GERALDO ALCKMIN, DURANTE AGENDA EM SÃO PAULO – MARCOS ALVES / AGÊNCIA O GLOBO
O Ministério Público (MP) estadual de São Paulo abriu nesta segunda-feira uma investigação contra Geraldo Alckmin, ex-governador e candidato ao Planalto pelo PSDB. O inquérito foi instaurado em razão de reportagem publicado no último dia 16 do jornal Folha de S.Paulo que apontou supostas irregularidades em dois decretos que levaram a desapropriações envolvendo familiares do tucano.
De acordo com a reportagem, o ex-governador fez pelo menos duas desapropriações em 2013 e 2014 que atingiram propriedades de Othon Ribeiro, sobrinho do tucano, e de sua então mulher à época Juliana Fachada. O objetivo era a construção de uma rodovia em São Roque, a 70 quilômetros da capital paulista.
Othon é filho de Adhemar Ribeiro, apontado por delatores como arrecadador de caixa 2 de campanhas do tucano. As indenizações teriam rendido até R$ 3, 8 milhões.
Alckmin tem negado as acusações sobre o caso. Ele afirma que nunca beneficiou parentes e, em campanha na semana passada no bairro do Campo Limpo, o ele disse que os terrenos pertenciam à família de Juliana, que era casada com Othon em regime total de separação de bens.
Benes Leocádio (PTC) candidato a deputado Federal está percorrendo todo o Rio Grande do Norte em compromissos de campanha e somando apoios importantes em todas as regiões do Estado. Ontem (23), o ex-prefeito de Lajes e ex-presidente da FEMURN visitou os municípios de Santa Maria, Rui Barbosa, Galinhos, Caiçara do Norte e Ceará Mirim, recebendo o apoio da população e lideranças políticas.
A agenda de compromissos de Benes foi iniciada em visita a feira livre da cidade de Santa Maria, município do Agreste potiguares. Lá, além dos apoios de lideranças locais, Benes recebeu o carinho de feirantes e da população que, declaravam votar nele para deputado Federal. Em seguida o candidato esteve no município de Rui Barbosa, onde de casa em casa, cumprimentou moradores e visitou a feira livre da cidade. “Conversamos com feirantes e moradores sobre os nossos projetos. Sabemos da descrença dos potiguares na classe política, por isso, queremos fazer diferente”, declarou Benes.
Em Galinhos, Benes e a deputada Larissa Rosado, participaram de reunião com moradores da cidade e do distrito de Galos e Assentamento Pirangi. “Agradeço ao nosso parceiro Ecinho, ex- candidato a prefeito de Galinhos, por toda confiança em nosso projeto. Tenho uma missão a cumprir e quero representar este município na Câmara Federal, defender ações e projetos que ajudem o desenvolvimento turístico e reforce a segurança pública em nosso Estado”, falou Benes.
Benes esteve ainda na cidade de Caiçara do Norte, na companhia da candidata a deputada Estadual Eudiane Macedo para um bate-papo com os moradores. Na ocasião, os candidatos receberam os apoios dos vereadores Joãozinho, Janailton e Edinho, além da liderança Sivanilton Alves. “Vamos juntos, eu e Eudiane, representar o povo de Caiçara. Reafirmamos aqui nosso compromisso de trabalho pelo RN”.
A agenda do candidato foi encerrada na cidade de Ceará-Mirim, com grande mobilização política que contou com os apoios dos vereadores Ronaldo Venâncio, Paula de Zé das Chagas, Arnaldo de Muriú, Marcos Farias, Nequinho e Irmão Carlos. E o ex-vereador Roberto Lima e José Sally, liderança política no Vale do Ceará Mirim.
O prefeito de Taipu, Bastinho (PSB), declarou apoio a Bertone Marinho para deputado federal. A declaração foi feita durante reunião com lideranças no último fim de semana. Além de Bastinho, o presidente do Partido Verde no Rio Grande do Norte conta com o apoio do prefeito de Caiçara do Rio dos Ventos, Felipinho (PMDB), e da prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho (PMDB).
Pela sua conta no Instagram, Bertone comemorou a novidade com uma foto ao lado do prefeito de Taipu. “Mais um apoio chegando à nossa candidatura. Bastinho, prefeito de Taipu, também é Bertone para Câmara Federal”, diz na legenda.
Bertone faz parte da coligação Renova RN, que une seis partidos na disputa das Eleições 2018: Partido Verde (PV), Solidariedade (SD), Partido Socialista Cristão (PSC), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Social Liberal (PSL) e Patriotas (Patri).
MAIS DE 5,5 MILHÕES DE ELEITORES QUE TIVERAM O TÍTULO CANCELADO POR NÃO REALIZAREM O CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO – FOTO: TRE/RN
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Advocacia Geral da União (AGU) enviaram ao Supremo Tribunal federal (STF) manifestações pelo cancelamento do título de eleitores que não fizeram o cadastro biométrico.
Os documentos foram anexados neste domingo (23) a uma ação apresentada pelo PSB. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator. Cabe a ele decidir a questão.
O partido pede que a Corte libere a votação de mais de 5,5 milhões de eleitores que tiveram o título cancelado por não realizarem o cadastramento biométrico. Mais de um milhão deles está na Bahia. São Paulo tem 601.277 títulos cancelados.
O MPE sustenta que o pedido do partido maximiza a importância do voto e subestima o alistamento, meio pelo qual a Justiça Eleitoral identifica os cidadãos habilitados a votar.
“Ainda mais, subvaloriza o papel ativo do cidadão no exercício de seus deveres constitucionais de alistar-se e votar, transferindo ao Estado responsabilidades impróprias”, afirma o MPE. A peça é assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros.
Segundo o documento, os títulos não foram cancelados pelo MPE, mas por ausência de comparecimento a processo de revisão do eleitorado.
“Repita-se, quem não se apresentou à Justiça Eleitoral nos processos de revisão de eleitorado descumpriu o dever de alistamento eleitoral obrigatório e, por conseguinte, foi retirado do cadastro. Não se trata, insista-se, em falta de biometria”.
A AGU argumenta que o cadastro biométrico evita fraudes e dá segurança jurídica às eleições.
“A segurança jurídica das eleições fundamenta-se sobre o pilar da correta e inquestionável identificação do eleitor apto a votar. Assim, ao contrário do que sustentado pelo autor, o procedimento de revisão biométrica, com o consequente cancelamento dos títulos dos eleitores ausentes, visa a resguardar a higidez e a legitimidade do processo eleitoral”, diz o documento assinado pela Advogada Geral da União Grace Mendonça, pela advogada da União Andrea de Quadros Dantas Echeverria e pela pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo
“Diante da relevância e do tamanho do processo eleitoral, é indispensável que a Justiça eleitoral disponha não apenas de métodos eficazes de identificação dos eleitores, como a biometria, mas também de prazo razoável para sistematizar todo o procedimento das eleições”, complementa.
DIAS TOFFOLI DURANTE CERIMONIA NO PALÁCIO DO PLANALTO PARA ASSINATURA DAS NOVAS LEIS — FOTO: MARCOS CORRÊA/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, sancionou na manhã desta segunda-feira (24) lei que torna crime a importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo. Toffofi também sancionou lei que amplia as situações em que pode haver perda do poder familiar. Até então, havia a possibilidade de perda do poder familiar se houvesse agressão contra o próprio filho ou filha.
Recém-empossado como presidente do Supremo Tribunal FederaL (STF), Toffoli assumiu temporariamente a Presidência da República em razão da viagem do presidente Michel Temer para Nova York, para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). O retorno de Temer está previsto para esta terça-feira (25).
O presidente do Supremo é o quarto da linha sucessória. Como o país está sem vice-presidente, o segundo sucessor seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O terceiro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Mas como ambos são candidatos à reeleição, eles deixam o país quando Temer viaja porque podem ficar inelegíveis caso assumam a Presidência.
Leis sancionadas
Pela lei sancionada, fica caracterizada importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem a autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.
A proposta ganhou força quando foram registrados casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em São Paulo.
O texto sancionado também torna crime a divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.
A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. A intenção é evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.
Poder familiar
Com a mudança na legislação, também poderão perder o poder familiar quem for condenado por crimes dolosos (com intenção) sujeitos à pena de reclusão cometidos contra pessoa que detém igual poder familiar ao condenado, por exemplo, seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado.
Ele sancionou ainda uma terceira lei, que assegura atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno do ensino básico que estiver internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Reserva de vagas
Toffoli também assinou um decreto que detalha as regras para que seja cumprida a reserva de ao menos 5% das vagas em concursos públicos federais para pessoas com deficiência.
Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, que acumula o cargo de sub-chefe de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, a cota mínima de 5% já está prevista em lei, mas o decreto até então vigente precisava ser atualizado porque se baseava em uma legislação revogada.
“Isso [esse novo decreto] é um pleito muito forte das pessoas com deficiência porque havia locais que falavam que o decreto não tinha mais valor porque a legislação na qual ele se baseava havia sido revogada pela LDI [Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência]”, explicou Rocha.
Cerimônia
As leis foram sancionadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto na presença de parlamentares e ministros. Foi liberado o acesso apenas aos cinegrafistas e fotógrafos.
Em um discurso de cerca de 15 minutos, Toffoli destacou o papel da Constituição e do Congresso Nacional na democracia do país e fez uma referência ao processo eleitoral de outubro.
Com propostas de combate ao crime organizado, defesa do porte de armas e um forte discurso de ajudar a resolver o problema da segurança no RN, Geraldo Melo conquistou apoio do partido de Bolsonaro, na reta final da campanha.
O PSL do Rio Grande do Norte divulgará oficialmente o apoio a Geraldo Melo para o Senado no Rio Grande do Norte. O anúncio oficial será realizado no comitê do PSL às 16 horas, nesta terça-feira (25).
Contrariando o padrão de evitar alianças políticas, o Partido Social Liberal parece abrir uma exceção no RN e apoia um candidato político tradicional que tende a assentir com o plano de governo do presidenciável.
ANITTA GARANTIU QUE NÃO VOTA EM BOLSONARO (REPRODUÇÃO/INSTAGRAM)
Anitta não demorou a responder o desafio proposto pela colega Daniela Mercury neste domingo e usou suas redes sociais para declarar que não apoia a candidatura de Jair Bolsonaro(PSL) à presidência. A cantora ainda convidou Ivete Sangalo, Preta Gil e Claudia Leitte a entrar no debate.
“Quero aproveitar essa oportunidade para deixar claro para vocês, de uma vez por todas, se não ficou claro, que eu não apoio o candidato Bolsonaro. Também quero deixar claro que em momento nenhum eu desmereci a hashatg (#EleNão), eu só quis dizer para vocês que além de se posicionar com hashtag a gente pode fazer isso durante a nossa vida, são nossas atitudes que mostram nossa luta contra preconceito, machismo, racismo, homofobia, nossa luta pelas minorias… “, afirmou Anitta em vídeo.
“Bom, e como sou a favor da democracia, eu apoio sim o uso da hashtag #EleNão” e quero desafiar para esta campanha Ivete Sangalo, Claudia Leitte e Preta Gil”, completou a cantora. Na última semana, Anitta se envolveu em polêmica por seguir, no Instagram, a página de uma amiga que era defensora do candidato Jair Bolsonaro.
A cantora recusou-se a se posicionar politicamente e, na última quinta-feira, divulgou um vídeo revelando que não participaria de quaisquer movimentos políticos e que “não vota em candidato machista, homofóbico e racista”.
Horas antes de seu desabafo neste domingo, Daniela Mercury usou seu Instagram para convocar uma manifestação contra Jair Bolsonaro, com a participação de Anitta.
“Estou aqui para convidar todas as mulheres brasileiras para irem às ruas no dia 29 de setembro no movimento #EleNão. Ele não porque é machista, ele não porque é homofóbico, ele não porque é racista, ele não porque é um atraso para nossa democracia. E eu gostaria de desafiar minha amiga Anitta para apoiar o movimento #EleNão. Vamos Anitta?”, disse Daniela Mercury em vídeo publicado em sua conta.
A IRREGULARIDADE FOI DENUNCIADA POR CIDADÃOS RESIDENTES NAS PROXIMIDADES ONDE ESTAVA O PAREDÃO DE SOM LIGADO E HOMENS CONSUMINDO BEBIDA ALCOÓLICA.
A Guarda Municipal do Natal (GMN) apreendeu na madrugada do sábado (22), um paredão de som que estava ligado animando uma festividade no estacionamento de um posto de combustível situado na Avenida da Integração, em Natal. Os guardas municipais emitiram o laudo de constatação da ocorrência e o equipamento apreendido foi direcionado ao setor competente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para conclusão dos demais procedimentos.
A irregularidade foi denunciada por cidadãos residentes nas proximidades onde estava o paredão de som ligado e homens consumindo bebida alcoólica. Na ocasião, os guardas municipais identificaram o proprietário do equipamento que não apresentou documentação do veículo. “Conseguimos identificar que o responsável pela infração já era reincidente, e nesse caso apreendemos o equipamento de som e emitimos o auto de constatação referente ao desrespeito à lei”, contou um dos guardas municipais.
De acordo com a coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Francineide Maria, o principal objetivo da ação é combater a poluição sonora e a perturbação do sossego. “É preciso que o cidadão se conscientize que a utilização do paredão de som em via pública é crime ambiental e vale ressaltar que realizamos a fiscalização e atendemos as denúncias via Ciosp, pelo número 190, e também quando estamos em patrulhamento e for observando a utilização dos equipamentos em desacordo com a lei”, comentou.
Além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº 6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos”.
O descumprimento da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir). Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente registre no auto de infração a forma de constatação da transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 195,23.
O cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia. “Nesse caso o cidadão não precisa se identificar, basta orientar o local e a ação delituosa”, concluiu a coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria.
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