MAIS DE DUZENTOS ADVOGADOS COMPARECERAM AO EVENTO PARA DECLARAR APOIO AO PROJETO DE REELEIÇÃO DE PAULO COUTINHO.
Um encontro de advogados realizado na tarde desta sexta-feira (16), no restaurante Fogo e Chama, em Ponta Negra, mostrou a força da chapa 10 “Avança OAB” nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil. Mais de duzentos advogados compareceram ao evento para declarar apoio ao projeto de reeleição de Paulo Coutinho. Em clima descontraído, os convidados aproveitaram a oportunidade para rever amigos, discutir ideias, ouvir as propostas de trabalho da Chapa 10 e a prestação de contas da atual gestão à frente da OAB.
“É um evento que mostra a união de todos que desejam o melhor para a OAB, não apenas nós que integramos a chapa, mas também os nossos apoiadores. Sem eles, esse projeto não seria possível”, avaliou o presidente da OAB, Paulo Coutinho. E completou: “Esse é um momento em que percebemos a aprovação do trabalho que realizamos até agora. Os projetos em andamento precisam ter continuidade e ainda temos muitas ações importantes para executar em favor do advogado e da advocacia do nosso estado”.
CANDIDATO A PRESIDENTE AFIRMA QUE SE SENTE HONRADO POR TER SIDO ESCOLHIDO PARA ENCABEÇAR A CHAPA 30
O advogado Aldo Medeiros rebateu nesta sexta-feira (16) as insinuações feitas por representantes da atual gestão da OAB/RN, de que haveria um “acordão” na campanha pela diretoria da entidade para o triênio 2019-2021. Para o líder da Chapa 30, quem adota esse discurso está na verdade tentando justificar sua “incapacidade para unir os advogados”.
“Virou moda nos últimos anos usar esse termo de ‘acordão’ de uma forma pejorativa, com o intuito de tentar desqualificar a quem consegue unir grupos representativos em torno de propostas para o benefício da advocacia potiguar”, critica Aldo Medeiros. “No caso da presente campanha da OAB, trata-se de uma retórica vazia, utilizada apenas para disfarçar a incapacidade de agregar os advogados em torno de ideias”.
O candidato a presidente afirma que se sente honrado por ter sido escolhido para encabeçar a Chapa 30, pela pluralidade de nomes e de propostas existente no grupo. “Nossa chapa tem a participação ativa de diferentes correntes representativas da classe, dentre as quais das mulheres, dos jovens advogados, inclusive da ala denominada ‘A Ordem é Renovar’, e até de profissionais dissidentes da atual direção, que estão absolutamente indignadas por não concordarem com uma linha administrativa extremamente omissa, sem transparência e centralizadora, que concentra a administração da Ordem na figura do atual presidente e de apenas mais três diretores”, relata o candidato.
Ainda de acordo com Aldo, a campanha da OAB deve manter um nível elevado de debate. Recorrer a baixarias, considera ele, é desrespeitar a classe e suas demandas. “Como profissionais qualificados, nós, advogados, repudiamos a tentativa de rebaixar as discussões que interessam e que devem ser em torno das melhores propostas para a classe. Por isso, decidi ser candidato: para assumir e cumprir com nossos colegas de profissão o compromisso de fazer com que os advogados tenham de novo o espaço devido em uma OAB/RN com mais atitude”.
NA DATA DA POSSE, BOLSONARO ESTARÁ SE RECUPERANDO DA CIRURGIA QUE FARÁ PARA A RETIRADA DA BOLSA DE COLOSTOMIA, COLOCADA NA ÁREA EXTERNA DO ABDÔMEN. (FOTO: ROGÉRIO MELO)
Um coquetel de recepção no Itamaraty e não um banquete, além de desfile em carro aberto, com a primeira dama Michelle, no tradicional Rolls Royce, são algumas definições tomadas na última semana para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro. Também foi retirada da programação a cerimônia ecumênica, que inicialmente surgiu entre as possibilidades.
Pelo roteiro desenhado para a posse, o futuro vice-presidente da República, general Hamilton Mourão e a mulher Paula Mourão também farão em carro conversível o percurso entre a Catedral e o Congresso onde, na primeira parte da cerimônia, serão empossados e, depois, do Congresso ao Palácio do Planalto. Só a última etapa, do Planalto ao Itamaraty, deverá ser feita em carro fechado.
Na data da posse, Bolsonaro estará se recuperando da cirurgia que fará para a retirada da bolsa de colostomia, colocada na área externa do abdômen. A expectativa é de que a operação ocorra 15 dias antes da posse e, por isso, ele estará se recuperando. Caso a retirada da bolsa não seja possível, os cuidados com o presidente eleito terão que ser ainda maiores.
Segurança
Apesar da preocupação extrema com a segurança de Bolsonaro, ele tem dado sinais de querer estar próximo de populares. Prova disso foi a mudança de planos na primeira solenidade que participou depois de eleito, a comemoração dos 30 anos da Constituição Federal, no Congresso Nacional. Na ocasião, a segurança estava toda preparada para que ele deixasse o plenário da Câmara por uma saída alternativa, mas ele preferiu sair pelo Salão Verde, onde acenou para servidores e colegas parlamentares.
Na última semana, ao visitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM), Bolsonaro parou para cumprimentar e tirar fotos com servidores que o aguardavam. Nos últimos dias, no Rio de Janeiro, o presidente eleito deixou o condomínio onde mora para ir a um caixa eletrônico sacar dinheiro.
Curiosos
Quem quiser assistir ao evento de perto deverá ter uma vista mais privilegiada do presidente eleito da Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. De lá, eleitores e simpatizantes de Bolsonaro poderão assistir à transmissão de faixa e ao discurso que ele fará no Parlatório.
Ainda no Palácio do Planalto, a parte restrita será o “beija mão”, quando presidente, vice-presidente e suas respectivas esposas recebem os cumprimentos de autoridades nacionais e internacionais. Ainda na sede do Executivo, Bolsonaro dará posse aos seus ministros.
Quem optar por ficar na Esplanada dos Ministérios, além da apresentação da Esquadrilha da Fumaça terá que se contentar em ver Bolsonaro rapidamente passando de carro, já que ali a concentração de populares ficará restrita ao imenso gramado atrás da chamada Praça das Bandeiras até a Catedral, sem sistema de som ou telões.
A exemplo do que é feito quando há manifestações na Esplanada, a população será revistada pela Polícia Militar e objetos como mastros de bandeiras, máscaras, armas, objetos perfurocortantes, explosivos, fogos de artifício, entre outros, serão apreendidos.
Chefes de estado
Na complexidade da organização de uma posse presidencial, alguns detalhes anunciados essa semana, como a definição do diplomata Ernesto Araújo como futuro ministro das Relações Exteriores, são fundamentais para os próximos passos do evento.
“É a partir de uma conversa com ele que serão definidos que chefes de estado serão convidados para a posse”, disse uma fonte. Tradicionalmente, os líderes dos países que têm relações diplomáticas com o Brasil são convidados, mas diante de recentes manifestações de Bolsonaro, há dúvidas se líderes como Nicolás Maduro (Venezuela) e Evo Morales (Bolívia), por exemplo, seriam convidados.
O professor Alcides Costa Vaz, do Instituto de Relações Institucionais da Universidade de Brasília, avalia que as divergências ideológicas não devem se sobrepor à gentileza de envio de um convite, por exemplo. “A diplomacia vive de sinais. Não enviar convite seria um sinal de há um problema, um desconforto, algo grave de desentendimento instalado.”
Para o professor, essa possibilidade é algo a ser evitado, pois como “dono da festa” o presidente eleito tem essa prerrogativa, mesmo que, na prática, isso possa ser um grande constrangimento.
Convites
Com a definição do horário da posse para às 15h, os convites estão em processo de confecção e devem ser entregues a partir do dia 1º de dezembro. Boa parte deve ser entregue em mãos, o que não for possível, será enviado via Sedex.
Somente para a cerimônia de posse no Congresso Nacional, serão distribuídos 2 mil convites. Para a recepção no Itamaraty, são previstos outros mil convidados. Na lista estão autoridades de primeiro escalão do governo, militares de alta patente, chefes de estado, diplomatas, parlamentares e governadores eleitos ou reeleitos de estados. A expectativa é de que 60 delegações estrangeiras prestigiem a posse.
Apelo popular
Para o professor de ciência política da Universidade de Brasília Lúcio Rennó, diferentemente do que aconteceu nos governo Dilma, que teve eleições de continuidade, com ânimos arrefecidos, dessa vez, o apelo popular de Bolsonaro é grande, especialmente por ele ter tido uma votação expressiva e por ter mobilizado de forma muito ativa o eleitorado “que foi convertido a ele na campanha demostrando muita empolgação”.
“Talvez [Bolsonaro] tenha sido o único candidato que tenha gerado empolgação no eleitor pela novidade, pela mudança. Isso de certa forma o assemelha à posse de 2003, quando Lula também assumia com entusiasmo significativo de uma parcela da população e com proposta de mudança. Esses momentos geram esse tipo de fervor e manifestação popular”, observou.
BOLSONARO FALAVA SOBRE A ESCOLHA DOS COMANDANTES QUE IRÃO TRABALHAR NAS ÁREAS DA SEGURANÇA E DEFESA DO GOVERNO, QUANDO FOI QUESTIONADO. (FOTO: FOTO: JOSÉ LUCENA / ESTADÃO CONTEÚDO)
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) interrompeu nesta sexta-feira, 16, uma coletiva de imprensa na sede do 1º Distrito Naval, no Rio de Janeiro, ao ser questionado sobre a saída anunciada pelo governo cubano do programa Mais Médicos. “Como o assunto saiu da área militar, quero agradecer a todos vocês aqui”, disse ele, pondo fim à coletiva, que durou menos de 4 minutos.
Após tomar um café com o comandante da Marinha, o almirante Eduardo Bacellar, Bolsonaro falava sobre a escolha dos comandantes que irão trabalhar nas áreas da Segurança e Defesa do governo, quando foi questionado sobre o anúncio do governo de Cuba de retirada dos 8 mil médicos cubanos do programa de saúde do governo.
O programa Mais Médicos tem 18.240 profissionais – sendo 8.332 cubanos, segundo o governo do país brasileiro. De acordo com Cuba, seus médicos atuam em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. O Nordeste será a região que mais perderá médicos com a decisão do governo cubano, com 2.817 baixas.
Contratação
O Ministério da Saúde realizará nesta sexta-feira uma reunião com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para a definição da saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos e a entrada de profissionais brasileiros a serem selecionados por edital.
Segundo informações do ministério, ainda será finalizada a proposta de edital para a seleção dos profissionais para as 8.332 vagas que serão deixadas pelos médicos cubanos. O governo de Cuba anunciou nesta semana o rompimento unilateral da participação no programa Mais Médicos. O motivo para a decisão foram as declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro com críticas ao programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, no início da próxima semana, será dada entrevista à imprensa para esclarecer os detalhes sobre o edital de seleção e chamada para inscrições. A seleção de profissionais brasileiros em primeira chamada do edital será realizada ainda no mês de novembro, de acordo com a Pasta, e o comparecimento aos municípios, imediatamente após a seleção.
EXTERNAMENTE IGUAL A CONVENCIONAL, A BOTOEIRA FOI DESENVOLVIDA PARA AJUDAR A INCLUSÃO DO DEFICIENTE VISUAL NA MOBILIDADE URBANA
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, está implantando boteiras sonoras e em braille na cidade para auxiliar a travessia das pessoas com deficiência visual.
Externamente igual a convencional, a botoeira foi desenvolvida para ajudar a inclusão do deficiente visual na mobilidade urbana. Para acessar o sistema, a pessoa mantém o botão apertado por 5 segundos e após este período, a botoeira emite um BIP sonoro, que é a indicação de que o recurso foi acionado. Quando da abertura do sinal verde para o pedestre a boteira emite um BIP sequencial que reduz os intervalos conforme o tempo de travessia vai se esgotando.
Para o presidente da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (SOCERN), o radialista Ronaldo Tavares da Silva “as botoeiras sonoras e em braille são fundamentais para a boa mobilidade e locomoção das pessoas cegas e com baixão visão em Natal. E, portanto, é mais uma conquista para nossa sociedade junto a Prefeitura do Natal e devemos parabenizar pela iniciativa.”
Entre os benefícios do equipamento estão: a possibilidade de permitir mais mobilidade e segurança na travessia do deficiente visual na via, acompanha placa de instrução em braille fixada junto ao equipamento e elimina poluição sonora, pois somente será acionada na presença do deficiente.
De acordo com a STTU, as primeiras unidades foram implantadas na Av. Rio Branco (Altura do Escola Winston Churchill) e na Av. Coronel Estevam (na altura da Central do Cidadão e Escola Nossa Senhora das Neves, respectivamente).
A nova sinalização sonora para o deficiente visual está em sintonia com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que padroniza e regulamenta os sinais sonoros, visuais e vibratórios dos equipamentos utilizados nos semáforos de trânsito, incluindo a identificação com sinalização tátil e de alerta.
ESTAÇÃO SKOL: O ESPAÇO EXCLUSIVO PARA OS FOLIÕES DE BLOCOS, ARQUIBANCADAS E CAMAROTES PARTICULARES.
Já é Carnatal! O termômetro da folia marcou as elevadas expectativas com o recorde de vendas na 1ª virada de lote do Carnatal 2018. Os foliões lotaram a Central do Carnatal para garantir o abadá no maior carnaval fora de época do mundo com preços e prazos congelados.
”O Carnatal surpreende, sempre, e não foi diferente nessa primeira virada. Batemos recorde de vendas e isso é mais uma vez a consolidação do sucesso que já é marca registrada do evento”, destaca o diretor de marketing da Destaque Promoções, João Henrique.
Os valores das atrações já estão modificados. No entanto, as vendas se mantém sendo realizadas pelo aplicativo da Eventbrite e Ingresso Rápido ou na Central do Carnatal com todas as vantagens.
Para compor ainda mais a alegria da micareta, o Carnatal anuncia a Estação Skol como sendo o espaço exclusivo para os foliões de blocos, arquibancadas e camarotes particulares.
”Será uma experiência inédita no evento, onde todos os trios vão encerrar ao lado da Estação SKOL, uma mega estrutura com palco 360º, praça de alimentação, bandas e DJs que vão continuar a festa após o encerramento do seu bloco, todo mundo junto e misturado”, comemora João Henrique.
Toda essa atmosfera nos deixa ainda mais empolgados para a produção desse grande evento e proporcionar o melhor aos foliões”, destaca o diretor de marketing da Destaque Promoções, João Henrique.
O evento acontecerá de 13 a 16 de dezembro no Largo do estádio Arena das Dunas. O percurso é de aproximadamente 3 km, sendo 350 metros de Corredor da Folia, com arquibancadas, camarote temático e ala de camarotes particulares. Os blocos passam duas vezes no Corredor da Folia, dando duas voltas no percurso, representando 5h, em média, de desfile.
Confira os blocos e seus respectivos dias no Carnatal 2018
Vumbora! (Bell Marques)
Quinta – 13/12
Sexta – 14/12
Sábado – 15/12
Siiim o Bloco do GD (Gabriel Diniz)
Quinta – 13/12
Burro Elétrico (Magão de Caicó)
Quinta – 13/12
Vem com o Gigante (Léo Santana)
Sexta – 14/12
Ôbaiuno (Saulo Fernandes)
Sexta – 14/12
Me Abraça (Durval Lellys)
Sexta – 14/12
Sábado – 15/12
Largadinho (Claudia Leitte)
Sábado – 15/12
Bicho (Ricardo Chaves)
Sábado – 15/12
Domingo – 16/12
Sábado e Domingo
Coruja (Ivete Sangalo)
Domingo – 16/12
Bloco do Psi (Psirico)
Domingo – 16/12
Vumbora Day
Como uma das grandes novidades do Carnatal 28, o projeto “Vumbora Day” será no domingo de Carnatal, começando na área de hospitalidade do Arena das Dunas e encerrando no bloco Vumbora. Os foliões que adquirirem o abadá para o Vumbora Day, terão acesso a uma feijoada exclusiva, a partir do meio-dia, com atrações locais e uma super festa. Após o evento, os participantes terão acesso exclusivo ao bloco Vumbora, comandado neste dia pela dupla Rafa e Pipo Marques.
Camarote Skol Beats
O camarote da Skol este ano recebe o nome de Camarote Skol Beats com duas grande atrações todos os dias, sempre um DJ e uma atração nacional. Na quinta, a energia de Léo Santana e o projeto Jetlag. Na sexta-feira, o palco é de Wesley Safadão e DJ Ralk. O sábado fica por conta da dupla Simone e Simaria, Rafa e Pipo Marques e o projeto de DJs Make U Sweat. No domingo, DJ Liu e o cantor Bell Marques encerram a programação do Camarote.
COMPRA DE INGRESSOS MEIA-ENTRADA, CONVÊNIOS E ABADÁ SOCIAL
A aquisição ou o porte do ingresso/abadá do Carnatal implica na aceitação dos seguintes termos e condições:
1.1 – MEIA-ENTRADA: o benefício da meia-entrada será concedido aos:
(a) maiores de 60 anos (Lei Federal 10.741/03);(b) Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% (cinquenta por cento) de características locais.
(c) Também farão jus ao benefício da meia-entrada as pessoas com deficiência, inclusive seu acompanhante quando necessário, sendo que este terá idêntico benefício no evento em que comprove estar nesta condição, na forma do regulamento.
(d) Também farão jus ao benefício da meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda familiar mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos, na forma do regulamento.
1.2 – O benefício da meia-entrada não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e, também, não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.
1.3 – CONVÊNIOS: o Carnatal dispõe de parcerias com empresas patrocinadoras e apoiadoras do evento que firmaram acordo de convênio para beneficiar seus clientes com 50% de desconto no valor do ingresso de inteira. Os convênios firmados para o Carnatal 2018 são: clientes Cabo Telecom, advogados habilitados na OAB RN, associados UNIMED Natal e clientes cartão Riachuelo. Para efetivar o compra, o folião deverá comprovar seu vínculo com o convênio no ato da compra. Caso a compra seja pela internet, a comprovação deverá ser feita no momento da retirada do abadá.
1.4 – ABADÁ SOCIAL: o abadá social é uma categoria de ingresso que oferece desconto de 50% no valor do ingresso inteira. Este desconto está condicionado à doação de 2kg de alimentos não perecíveis, no ato da compra de CADA abadá, a um programa social parceiro do evento, a saber: Armazém da Caridade. Os foliões que comprarem o abadá na Central do Carnatal no Natal Shopping deverão doar os alimentos no momento da compra. Os que comprarem na internet, deverão doar no momento da retirada do abadá. Não serão aceitas doações dos seguintes alimentos: fubá, sal e açúcar.
A VIATURA DE PATRULHAMENTO OSTENSIVO DA RONDA DE PROTEÇÃO A SAÚDE DA GMN (RONDAS) FOI ACIONADA PARA VERIFICAR UM SUSPEITO QUE HAVIA DADO ENTRADA NA UPA
A Guarda Municipal do Natal (GMN) conseguiu capturar mais um foragido do sistema prisional do Rio Grande do Norte. O apenado identificado como José Carlos de Moura, 40 anos, foi detido pelos guardas municipais quando buscava assistência médica dentro Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste da capital.
Na ocasião, a viatura de patrulhamento ostensivo da Ronda de Proteção a Saúde da GMN (RondaS) foi acionada para verificar um suspeito que havia dado entrada na UPA. O suspeito relatou aos profissionais de saúde que tinha sido vítima de espancamento e no corpo apresentava várias escoriações e ferimentos.
No momento da abordagem, os guardas municipais interrogaram o suspeito que chegou a se contradizer em alguns momentos, porém foi realizada uma consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), onde foi encontrado um mandado de prisão em aberto em desfavor de “José Carlos de Moura”. “Diante da constatação a guarnição deu voz de prisão ao suspeito que foi conduzido a delegacia para realização dos procedimentos de captura”, contou um dos guardas municipais.
José Carlos de Moura foi entregue pelos guardas municipais na Delegacia Especializada de Captura (Decap). O detido estava com mandado de prisão expedido pela 17ª Vara Criminal de Natal desde agosto deste ano. O mesmo é condenado a uma pena de dois anos e um mês de prisão.
JUIZ FEDERAL SERGIO MORO PEDIU EXONERAÇÃO DO CARGO NESTA SEXTA-FEIRA . (ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, assinou hoje (16) a exoneração do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1º grau. O pedido foi encaminhado por Moro, convidado para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Thompson Flores recebeu na manhã desta sexta-feira (16) o pedido de exoneração. O prazo de vigência da medida é a partir de segunda-feira (19).
Moro argumentou que pretende “organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”. “Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, diz o juiz no pedido.
O juiz federal citou seu orgulho por ter exercido a magistratura por mais de duas décadas. “Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.”
Sergio Moro foi convidado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para assumir o Ministério da Justiça, cujo foco será concentrado em duas frentes: o combate à corrupção e ao crime organizado. A pasta deverá agregar o Ministério da Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Substituição
Após a publicação do ato de exoneração do magistrado federal no Diário Oficial da União (DOU), o edital para concurso de remoção deve ser publicado. A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região, para preenchimento de vagas.
Depois da publicação do edital, os juízes federais que desejarem concorrer à vaga de remoção têm o prazo de 10 dias para manifestação de interesse e três dias para desistência. Depois o processo é instruído e deve ter a duração de cerca de um mês.
O candidato deve ser escolhido de acordo com o critério da antiguidade. Primeiro leva-se em conta o tempo no cargo de juiz federal na 4ª Região. Depois, a antiguidade no exercício no cargo de juiz federal substituto na 4ª Região e, por fim, o critério de classificação no concurso público.
Até o preenchimento da vaga de juiz federal na vara em que houve pedido de exoneração do magistrado, a substituição até o exercício do novo juiz titular fica a cargo do juiz federal substituto da própria vara. Não há redistribuição de processos, eles continuam atribuídos ao Juízo Federal, ou seja, a 13ª Vara Federal de Curitiba.
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