Categoria: outubro 22, 2018

Lei que isenta doadores de medula do pagamento da taxa de concursos é sancionada

LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL NÉLTER QUEIROZ (MDB). (FOTO: JOÃO GILBERTO)

O Governo do Estado sancionou a Lei 10.440/2018, de autoria do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB), que permite a beneficiários de programas sociais do Governo Federal e doadores de medula óssea o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer um dos Poderes do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Lei, o benefício é destinado a integrantes de famílias de baixa renda – registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional – e a doadores de medula óssea, cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Com a Lei, os órgãos públicos do Rio Grande do Norte que realizarem concursos ficam obrigados a inserir nos editais uma cláusula que assegure o benefício da isenção para os candidatos nessas condições.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE) da última quarta-feira (17) e a isenção de que trata esta Lei não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência.

TSE nega ao PSOL liminar para restringir WhatsApp nas eleições

REPRESENTAÇÃO PEDIA QUE O USO DO WHATSAPP FOSSE RESTRINGIDO NOS DIAS QUE RESTAM ATÉ DOMINGO (28), DATA DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES.

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar (decisão provisória) ao PSOL em representação que pedia que o uso do WhatsApp fosse restringido nos dias que restam até domingo (28), data do segundo turno das eleições.

Na representação, o PSOL pediu que a Justiça Eleitoral determinasse ao WhatsApp o uso temporário de mecanismo para limitar o compartilhamento, encaminhamento e transmissão de mensagens e o número de membros em novos grupos criados na rede.

O partido fez a solicitação com a justificativa de que a disseminação sem controle de notícias falsas pelo aplicativo estaria prejudicando a lisura do pleito. Para o ministro Edson Fachin, no entanto, o PSOL não apontou “fundamentos jurídicos” suficientes para a restrição do WhatsApp, tampouco apontou “conduta ilícita” praticada pelo aplicativo.

Para Fachin, desse modo, o pedido do PSOL “não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”. Fachin deu 24 horas para que o WhatsApp se manifeste na representação.

Entre as medidas que haviam sido solicitadas pelo PSOL estão a restrição dos encaminhamentos de 20 para cinco, com o objetivo de limitar a disseminação de desinformação; a restrição do número de transmissão de uma mensagem para contatos (atualmente é de 256 contatos ao mesmo tempo); e a limitação do número de grupos.

“Inúmeras são as situações diariamente noticiadas de que as mensagens que circulam nos grupos de WhatsApp, sem qualquer acompanhamento e cuidado com a legislação, têm desequilibrado o pleito eleitoral, especialmente porque chegam a milhões de pessoas, e muitas têm como principal meio de se informar o grupo de mensagens, o que facilita o trabalho de quem divulga notícias falsas, ofensivas e inverídicas”, escreveram os advogados do partido.

Agência Brasil

Segunda pesquisa FIERN/Certus sobre o 2º Turno será divulgada no sábado, 27

AS PESQUISAS SÃO EXCLUSIVAS E CONTRATADAS JUNTO AO INSTITUTO CERTUS. A PRIMEIRA FOI DIVULGADA NO DIA 15 DE OUTUBRO.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) divulgará sábado, dia 27 de outubro, a segunda pesquisa de opinião sobre o Segundo Turno das eleições para o governo do Estado, entre o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e a senadora Fátima Bezerra; e para a presidência da República, entre Fernando Haddad e Jair Bolsonaro. As pesquisas são exclusivas e contratadas junto ao Instituto Certus. A primeira foi divulgada no dia 15 de outubro.

Da mesma forma que a primeira, a segunda pesquisa será veiculada no Twitter da FIERN das 7 horas às 9 horas e estará na íntegra no portal da instituição às 9 horas.

No Primeiro Turno o Instituto fez, também com exclusividade, cinco pesquisas contratadas pela FIERN, divulgadas na íntegra no portal da instituição.

A segunda pesquisa sobre o segundo turno das eleições está registrada no TSE com os números:

nº BR-05145/2018

RN-04070/2018

TSE pauta para amanhã ação que pode tirar vaga de Fernando Mineiro na Câmara Federal

RECURSO QUE ALTERAR ELEIÇÃO À CÂMARA; ENTRARIA BETO E SAIRIA MINEIRO. (FOTO: MONTAGEM/WEB)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para amanhã (23) o julgamento do recurso que pode mudar o resultado da eleição à Câmara dos Deputados no RN. Será às 19h, no plenário. O relator do caso é o ministro Jorge Mussi.

O recurso seria analisado na quinta-feira passada (20), mas foi adiado.

A ação da coligação RN I, da qual o deputado federal não reeleito Beto Rosado (PP) faz parte, pede a validação dos votos de “Kerinho”, que foi candidato a deputado federal pela mesma coligação. Foram 8.990 votos invalidados. Kerinho não apresentou, no tempo determinado, a documentação necessária para a validação da candidatura e teve seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).

Caso o recurso seja deferido, mudaria o resultado da eleição. A Coligação de Beto Rosado, que somou 302.366 votos passaria a computar 311.356 votos contra os 310.001 votos da Coligação do Lado Certo, da qual o deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT) faz parte.

Na eleição proporcional brasileira, as vagas são distribuídas de acordo com a quantidade de votos que a coligação tem. Trocando em miúdos, o deputado federal eleito Mineiro perderia a vaga para o mossoroense Beto Rosado.

Fonte: Blog Saulo Vale

New York Times faz editorial sobre Bolsonaro: “Escolha triste do Brasil”

O NYT APONTA QUE BOLSONARO É UM POLÍTICO DE DIREITA E LISTA DECLARAÇÕES EM QUE O CANDIDATO AFIRMA QUE PREFERIRIA QUE SEU FILHO MORRESSE A SER HOMOSSEXUAL

O jornal americano New York Times publicou um editorial no domingo (21) sobre a “escolha triste do Brasil” por Jair Bolsonaro (PSL).

No texto, escrito pelo conselho editorial da publicação, o jornal afirma que “é um dia triste para a democracia quando a desordem e a decepção levam eleitores à distração e abrem a porta para populistas ofensivos, rudes e agressivos”.

O NYT aponta que Bolsonaro é um político de direita e lista declarações em que o candidato afirma que preferiria que seu filho morresse a ser homossexual. Também relembra o episódio em que o político disse que a deputada Maria do Rosário, sua colega na Câmara, não merecia ser estuprada porque seria “muito feia” e que quilombolas pesavam “sete arrobas” e não faziam nada.

O jornal ainda aponta a “nostalgia de Bolsonaro por generais e torturadores” da ditadura militar brasileira (1964-1985).

Para contextualizar o cenário eleitoral, o NYT cita a recessão econômica, a Operação Lava Jato, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o impeachment de Dilma Rousseff (PT), ressaltando “o desespero dos brasileiros por mudança”.

“Os pontos de vista nojentos de Bolsonaro são interpretados como sinceridade, sua obscura carreira como parlamentar como a promessa de um forasteiro que vai limpar a corrupção”, diz o jornal.

Também segundo o NYT, Fernando Haddad  (PT)”falhou em superar a associação de seu partido com corrupção e má administração”, o que teria intensificado o antipetismo entre os eleitores.

MSN