PROJETO É DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO MOTTA (PSB)
A Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta quarta-feira (05) três projetos de autoria do deputado estadual Ricardo Motta (PSB). As matérias tratam da criação do selo “Amigo dos Animais”, da inclusão de Bom Jesus na Região Metropolitana e da denominação de “Deputado Dary Dantas” a barragem da Carnaúba, localizada em São João do Sabugi.
O selo “Amigo dos Animais” é destinado à reconhecer o mérito das iniciativas de Empresas, Casas de Abrigos, Associações, Fundações e similares que se destaquem na prática de serviços de cuidado e preservação dos animais. Pelo projeto aprovado, serão consideradas iniciativas favoráveis à obtenção do selo a realização permanente de ações, campanhas, projetos, atividades, trabalho de adoção e cuidado em favor dos animais.
O poder executivo fica autorizado a criar comissão avaliadora, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. As empresas e instituições aprovadas poderão usar a chancela oficial em veiculações publicitárias e produtos. “Nosso objetivo é de incentivar cada vez mais iniciativas dessa área reconhecer o trabalho e esforço de empresas e entidades que atuem em prol dos animais”, explicou o deputado Ricardo Motta.
Outro projeto aprovado, de autoria do parlamentar, incluiu Bom Jesus na Região Metropolitana de Natal, por meio de alteração na Lei Complementar 485/2013. Isso significa que o município se credencia a se integrar por meio de consórcio, bem como aos serviços comuns à região, como transporte público, planos, programas e projetos governamentais destinados a este grupo de cidades.
DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS AO GOVERNO DO RN, SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) chamou a atenção do eleitorado para a responsabilidade e a omissão da senadora Fátima Bezerra (PT) no caos da insegurança que tornou o Rio Grande do Norte o estado mais violento do Brasil.
Foi no debate entre os candidatos ao Governo do Estado sobre segurança pública promovido ontem (05) pelas associações de Policiais Militares e transmitido pela Band Natal.
Carlos Eduardo lembrou que Fátima e o atual governador Robinson Faria (PSD) – que faltou ao segundo debate sobre o tema, foram aliados, se elegeram e governaram juntos por dois anos (2015/16), período em que cerca de 3.600 pessoas foram assassinadas no Estado sem que a senadora ou o seu partido, o PT se manifestassem.
Fátima Bezerra tentou tangenciar na resposta abordando política eleitoral, mas, na réplica, Carlos Eduardo reforçou: “Durante dois anos de aliança entre PT e Robinson morreram 3.600 pessoas no estado. O PT não disse nada. Você (Fátima Bezerra) é corresponsável por esse estado de violência que está aí“.
FORAM PRESAS OITO PESSOAS E CUMPRIDOS 16 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO EM MOSSORÓ E GROSSOS.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), deflagrou na manhã desta quinta-feira (6) a operação F19, que apura a atuação de possível organização criminosa no município de Grossos, responsável pela prática de delitos de associação para o tráfico, tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Com apoio da Polícia Militar, foram presas oito pessoas e cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Mossoró e Grossos.
Oito promotores de Justiça e aproximadamente 60 policiais militares participaram da operação. O processo tramita na 2ª vara da comarca de Areia Branca.
O nome da operação faz referência ao Código Internacional de Doenças, em que o termo F19 identifica os transtornos mentais relacionados ao uso múltiplo de drogas.
PARQUE PÚBLICO TEM PROGRAMAÇÃO PARA O FINAL DE SEMANA DO FERIADÃO DA INDEPENDÊNCIA
Uma das áreas verdes mais bonitas de Natal, a Cidade da Criança tem suas instalações voltadas, principalmente, para o público infantil. O parque localizado no bairro Tirol, no coração de Natal, foi fundado em 1962 e abre terça a domingo, e sempre aos domingos e feriados apresenta opções de programação direcionada para a família natalense.
Administrado pela Fundação José Augusto, no espaço estão um parque infantil, pista de cooper, Lagoa Manoel Felipe, pedalinhos, igrejinha, anfiteatro, Escola de Artes Newton Navarro, Biblioteca Infanto-juvenil Mirian Coeli, Museu Taxidérmico, Casa de Vozinha, Espaço Eureka, entre outros.
A Lagoa Manoel Felipe é um dos atrativos que chama atenção pela beleza. O espaço recebeu projeto paisagístico, de acessibilidade e a Estação de Embarque Luís Romão, em que pais e filhos poderão se aventurar nos tradicionais pedalinhos com segurança e tranquilidade. O serviço está terceirizado.
Outro importante espaço que complementa a cena teatral do estado é o Anfiteatro Lenício Queiroga. O ambiente tem capacidade para 600 pessoas e dispõe ainda de dois camarins e iluminação.
Guloseimas
A Cidade da Criança dispõe de quiosques terceirizados que ofereceram uma variedade de guloseimas para a meninada. Entre as delícias que podem ser apreciadas estão sorvetes, churros, pastéis, caldo de cana, crepes, pipoca, algodão-doce e muito mais.
Serviço
O horário de funcionamento da Cidade da Criança é de terça a domingo, das 6h às 18h. A pista de caminhada está disponível a partir das 6h da manhã. A entrada do parque custa apenas R$ 2,00 e crianças até 8 anos e maiores de 60 anos não pagam. Nas terças-feiras, o acesso é gratuito e de quarta a sexta-feira, o ingresso custa apenas R$ 1,00, exceto em feriados e dias de programação especial.
Programação 07 a 09 de setembro:
Sexta-feira (07.09)
16h: Banda de Percussão Antônio Fagundes e Ana Celina (contadora de história)
Domingo (09.09)
16h: Banda de Fanfarra Zila Mamede e Ana Celina (contadora de histórias)
SERÁ APLICADA A TARIFA SOCIAL, MEDIDA QUE REDUZ O VALOR DA TARIFA DE R$ 3,65 PARA R$ 1,85 E O PAGAMENTO SÓ PODE SER REALIZADO EM DINHEIRO.(FOTO: JOSENILSON RODRIGUES)
Nesta sexta-feira (07) acontece o Desfile Cívico-Militar em homenagem a independência do Brasil. Por causa do evento, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), vai interditar diversas ruas nos bairros de Tirol e Petrópolis.
O corredor da Av. Prudente de Morais/Nilo Peçanha será interditado a partir da Av. Governador Juvenal Lamartine (Beira Canal) até a Rua Coronel Joaquim Manoel. As ruas Trairí e Potengi serão interditadas entre a Av. Floriano Peixoto e Av. Campos Sales. Já o corredor Av. Hermes da Fonseca/Rua Coronel Joaquim Manoel será interditado a partir da Av. Alexandrino de Alencar até a Av. Nilo Peçanha.
Para auxiliar o motorista durante o bloqueio, que acontece a partir das 06h às 12h, a STTU disponibilizará 50 agentes de mobilidade e 09 viaturas – entre motos e carros.
TRANSPORTE PÚBLICO
Com o feriado, será aplicada a Tarifa Social, medida que reduz o valor da tarifa de R$ 3,65 para R$ 1,85 e o pagamento só pode ser realizado em dinheiro. O transporte público também muda por causa das interdições na Praça Cívica.
As linhas 05, 15/16, 17/78, 61/62, 64, 67, 81 e 84 seguem no sentido Zona Norte/Petrópolis com itinerários normais até a Rua Ulisses Caldas, onde terão acesso à Av. Deodoro da Fonseca e Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, de onde seguem o percurso normal. No sentido Petrópolis/Zona Norte, as linhas não sofrem alterações.
A linha 21, no sentido Felipe Camarão/Areia Preta, segue normalmente até a Av. Deodoro da Fonseca, Rua Mossoró, Av. Floriano Peixoto, Rua Miramar, Av. 25 de Dezembro, Av. Presidente Café Filho, Av. Governador Sílvio Pedroza, de onde retorna. Já no sentido Areia Preta/Felipe Camarão, a linha segue pela Av. Governador Sílvio Pedroza, Av. Presidente Café Filho, Praça dos Heróis, Rua Rodrigues Dias, Rua Pedro Afonso, Rua Miramar, Av. Floriano Peixoto, Rua Manoel Dantas e Av. Deodoro da Fonseca, de onde segue o itinerário normal.
As linhas 24 e 41A, no sentido Zona Sul/Ribeira, seguem o itinerário normal até a Av. Prudente de Morais, onde acessam a Av. Governador Juvenal Lamartine (Beira Canal), Rua José de Alencar, Av. Deodoro da Fonseca, Rua Mossoró, Av. Floriano Peixoto e Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, de onde seguem o itinerário normal. Já no sentido Ribeira/Zona Sul, o desvio começa na Rua Ulisses Caldas, onde acessa a Av. Deodoro da Fonseca, Rua Olinto Meira, Av. Alexandrino de Alencar e Av. Prudente de Morais, de onde seguem o itinerário normal.
A linha 33 iniciará seu desvio, no sentido Mãe Luíza, na Av. Prudente de Morais, onde acessa a Av. Governador Juvenal Lamartine (Beira Canal), Rua José de Alencar, Av. Deodoro da Fonseca, Rua Mossoró, Av. Floriano Peixoto e Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, de onde segue o itinerário normal até Mãe Luíza. Já no sentido Planalto, a linha retornará de Mãe Luíza pela Av. Governador Silvio Pedroza, Av. Presidente Café Filho, Praça dos Heróis, Rua Miramar, Rua Belo Horizonte, Rua São João de Deus, Av. Duque de Caxias, Av. Câmara Cascudo, Av. Deodoro da Fonseca, Rua Olinto Meira, Av. Alexandrino de Alencar e Av. Prudente de Morais, de onde segue o itinerário normal.
A linha 33A iniciará seu desvio, no sentido Mãe Luíza, na Av. Hermes da Fonseca, onde acessa a Av. Alexandrino de Alencar, Av. Prudente de Morais, Av. Governador Juvenal Lamartine (Beira Canal), Rua José de Alencar, Av. Deodoro da Fonseca, Rua Mossoró, Av. Floriano Peixoto, Rua Miramar, Rua Pedro Afonso, Rua Rodrigues Dias e Av. 25 de dezembro, de onde segue o itinerário normal até Mãe Luíza. Já no sentido Planalto, a linha segue normalmente até a Av. Duque de Caxias, onde acessa a Av. Câmara Cascudo, Av. Deodoro da Fonseca, Rua Olinto Meira, Av. Alexandrino de Alencar e Av. Hermes da Fonseca, de onde segue o itinerário normal.
A linha 35 muda, no sentido Candelária, a partir da Rua Ulisses Caldas, onde acessa a Av. Deodoro da Fonseca, Rua Olinto Meira, Av. Alexandrino de Alencar e Av. Prudente de Morais, de onde seguem o itinerário normal. Já no sentido Soledade, a mudança ocorre a partir da Av. Prudente de Morais, onde acessam a Av. Governador Juvenal Lamartine (Beira Canal), Rua José de Alencar, Av. Deodoro da Fonseca, Rua Potengi, Av. Floriano Peixoto, Rua Trairí, Av. Deodoro da Fonseca e a Rua Apodi, de onde segue normalmente.
As linhas 37, 39, 51 e 78A/47, no sentido Zona Sul/centro, seguem seu itinerário normal até a Av. Salgado Filho, onde acessam a Av. Alexandrino de Alencar, Av. Prudente de Morais, Av. Governador Juvenal Lamartine (Beira Canal), Rua José de Alencar, Av. Deodoro da Fonseca, Rua Mossoró, Av. Floriano Peixoto e Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, de onde seguem o itinerário normal. Já no sentido centro/Zona Sul, as linhas seguem pela Rua Ulisses Caldas, Av. Deodoro da Fonseca, Rua Olinto Meira, Av. Alexandrino de Alencar e Av. Salgado Filho, de onde seguem o itinerário normal.
A linha 40 segue normalmente até a Av. Deodoro da Fonseca, onde acessa a Rua Mossoró, Av. Floriano Peixoto, Rua Miramar, Rua Pedro Afonso, Rua Rodrigues Dias, Av. 25 de dezembro e Av. Governador Sílvio Pedroza, até chegar a Mãe Luíza. Já no sentido Planalto, a linha segue pela Av. Governador Sílvio Pedroza, Av. Presidente Café Filho, Praça dos Heróis, Rua Rodrigues Dias, Rua Miramar, Rua Pedro Afonso, Rua Belo Horizonte, Rua São João de Deus, Av. Duque de Caxias e Av. Câmara Cascudo, de onde segue seu itinerário normal.
A linha 56 segue normalmente, no sentido Ribeira/Ponta Negra, até a Rua Ulisses Caldas, onde acessa a Rua Mossoró, Av. Floriano Peixoto, Rua Miramar, Av. 25 de dezembro e Av. Presidente Café Filho, de onde segue o itinerário normal. Já no sentido Ponta Negra/Ribeira, a linha segue pela Av. Presidente Café Filho, Praça dos Heróis, Rua Rodrigues Dias, Rua Pedro Afonso, Rua Miramar e Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, de onde acessa o itinerário normal.
A linha 68 segue o itinerário normal, no sentido Zona Sul/centro, até a Av. Salgado Filho, onde acessam a Av. Alexandrino de Alencar, Av. Prudente de Morais, Av. Governador Juvenal Lamartine (Beira Canal), Rua José de Alencar, Av. Deodoro da Fonseca, Rua Potengi, Av. Floriano Peixoto, Rua Trairí e Av. Deodoro da Fonseca de onde seguem o itinerário normal.
A linha 71, no sentido Felipe Camarão/Petrópolis, segue normalmente até a Av. Deodoro da Fonseca, Av. Floriano Peixoto e Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, de onde segue o itinerário normal. Já no sentido Petrópolis/Felipe Camarão, a linha não sofre as alterações.
RECEITA LIBERA SEGUNDA-FEIRA CONSULTA AO 4º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR (MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL)
A Receita Federal enviará cartas a 22.299 contribuintes com suspeita de sonegação fiscal. O total de indícios de sonegação para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017 é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, informou hoje (5), em Brasília, o órgão.
Segundo a Receita, foram encontradas inconsistências entre informações prestadas por empresas na Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de Informações à Previdência Social (Gfip) e as apuradas pela fiscalização.
Se as inconsistências forem confirmadas, os contribuintes terão que encaminhar Gfip retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária, com acréscimos legais.
“Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (Gilrat), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados”, diz a Receita, em nota.
Multas podem chegar a 225%
Acrescenta que mesmo as empresas que não receberem as cartas, ao identificar equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também fazer a autorregularização, evitando, assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, entre outros.
A autoregularização pode ser feita até o dia 31 de outubro de 2018.
As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na carta enviada pela Receita Federal para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A Receita informa ainda que, para confirmar a veracidade das cartas enviadas, foi encaminhada mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no endereço.
O EX-PRESIDENTE ESTÁ PRESO EM CURITIBA DESDE 7 DE ABRIL APÓS TER SIDO CONDENADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. (FOTO:MIGUEL SCHINCARIOL/ AFP)
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade do petista. No pedido analisado por Fachin, a defesa pretendia que a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, fosse suspensa.
Os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula. Para o ministro, o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. Fachin concluiu que a decisão do comitê tem apenas efeito eleitoral, e não criminal.
“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, diz a decisão do ministro.
Fachin entendeu, ainda, que o argumento da defesa não possui elementos suficientes para garantir a concessão do pedido. Fachin determinou o arquivamento do caso, mas a defesa de Lula ainda pode recorrer para que a questão seja julgada em plenário.
“As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária”, afirmou Fachin.
O ministro destacou que suspender os efeitos da condenação indicaria a admissibilidade do recurso contra a decisão do TRF-4, que ainda nem foi enviado ao STF.
“Não se trata de medida processual manejada a fim de impugnar o acórdão, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que culminou no indeferimento do registro da candidatura do ora requerente. O que se tem em apreço, em verdade, é o debate acerca da manutenção ou sobrestamento dos efeitos do acórdão proferido, na seara processual penal, pelo respectivo Tribunal Regional”, observou Fachin.
Inelegibilidade
Lula foi preso no começo de abril para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na semana passada, por seis votos a um, o TSE rejeitou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Neste julgamento, Fachin foi o único voto a favor da candidatura do ex-presidente. Para Fachin, a decisão da ONU é vinculante e permitiria a Lula concorrer mesmo preso. O partido tem até o dia 11 deste mês para substituir o candidato na corrida presidencial.
Outros recursos
O pedido negado por Fachin não foi o único recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Na quarta-feira (6), a defesa de Lula apresentou um pedido para que o STF suspenda a decisão que barrou a candidatura do ex-presidente à Presidência.
Este novo pedido será analisado pelo ministro Celso de Mello. Foi o terceiro pedido apresentado pelos advogados de Lula em menos de 24 horas. Na noite da terça-feira (4), um recurso foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste caso, a defesa de Lula recorreu da decisão do TSE que rejeitou a candidutura do petista.
KAUÃ BRUNO FERREIRA DE LIMA, O ‘COCADA’ (FOTO: POLÍCIA CIVIL DO RN/DIVULGAÇÃO)
Um dos homens procurados pela polícia, por se suspeito de ter participado da execução do Policial Militar Ildônio José, em Caraúbas, morreu no final da tarde desta quarta-feira (5), ao trocar tiros com policiais militares. Kauã Bruno Ferreira de Lima, mais conhecido como ‘Cocada’, de 18 anos, era um dos 9 suspeitos que ainda estão sendo procurados.
De acordo com a PM, Kauã estava escondido em uma casa no bairro Leandro Bezerra, em Caraúbas, após ele ter assaltando uma mulher, crime cometido pela manhã na comunidade Alto de São Severino. Ao tentar escapar do cerco, o suspeito atirou contra os policiais, que revidaram. Kauã foi baleado e socorrido para o hospital, mas não resistiu ao ferimento.
Apesar da morte do suspeito, a Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (Apram) confirmou que a recompensa, no valor de R$ 11.400,00, continua valendo para quem der informações que levem à prisão os assassinos do cabo. Agora, são 8 os procurados:
Vantuir Lima, 23 anos
Antônio Alcivan Fernandes Júnior (‘Juninho Mangueira’), 18 anos
Wilhiam Bezerra de Lima (‘Belo das Mirandas’), 24 anos
Danilo Soares da Silva Fernandes,18 anos
Lucivan Dantas (‘Rabicó’), 18 anos
Judson Rodrigues Vieira (‘Juca Ladrão’), 24 anos
Obimael (‘Bibi das Mirandas’), 23 anos
Adolescente de 17 anos
O crime
O Cabo da PM, ldônio José da Silva, de 43 anos, foi morto no final da tarde do dia 16 de agosto às margens da RN-117, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste potiguar.Ele estava em um ônibus escolar a caminho de uma faculdade em Mossoró, onde estudava Administração, quando foi identificado pelos bandidos, retirado do veículo, deitado no chão e executado com vários tiros. O último disparo, na cabeça, foi de espingarda calibre 12. A arma do PM, uma pistola, foi levada pelos bandidos.
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