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Categoria: novembro 6, 2018

Moro quer forças-tarefas como a Lava Jato para combater crime organizado

JUIZ DA LAVA JATO AFIRMA EM ENTREVISTA NA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM CURITIBA QUE PRETENDE IMPLANTAR ‘FORTE AGENDA’ ANTICORRUPÇÃO E ANTICRIME ORGANIZADO. (FOTO: SILVIA IZQUIERDO)

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, 6, que assumir o superministério da Justiça ‘não é um projeto de poder, é um projeto de tentar fazer a coisa certa’. O magistrado da Operação Lava Jato aceitou assumir a Pasta no Governo Jair Bolsonaro(PSL).

“A ideia aqui não é um projeto de poder, mas sim um projeto de fazer a coisa certa num nível mais elevado, em uma posição que se possa realmente fazer a diferença e se afastar de vez a sombra desses retrocessos”, afirmou Moro, em entrevista que está concedendo na sede da Justiça Federal do Paraná.

“O objetivo é no governo federal realizar o que não foi feito, com todo respeito, nos últimos anos e buscar implantar uma forte agenda anticorrupção e aqui eu agregaria, porque é uma ameaça nacional, uma forte agenda também anticrime organizado.”

Na abertura da entrevista, Moro fez uma longa explanação sobre os motivos que o levaram a dizer ‘sim’ ao convite de Bolsonaro. Ele citou o ex-presidente Lula e rechaçou suspeitas levantadas pelo PT de que teria agido para favorecer a candidatura Bolsonaro.

“Isso não tem nada a ver com o processo do sr Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado e preso, porque ele cometeu um crime e não por causa das eleições”, afirmou.

O juiz declarou que embora tenha ‘proferido a primeira decisão, essa decisão condenatória já foi confirmada pela Corte de Apelação, ou seja, por um painel de outros 3 juízes’. Lula foi condenado por Moro a 9 anos e seis meses de prisão no caso triplex, por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho do ano passado. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

“Foi o próprio Tribunal que ordenou o início da execução e prisão do ex-presidente. Eu apenas cumpri a decisão. Diga-se que essa ordem de prisão foi previamente autorizada em um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um habeas corpus preventivo”, disse Moro. “O que houve aqui é uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime, esse crime foi investigado, provado e ela respondeu na Justiça por esse comportamento criminoso.”

O juiz afirmou ainda que ‘políticos de vários espectros’ foram condenados na Lava Jato. O magistrado citou os casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).

“Na operação Lava Jato, políticos não só do Partido dos Trabalhadores, mas políticos de outros partidos que também receberam valores nesse esquema criminoso que representou uma verdadeira captura da Petrobrás, prejuízos estimados apenas com custo direto de propina são da ordem de R$ 6 bilhões, políticos de vários espectros, partidários foram condenados do Partido Progressista, do PMDB”, disse.

“Nós temos aqui condenado e preso já há dois anos o ex-presidente da Câmara que era considerado um adversário político do Partido dos Trabalhadores e nós temos o ex-governador do Rio de Janeiro. Sei que alguns eventualmente interpretaram a minha ida como uma espécie de recompensa, algo absolutamente equivocado, porque a minha decisão foi tomada em 2017 sem qualquer perspectiva de que o então deputado federal fosse eleito presidente da República.”

O magistrado emendou. “Não posso pautar a minha vida com base numa fantasia, com álibi falso de perseguição política”.

O futuro superministro da Justiça disse que pretende criar forças-tarefas ao estilo da Lava Jato para combater o crime organizado em todo o País. O magistrado afirmou que pretende ‘avançar na pauta do enfrentamento não apenas à corrupção como ao crime organizado’.

Sobre a incorporação do COAF ao Ministério que vai dirigir, Moro disse que é preciso ‘reestruturar’ o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. “Precisa reestruturar e fortalecer o COAF”, disse o juiz.

Ele avalia que o ministro Paulo Guedes, da Fazenda, ‘vai estar muito ocupado com questões de economia, revitalizada, não é o foco de preocupação dele essa temática (COAF)’.

“Então, acredito que o local mais adequado (para ação do COAF) é o Ministério da Justiça.”

Moro embarca nesta quarta-feira, 7, para compromissos no escritório de transição e no Ministério da Segurança Pública em Brasília. Será a primeira viagem à capital federal como futuro ministro da Justiça. A equipe de transição iniciou oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira, 5.

Desde a quinta-feira, quando aceitou o cargo de superministro da Justiça, Moro tem conversado com aliados e estudado os dados sobre a pasta, que volta a abrigar a Polícia Federal, que foi retirada em 2017 por decisão do presidente, Michel Temer (MDB), que criou a Secretaria Especial de Segurança Pública – que será fundida.

Estadão

Deputados garantem a Fátima Bezerra apoio aos projetos para o RN

NA REUNIÃO ESTAVAM 21 DEPUTADOS, QUE CONTRIBUÍRAM COM INTERVENÇÕES SOBRE O ENVIO DE PROJETOS À CASA E SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO (FOTO: JOÃO GILBERTO)

Na visita institucional que a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), fez à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (6), o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), afirmou que a Casa está pronta para se somar aos projetos em prol do Rio Grande do Norte. Fátima Bezerra foi à Assembleia acompanhada do seu vice, Antenor Roberto (PCdoB), do deputado Fernando Mineiro (PT), eleito para seu primeiro mandato na Câmara Federal e do deputado estadual eleito, Francisco do PT.

Em nome dos demais deputados, Ezequiel Ferreira agradeceu a visita e afirmou que todos os deputados são solidários ao momento de dificuldade financeira por que o Estado passa. O presidente também informou que já pediu à equipe técnica do Legislativo um levantamento dos projetos de lei que tramitam na Casa, a fim de que se dê celeridade à votação, tendo em vista o prazo legal para entrar em vigor.

“Essa Casa é plural e está de portas abertas para acolher os projetos pelo desenvolvimento do nosso Estado, como tem feito ao longo dos governos passados. Passadas as eleições, estamos prontos para nos somar e ser solidários na crise e nas dificuldades pelas quais nosso Estado passa. Esse tem sido o espírito público dos deputados e queremos contribuir com a defesa dos interesses do Rio Grande do Norte”, afirmou o presidente do Legislativo.

Na reunião estavam 21 deputados, que contribuíram com intervenções sobre o envio de projetos à Casa e sobre o Orçamento Geral do Estado, para que tenham celeridade e a cara do novo governo. Fátima Bezerra afirmou que não tem nenhuma dúvida de que a Assembleia Legislativa irá estar ao seu lado, assim como já esteve em projetos importantes, como o empenho para obras hídricas e recuperação de estradas e, ainda, pela retomada da Transposição, unindo forças à bancada federal.

Afirmou que entre as prioridades da sua gestão está o foco na normalidade do salário dos servidores e a recuperação do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, além da ampliação das escolas em tempo integral.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) está tramitando na Casa e o prazo para recebimento das emendas individuais se encerra no próximo dia 22. “Quero fazer um pedido para que o orçamento reflita a realidade financeira, honre os restos a pagar e teremos que fazer um esforço fiscal grande para equilibrar as finanças”, afirmou Fátima Bezerra.

Com relação à Comissão de Transição, disse que esta reflete o perfil técnico que comporá o seu governo, com sensibilidade social, e que também está ouvindo a representatividade dos partidos que a apoiaram. Também agradeceu à bancada federal pela destinação de seis emendas impositivas para o Estado, que entre outros benefícios, contemplará R$ 50 milhões para a obra da Barragem de Oiticica. Além do presidente Ezequiel Ferreira, estavam presentes os deputados Fernando Mineiro (PT), Souza (PHS), Dison Lisboa (PSD), José Adécio (DEM), Carlos Augusto Maia (PCdoB), Gustavo Carvalho (PSDB), Albert Dickson (PROS), Nélter Queiroz (MDB), Gustavo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Ricardo Motta (PSB), Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade), George Soares (PR), Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (MDB) e José Dias (PSDB).

Robinson e Fátima iniciam trabalhos para transição do governo do RN

ROBINSON FARIA RECEBEU A GOVERNADORA ELEITA, SENADORA FÁTIMA BEZERRA, E EQUIPE FORMADA POR 20 PESSOAS INDICADAS POR ELA PARA A TRANSIÇÃO.

O governador Robinson Faria deu início nesta terça-feira, 06, ao processo de transição da administração estadual para a nova gestão que inicia em 1º de janeiro de 2019. Robinson Faria recebeu a governadora eleita, senadora Fátima Bezerra, e equipe formada por 20 pessoas indicadas por ela para a transição.

Robinson fez exposição das principais ações do seu governo e dos projetos e obras em andamento. Ele assegurou total transparência e agilidade na liberação das informações da atual gestão. “O novo governo terá todas as condições de iniciar dando continuidade às obras e ações em curso, diferente de quando assumi em 2015”, afirmou o chefe do Executivo, acrescentando que “a nossa gestão obteve nota 9,7 da Transparência Brasil. E essa transparência vai continuar nos trabalhos junto à comissão de transição”, reforçou.

A governadora eleita explicou que adotou como critério para sua equipe de transição o perfil técnico, obedecendo critérios de competência e experiência. “Estes critérios não eliminam atuação na gestão pública, por isso temos também pessoas experimentadas na condução de órgãos das esferas municipal, estadual e federal”, declarou Fátima Bezerra.

A secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, informou que uma sala, localizada nas dependências da Escola de Governo, já está disponível para a equipe. A sala dispõe de toda estrutura necessária para o trabalho da comissão de transição, que, além do contato direto com os secretários e gestores da atual administração, poderá também acessar diretamente as informações através do SEI – Serviço Eletrônico de Informações implantado este ano. “Teremos uma transição colaborativa, ágil e transparente”, afirmou Tatiana Mendes.

Chapa de Paulo Coutinho à presidência da OAB realiza caravana de visitas ao interior

PAULO COUTINHO E SAMARA COUTO

A Chapa 10 “Avança OAB”, que tem o presidente Paulo Coutinho como candidato à reeleição, cumprirá uma intensa agenda de lançamento em municípios do interior do Estado a partir desta terça-feira (6). O fortalecimento das subseccionais de todo o Estado é um dos principais compromissos da chapa.

A candidatura de Paulo Coutinho é a que reúne mais representantes da advocacia do interior, com 15 conselheiros registrados, distribuídos por todas as Subseções. Destaque para a presença da advogada Samara Couto, de Mossoró, no cargo de Vice-Presidente da OAB/RN e da advogada Fabiana de Souza, candidata a vice-presidente da CAARN, do Seridó.

O primeiro lançamento regional será nesta terça (6), no município de Goianinha, com almoço que reunirá advogados da região Agreste do Estado a partir das 11h, no restaurante Mirante do Vale. Na quarta (7), será a vez do lançamento na região Central, na cidade de Assu – às 8h, no Cozinhart Buffet – e na região Salineira, em Macau, com almoço às 12h no Restaurante M Marias.

Na quinta (8) será a vez de cumprir agenda na capital do Oeste, em Mossoró. Paulo Coutinho terá intensa agenda de visitas a advogados e entrevistas à imprensa, que será encerrado com o lançamento da chapa no Hotel Vila Oeste, a partir das 19h.

Agenda segue no Seridó

Já a região Seridó sediará três eventos de lançamento da Chapa 10 na sexta-feira (9). O primeiro será em um café da manhã em Currais Novos, a partir das 8h. O grupo segue em visitas a advogados no município de Parelhas, onde realiza almoço às 12h. Às 18h, será o lançamento da Chapa 10 em Caicó, com evento no restaurante Ponto Certo.

Encerrando a caravana de lançamentos pelo interior do Estado, no sábado (10) Paulo Coutinho estará em Pau dos Ferros, na região Oeste, com almoço de lançamento a partir das 10h, em Kandice Recepções.

Destaque inédito ao interior

O atual Presidente da OAB – Subseção de Caicó/RN, Helder Fernandes, reforça que o número de participação de conselheiros do interior nunca teve tanto destaque como tem se apresentado na Chapa 10. “Isso só mostra a força que o interior terá na próxima gestão. Vamos participar ativa e diretamente da elaboração dos projetos da OAB, por meio de gestão compartilhada”, afirmou Helder. O advogado é candidato ao Conselho Estadual na Chapa Avança OAB.

Para a advogada Fabiana de Souza, natural da cidade de Parelhas e também candidata na Chapa de Paulo Coutinho, um dos pontos fortes é a valorização da advocacia interiorana. “Estamos juntos para avançar ainda mais os projetos da Caixa de Assistência para o interior. Sabemos das dificuldades dos advogados e vamos fazer com que a Ordem chegue até eles”, declarou.

A Chapa 10 também conta com o atual presidente da Subseccional de Goianinha, que vai integrar o conselho seccional. Paulo Coutinho conta ainda com o apoio dos presidentes que concorrem à reeleição nas cidades de Assu, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros.

Investimentos no interior

A Chapa 10 – Avança OAB pretende dar continuidade ao trabalho no interior do estado, já iniciado pela Gestão de Paulo Coutinho, à frente da OAB/RN. Dentre as principais ações previstas está a construção da Casa de Apoio ao Advogado da Cidade de Mossoró; Construção das sedes próprias da subseccionais nas cidades de Macau, Caicó, Currais Novos e Goianinha; Ampliação dos Cursos presenciais da Escola Superior de Advocacia – ESA no interior do estado, dentre outros. “As subseccionais tiveram apoio irrestrito para as ações que realizaram, já recebem os cursos presenciais de PJE e da ESA, e contam com a atuação efetiva da Comissão de Prerrogativas”, destaca Paulo Coutinho.

Mostra de Cinema promove turismo cultural em São Miguel do Gostoso

MOSTRA DE CINEMA DE GOSTOSO

A 5ª Mostra de Cinema de Gostoso, acontece de 23 a 27 de novembro, no município de São Miguel do Gostoso. A ação conta pelo segundo ano consecutivo com apoio do Governo dor RN, através da Setur com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do Governo Cidadão.

“A Mostra de cinema é algo grandioso. Com uma tela de cinema montada na beira da praia, com pé na areia mesmo, é dado destaque aos filmes produzidos por nossos jovens, e que, diga-se de passagem, são de alta qualidade”, conta Vagner Araújo, secretário de Gestão Metas e Projetos do Governo.

Para o titular da pasta estadual do Turismo, Manuel Gaspar, o objetivo da Mostra de Cinema é possibilitar – através da programação e ações sociais – que toda a população de Gostoso e turistas desfrutem dos benefícios proporcionados pelo festival. “Queremos que Gostoso seja destino conhecido pelas belezas naturais e opções de lazer, mas também como destino cultural no nosso Estado”, frisou o secretário.

A Mostra acontecerá na praia do Maceió, com capacidade para 700 pessoas sentadas e exibirá os mais recentes lançamentos cinematográficos brasileiros, com filmes inéditos e/ou produzidos nos últimos dois anos, priorizando as produções nordestinas, nas mostras competitiva, panorama e infantil, além das sessões especiais.

“A Mostra de Cinema de Gostoso fomenta ainda mais o turismo. É um importante instrumento prático para estudantes de audiovisual e jornalismo, além disso, revela grandes potenciais artísticos dos jovens daqui”, comenta Andriele Torres, estudante de jornalismo residente de Gostoso.

O evento terá 56 filmes brasileiros em cartaz, promovendo também palestras e mesas de debates com cineastas que terão seus filmes exibidos durante esses quatro dias, além das tão esperadas oficinas. Os melhores longas e curtas-metragens receberão o Troféu Câmara Cascudo através de votação popular.

SOCIAL

Devido à parceria com a comunidade local, a Mostra de Cinema de Gostoso tem por finalidade, também, promover a formação cultural e social para os jovens da região e sua capacitação profissional. Meses antes do início da mostra são realizados cursos de formação técnica e audiovisual para 40 jovens de São Miguel do Gostoso e arredores, que aplicam o conhecimento adquirido nos cursos, participando diretamente da organização da mostra de cinema e realizando curtas-metragens, e, claro entrando no mercado audiovisual no Brasil.

SAIBA MAIS

A Setur RN, também com recursos do Governo Cidadão por meio de empréstimo com o Banco Mundial, realizou o esgotamento sanitário em 95% de São Miguel do Gostoso – um investimento da ordem de R$ 25 milhões. “Estamos promovendo qualidade de vida aos moradores e proporcionando novos investimentos na região”, concluiu Vágner Araújo.

STF vai julgar novo pedido de liberdade de Lula

DEFESA APRESENTOU AO STF NOVO PEDIDO PARA SOLTAR LULA APÓS MORO SER ANUNCIADO MINISTRO POR BOLSONARO. (FOTO: RAVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL)

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (6) que vai levar à julgamento na Segunda Turma do tribunal o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa apontou parcialidade do juiz Sérgio Moro na condenação do petista dentro da Operação Lava Jato e na condução de outros processos.

O argumento já havia sido utilizado em outros habeas corpus em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça, mas agora foi repetido, com base na decisão de Moro de aceitar convite do presidente eleito Bolsonaro para assumir como ministro da Justiça no ano que vem.

Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.

Fachin pediu informações a diversos órgãos sobre o caso em até cinco dias. “Solicitem-se informações, in continenti e via malote digital, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, encarecendo o envio de esclarecimentos, no prazo comum de até no máximo cinco dias”, afirma a decisão.

O ministro também decidiu que, quando a Procuradoria Geral da República se manifestar, vai levar o caso a debate na Segunda Turma, formada por ele e pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

“Com a chegada das informações, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em idêntico prazo (de até cinco dias no máximo) . Isso feito e cumprido, indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, decidiu.

Caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcar uma data para o julgamento.

G1

Fátima Bezerra visita Assembleia Legislativa do RN

FÁTIMA CONVERSOU COM UM GRUPO DE PARLAMENTARES SOBRE PRIORIDADES DE SUA GESTÃO E O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO A SER VOTADO NA ASSEMBLEIA. (FOTO: THAISA GALVÃO)

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) fez uma visita institucional à Assembleia Legislativa na manhã desta terça (06). Acompanhada do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), Fátima foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSB) e em seguida, conversou com um grupo de parlamentares sobre prioridades de sua gestão e o Orçamento Geral do Estado a ser votado na Assembleia.

Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta (PSB), Larissa Rosado (PSDB), Marcia Maia (PSDB), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB), Fernando Mineiro (PT), Souza (PHS), Dison Lisboa (PSD), José Adécio (DEM) e Carlos Augusto Rosado (PCdoB).

Da equipe de Fátima, Antenor Roberto, Raimundo Alves e Aldemir Freire, além do deputado estadual eleito, Chico do PT.

Fonte: Thaisa Galvão

Câmara Municipal de Natal discute avanços no combate à corrupção

PARTICIPARAM DOS DEBATES REPRESENTANTES DA PREFEITURA DO NATAL, JURISTAS, ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE DIREITO E DE ADMINISTRAÇÃO, ALÉM DE ESPECIALISTAS NA ÁREA.

A Câmara Municipal de Natal realizou um audiência pública na última quinta-feira (1) uma audiência pública para discutir os avanços da lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção. A proposição dos debates foi do vereador Sueldo Medeiros (PHS).
Sueldo destacou a importância do tema após os escândalos de corrupção que envolveram empresas públicas, empresas privadas e políticos. Ele lembrou que a lei está em vigor desde 2013 e que o debate foi voltado exatamente para as relações enter as poder públicos e as instituições privadas.
A Lei Anticorrupção representa um avanço ao prever a responsabilização objetiva de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública, fechando uma lacuna no ordenamento jurídico do país. Tivemos a oportunidade de discutir os avanços das práticas em Natal após legislação, que está em vigor desde 2013”, disse.
O vereador Cícero Martins (PSL) lamentou a ausência de representantes de órgãos de fiscalização que têm a função exatamente de combater a possibilidade de que atos de corrupção sejam praticados.
“Esse tema é de uma importância muito grande.  A transparência em todos os processos é algo fundamental. Apesar de um debate extremamente importante, tivemos a ausência de instituições que atuam no combate à corrupção. É um tema importante para acordarmos para que as licitações e todos os demais processos sejam realizados de forma correta gerando mais recursos para o Municípios”, disse.
Uma das medidas de combater a corrupção é a implementação do chamado compliance. Nos âmbitos institucional e corporativo, compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
O advogado Arnaldo Lázaro, especialista em compliance, elogiou a iniciativa da Câmara em discutir o tema. Ele destacou a importância do compliance para as empresas e adiantou que já é exigência em Natal que as empresas tenham um programa.
“Em Natal, já é uma exigência. Município está nesse caminho para que todos os prestadores de serviços tenham o seu programa de compliance. A empresa que não apresentar o seu programa de compliance pode ser multada e até ficar sem contratar com o poder público”, adiantou.
Participaram dos debates representantes da Prefeitura do Natal, juristas, estudantes universitários de Direito e de Administração, além de especialistas na área.