacionado à sua renda por meio dos salários, que são insuficientes para cobrir necessidades essenciais, como acontece com os outros trabalhadores que recebem do Estado cubano. O alto prestígio tem a ver com a importância percebida pela população.”
O especialista diz que muitos dos profissionais que trabalham no exterior sob contratos estaduais acabam levando uma vida de “austeridade exagerada” para serem capazes de enviar recursos para familiares e melhorar o padrão de vida na ilha, “o que não seria possível com a renda de seus salários em Cuba”.
Em entrevista à BBC em 2013, ano de lançamento do programa, uma médica cubana ilustrou esta tese. “Não tinha absolutamente nada. Graças à missão, mobiliei toda minha casa.”
Paradoxo da saúde cubana
A importância da medicina na sociedade de Cuba retoma uma discussão conhecida como o “paradoxo da saúde cubana” e ilustrada frequentemente por um ditado popular da ilha: “Nós vivemos como pobres, mas morremos como ricos”.
É que, apesar do PIB modesto e do isolamento financeiro patrocinado pelos EUA, Cuba consegue manter uma expectativa de vida mais alta que a dos americanos (por volta de 80 anos), mesmo investindo menos de um décimo do que os americanos gastam com saúde. Segundo o Banco Mundial, Cuba investe 813 dólares por pessoa anualmente com serviços de saúde, enquanto os EUA gastam 9,4 mil dólares.
Mas a conta se inverte quando a avaliação leva em conta o percentual do PIB investido em saúde: Cuba investe 10,57% de sua riqueza no setor, valor muito superior ao dos americanos ou europeus como Alemanha e França.
Além do bem-estar da população, a prioridade no investimento também se justifica pela perspectiva diplomática da saúde como elemento de integração econômica e cultural entre Cuba e o resto do mundo, desde a Guerra Fria.
Ilustrada pela parceria que agora chega ao fim com o governo brasileiro, a “diplomacia médica” cubana garante a entrada de moedas fortes como o dólar, importantes para as reservas do país, além de poder de influência e legitimidade no exterior.
Nos últimos 55 anos, Cuba recebeu e treinou sem custos mais de 35 mil profissionais de saúde de 138 países. Segundo o ministério de Saúde Pública, a ilha realizou 600 mil missões de saúde pública em 164 países neste período, incluindo contribuições importantes na luta contra o vírus Ebola na Libéria, Serra Leoa e Guiné, contra a catarata na América Latina e no Caribe e contra a cólera no Haiti.
Em 1985, Cuba foi o primeiro país a desenvolver uma vacina efetiva contra a meningite B. Mais tarde, inovou novamente com uma vacina contra o câncer de pulmão.
Em 2015, se tornou a primeira nação do mundo a eliminar a transmissão materno-infantil de HIV e sífilis.
Hoje, 8.332 dos 16 mil médicos que atuam no Mais Médicos são cubanos. Enquanto o Brasil organiza uma força-tarefa para recrutar profissionais dispostos a substituí-los em regiões pobres e remotas do país e manter a qualidade do atendimento (aprovado por 95% dos pacientes, segundo pesquisa feita pela UFMG), Cuba se esforça para enfrentar mais um importante revés econômico em sua história recente – e encontrar outras fontes de renda para compensar o prejuízo do fim da lua de mel com o governo brasileiro.
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