COMO NINGUÉM ACERTOU OS SEIS NÚMEROS DO CONCURSO 2.095 OCORRIDO NA QUARTA-FEIRA, 7, O PRÊMIO ACUMULOU E CHEGOU A ESSE VALOR– .MARCELLO CASAL JR)
Quem acertar os seis números do sorteio da Mega-Sena deste sábado pode ganhar um prêmio de até R$ 27 milhões. As seis dezenas do concurso 2.096 serão sorteadas às 20h, no Caminhão da Sorte, que está em Manhumirim (MG). Na poupança, o prêmio rende quase R$ 100 mil por mês.
Como ninguém acertou os seis números do concurso 2.095 ocorrido na quarta-feira, 7, o prêmio acumulou e chegou a esse valor. As dezenas sorteadas foram 16, 29, 35, 43, 49 e 56.
A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. Também é possível jogar pelo computador, tablet ou smartphone. Para isso, é preciso ter mais de 18 anos e preencher o cadastro na plataforma de Loterias Online da CAIXA.
EX-SECRETÁRIO DEIXA AMPLA FOLHA DE SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE NA PASTA E VOLTA À CASA LEGISLATIVA EM SINTONIA COM O PREFEITO ÁLVARO DIAS.
À frente da Secretaria Municipal de Governo desde maio, o vereador Kleber Fernandes (PDT), em comum acordo com o prefeito Álvaro Dias, resolveu deixar a pasta e reassumir seu mandato na Câmara de Vereadores de Natal.
O parlamentar avalia de forma positiva os sete meses em que ficou respondendo por uma das secretarias mais importantes do Executivo Municipal. “Assumi o cargo na Prefeitura do Natal, função que já ocupei anteriormente, atendendo a uma convocação pessoal do prefeito. Mas também o fiz em nome de todos que me elegeram pois, no exercício do cargo, atuei em favor de todos os natalenses. Reafirmo que continuarei à disposição do prefeito Álvaro Dias e daquilo que for melhor para Natal”, declarou ele.
Durante sua passagem pelo Executivo, Kleber Fernandes, acompanhado do prefeito, cumpriu uma intensa agenda administrativa. Um bom exemplo foi sua ida às cidades do Rio de Janeiro e Brasília. Na capital nacional, entre outras coisas, participou da 73ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos. Na oportunidade, ele discutiu alternativas de investimento nas cidades diante da crise econômica que o Brasil enfrenta.
Já entre as viagens ao Rio de Janeiro, destaque para as negociações em torno da liberação de crédito para a implantação do parque de iluminação em LED para Natal. Também esteve na pauta destas reuniões – sempre junto com o prefeito Álvaro Dias – a liberação de recursos para o recapeamento asfáltico na avenida Hermes da Fonseca e nas orlas de Ponta Negra e da Praia do Meio, com ganhos indiscutíveis para a mobilidade e reflexos no turismo.
Outra ação importante foram as constantes visitas e reuniões em prol do bairro do Alecrim, onde as demandas urgentes como, o reforço da limpeza, iluminação pública, melhoria na malha viária e oferta do transporte público, foram prontamente atendidas.
Ação semelhante foi desenvolvida junto ao grupo “Viva Centro”, que busca revitalizar o Centro de Natal e recebeu do secretário total apoio e, inclusive, ações no sentido de melhorar a limpeza e a iluminação públicas na região.
Na condição de secretário de Governo, Kleber também presidiu o Concidade, o principal conselho técnico de Natal, por onde passam temas de grande relevância, como, por exemplo, as discussões em torno do Plano Diretor. Graças ao seu trabalho, foram acertados avanços importantes nas Zonas de Proteção Ambiental de número 7 e 9, ambas de interesse para a futura implantação de projetos que redundem em desenvolvimento econômico.
Foi pelas mãos de Kleber Fernandes também que a Prefeitura se envolveu fortemente na causa da implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Natal, garantindo a adesão do Município ao tratamento fiscal e burocrático diferenciado ao segmento que representam mais de 96% de todas as empresas e da geração de emprego e renda para os natalenses.
Aliás, Kleber Fernandes faz questão de pontuar sua relação sempre aberta, franca e equilibrada com o setor produtivo da cidade. Seu canal permanente de diálogo com entidades como Fecomércio, Fiern, Associação Comercial, Sebrae e CDL Natal, entre outras, sempre foi fundamental para que ele pudesse ser a ponte entre os anseios desta categoria e a Prefeitura, garantindo ações com grande poder de indução de geração de oportunidades de trabalho aos natalenses.
Um outro exemplo dessa postura foi a conversa com representantes da Fecomércio e de entidades diretamente ligadas ao turismo (como ABIH e Abav) sobre uma parceria para viabilizar a implantação, a partir de novembro de 2019, de vos charters semanais oriundos da Holanda, numa ação que poderá trazer, por intermédio da operadora holandesa Corendon, cerca de 9 mil ao longo de seis meses de operação para a cidade e movimentar cerca de R$ 88 milhões na economia local.
A Zona Norte de Natal, mais precisamente o bairro de Lagoa Azul, também mereceu destaque em sua passagem pela Secretaria de Governo. No final de outubro, o prefeito de Natal, Álvaro Dias recebeu no Ministério das Cidades autorização para início de uma grande obra de saneamento integrado que prevê a drenagem e pavimentação de 300 ruas, a construção de três praças, um Centro de Referência em Assistência Social, duas escolas, duas quadras e dois ecopontos. “Essa era, sem dúvida, uma reivindicação antiga do nosso mandato e que nos deixa muito feliz por saber que logo será efetivado”, garantiu Fernandes.
SE SANCIONADO O PROJETO DE LEI QUE PREVÊ O AUMENTO, A REMUNERAÇÃO DOS MINISTROS PASSARÁ DE R$ 33,7 MIL PARA R$ 39,2 MIL MENSAIS.(FOTO: CARLOS MOURA)
Uma campanha online contra o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com mais de 2 milhões de assinaturas. A iniciativa foi feita pelo Partido Novo, que também peticionou o presidente Michel Temer contra o aumento.
Segundo a legenda, o reajuste “causa enorme impacto fiscal em todos os Estados brasileiros, devido a alteração do teto de salários do funcionalismo público”. Se sancionado o projeto de lei que prevê o aumento, a remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais.
Cálculos feitos por consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado apontam que o chamado “efeito cascata” causado pela expansão do teto do funcionalismo público pode custar cerca de R$ 4,1 bilhões. Estados que enfrentam crises financeiras, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais, poderão sofrer para cobrir o aumento na folha de pagamento dos servidores.
“O NOVO sustenta que o chefe do Poder Executivo não pode aumentar a despesa com os servidores faltando menos de 180 dias para término de seu mandato, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o partido.
A campanha online, que até o fim da noite desta sexta-feira, 9, contava com 2.273.834 assinaturas, foi anexada à petição encaminhada ao Planalto. A meta do partido é atingir a meta de 3 milhões.
O CANCELAMENTO DA AGENDA OCORRE APÓS A APROVAÇÃO, PELO CONGRESSO, DO REAJUSTE DE 16% PARA OS SALÁRIOS DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E DA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA. (FOTO: SERGIO LIMA)
O presidente eleito Jair Bolsonaro cancelou as reuniões que teria na próxima terça-feira (13) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, em Brasília. A informação foi confirmada hoje (10) pela assessoria da equipe de transição, que não informou o motivo do cancelamento.
Pelo cronograma atualizado, um avião com Bolsonaro decola do Aeroporto do Galeão às 7h de terça-feira, com previsão de chegada na capital federal às 8h30. De lá, o presidente eleito seguirá para o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha e se reúne a equipe da transição. Inicialmente, a previsão é que ele fosse para o Congresso Nacional e depois para o CCBB.
O cancelamento da agenda ocorre após a aprovação, pelo Congresso, do reajuste de 16% para os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento pode ter impacto de até R$ 6 bilhões nas contas públicas, segundo cálculos do próprio Senado. Bolsonaro havia classificado o reajuste como “inoportuno”. O futuro governo também negocia, ainda este ano, mudanças nas regras da Previdência Social.
Presidente eleito irá a tribunais superiores
O restante da agenda de Bolsonaro em Brasília está mantido. Na terça-feira à tarde, ele terá três reuniões. A primeira às 13h com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. Na sequência, às 14h30, Bolsonaro será recebido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira.
A última atividade será às 16h. É uma reunião com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira.
A agenda de quarta-feira ainda não foi divulgada pela equipe de transição. Não há confirmação se ele retorna ao Rio de Janeiro ou se terá novos compromissos em Brasília.
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA AFIRMA QUE MORO VIOLOU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. (FOTO: ERNESTO RODRIGUES / ESTADÃO CONTEÚDO)
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu nesta sexta-feira (9) pedir explicações ao juiz federal Sérgio Moro sobre a sua escalação para comandar o superministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Moro terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a indicação, alvo de contestações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentadas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do Partido dos Trabalhadores e por um morador do Paraná chamado Benedito da Silva Junior.
As diversas contestações foram todas reunidas em um mesmo processo, “visando a evitar a repetição de atos processuais, causando demora indevida na tramitação e desperdício de recursos humanos e materiais”, segundo o corregedor. Por determinação de Martins, o caso tramitará sob segredo de Justiça.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia afirma que Moro violou a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura ao tratar sobre a ida ao governo Bolsonaro ainda durante o exercício da magistratura.
Os parlamentares do PT, por sua vez, acusam Moro de “parcialidade” e de utilizar a sua posição na sociedade para “interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”.
“A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado”, sustenta o PT.
O PT também pediu ao corregedor nacional de Justiça que Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episódio. “Os pedidos de medidas liminares serão apreciados após a vinda das informações”, observou Martins em sua decisão.
O CNJ já apura a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano.
Depoimentos
A conduta de Moro também é analisada no episódio da liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
O corregedor marcou para 6 de dezembro os depoimentos de Moro, Favreto e dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores para tratar sobre o caso. Todos serão ouvidos no mesmo dia, em audiências separadas.
Na última terça-feira (6), Moro afirmou que o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública não tem “nada a ver” com o processo que envolve o ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR).
De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por ele em 2017, quando “não havia qualquer expectativa de que o então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente”. Moro disse ainda que, apesar das críticas de petistas, não pode pautar a vida dele “com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política”.
“O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça”, argumentou naquela ocasião.
Moro também ressaltou na ocasião que políticos dos mais variados espectros políticos foram condenados no âmbito da Lava Jato.
O ‘MULHER 365’, QUE ACONTECE SEMPRE UM SÁBADO A CADA MÊS
A Secretaria Municipal de Saúde estará neste sábado (10), com oito unidades de saúde abertas, distribuídas nos cinco Distritos Sanitários, para as ações do Projeto Mulher 365 “O Cuidar Passa por todas as Estações”, voltado para a prevenção do câncer de mama e do câncer de colo de útero, com variadas atividades de promoção à saúde da mulher e do homem, edição Novembro Azul.
O ‘Mulher 365’, que acontece sempre um sábado a cada mês, proporciona atendimentos para o público, que durante a semana não tem condições de se dirigir até uma unidade de saúde.
As Unidades de Saúde que ficarão abertas: Gramoré (Distrito Norte I); Panatis e Soledade I (Norte II); Nova Descoberta (Sul); Alecrim, Guarita e Centro de Especialidades Integradas (CEI II) em Zeca Passos (Leste); e, Bairro Nordeste (Oeste).
Durante as ações a comunidade contará com exames preventivos; consultas médicas; verificações de pressão arterial; testes rápidos de HIV/Sífilis/Hepatites; orientações e palestras, sobre saúde do homem; testes de glicemia; atendimento em saúde bucal, confecção do Cartão SUS; acompanhamentos do Bolsa Família, além de orientações nutricionais e odontológicas, palestras sobre a prevenção do câncer de mama e de cólon de útero, entre outras ações.
MEDIDA INCLUI DOCUMENTOS DE TODOS OS TIPOS E VALORES
A partir de hoje (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.
Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.
O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016, a medida vem incorporando à base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.
A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora do pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com os registrados na base da nova plataforma, o documento é recusado, pois pode ser falso.
Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina hoje, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.
A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.
Última fase
Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto. No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, o usuário também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto.
Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso ocorrer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, MINISTRO HUMBERTO MARTINS. (FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai ouvir no próximo dia 6 de dezembro o juiz federal e os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) envolvidos na concessão e posterior revogação do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.
O episódio gerou uma série de decisões contrárias em horas, ao provocar incertezas sobre a soltura do ex-presidente. Serão ouvidos, em audiências separadas e no mesmo dia, o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.
As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram apensadas em um único Pedido de Providências. Todos já apresentaram suas versões sobre o episódio, mas agora terão de responder a perguntas da Corregedoria do CNJ. O juiz federal Sergio Moro também teve de prestar esclarecimentos. O caso está em segredo de Justiça.
Impasse
Fraveto, em julho, sob o argumento de ter como fato novo, a pré-candidatura de Lula à Presidência da República, concedeu o habeas corpus – soltar o ex-presidente, detido em Curitiba desde abril.
Porém, o juiz Sergio Moro deu uma decisão para que a Polícia Federal não libertasse Lula até uma definição do TRF-4.
Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4, determinou que a decisão não fosse cumprida.
Após idas e vindas, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a detenção do ex-presidente. O fato provocou vários questionamentos no CNJ enolvendo, sobretudo, Favreto e Moro.
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